br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

sessao nº 12

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 12
Date 2026-04-22
native_id1294

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1
ATA DA
1
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 
202
6. ......................................................................................................................................................
Aos vinte e dois dia
s do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 
1
2ª Reunião Ordinária da 
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Carlinhos Demóstenes (PL). Horário de Início: 
14h
1
0
. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos 
Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), 
Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João 
Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União 
Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio 
(PL)
, ausente a Vereadora Aninha (Novo). Abertura: Verificado o quórum regimental
,
o senhor 
Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou aberta esta 
Reunião; sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: neste instante adentrou no recinto e juntou
-se aos demais Vereadores 
desta Casa a Vereadora Aninha (Novo). A Primeira
-Secretária, Vereadora Ivanilza Borges (PL)
,
procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 
6, Versículos 35 ao 40. Em Momento Cívico Legislativo, considerando a passagem do dia 21 de 
abril, data em que é contemplado o Movimento da Inconfidência Mineira, e atendendo ao disposto 
no inciso III do artigo 43
-B do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao convite do senhor 
Presidente todos permanecerem de pé e acompanharam a reprodução da canção “Oh Minas Gerais”, 
representando o Hino de Minas Gerais. Ao abordar sobre datas 
o senhor Presidente, Vereador 
Carlinhos Demóstenes (PL), lembrou que
em 22 de abril
é comemorado o Dia do Descobrimento do 
Brasil (chegada dos portugueses no ano de 1500). Informou que em 23 de abril é comemorado o 
Dia do Mundial do Livro. Continuando ressaltou que em 25 de abril é comemorado o Dia do 
Contabilista e, também, o Dia Mundial da Luta Contra a Malária. Ressaltou que, de 26 a 30 de abril 
é contemplada a Semana Pan
-Americana de Vacinação. Enfatizou que em 26 de abril é 
comemorado o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial; e que 28 de abril é 
contemplado como o Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho e de Doenças 
Profissionais. Em seguida, anunciada
a leitura da da Ata da 1
1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 13 de abril de 2026, interveio o Vereador Nazareno 
Paulino (PRD). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Nazareno 
Paulino (PRD), que solicitou a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovado, em turno único, 
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. 
Dispensada a leitura da
s Ata anunciadas, o senhor Presidente a considerou aprovada, nos termos 
regimentais. Em momento de leitura de correspondências e comunicações, a Primeira
-Secretária 
leu o conteúdo do Despacho expedido pela Presidência, datado de 16 de abril de 2026, registrado no 
Sistema Zero Papel desta Casa sob o n.º de ID 6EA.196, do qual consta determinação de tornar 
sem efeito a deliberação plenária realizada no dia 13/4/2026, relativamente ao turno único de 
votação das Emendas de n.ºs 1 e 2 ao Projeto de Lei n.º 69/2025, bem como a determinação de 
tornar sem efeito a deliberação plenária referente ao primeiro turno único do Projeto de Lei 
n.º 69/2025, que dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, 
divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e 
adolescentes no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências, tendo em vista que a 
matéria, ainda, estava em tramitação na Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer e, 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1871.5W31.0119.9764.8083 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 5 - ID. do Doc.: 6F9.229 - 28/04/2026 - 18:31:11 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
2
portanto, inapta para apreciação em plenário em razão de pendência de análise de mérito no âmbito 
das Comissões. Na oportunidade do momento de apresentação de proposição
, fizeram uso da 
palavra a Vereadora Aninha (Novo) e Eugênio Ferreira (Republicanos). Neste momento, o senhor 
Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h30, pelo prazo de vinte minutos. Na ocasião, 
houve a entrega de Certificado de Moção de Congratulação a pessoas homenageadas por parte de 
Vereadores desta Casa. Adiante, verificado o quórum regimental, presentes quinze Vereadores, 
nenhuma ausência, o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou o retorno 
aos trabalhos, às 14h44 e deu seguimento na Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 1
4
h45: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para votação: Carlinhos 
Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Aninha 
(Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde 
(PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo 
Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e 
Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Primeiro grupo: a) submetida à à votação, em turno 
único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 27/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião 
Ordinária foi aprovad
a por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, nenhuma ausência
; b) submetid
a à votação, em o turno único, a inclusão d
o Projeto de 
Lei n.º 29/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; c) submetid
a à 
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 27/2026, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que autoriza a transferência de 
créditos no orçamento vigente, sendo R$ 1.129.993,05 (um milhão, cento e vinte e nove mil, 
novecentos e noventa e três reais e cinco centavos), destinados à execução de ações voltadas ao 
atendimento de pessoas com deficiência, por meio do repasse de recursos à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais 
– Apae/Unaí 
–, inscrita no CNPJ nº 20.210.522/0001
-25, para custeio do 
Projeto Circuito do Amor, conforme indicações das Emendas Parlamentares nº 27, 37, 70, 81, 88, 
89 e 105, bem como, nos termos da Emenda Parlamentar nº 89, para a implantação de Centro de 
Referência para Autismo, constantes do Anexo IV da Lei nº 3.907, de 30 de dezembro de 2025 
(emendas essas que apresentaram impedimentos de ordem técnica à sua execução original, cuja 
execução depende da realocação de recursos entre categorias econômicas de um mesmo programa 
de trabalho da Prefeitura Municipal de Unaí), foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na ocasião a Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos) fez uso da palavra para discutir a matéria, encaminharam votação os 
Vereadores: João Alfredo (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Aninha (Novo), Serginho da 
Rádio (PL) e Dorinha Melgaço (Republicanos); d) submetido à discussão e votação, em segundo 
turno, o Projeto de Lei n.º 79/2025, emendado, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que 
dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no 
Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; e) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Projeto de Lei n.º 29/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor Thiago Martins Rodrigues, que denomina Campo de Futebol Paulo Roberto de Areda o 
logradouro público que menciona, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Segundo grupo: a) submetidos à votação, em 
turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 98, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109 e 
