sessao nº 10

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ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 6 DE ABRIL DE 
202
6. ......................................................................................................................................................
Aos seis dia
s do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 10ª Reunião Ordinária da 
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Carlinhos Demóstenes (PL). Horário de Início: 
14h11
. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Carlinhos 
Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Aninha 
(Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde 
(PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo 
Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e 
Serginho da Rádio (PL)
, nenhuma ausência. Abertura: Verificado o quórum regimental
,
o senhor 
Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou aberta esta 
Reunião; sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO:
a Primeira
-Secretária, Vereadora Ivanilza Borges (PL)
, procedeu à
leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, Capítulo 28, 
Versículos 8 ao 15.
Em Momento Cívico Legislativo, em atendimento ao disposto no artigo 43 
–
B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou todos a permanecerem de 
pé para reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como a 
execução do Hino do Município de Unaí. Ao abordar sobre datas a senhora Primeira
-Secretária, 
Vereadora Ivanilza Borges (PL), informou, entre outras, que em Unaí, no dia 6 de abril é 
comemorado o Dia Mundial da Atividade Física e o Dia Internacional do Esporte para o 
Desenvolvimento e pela Paz. Em seguida, anunciada
a leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária da 2ª 
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 30/3/2026, leitura da Ata da 8ª Reunião 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 23/3/2026, bem como leitura da 
Ata da 1ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 26/3/2026, 
interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que solicitou a suspensão da leitura da
s referida
s Ata
s, 
foi aprovado, em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, nenhuma ausência. Dispensada a leitura da
s Ata anunciadas, o senhor Presidente a
s
considerou aprovada
s, nos termos regimentais. Na oportunidade do momento de apresentação de 
proposição
, fizeram uso da palavra a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e o Vereador 
João Alfredo (Novo). Neste momento, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 
14h35, pelo prazo de 
10 minutos. Da tribuna manifestou a senhora Manuela Bahiense W. 
Proença, Engenheira de Gestão Ambiental do Consórcio Cemig/CEB, Usina Hidrelétrica 
– UHE 
–
Queimados, abordou sobre atividades a serem desenvolvidas para a promoção da comunicação 
social na região, bem como firmar parcerias para a realização d
e Programas de Educação Ambiental 
e Relacionamento com a Comunidade conduzidos por aquela UHE. Na oportunidade partilhou d
a
fala da Engenheira o Vereador Paulo Arara (União Brasil).
Prorrogado o prazo de suspensão pelo 
tempo necessário houve a entrega de Certificados de Moção de Congratulação a pessoas 
homenageadas por parte de Vereadores desta Casa. Adiante, verificado o quórum regimental, 
presentes quinze Vereadores, nenhuma ausência, o senhor Presidente, Vereador Carlinhos 
Demóstenes (PL), declarou o retorno aos trabalhos, às 15h02 e deu seguimento na Reunião. 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 1
5
h
0
2: constatada a presença dos quinze 
Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E0.7V51.0524.R726.4870 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Nazareno Paulino (PRD), Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Primeiro grupo: registrado que o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Outros Vereadores, entre 
eles o Vereador João Alfredo (Novo), apresentaram Recurso ao Plenário desta Câmara Municipal 
de Unaí (MG), em face da decisão proferida pelo Presidente desta Casa, consubstanciada no 
Despacho registrado sob o ID 6989FD, que deixou de receber os requerimentos protocolados sob os 
números de Ids: 66656E e 669F1B, que objetivavam a instauração de Comissão Parlamentar de 
Inquérito 
– CPI 
– para apurar possível vazamento de documentos sigilosos e dados sensíveis de 
servidores públicos do Município de Unaí; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do 
Recurso n.º 1/2026 apresentadao ao Plenário foi aprovada por dez votos favoráveis dos 
Vereadores: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno 
Paulino (PRD), Dorinha Melgaço (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), Olímpio Antunes (PP), 
Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), 
cinco voto
s contrário
s, sendo da Vereadora Aninha (Novo), e dos Vereadores: Eugênio Ferreira 
(Republicanos), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Paulo Arara (União 
Brasil), nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na oportunidade fez uso da palavra em 
encaminhamento de votação o Vereador João Alfredo (Novo); b) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o Recurso n.º 1/2026, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos) e Outros Vereadores, apresentadao ao Plenário foi rejeitado por dez votos 
contrários dos Vereadores: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges 
(PL), Nazareno Paulino (PRD), Dorinha Melgaço (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), 
Olímpio Antunes (PP), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e 
Serginho da Rádio (PL), cinco votos favoráveis, sendo da Vereadora Aninha (Novo), e dos 
Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na 
oportunidade fizeram uso da palavra em discussão da proposição os Vereadores: Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Aninha (Novo), 
Dorinha Melgaço (Republicanos) Carlinhos Demóstenes (PL), encaminharam votação os 
Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), João Alfredo (Novo) e Eugênio Ferreira 
(Republicanos); c) submetid
a à à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, parte 
integrante do Parecer n.º 818/2025, apresentado pela Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e 
Lazer, com relatoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de 
Lei n.º 71/2025 foi aprovad
a por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, nenhuma ausência
