sessao nº 1

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ATA DA 
1ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026. ...............
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo deste Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 
594, Centro desta cidade, foi realizada a 
1ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), Reunião com Seminário de encerramento das 
atividades do mês da Mulher do ano de 2026. Presidência “ad hoc”
: Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos). Horário de Início: 
1
9
h55
. Na oportunidade o Serviço de Cerimonial foi 
representado pelo Servidor Daniel Costa. Registrado que, desde o início até o fim desta Reunião, no 
painel eletrônico foram exibidas imagens contendo fotos e breves históricos de mulheres que se 
destacaram, a exemplo: a) da área do humanitarismo: da Madre Tereze de Calcutá
, 1910 
–
1997, 
missionária e 
santa 
católica. Fundadora das Missionárias da Caridade. Criou em 1950 a 
congregação dedicada a servir os mais pobres entre os pobres nas ruas da cidade Calcutá, na Índia, 
próximo à fronteira com Bangladesh. Madre Tereze de Calcutá recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 
1979 em reconhecimento ao seu trabalho incansável em prol da dignidade humana. Declarada santa 
pelo Papa Francisco, foi canonizada em 2016, tornando
-se símbolo universal de compaixão e 
serviço ao próximo. É dela a frase: "Não fazemos grandes coisas. Apenas pequenas coisas com 
grande amor."
; b) da área do esporte e pioneirismo: Gertrude Ederle, 1905 
– 2003, nadadora e 
pioneira olímpica. Primeira mulher a cruzar o Canal da Mancha. Em 1926, completou a travessia 
em 14h31min, superando o recorde masculino em mais de duas horas. Medalha de ouro olímpica 
em Paris, 1924. Recebida com desfile de confete em Nova York, após a façanha histórica inspirou 
gerações de mulheres atletas a quebrarem barreiras no esporte profissional. Gertrude Ederle foi 
Símbolo da emancipação feminina nos anos 1920. É dela frase: "As mulheres podem fazer qualquer 
coisa que queiram."; c) da área da ciência e descoberta: Mary Anning
, 1799 
– 1847, 
paleontóloga e caçadora de fósseis. Encontrou o primeiro esqueleto completo do Ictiossauro, réptil 
marinho, aos 12 anos e adiante encontrou o esqueleto do Plessiossauro e esqueleto do Pterodáctilo, 
revolucionando a paleontologia. Suas descobertas mudaram para sempre a compreensão científica 
da vida pré
-histórica na Terra. Ignorada por ser mulher e pobre, em reconhecimento tardio foi 
reabilitada pela ciência como uma das maiores naturalistas da história. É dela a frase: "A ciência 
não tem sexo: ela é apenas a busca pela verdade."; 
d) da área da medicina e coragem: Mary 
Seacole
, 1805 
– 1881, enfermeira e heroína da Guerra da Crimeia. Mary Seacole Curou soldados 
britânicos nos campos de batalha da Guerra da Crimeia com seus próprios recursos. Rejeitada pelas 
autoridades britânicas por ser mulher e negra, financiou sua própria viagem. Considerada pioneira 
da enfermagem moderna ao lado de Florence Nightingale. Votada a maior negra britânica de todos 
os tempos em 2004. Sua autobiografia Maravilhosas Aventuras de Mrs. Seacole (1857) é um dos 
primeiros relatos de uma mulher negra publicado na Grã
-Bretanha, um testemunho de resistência e 
amor à humanidade. É dela a frase: "Fui criada para ajudar, e ajudar é o que farei enquanto 
puder."; 
e) da área da música e emancipação: Chiquinha Gonzaga, 1847 
– 1935, compositora e 
naestrina brasileira. Chiquinha Gonzaga rompeu as barreiras do preconceito de gênero para reger 
orquestras numa época em que isso era impensável para uma mulher. Abolicionista e republicana, 
compôs músicas para arrecadar fundos para a libertação de escravizados, usando a arte como 
instrumento político. Criou o primeiro frevo carnavalesco da história, legando ao Brasil uma das 
mais icônicas canções do Carnaval em 1899, "Ô Abre Alas". É dela a frase: "A música é a voz da 
alma que faz dançar até o mais rígido dos corações."; 
f) da área da aviação e bravura: Amélia 
Earhart, 1897 
– 1937, aviadora e exploradora. Amélia Earhart foi a Primeira Mulher a Cruzar o 
Atlântico, em 1928 como passageira e em 1932 como pilota solo, quebrando o limite do impossível 
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duas vezes. Estabeleceu múltiplos recordes mundiais de velocidade e altitude, redefinindo os limites 
da aviação feminina. Ícone do Feminismo lutou pelo direito das mulheres de voarem 
profissionalmente, fundando a organização The Ninety
-Nines. É dela a frase: "A aventura é 
valorizante em si mesma; todo sonho tem seu preço."; 
g) da área da resistência e memória: Anne 
Frank, 1929 
– 1945, escritora e símbolo da Resistência Judaica. Escondida Anne Frank escreveu 
um diário, em Amsterdã, durante a ocupação nazista, que tornou
-se um dos livros mais lidos do 
mundo, traduzido para mais de 70 (setenta) idiomas. Anne Frank Viveu dois anos em esconderijo 
com sua família antes de ser capturada em 1944. Faleceu no campo de concentração de Bergen
-
Belsen com apenas 15 anos. Seu pai Otto Frank publicou o diário em 1947, cumprindo o desejo de 
Anne Frank de ser escritora. Símbolo eterno contra o ódio, a intolerância e o esquecimento é dela a 
frase: "Apesar de tudo, acredito que as pessoas são boas no fundo do coração."; 
h) da área da 
saúde infantil e justiça social: Zilda Arns, 1934 
– 2010, pediatra, fundou em 1983 a organização 
que reduziu drasticamente a mortalidade infantil no Brasil através da nutrição e cuidados básicos, a 
Pastoral da Criança. A metodologia da Pastoral foi adotada em 20 (vinte) países, salvando milhões 
de crianças em situação de vulnerabilidade. Zilda Arns faleceu no terremoto do Haiti em 2010, 
enquanto servia como missionária, tornando
-se mártir da causa humanitária. É dela a frase: "Cada 
criança que morre de fome é um assassinato que a sociedade comete."
;
i) da área da fé e caridade: 
Irmã Dulce, 1914 
– 1992, religiosa brasileira e santa da Bahia. Fundou as Obras Sociais Irmã 
Dulce em Salvador (BA), que atendem mais de 3 (três) milhões de pessoas por ano. Indicada como 
candidata ao Prêmio Nobel da Paz em 1988, reconhecida internacionalmente por seu serviço aos 
pobres e doentes. Primeira brasileira a ser canonizada, tornando
-se, em 2019, o "Anjo Bom da 
Bahia" 
— símbolo de esperança para os mais humildes. É dela a frase: "Deus é pai de todos os 
pobres, e eu sou apenas seu instrumento."; 
j) da área da enfermagem e patriotismo: Ana Néri, 
1814 
– 1880, enfermeira e heroína nacional brasileira. Ana Néri alistou
-se, voluntariamente, na 
Guerra do Paraguai, em 1865, para cuidar dos filhos feridos em combate. Organizou e liderou os 
serviços de enfermagem nos campos de batalha, sem qualquer treinamento formal prévio. 