110/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram 
todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência, encaminharam votação a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e o Vereador 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1871.5W31.0119.9764.8083 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 5 - ID. do Doc.: 6F9.229 - 28/04/2026 - 18:31:11 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
3
Eugênio Ferreira (Republicanos). Neste momento o senhor Presidente, Vereador Carlinhos 
Demóstenes (PL), transferiu a condução dos trabalhos para deliberação de matéria de sua autoria 
(Carlinhos): b) na condução dos trabalhos o Vice
-Presidente, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), 
submeteu à votação, em turno único, o Requerimento n.º 101/2026, de autoria do Vereador 
Carlinhos Demóstenes (PL), que solicita providência que especifica, que foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na oportunidade
encaminhou e adiante, declarou voto, o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). De volta à condução 
dos trabalhos o senhor Presidente deu continuidade na Reunião: c) submetido à votação, em turno 
único, o Requerimento n.º 106/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que requer sejam 
solicitadas ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações 
que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção, nenhuma ausência, encaminhou votação a Vereadora Aninha (Novo); d) submetido à em 
discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 
18/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a Pastora Elísia Martins de Melo pela 
promoção do evento denominado “Só Para Mulheres”, realizado nos dias 6, 7 e 8 de março de 2026, 
em nosso Município, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção, nenhuma ausência; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo 
n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 19/2026, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), 
com a senhora Ana Paula Alves da Silva Fernandes pelo destaque apresentado, como instrutora de 
Zumba e FitDance, desde 2016, no Município de Unaí, foi aprovado por quinze votos favoráveis,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; f) submetido discussão e votação, 
em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 20/2026, de autoria do 
Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Leonardo Gonçalves Santana pelos relevantes 
serviços que vem prestando, como profissional de marketing digital, desde 2019, no Município de 
Unaí, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção,
nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da 
Moção de Congratulação n.º 21/2026, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), 
com o Banco de Cadeiras de Rodas do Rotary Club de Unaí em reconhecimento ao relevante e 
admirável trabalho social desenvolvido em nosso município, desde 1995, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; h) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 
22/2026, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com o Hospital das Clínicas de 
Paracatu pela inauguração, em 25 de março de 2026, de suas instalações no Município de Paracatu 
(MG), marco de grande relevância para a saúde pública e privada de toda a região do Noroeste de 
Minas Gerais, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção, nenhuma ausência, na oportunidade encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos). Neste momento o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), 
transferiu a condução dos trabalhos para deliberação de matéria de sua autoria (Carlinhos 
Demóstenes): i) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção 
de Congratulação n.º 23/2026, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), com a senhora 
Ana Mirtes Teixeira de Oliveira em razão dos relevantes serviços que vem prestando desde 2015, 
na qualidade de Pastora e Supervisora na Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência. De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente declarou suspensa esta 
Reunião, às 15h48, pelo prazo de 30 minutos, para oportunizar deliberação sobre Parecer de 
Redação final do Projeto de Lei n.º 27/2026, para que, em seguida possa ser deliberado pelo 
Plenário. Adiante, de volta ao recinto do Plenário, recomposto o quórum, constatada a presença dos 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1871.5W31.0119.9764.8083 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 5 - ID. do Doc.: 6F9.229 - 28/04/2026 - 18:31:11 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
4
quinze Vereadores, nenhuma ausência, o se
nhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 
16h10: I 
– submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação final do 
Projeto de Lei n.º 27/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago 
Martins Rodrigues, que autoriza a transferência de créditos no orçamento vigente, sendo R$ 
1.129.993,05 (um milhão, cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e três reais e cinco 
centavos), destinados à execução de ações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, por 
meio do repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
– Apae/Unaí 
–, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), manifestou pesar aos familiares do 
senhor Adelson Mendes Ferreira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 abril de 2026; b) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador 
Eugênio Ferreira (Republicanos), manifestou pesar aos familiares 
da senhora Inês Mendes da 
Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 abril de 2026. c) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Luís Bento Ferreira pelo seu falecimento, ocorrido no 
dia 20 abril de 2026. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h15. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: fizeram uso da palavra, como oradores inscritos, 
pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente: a Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos) e os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), João Alfredo (Novo), Felipe Tá Na 
Hora (PL) e Eugênio Ferreira (Republicanos). Na ocasião os Vereadores Paulo Arara (União Brasil) 
e João Alfredo (Novo) manifestaram da tribuna. O Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) 
teve garantido o seu tempo de líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, 
oportunidade em que cedeu aparte ao Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos). Manifestou o 
senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). O Vereador João Alfredo (Novo) fez uso 
da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. QUARTA 
PARTE: I 
– anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Grupo único: a) votação, em turno 
único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 111, 112 e 117/2026, de autoria de Vereadores desta 
Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 
115/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que especifica; c)
votação, em turno único, do Requerimento n.º 116/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), 
que solicita informações que especifica; d) discussão e votação, em turno único, da
s Moções de 
Congratulação de n.º 24, 25 e 26/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, com pessoas 
homenageadas, conforme especificam; 
e
) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 
da Moção de Congratulação n.º 13/2026, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), com o senhor Gleiton Pereira Santana pelos relevantes serviços prestados aos 
nossos munícipes, no período de 2017 a 2026, na área de segurança pública como Policial Militar.