; d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 71/2025, emendado, de autoria Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da classificação indicativa em 
eventos e espetáculos públicos e privados no Município de Unaí, e dá outras providências, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência; e) submetid
a à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do 
Parecer n.º 591/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e 
Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 
80/2025 foi aprovad
a por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
nenhuma ausência; f) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 
80/2025, emendado, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que altera a Lei nº 2.139, de 25 de 
agosto de 2003, que regulamenta o uso de veículos e máquinas oficiais de qualquer dos Poderes do 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E0.7V51.0524.R726.4870 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 5 - ID. do Doc.: 6E4.AAD - 16/04/2026 - 13:51:52 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
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Município e dá outras providências foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminhou votação a Vereadora Aninha 
(Novo); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 108/2025, de 
autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que reconhece de utilidade pública a Associação 
dos Quotistas da Fazenda do Casarão Resort, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; h) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Projeto de Lei n.º 109/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região 
São Marcos e Soberbo, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Segundo grupo: a) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento n.º 84/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações 
que especifica, fo
i aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, nenhuma ausência; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 
88/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência; c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 90/2026, de autoria do 
Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; d) submedidos à 
votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 89, 91, 92 e 93/2026, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, 
encaminhou votação o Vereador João Alfredo (Novo) e a Vereadora Aninha (Novo). TERCEIRA 
PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 1
6
h39. Assunto Urgente ou Relevante 
do Dia: fizeram uso da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, a 
Vereadora Aninha (Novo) e o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos). O Vereador João 
Alfredo (Novo) fez uso da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos, e 
continuou como líder de sua bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. Em 
seguida fizeram uso da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, 
respectivamente, a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e os Vereadores: Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Felipe Tá Na Hora (PL). O Vereador Nazareno Paulino (PRD) fez uso da palavra, 
líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Manifestou o senho Presidente, Vereador 
Carlinhos Demóstenes (PL). O Vereador Serginho da Rádio (PL) fez uso da palavra, como orador 
inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. Assunto de Interesse Geral: fizeram uso da 
palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente, a 
Vereadora Aninha (Novo) e o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos). QUARTA PARTE: I 
–
anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em 
segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 71/2025, emendado, de autoria Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da classificação 
indicativa em eventos e espetáculos públicos e privados no Município de Unaí, e dá outras 
providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 80/2025, 
devidamente emendado, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que altera a Lei nº 2.139, de 25 de 
agosto de 2003, que regulamenta o uso de veículos e máquinas oficiais de qualquer dos Poderes do 
Município e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 
13/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que altera a denominação da rua que 
menciona para Rua Manoel Belisário de Oliveira; d) discussão e votação, em turno único, do 
Projeto de Lei n.º 14/2026, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que altera a denominação 
da avenida que menciona para Avenida Rene Teixeira Vasconcelos; e) discussão e votação, em 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E0.7V51.0524.R726.4870 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 737/2025, apresentado pela Comissão 
de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Olímpio 
Antunes (PP), ao Projeto de Lei n.º 69/2025; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 
2, parte integrante do Parecer n.º 737/2025, apresentado pela Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes ao Projeto de Lei n.º 
69/2025; g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 69/2025, devidamente 
emendado, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a 
proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo 
que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de 
Unaí e dá outras providências; h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte 
integrante do Parecer n.º 574/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao 
Projeto de Lei n.º 79/2025; i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 79/2025, 
devidamente emendado, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre os princípios 
para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no Município de Unaí e dá 
outras providências. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de 
n.ºs 85, 94, 95, 96 e 97/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam; b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de 
Congratulação n.º 12/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com o senhor Arthur Cecílio 
Rodrigues Costa pelo destaque que vem apresentando na área do esporte desde 2012, em especial 
no ano de 2023, por ter sido um dos idealizadores da copa Unaí futsal e voleibol, contribuindo 