Considerada a mãe da enfermagem brasileira, homenageada em todo dia 12 de maio. Patrona da 
enfermagem no Brasil por decreto federal. Quando os homens guerreavam, Ana Néri curava. Sua 
coragem ao entrar em zonas de conflito inspirou a criação da enfermagem como profissão formal no 
Brasil, honrando cada vida como sagrada. É dela a frase: "Onde houver sofrimento, ali estará minha 
missão."; 
k) da área da literatura e identidade: Cora Coralina, 1889
– 1985, poetisa e escritora 
brasileira. Celebrou a vida cotidiana de Goiás com versos viscerais e verdadeiros, tornando o 
ordinário extraordinário. Cora Coralina publicou seu primeiro livro aos 76 anos, provando que 
nunca é tarde para a arte florescer e iluminar o mundo. Recebeu título honorário da Universidade de 
Brasíli 
– UnB 
– e é considerada uma das maiores poetas da língua portuguesa do século XX. É dela 
a frase: "Feliz aquela que transfere o que sabe e aprende o que ensina."
;
l) da área da cultura e 
gastronomia: Dona Lucinha, 1929 
– 2019, guardiã da culinária mineira e patrimônio cultural. 
Dedicou a vida a preservar e difundir os sabores tradicionais de Minas Gerais, transformando 
receitas ancestrais em patrimônio imaterial. Seu restaurante em Belo Horizonte foi visitado por 
presidentes, artistas e chefes internacionais, colocando a gastronomia mineira no mapa global. 
Autora de livros de culinária que documentam séculos de tradição, garantindo que o saber das avós 
jamais se perca. É dela a frase: "Cozinhar é um ato de amor. Cada prato carrega a alma de quem o 
faz."
;
m) da área da psiquiatria e humanidade: Nise da Silveira, 1905 
– 1999, psiquiatra 
revolucionária brasileira. Em sendo contra o tratamento desumano, recusou
-se a aplicar 
eletrochoques e lobotomias, revolucionando a psiquiatria brasileira ao tratar pacientes com 
dignidade, arte e afeto como instrumentos terapêuticos. Criou o Museu de Imagens do Inconsciente 
no Rio de Janeiro em 1952. Desenvolveu a terapia ocupacional por meio das artes plásticas, 
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reconhecida mundialmente. Correspondeu
-se com Carl Gustav Jung, que reconheceu o valor 
científico de seu trabalho. Presa durante o Estado Novo por recusar assinar documento 
anticomunista, sua integridade era inegociável. É dela a frase: "O amor é o único remédio capaz de 
curar o que a ciência sozinha não alcança."
;
n) da área dos direitos das mulheres e justiça: 
Maria da Penha Maia Fernandes, popular Maria da Penha, nascida em 1º de fevereiro de 1945
em Fortaleza (CE), 
farmacêutica e bioquímica cearense, é símbolo da luta contra a violência 
doméstica. Sobreviveu a duas tentativas de assassinato pelo marido, ficando paraplégica em 1983. 
Após 19 anos de impunidade no Brasil, levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos 
Humanos da Organização dos Estados Americanos
– OEA. O Estado brasileiro foi responsabilizado 
por negligência. A lei, sancionada em 7 de agosto de 2006, Lei nº 11.340/2006, leva seu nome em 
homenagem à sua luta e tornou
-se o principal mecanismo legal de combate à violência doméstica e 
familiar contra a mulher no Brasil. É atribuída a ela a frase: "Nenhuma mulher deve sofrer o que eu 
sofri. Esta lei é para todas." Primeira Parte: composição da Mesa de Trabalho, 
abertura da 
Reunião; posse dos membros da Frente Parlamentar desta Câmara Municipal de Unaí (MG) em 
Defesa dos Direitos das Mulheres. Ao convite do Cerimonial, logo no início, veio à frente a 
senhorinha Maria Aparecida Campos Silva, tia da Vereadora Dorinha Melgaço, e declamou 
o
poema intitulado: “Mulher de Ontem, Mulher de Hoje”, de onde é extraído o seguinte texto: “Mulher de ontem, mulher de hoje, nossas antepassadas, inferiorizadas, discriminada e 
escravizada. A mulher negra é a que mais penou e sofre até hoje certos tipos de humilhações. Isso 
foi consequência da maldita escravatura, que foi uma vergonha mundial. Felizmente vieram novas 
leis que chegaram em boa hora, trazendo novos pensamentos, visões e atitudes. Apesar de tudo 
isso, a desigualdade ainda existe. Persiste não por culpa delas. A mulher de hoje, ela cresceu, 
aprendeu, se educou, estudou e conseguiu conquistar o seu lugar devido na sociedade e no mundo. 
Entrou no mercado de trabalho com muita competência, eficiência e maturidade. Pena que alguns 
setores, ainda, não reconhecem o seu verdadeiro valor, oferecendo a elas menores ganhos pelas 
mesmas tarefas realizadas pelos homens. Será que elas estão sendo vistas como ameaça ou uma 
forte concorrente de vaga? você pode pode pensar assim, mas não é nada não. Queremos é só 
nosso verdadeiro espaço e o lugar merecido e não queremos ultrapassar nem derrubar ninguém. E 
o mais bonito é que ela não perdeu a graça de ser mulher, de ser mãe, de ser esposa e saber 
conciliar tudo aquilo, trabalho, família, sem perder a graça de ser mulher e não pedir nada demais. 
Queremos ser rainhas ao lado dos nossos reis. Quem são os nossos reis? Os homens. E no mais, 
muito obrigado.”.
Compuseram a mesa de trabalho, inicialmente: a) a 
Presidente da Frente 
Parlamentar constituída por esta Câmara Municipal de Unaí (MG) para a Defesa dos Direitos das 
Mulheres, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); b) o Vice
-Prefeito do Município de Unaí 
(MG), senhor Célio Teodoro da Silva; 
e c) a Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 
em Unaí, senhora Karolina Máximo Cunha. Ao convite do Cerimonial assentaram
-se junto às 
bancadas, próximas à Mesa de Trabalho os componentes da Mesa de Debate deste evento, sendo: I – o Dr. Allan Henrique – Promotor de Justiça (MPMG), titular da Promotoria que tem atribuições 
relacionadas à prevenção e combate à violência doméstica, ao Direitos Humanos e ao Apoio 
Comunitário; II
– Alessandra Ferreira 
- Assessora Defensoria Pública; III
– José Juliano Espíndula 
– Secretário Municipal de Saúde de Unaí; 
I
V
–
L
ílian Rodrigues de Oliveira 
– Delegada Titular da 
Delegacia Especializada de Atendendimento à Mulher 
– Deam
– da Polícia Civil (MG) em Unaí; 
V
– Val
éria Dias 
– Cabo da Polícia Militar (MG), Representante da Rádio
patrulha de Prevenção à
Violência Doméstica; VI
– Regina Lopes 
– Coordenadora Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social 
– Creas 
–, neste ato representada pela senhora Adriely Kuerten, Psicóloga Social 
do Creas/Unaí; VII
– Kerlly Cristina 
– Presidente Associação União Dela
s
– Aude; e VIII
– Cris 
Ferreira 
–
fundadora Instituto Amava. Registrado que, por intermédio do Requerimento n.º 
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46/2026, a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) solicitou ao senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Unaí, a constituição de uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres, 
conforme especificado. Por intermédio da Portaria n.º 5.748, de 2/3/2026, deste Legislativo, foi constituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, de forma individual ou em 
conjunto com a sociedade, para incentivar e fomentar ações em prol da erradicação da 
discriminação e da garantia dos direitos humanos, no âmbito das relações domésticas e familiares, 
no sentido de resguardá
-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, 
crueldade e opressão. A Portaria n.º 5.748, de 2/3/2026determinou que a Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos) presida referida Frente Parlamentar.