QUARTA PARTE: II
– chamada final: constatada a presença dos quinze Vereadores
, nenhuma 
ausência. Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 
1
3ª Reunião Ordinária da 2ª 
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 
2
7 de abril de 2026, segunda
-feira, às 
14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 1
7
h19 declarou encerrada 
esta Reunião. Ata aprovada em 
2
7 de abril de 2026. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) 
(_____________________), Presidente. Vereadora Ivanilza Borges (PL) 
(_____________________), Primeira
-Secretária. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1871.5W31.0119.9764.8083 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 5 - ID. do Doc.: 6F9.229 - 28/04/2026 - 18:31:11 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - 1ª SECRETÁRIA -
VEREADORA IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 em 28/04/2026 19:29:30, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 19E3.7W29.8304.A744.2162, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
28/04/2026 18:32:08, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1883.8W32.808Z.9742.3401,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 6F9.229 - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO DE PLENÁRIO.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em28/04/2026 - 18:31:11
Código de Autenticidade deste Documento: 1871.5W31.0119.9764.8083
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1871.5W31.0119.9764.8083 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 5 - ID. do Doc.: 6F9.229 - 28/04/2026 - 18:31:11 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
EDITAL N.º 23, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 12ª Reunião Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí 
(MG);
Considerando o disposto na Portaria n.º 5.690, de 12 de janeiro de 2026, que concedeu 
ponto facultativo no âmbito desta Câmara Municipal de Unaí (MG) no dia 20 de abril, segunda-feira, 
que antecede o feriado de Tiradentes;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
20ª Legislatura, a ser realizada no dia 22 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 79/2025, emendado, de autoria da 
Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades 
Inteligentes (Smart Cities) no Município de Unaí e dá outras providências.
Segundo grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 98, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 
109 e 110/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 101/2026, de autoria deste Presidente, Vereador
Carlinhos Demóstenes (PL), que solicita providência que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 106/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), 
que requer sejam solicitadas ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins 
Rodrigues, informações que especifica;
d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 18/2026, 
de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a Pastora Elísia Martins de Melo pela promoção do
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16A6.1955.1253.873R.5460 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 6E5.D2E - 16/04/2026 - 16:55:25 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
(Fls 2 do Edital n.º 23, de 16/4/2026)
evento denominado “Só Para Mulheres”, realizado nos dias 6, 7 e 8 de março de 2026, em nosso 
Município;
e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 19/2026, 
de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com a senhora Ana Paula Alves da Silva Fernandes 
pelo destaque apresentado, como instrutora de Zumba e FitDance, desde 2016, no Município de Unaí;
f) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 20/2026, 
de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Leonardo Gonçalves Santana pelos 
relevantes serviços que vem prestando, como profissional de marketing digital, desde 2019, no 
Município de Unaí;
g) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 21/2026, 
de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com o Banco de
Cadeiras de Rodas do Rotary Club de Unaí em reconhecimento ao relevante e admirável trabalho
social desenvolvido em nosso município, desde 1995;
h) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 22/2026,
de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com o Hospital das Clínicas de Paracatu 
pela inauguração, em 25 de março de 2026, de suas instalações no Município de Paracatu (MG), 
marco de grande relevância para a saúde pública e privada de toda a região do Noroeste de Minas 
Gerais;
i) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 23/2026, 
de autoria deste Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), com a senhora Ana Mirtes Teixeira 
de Oliveira em razão dos relevantes serviços que vem prestando desde 2015, na qualidade de Pastora 
e Supervisora na Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de abril de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16A6.1955.1253.873R.5460 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 6E5.D2E - 16/04/2026 - 16:55:25 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
16/04/2026 16:57:22, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16A0.2K57.122U.6359.2311,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 6E5.D2E - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em16/04/2026 - 16:55:25
Código de Autenticidade deste Documento: 16A6.1955.1253.873R.5460
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16A6.1955.1253.873R.5460 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 6E5.D2E - 16/04/2026 - 16:55:25 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 

open original →