diretamente na formação desportiva de crianças e jovens; c) discussão e votação, em turno único, do 
Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 14/2026, de autoria do Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), com o senhor Júlio Cezar Feitosa Freire da Silva pelo relevante trabalho 
espiritual, social e comunitário desenvolvido junto aos fiéis da Igreja Evangélica Abençoando as 
Nações, desde 2021; d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de 
Congratulação n.º 15/2026, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a Empresa 
Camisaria Martins pela celebração de seus 33 anos de fundação, em abril de 2026, destacando sua 
relevante contribuição para desenvolvimento econômico e social do Município de Unaí; e)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 16/2026, de autoria do 
Vereador João Alfredo (Novo), com o senhor Talles Vinícius de Oliveira Pinto em reconhecimento 
à sua relevante atuação evangelística, dedicação à missão cristã e contribuição espiritual à 
comunidade unaiense e a diversas regiões do Brasil, desde 2003; f) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 17/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos), com a Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Unaí 
– ASSPU 
– pelo 
sucesso na organização e realização da 1ª Corrida da Polícia Penal 
– 16ª RISP Unaí (MG), ocorrida 
no dia 22 de março de 2026. QUARTA PARTE: II
– chamada final: constatada a presença dos 
quinze Vereadores, nenhuma ausência. Encerramento: o senhor Presidente em Exercício, 
Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), convidou a todos para a 
1
1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 13 de abril de 2026, segunda
-feira, às 14h 
(quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, 
sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 1
7
h35 declarou encerrada esta 
Reunião. Ata aprovada em 13 de abril de 2026. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) 
(_____________________), Presidente. Vereadora Ivanilza Borges (PL) 
(_____________________), Primeira
-Secretária. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E0.7V51.0524.R726.4870 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 5 - ID. do Doc.: 6E4.AAD - 16/04/2026 - 13:51:52 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - 1ª SECRETÁRIA -
VEREADORA IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 em 16/04/2026 14:10:10, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 14U0.4210.4102.H847.4203, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
16/04/2026 13:58:38, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1343.1258.6386.W13E.1375,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 6E4.AAD - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO DE PLENÁRIO.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em16/04/2026 - 13:51:52
Código de Autenticidade deste Documento: 13E0.7V51.0524.R726.4870
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E0.7V51.0524.R726.4870 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 5 - ID. do Doc.: 6E4.AAD - 16/04/2026 - 13:51:52 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
EDITAL N.º 20, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 82, c/c as alíneas “x” e “p” do inciso II do 
artigo 80, todos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Unaí (MG);
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
20ª Legislatura, a ser realizada no dia 6 de abril de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 818/2025, 
apresentado pela Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer, com relatoria do Vereador 
Nazareno Paulino (PRD), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 71/2025;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 71/2025, de 
autoria Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da 
classificação indicativa em eventos e espetáculos públicos e privados no Município de Unaí, e dá 
outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 591/2025, 
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com 
relatoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 80/2025;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 80/2025, de autoria da Vereadora 
Aninha (Novo), que altera a Lei nº 2.139, de 25 de agosto de 2003, que regulamenta o uso de veículos 
e máquinas oficiais de qualquer dos Poderes do Município e dá outras providências;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 108/2025, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (União Brasil), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Quotistas da Fazenda do 
Casarão Resort;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 109/2025, de autoria do Vereador Paulo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1510.3144.7046.8019.8862 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 6BC.179 - 31/03/2026 - 15:44:04 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
(Fls 2 do Edital n.º 20, de 31/3/2026)
Cesar Rodrigues (União Brasil), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos 
Produtores Rurais da Região São Marcos e Soberbo.
Segundo grupo:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 84/2026, de autoria do Vereador João Alfredo 
(Novo), que solicita informações que especifica;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 88/2026, de autoria do Vereador João Alfredo 
(Novo), que solicita informações que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 90/2026, de autoria do Vereador João Alfredo 
(Novo), que solicita informações que especifica;
d) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 89, 91, 92 e 93/2026, de autoria 
de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 31 de março de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA
Vice-Presidente no Exercício da Presidência
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1510.3144.7046.8019.8862 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 6BC.179 - 31/03/2026 - 15:44:04 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por FELIPE NUNES DA SILVA - VICE￾PRESIDENTE - VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA, CPF: 105.21*.**6-*5 em
31/03/2026 15:54:35, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1582.4A54.034H.666V.2556,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 6BC.179 - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em31/03/2026 - 15:44:04
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