Considerando o conteúdo do 
Requerimento n.º 71/2026, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e outros 
Vereadores desta Casa, que solicitou a realização de Reunião Especial, conforme especificado, 
proposição aprovad
a em Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 9/3/2026, o senhor 
Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), expediu o Edital n.º 12, de 13 de março de 
2026, convocando os membros da Câmara Municipal de Unaí para esta Reunião Especial da 2ª 
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com Seminário de encerramento das atividades do mês da 
Mulher, a ser realizada nesta data (26/3/2026), a partir das 19h (dezenove horas), neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo. Em Momento Cívico 
Legislativo, em atendimento ao disposto no artigo 43
-B, incisos I e IV do Regimento Interno desta 
Casa, houve a execução do Hino Nacional Brasileiro na interpretação da jovem Ana Luíza, 
filha da Presidente da Associação Comercial e Empresarial e da Câmara de Dirigentes Lojistas 
–
ACE/CDL 
– Mulher de Unaí, senhora Cléria Regina da Silva Machado. Neste instante, às 20h09, 
adentrou no recinto e assentou
-se junto à Mesa de Trabalho a Deputada Estadual (MG) Ludimila 
Fonseca Azevedo Falcão, popularmente conhecida por Deputada Lud Falcão. Em sendo que ocorreu a impossibilidade do comparecimento dos demais parlamentares-membros da Frente 
Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres à esta Reunião. Na oportunidade, a Vereadora 
Aninha (Novo) foi representada pela sua Assessora de Gabinete, senhora Cristiane da Silva Macedo 
Gomes. A Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) justificou a ausência da Vereadora Ivanilza 
Borges (PL), bem como justificou a ausência do Vereador Paulo Arara (União Brasil) nesta 
solenidade. Neste momento houve solenidade simbólica de posse aos membros da Frente 
Parlamentar desta Câmara Municipal de Unaí (MG) em Defesa dos Direitos das Mulheres, 
sendo membros: a própria Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos)
; as Vereadoras 
Aninha (Novo) e Ivanilza Borges (PL)
; e o Vereador Paulo Arara (União Brasil). Na oportunidade,
na presença e acompanhada pela Deputada Lud Falcão, a Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos) declarou os empossados os demais membros da Frente Parlamentar desta Câmara 
Municipal de Unaí (MG) constituída em Defesa dos Direitos das Mulheres. Em seguida, a Deputada 
Estadual (MG) Lud Falcão deu posse à Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) como membro 
e Presidente da Frente Parlamentar desta Câmara Municipal de Unaí (MG), constituída em Defesa 
dos Direitos das Mulheres neste ano de 2026, lhe entregando respectivo Diploma. Abertura: a 
senhora Presidente “ad hoc”, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), declarou aberta esta 
Reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Em 
considerações iniciais a Vereadora Dorinha Melgaço iniciou sua alocução cumprimentando as
autoridades presentes, com especial destaque à Deputada Estadual Lud Falcão e à Primeira
-Dama 
do Município de Unaí, senhora Karolina Máximo Cunha, momento em que estendeu os 
cumprimentos aos respectivos representantes: do Ministério Público; da Polícia Militar (MG), 
mencionando a Cabo PM Valéria;da Polícia Civil e à Presidente da Associação Comercial e 
Empresarial e da Câmara de Dirigentes Lojistas 
– ACE/CDL 
– Mulher de Unaí, senhora Cléria 
Regina da Silva Machado. Registrou, ainda, a presença de seus familiares, em especial de sua mãe, 
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Maria Piedade de Abreu, e de sua tia, Maria Aparecida Campos Silva. Em sua reflexão, a Vereadora 
traçou um paralelo entre o início de sua trajetória política, em 1997, e os desafios contemporâneos. 
Ressaltou que, embora gestos de cortesia, a exemplo do “oferecimento de florzinhas” por parte dos 
homens às mulheres, sejam bem
-vindos, elas agradecem aos homens, mas, que, o foco institucional 
deve ser o enfrentamento direto à violência contra a mulher, conforme disse. Declarou que a 
referida causa configura uma "guerra" coletiva, na qual o apoio masculino é indispensável, mas 
insuficiente se desacompanhado de recursos (dinheiro) e políticas públicas eficazes. Dorinha 
Melgaço enalteceu a composição da Frente Parlamentar, citando o apoio da Vereadora Ivanilza 
Borges e a participação do Vereador Paulo Arara. Dirigindo
-se à Deputada Lud Falcão, reiterou a 
importância da representatividade feminina na política e a necessidade de ações concretas que 
transcendam o discurso. Na oportunidade, prestou homenagem póstuma à senhora Geralda Ribeiro 
da Silva, falecida na presente data (26/3/2026), destacando
-a como exemplo de coragem e 
pioneirismo. Concluiu reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa no combate à violência e 
na acolhida à comunidade acadêmica e à sociedade civil organizada. A Vereadora Dorinha Melgaço 
reiterou a abertura dos trabalhos, reforçando o papel desta Câmara Municipal de Unaí como espaço 
de decisão e transformação social. Neste momento, adentrou no recinto o Ex
-Presidente desta Casa 
e atual Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania de Unaí, senhor Valdir 
Pereira da Silva, popularmente conhecido por Valdmix Silva. 
Ao convite Valdmix Silva 
assentou
-se junto à Mesa de Trabalho
. O Cerimonial voltou a registrar e agradeceu, em nome 
desta Casa, a presença de outras autoridades, lideranças e populares, presentes no recinto do 
Plenário. 
Segunda Parte: palestra com a exposição do tema e realização de painel de discussão 
por parte e entre os componentes da Mesa de Debate.
Registrado que, do resumo do currículo 
lido pelo Cerimonial
, consta, entre outras informações, que a Advogada e empreendedora, Lud 
Falcão é defensora da saúde e educação de qualidade, com foco especial em crianças, mulheres e 
idosos; e que em sendo eleita pelo Partido Podemos, assumiu em 2023 seu primeiro mandato na 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na 20ª Legislatura (até 2027), onde impulsiona pautas 
sobre investimentos produtivos, simplificação tributária, fiscalização pública, formação para 
deficientes, qualificação ao primeiro emprego e ampliação do atendimento a vítimas de violência 
contra a mulher. Neste momento da Reunião, às 20h25, teve início 
a palestra com o tema 
“Violência Contra a Mulher
”
, apresentada pela Deputada Estadual (MG) Ludimila Fonseca 
Azevedo Falcão, popularmente conhecida por Lud Falcão, que, entre outras, tem atividades 
relacionadas à ampliação do atendimento a vítimas de violência contra a mulher no âmbito do 
Estado (MG). 
Convidada para ministrar a palestra magna de encerramento do Mês da Mulher do 
ano de 2026 nesta Câmara Municipal de Unaí (MG), a Deputada Lud Falcão iniciou sua fala 
agradecendo o convite da Vereadora Dorinha Melgaço, a quem rendeu homenagens pela trajetória e 
garra na defesa das causas femininas. Lud Falcão destacou o simbolismo de sua presença como a 
primeira mulher eleita Deputada Estadual pelo Noroeste de Minas Gerais, ressaltando que sua 
trajetória política foi marcada pela superação de estigmas de gênero e pela busca por uma 
identidade própria, para além de sua condição de esposa de figura pública. Ao abordar o tema 
central da palestra, a Deputada discorreu sobre as múltiplas faces da violência contra a mulher. 
Relatou, em caráter de testemunho pessoal, sua experiência familiar com o alcoolismo paterno, 
utilizando o exemplo para ilustrar como a violência doméstica e a agressividade impactam a 
estrutura familiar e o desenvolvimento dos filhos. Discorreu, ainda, sobre a violência patrimonial, 
explicando como a dependência financeira muitas vezes impede que mulheres rompam ciclos de 
abuso por receio de não proverem o sustento de seus descendentes. A Deputada Lud Falcão 
enfatizou que a política é uma ferramenta de transformação social que deve ser exercida 
independentemente da detentora de mandato, citando sua atuação desde a militância estudantil no 
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curso de Direito. Relatou os desafios enfrentados durante a campanha eleitoral de seu esposo na 
cidade de Patos de Minas (MG), momento em que enfrentou julgamentos sociais e estereótipos, 
muitas vezes perpetuados por outras mulheres. Concluindo sua exposição, a Deputada Lud Falcão 
conclamou as mulheres presentes a não aceitarem a violência como algo comum ou inevitável. 
Reforçou a necessidade de união entre as mulheres e o fortalecimento da rede de proteção, 
reafirmando seu compromisso legislativo com a região Noroeste (MG) e com a implementação de 
políticas que garantam a dignidade e a segurança feminina. Ao final da palestra, houve entrega de 
brinde à Deputada Lud Falcão na forma de uma cesta contendo produtos de origem de Unaí e da 
região por parte d
a Presidente da Associação Comercial e Empresarial 
– ACE
– Mulher de Unaí, 
senhora Cléria Regina da Silva Machado. Neste momento, às 21h20, adentrou no recintou o 
Exmo. Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que, ao 
convite da Vereadora Dorinha Melgaço, assentou
-se junto aos demais componentes da Mesa 
de Trabalho. Em seguida houve a execução da música gospel intitulada “Deixa”, interpretada pela 
cantora gospel unaiense Alane Brandão. 
Aberto o espaço para a realização do painel de 
discussão relacionado ao tema da violência contra a mulher, fizeram uso da palavra os 
componentes da Mesa de Debate
.
1
) na ocasião do seu discurso, o Promotor de Justiça (MPMG), 
titular da Promotoria que tem atribuições relacionadas à prevenção e combate à violência 
doméstica, ao Direitos Humanos e ao Apoio Comunitário, Dr. Allan Henrique
, iniciou a sua fala
ressaltando a importância da integração entre as instituições, principalmente, entre o Ministério 
Público, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar, além dos Poderes Executivo, Legislativo e 
Judiciário no fortalecimento da rede de proteção à mulher. Em sua análise técnica, o Promotor 
alertou para a natureza progressiva e muitas vezes silenciosa da violência doméstica. Destacou que 
o feminicídio costuma ser o ápice de um ciclo duradouro de abusos que se iniciam com o controle 
de ações e manipulação psicológica. Ressaltou que a violência não se restringe à integridade física, 
abrangendo também as esferas moral, psicológica e patrimonial, exemplificando esta última por 
meio da retenção de documentos como forma de violação da cidadania. O representante do 
Ministério Público apontou a existência de um déficit de informação na sociedade, observando que 
muitas vítimas não se reconhecem nessa condição ou desconhecem os instrumentos legais à sua 
disposição. Nesse sentido, enalteceu a Lei Maria da Penha como diploma de vanguarda e detalhou o 
funcionamento das Medidas Protetivas de Urgência, como o afastamento do agressor do lar e a 
proibição de contato, reforçando que o descumprimento de tais ordens constitui crime. Allan 
Henrique informou ainda sobre direitos específicos garantidos às vítimas, como o afastamento do 
trabalho por até seis meses, visando a preservação do vínculo laboral e da segurança, e o acesso ao 
auxílio
-aluguel
, deferido judicialmente. Colocou a estrutura da 5ª Promotoria de Justiça, da qual é 
titular, à disposição da comunidade para atendimentos presenciais e por intermédio da ouvidoria, 
salientando o trabalho de sua equipe técnica no suporte às demandas ministeriais. Ao concluir a sua 
fala, o Promotor Allan Henrique defendeu que o "Mês da Mulher" deve ser um período de reflexão 
e ajuste de estratégias institucionais. Reiterou que as leis não podem ser "letra fria", exigindo ações 
afirmativas e políticas públicas concretas para que as vítimas deixem de ser apenas estatísticas e 
recebam a devida tutela estatal.
2
) no uso da palavra a Assessora da Defensoria Pública (DPMG) em 
Unaí, Alessandra Ferreira, iniciou sua manifestação abordando a problemática das
subnotificações nos casos de violência doméstica na comarca de Unaí. Discorreu sobre o conceito 
jurídico de "cifra oculta" ou "cifra negra", referindo
-se aos episódios de violência que permanecem 
invisibilizados por não atingirem o sistema de proteção estatal, muitas vezes devido à falta de 
autopercepção da vítima sobre as diversas formas de abuso sofridas. Alessandra Ferreira enfatizou a 
necessidade de uma rede de enfrentamento articulada, destacando que a desintegração entre os 
órgãos compromete a eficácia das medidas protetivas e o acolhimento integral. Ressaltou o papel 
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fundamental dos Centros de Referência de Assistência Social 
–
Cras
– e dos Centros de Referência 
Especializados de Assistência Social 
–
Creas
– no suporte multidisciplinar às mulheres. Alessandra 
Ferreira alertou para o risco da revitimização e da estigmatização das mulheres que buscam auxílio, 
citando exemplos de violência psicológica que são negligenciados ou desqualificados por 
profissionais da área. Defendeu que o atendimento deve ser pautado pela análise do caso concreto e 
pela humanização, evitando que o socorro institucional chegue tardiamente devido a preconceitos 
estruturais. Ao encerrar sua fala, Alessandra Ferreira colocou a Defensoria Pública à disposição da 
comunidade unaiense, informando que, embora a comarca de Unaí, ainda
, não conte com o Núcleo 
Especializado de Defesa da Mulher 
–
Nudem 
–, a instituição atua prontamente em demandas cíveis 
correlatas, como ações de alimentos, guarda e divórcio. Reafirmou o compromisso da Defensoria 
com o atendimento humanizado e o suporte jurídico gratuito às mulheres em situação de 
vulnerabilidade.
3
) na ocasião do seu discurso o Secretário Municipal de Saúde de Unaí, José 
Juliano Espíndula
, deu iníncio à sua fala cumprimentando a Deputada Estadual Lud Falcão e a 
Vereadora Dorinha Melgaço, enaltecendo a mobilização em torno do combate à violência contra a 
mulher. O Secretário apresentou dados referentes ao ano de 2025 na região Noroeste de Minas 
Gerais, revelando que, das 958 (novecentas e cinquenta e oito) notificações de violência registradas 
nos doze municípios da região, apenas 95 (noventa e cinco) ocorreram em Unaí (MG). Ressaltou 
que tal disparidade, em comparação a municípios de porte semelhante como Paracatu (MG), que 
registrou 597 (quinhentos e noventa e sete casos, evidencia um elevado índice de subnotificação no 
âmbito local. José Juliano detalhou o perfil das vítimas, informando que 71,82% (setenta e um 
virgula oitenta e dois porcento) são mulheres na faixa etária entre 20 e 49 anos, e que 75% (setenta 
e cinco porcento) dos casos ocorrem no ambiente doméstico, perpetrados por pessoas do convívio 
familiar. Diante desse cenário, José Juliano enfatizou o papel das unidades de saúde como porta de 
entrada estratégica para o acolhimento dessas mulheres, muitas vezes antes mesmo de buscarem os 
órgãos de segurança, defensoria pública ou o Ministério Público. José Juliano anunciou que a 
Secretaria Municipal de Saúde de Unaí está implementando um novo fluxograma de atendimento, 
que será amplamente divulgado por meio de material físico distribuído pelos Agentes Comunitários 
de Saúde 
– ACS. Esclareceu que a notificação de violência é compulsória e pode ser realizada de 
forma sigilosa pelo profissional de saúde, independentemente da identificação da vítima, com o 
objetivo de gerar dados para o planejamento de políticas públicas. José Juliano ressaltou, ainda, a 
necessidade de qualificação contínua dos profissionais de saúde para uma escuta qualificada e 
humanizada, garantindo o direcionamento adequado para exames médicos, assistência psicossocial, 
coleta de materiais pela Polícia Civil no ambiente hospitalar e orientação jurídica. Por fim, José 
Juliano abordou a complexidade do atendimento em casos de gravidez decorrente de violência 
sexual, reconhecendo ser este um tema de alta sensibilidade ética e institucional. Manifestou a 
disposição da pasta em debater a implementação de pontos de atenção previstos em lei para tais 
situações, respeitando a pluralidade de princípios envolvidos. José Juliano concluiu a sua fala
reafirmando a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Unái com a Frente Parlamentar desta 
Câmara Municipal de Unaí (MG) de Defesa dos Direitos das Mulheres e o Conselho Municipal dos 
Direitos das Mulheres.
4
) na oportunidade em que fez uso da palavra, a Presidente do Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher em Unaí, Karolina Máximo Cunha, iniciou sua alocução
destacando a importância da representatividade feminina nos espaços de decisão e enaltecendo a 
mobilização social como motor de conquistas históricas, citando como exemplos locais a Delegacia 
Especializada de Atendimento à Mulher 
– Deam
– e a Patrulha de Prevenção à Violência 
Doméstica. Karolina Máximo apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
–
IBGE
–, revelando que o estado de Minas Gerais ocupa a terceira pior posição nacional na 
estruturação de políticas públicas municipais para mulheres, com 85% (oitenta e cinco porcento) 
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dos municípios mineiros carentes de órgãos gestores específicos. Karolina Máximo ressaltou a 
desproporção entre o número de municípios
, 853 (oitocentos e cinquenta e três), e a quantidade de 
delegacias especializadas, 70 (setenta), e patrulhas de atendimento: 143 (cento e quarenta e três).
Em direcionamento à Deputada Estadual Lud Falcão, Karolina Máximo formalizou uma demanda 
por incentivos financeiros estaduais e federais para a implementação do Centro de Referência de 
Atendimento à Mulher 
–
Cram. Karolina Máximo relatou que, em articulação com o governo 
estadual (MG), identificou a ausência de repasses específicos, o que, segundo afirmou, sobrecarrega 
o erário municipal com o custeio integral desses serviços essenciais. Karolina Máximo apresentou 
ainda dados do DataSenado, sublinhando que 71% (setenta e um porcento) das agressões contra 
mulheres ocorrem na presença de crianças, o que perpetua ciclos de violência intergeracional. 
Karolina Máximo apontou que, em 40% (quarenta porcento) dos casos presenciados por 
testemunhas, não houve oferta de auxílio à vítima, evidenciando a necessidade de mudança cultural.
Por fim, Karolina Máximo sugeriu estratégias para transpor a resistência das vítimas em participar 
de debates sobre o tema. Propôs a utilização da capilaridade dos Agentes Comunitários de Saúde 
–
ACS
– e de profissionais da educação para a difusão da Lei Maria da Penha. Karolina Máximo 
recomendou que o 
Poder 
Público promova ações transversais que unam serviços de saúde e 
cidadania a momentos de orientação jurídica, garantindo o acesso à informação em locais de maior 
acolhimento social.
5
) a Delegada Titular da Delegacia Especializada de Atendendimento à Mulher 
– Deam 
– da Polícia Civil (MG) em Unaí, 
L
ílian Rodrigues de Oliveira, deu início à sua 
intervenção cumprimentando a Vereadora Dorinha Melgaço e destacando a importância da firmeza 
na representatividade feminina. Do conhecimento que a Campanha Agosto Lilás é uma campanha 
nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, realizada durante o mês de 
agosto no Brasil. Institucionalizada pela Lei 14.448, de 9 de setembro de 2022, a campanha 
celebra o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006) para 
intensificar o combate a todos os tipos de violência. Na oportunidade a Delegada L
ílian Rodrigues 
apresentou uma reflexão crítica sobre a natureza das atividades do mês de março, observando que, 
embora devesse ser um período de celebração de conquistas, as estatísticas policiais revelam ser 
este o mês de maior carga de trabalho no combate à violência doméstica, superando inclusive o mês 
de agosto (Agosto Lilás).
L
ílian Rodrigues informou que, apesar de Unaí não ter registrado 
feminicídios consumados no ano anterior (ano de 2025), o índice de tentativas e de crimes de 
violência doméstica permanece preocupante. Alertou para a influência de movimentos culturais 
contemporâneos que reforçam o machismo, como a chamada "machosfera", e a necessidade de as 
instituições estarem vigilantes a esse crescimento social. No que tange à estrutura operacional, a
Delegada
L
ílian Rodrigues relatou as limitações da sua unidade policial, que conta atualmente com 
apenas 4 (quatro
) policiais para atender às demandas de Unaí (MG) e Cabeceira Grande (MG), 
conforme disse. L
ílian Rodrigues afirnou que essa quipe de 4 policiais é responsável não apenas 
pelos crimes contra a mulher, mas também por ocorrências envolvendo idosos, crianças, 
adolescentes, população LGBTQIA+, animais e crimes contra a fé pública. A Delegada L
ílian 
Rodrigues ressaltou que, embora exista legislação prevendo o funcionamento das delegacias 
especializadas por 24 horas, a implementação efetiva depende de investimentos em políticas 
públicas e recursos humanos.
L
ílian Rodrigues esclareceu que o aumento nos registros estatísticos 
não indica necessariamente um crescimento da violência, que historicamente sempre existiu, mas 
sim um incremento na coragem das vítimas em notificar as ocorrências. Concluiu defendendo que a 
solução definitiva para a violência de gênero reside na educação, ferramenta capaz de moldar novas 
gerações para uma cultura de respeito e igualdade. Na ocasião a Delegada L
ílian Rodrigues
reafirmou o papel da Polícia Civil na repressão qualificada e no encaminhamento de inquéritos ao 
Ministério Público para a devida responsabilização criminal. Do conhecimento que a sigla 
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9
LGBTQIA+ é uma sigla que representa a diversidade de orientações sexuais e identidades de 
gênero, abrangendo lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros/transexuais, queer, intersexo e 
assexuais, além de outras identidades não contempladas, representadas pelo sinal "+", sendo: a letra 
L (referente às Lésbicas); G (referente aos Gays); B (referente aos Bissexuais): T (referente aos 
Transgêneros/Transexuais/Travestis); Q (referente a Queer); I (referente a Intersexo); A (referente a 
Assexuais); e o sinal “+” (Mais) representa todas as outras orientações e identidades de gênero, 
incluindo pansexuais (atração por pessoas independente de gênero) e não
-binários (quem não se 
define estritamente como homem ou mulher), garantindo que a sigla seja cada vez mais inclusiva. 6) Valéria Dias, Cabo da Polícia Militar (MG), neste ato representando a Rádiopatrulha de 
Prevenção à Violência Doméstica do 28º Batalhão da PMMG em Unaí. 
Cumprimentou a Vereadora 
Dorinha Melgaço e a Deputada Lud Falcão. Destacou a importância da união institucional no 
combate à violência doméstica. Continuando, Valéria Dias informou sobre a atualização da 
nomenclatura da unidade da PM especializada no atendimento às mulheres vítimas de violência. 
Apontou que, anteriormente era denominada Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) e ressaltou que, atualmente, a unidade é denominada de Rádiopatrulha de Proteção à Mulher. Ao 
detalhar a nova instrução operacional da PMMG, em vigor desde janeiro deste ano de 2026
,
a Cabo 
PM Valér
ia Dias explicou que
o atendimento foi dividid
o em três níveis de resposta, sendo que: a 
Primeira Resposta
consiste no acionamento da PM, via 190 e no atendimento imediato da 
ocorrência no local do crime, com a lavratura do boletim de ocorrência e, se possível, a prisão em 
flagrante do autor; que 
na Segunda Resposta a mesma guarnição responsável pelo atendimento 
inicial deve realizar uma "visita tranquilizadora" à vítima em até 72 horas, sendo que, nesta 
oportunidade, o objetivo é evitar a revitimização, verificar a manutenção da integridade da mulher, 
orientar sobre 
medidas 
protetivas e aplicar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco
– FONAR; 
e, sendo que 
na Terceira Resposta há a
atuação específica da Rádiopatrulha de Proteção à Mulher 
em casos que envolvem conjugalidade (companheiros ou ex
-companheiros), devido ao maior índice 
de letalidade e risco de feminicídio nestas relações. A Cabo PM Valér
ia Dias ressaltou que o 
trabalho da 
Patrulha de Proteção à Mulher inclui a fiscalização de medidas protetivas e o 
acompanhamento tanto das vítimas quanto dos agressores, mediante adesão voluntária da mulher. 
Apontou como principais desafios o rompimento do ciclo de violência, 
da dependência emocional e 
financeira das vítimas e 
da falta de autopercepção sobre as formas não físicas de abuso, como a 
violência sexual no matrimônio. Finalizando a Cabo PM Valéria Dias defende
u que, embora as 
forças de segurança atuem na repressão e aplicação da lei, a transformação real da sociedade reside 
na educação de base. Propôs a internalização do respeito e do conhecimento jurídico junto a 
crianças e adolescentes para que, futuramente, os índices de violência sejam erradicados. A Cabo 
PM Valér
ia Dias concluiu sua fala parabenizou a iniciativa deste seminário e 
colocando a Patrulha 
de Proteção à Mulher da Polícia Militar à disposição da rede de proteção. 7) no uso da palavra 
Adriely Kuerten, Psicóloga Social do Creas, neste ato representando a senhora Regina Lopes, 
Coordenadora Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
– Creas/Unaí (MG), 
iniciou sua exposição definindo a unidade como equipamento público da política de assistência 
social destinado ao acolhimento e acompanhamento especializado de indivíduos e famílias em 
situação de risco ou com direitos violados. Ressaltou que o público
-alvo abrange desde crianças e 
idosos até mulheres vítimas de violência. Adriely Kuerten detalhou o fluxo de atendimento da 
unidade, explicando que o ingresso das usuárias ocorre por demanda espontânea, encaminhamentos 
da rede socioassistencial e de saúde, ou, primordialmente, por determinação do Poder Judiciário em 
casos de medidas protetivas. Adriely Kuerten informou que o trabalho é pautado no Serviço de 
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos 
–
Paefi 
–, operacionalizado por meio 
de acolhimento inicial e visitas domiciliares para diagnóstico da história de vida e das 
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vulnerabilidades das vítimas. Adriely Kuerten elencou as ações práticas de intervenção, que 
incluem: 1) Segurança Alimentar e Econômica:
encaminhamento ao Cadastro Único para 
programas de transferência de renda (Bolsa Família) e concessão de benefícios eventuais, como 
cestas básicas em situações emergenciais
; 2) Saúde Mental:
realização de escuta qualificada e 
encaminhamento para atendimento psicoterapêutico na rede de saúde municipal; e 3) 
Fortalecimento de Vínculos:
apoio à autonomia de mulheres sem rede de apoio local, incluindo a 
viabilização de passagens (benefício eventual) para o retorno aos municípios de origem, caso haja 
desejo de recomposição do convívio familiar. Em termos estatísticos, a psicóloga Adriely Kuerten
revelou que o Creas de Unaí recebe, em média, 19 (dezenove) novos casos mensais de violência 
contra a mulher via medidas protetivas, totalizando aproximadamente 228 (duzentos e vinte e oito) 
atendimentos anuais. Adriely Kuerten a pontou como principal desafio a resistência de algumas 
vítimas ao acompanhamento especializado, motivada por sentimentos de medo ou culpa, o que 
exige um trabalho contínuo de psicoeducação emocional. Por fim, Adriely Kuerten esclareceu que o Creas não atua como canal direto de denúncia, orientando a população a utilizar o Disque 100
(Direitos Humanos), além dos canais da Polícia Militar (190) e a Central de Atendimento à Mulher 
(180). Adriely Kuerten concluiu reafirmando a necessidade de uma rede de proteção integrada para 
assegurar o protagonismo e a proteção integral das mulheres unaienses. Neste momento da Reunião, 
às 22h13, interveio a Vereadora Dorinha Melgaço informando ao público que a deputada a 
Deputada Lud Falcão estava com a necessidade de ausentar
-se para retornar à sua cidade, de Patos 
de Minas (MG)
, e que, antes, queria agradecer e despedir
-se de todos e, especialmente, de todas as 
mulheres presentes. No uso da palavra a Deputada Lud Falcão pedi
u desculpas por não poder 
ficar para ouvir as demais falas até o final deste evento. Agradeceu à Vereadora Dorinha Melgaço por ter lhe oportunizado a participação e a fala nesta Reunião e, agradeceu, ainda, por ter 
compartilhado e ouvido experiências. Lud Falcão afirmou ter contribuído, sempre, com Unaí e 
ressaltou o seu desejo pessoal de continuar contribuindo. Na oportunidade a Deputada Lud Falcão 
afirmou ter encaminhado ao Município de Unaí recurso parlamentar no valor de R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais), destinados à contratação de psicólogas para o Município de Unaí. 
Ressaltou que o investimento visa ao atendimento especializado de mulheres, objetivando o 
fortalecimento emocional para o enfrentamento de contextos de violência. Lud Falcão destacou a 
importância de transpor o discurso para ações concretas mediante a destinação de verbas. 
Continuando, endossou as declarações da Delegada de Polícia Lílian Rodrigues, presente no 
recinto, reconhecendo os desafios das Polícias Civil e Militar no combate à violência doméstica. 
Por fim, a Deputada Lud Falcão discorreu sobre a desproporção no pacto federativo relacionada à 
distribuição dos recursos, pontuando que, embora a maior parcela da arrecadação tributária 
permaneça com a União e o Estado, a execução das políticas públicas e as responsabilidades 
administrativas recaem majoritariamente sobre os municípios, sobrecarregando a gestão local.
Registrado que a Deputada Lud Falcão é esposa do senhor Luís Eduardo Falcão, popularmente 
conhecido por Falcão, político e empreendedor brasileiro, atualmente (em 2026), Prefeito do 
Município de Patos de Minas (MG) e Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Concluindo a Deputada Lud Falcão reite
rou que cobrar as responsabilidades que convém a cada 
ente federativo é uma luta sua e, também
, da Associação Mineira de Municípios 
– AMM 
–, 
Instituição da qual seu esposo, Luís Eduardo Falcão, é 
representante. Lud Falcão ressaltou o 
compromisso com os presentes na certeza da cobrança da valorização dos servidores públicos que 
carregam 
o Estado (MG) nas costas, conforme disse ao finalizar essa sua fala colocando
-se à 
disposição de todos. Na ocasião, a Vereadora Dorinha Melgaço entregou à Deputada Lud Falcão 
certificado de reconhecimento publico por relevantes serviços prestados à população unaiense. A 
Deputada Lud Falcão agradeceu e retirou
-se do recinto. 
8) no uso da palavra a Advogada Cris 
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11
Ferreira
,
fundadora Instituto Amava, cumprimentou a Vereadora Dorinha Melgaço
e reconheceu 
em público sua trajetória parlamentar em prol da causa feminina. Em sua análise jurídica e social, 
Cris Ferreira defendeu que o ordenamento jurídico brasileiro já contempla legislações robustas e de 
vanguarda, como a Lei Maria da Penha, argumentando que a prioridade atual não deve ser a criação 
de novas normas, mas sim a efetiva execução de políticas públicas estruturantes.
A Advogada Cris 
Ferreira enfatizou que a solução para o ciclo da violência reside na educação e na conscientização. 
Propôs que a pauta do respeito e da cidadania seja obrigatoriamente inserida no currículo escolar, 
defendendo que a escola possui um papel fundamental na formação de valores, valores que muitas 
vezes são comprometidos em ambientes domésticos violentos, conforme disse. Cris Ferreira alertou 
para a estagnação dos índices de violência mesmo após duas décadas de vigência da legislação 
protetiva, classificando o cenário atual como uma crise de segurança civil contra a mulher. Em um 
relato de superação pessoal, a Advogada Cris Ferreira testemunhou sobre os dez anos em que foi 
vítima de abusos, utilizando sua experiência para ilustrar as barreiras que impedem o rompimento 
do ciclo de violência, como a dependência emocional e, principalmente, a vulnerabilidade 
patrimonial. Ressaltou que a falta de qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho 
mantém muitas mulheres em relacionamentos abusivos por receio da subsistência dos filhos. Cris 
Ferreira enalteceu a rede de apoio municipal, citando a atuação do Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
– Creas 
–
, atuação da Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Social e Cidadania de Unaí 
– Semdesc 
– de Unaí; das Polícias Civil e Militar
(MG); e de entidades do terceiro setor como o Instituto Amava e a Associação União Delas
– Aude. 
Cris Ferreira destacou a importância do engajamento da Primeira
-Dama, Karolina Máximo Cunha, 
na articulação de novas frentes de trabalho. Cris Ferreira concluiu reforçando a necessidade de 
maior representatividade feminina nos espaços de poder, argumentando que políticas públicas 
voltadas à saúde e aos direitos das mulheres devem ser formuladas e geridas por mulheres. A 
Advogada Cris Ferreira finalizou a sua fala reafirmando que a superação da violência depende da 
integração entre leis, rede de apoio e, sobretudo, ações concretas do Poder Executivo para garantir a 
autonomia financeira e a dignidade das mulheres unaienses. 9) na oportunidade em que fez uso da 
palavra, a senhora Kerlly Cristina
, Presidente Associação União Delas
– Aude
– cumprimentou a 
Vereadora Dorinha Melgaço, a quem descreveu como exemplo de dedicação e liderança na 
articulação de pautas políticas voltadas ao público feminino. Em sua fala Kerlly Cristina destacou o 
papel fundamental da sociedade civil organizada e do acolhimento comunitário como pilares de 
sustentação para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Abordou sobre a problemática da
dependência econômica, relatando, por meio de histórico familiar, como a falta de autonomia 
financeira atua como barreira para o rompimento de casamentos marcados pela violência 
psicológica. Kerlly Cristina ressaltou que a coragem para a denúncia está intrinsecamente ligada ao 
fortalecimento da autoestima e à capacidade de provisão do próprio sustento. Continuando detalhou 
as ações desenvolvidas pela Associação União Delas 
– Aude 
– em parceria com a Associação 
Comercial e Empresarial 
– ACE
–, focadas no fomento ao empreendedorismo feminino e à 
formalização de mulheres que atuam no setor de doces e artesanato. Informou que tais iniciativas 
visam garantir a segurança financeira necessária para que a vítima não retorne ao ciclo de violência. 
Destacou, ainda, a importância do esporte e do lazer, citando a realização de uma caminhada em 
comemoração ao Dia Internacional da Mulher deste ano de 2026, que reuniu mais de 250 (duzentas 
e cinquenta) participantes, servindo como espaço de escuta e fortalecimento de vínculos.
Finalizando a sua manifestação Kerlly Cristina defendeu uma atuação integrada entre o Poder 
Público e a comunidade. Enfatizou que o amparo emocional e a orientação prática são essenciais 
para que as leis vigentes e a rede de proteção sejam efetivas. Reafirmou o compromisso da 
associação em atuar na valorização da mulher e na identificação precoce de sinais de abuso. Kerlly 
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Cristina concluiu a sua fala conclamando a sociedade a substituir o julgamento pela solidariedade e 
pelo suporte ativo às mulheres vítimas de violência doméstica. Ao convite da Vereadora Dorinha 
Melgaço
, fez uso da palavra o Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
Thiago Martins Rodrigues. Na oportunidade o Chefe do Poder Executivo Municipal 
cumprimentou e reconheceu a atuação 
da Vereadora Dorinha Melgaço na defesa dos direitos das 
mulheres. Além de outras autoridades, lideranças e populares presentes no recinto do Plenário, 
Thiago Martins estendeu os cumprimentos aos secretários municipais de Saúde e de Assistência 
Social, ao Vice
-Prefeito e ao representante do Ministério Público (MPMG). Em seu breve discurso, 
Thiago Martins abordou sobre a responsabilidade do Município de Unaí na implementação de 
políticas públicas diretas, ressaltando que, embora muitas competências de segurança e assistência 
sejam constitucionalmente de responsabilidade do Estado (MG), a gestão municipal tem assumido o 
protagonismo para garantir o atendimento célere à população unaiense. Como medida concreta, o 
Prefeito Thiago Martins anunciou a implantação do Centro de Referência e Apoio à Mulher
–
Cram 
– em Unaí pela sua administração. Informou que a estrutura será custeada integralmente com 
recursos do Tesouro Municipal de Unaí (MG), incluindo a locação de imóvel e a contratação de 
equipe multidisciplinar composta por coordenadoria, assessoria jurídica, psicólogos e assistentes 
sociais. Continuando Thiago Martins enfatizou que a criação do Centro de Referência e Apoio à 
Mulher 
– Cram 
– visa substituir o campo do discurso por ações eficazes de amparo às mulheres 
vítimas de violência doméstica. Na oportunidade, Thiago Martins também rendeu homenagens à
atuação da sua esposa, a senhora Karolina Máximo Cunha, Presidente do Conselho Municipal dos 
Direitos das Mulheres em Unaí, destacando o projeto "Mãos que Protegem" voltado à proteção de 
crianças e mulheres. O Prefeito Thiago Martins, concluiu 
a su
a breve fala reafirmando o 
compromisso da Administração Municipal com a "tolerância zero" a qualquer tipo de violência, 
instante em que colocou o Poder Executivo Municipal de Unaí à disposição da rede de 
enfrentamento para o fortalecimento das políticas de proteção no 
Município de Unaí. Em seguida, 
pelas mãos da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), Presidente da Frente Parlamentar 
constituída por esta Câmara Municipal de Unaí (MG) em Defesa dos Direitos das Mulheres, foram 
entregues 
Certificados de 
Reconhecimento 
Publico por 
Relevantes 
Serviços 
Prestados à 
População 
Unaiense às pessoas que compuseram a Mesa de Debate nesta oportunidade. Em 
considerações finais a Vereadora Dorinha Melgaço agradeceu a presença de todas as autoridades 
que compuseram a Mesa de Trabalho e a Mesa de Debates deste evento. Contiuando destacou a 
evolução histórica da causa feminina no 
Município de Unaí, ressaltando a transição de um cenário 
de isolamento político para a construção de uma rede consolidada de proteção. Enfatizou que o 
debate atual superou o julgamento social da mulher vítima de violência doméstica e atingiu o 
patamar de discussão de políticas públicas estruturantes, citando a importância da colaboração 
mútua entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. A Vereadora Dorinha Melgaço reiterou sua 
postura municipalista e a necessidade de união entre homens e mulheres de valor para a promoção 
da paz social. Destacou que, embora o trabalho de enfrentamento à violência seja exaustivo para 
todos os envolvidos na rede de atendimento, é necessário perseverar. Encerramento: 
a Vereadora 
Dorinha Melgaço reafirmou seu compromisso com a causa da luta contra a violência doméstica, 
inclusive mediante o aporte de recursos de emendas e esforços pessoais para a viabilização de 
eventos de conscientização. Por fim, agradeceu em nome deste Poder Legislativo, conclamando a 
sociedade a continuar avançando na conquista de direitos e na manutenção da paz. Finalizados os 
trabalhos deste seminário de encerramento das atividades do mês da Mulher do ano de 2026, às 
22h43, foi declarada encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 
6 de abril de 2026. Vereador 
Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), Presidente. Vereadora Ivanilza Borges 
(PL) (_____________________), Primeira Secretária. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16X0.6U14.154X.A77E.5846 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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VEREADORA IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 em 14/04/2026 16:56:10, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1623.4W56.810K.W72K.2075, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
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PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
14/04/2026 16:41:10, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16V5.1W41.510R.615H.1078,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
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ID do Documento: 6DE.08F - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO DE PLENÁRIO.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em14/04/2026 - 16:14:54
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
EDITAL N.º 12, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para Reunião Especial da 2ª Sessão 
Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso de atribuições legais que lhe conferem o § 2º do artigo 16, c/c alínea “a” do inciso II do artigo 
80, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Unaí (MG);
CONSIDERANDO o Requerimento n.º 71/2026, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos), que solicita a realização de Reunião Especial com Seminário de 
encerramento das atividades do mês da Mulher, conforme especifica, aprovado em Reunião do
Plenário, realizada em 9/3/2026;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a Reunião Especial da 2ª 
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com Seminário de encerramento das atividades do mês da 
Mulher, a ser realizada dia 26 de março de 2026, quinta-feira, às 19h (dezenove horas), no Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
Registre-se, publique-se, cumpra-se
Unai, 13 de março de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1826.3246.5524.113U.1372 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
13/03/2026 18:56:23, Cód. Autenticidade da Assinatura: 18A0.8H56.823W.Z17X.0138,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 693.F82 - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em13/03/2026 - 18:46:52
Código de Autenticidade deste Documento: 1826.3246.5524.113U.1372
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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