| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2026-05-11 |
| native_id | 1299 |
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1 ATA DA 1 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2026. ...................................................................................................................................................... Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 1 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Carlinhos Demóstenes (PL). Horário de Início: 14h15 . Quórum de Abertura: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Abertura: Verificado o quórum regimental, o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou aberta esta Reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira -Secretária, Vereadora Ivanilza Borges (PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 15, Versículos 26, Capítulo 16, Versículo 4a. Ao abordar sobre datas o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) informou que em 11 de maio é comemorado o Dia da Integração do Telégrafo no Brasil e o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito. Ressaltou que em 12 de maio é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem, Dia do Enfermeiro; e, ainda, que em 12 de maio é comemorado o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. Lembrou que em 13 de maio é comemorado o Dia do Zootecnista; e o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Informou que em 15 de maio é comemorado o Dia da Assistente Social e o Dia das Famílias. Apontou que em 16 de maio é comemorado o Dia do Gari; e que em 18 de maio é contemplado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conforme disposto na Lei Federal 9.970, de 17 de maio de 2000; e que em 18 de maio é contemplado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e o Dia de Conscientização sobre a Necessidade de Vacina contra HIV/Aids. Em seguida, o senhor Presidente, anunciou que a Ata da Reunião anterior ( 1 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 4 de maio de 2026) não havia ficado pronta para leitura. N o momento de apresentação de proposição fizeram uso da palavra os Vereadores: Evaldo da Saúde (PSDB); Vereador Olímpio Antunes (PP), Dorinha Melgaço (Republicanos); e Paulo Arara (União Brasil). Na ocasião de sua fala, o Vereador Olímpio Antunes (PP) requereu a inclusão do Projeto de Lei n.º 39/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião Ordinária. Registrado que o artigo 42 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG) determina que serão lavradas atas dos trabalhos da reunião em relatório sucinto. Na oportunidade desta sua fala, no momento de apresentação de proposição, a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) apresentou voto de pesar aos familiares do senhor Paulo Donizete Cruz Matos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 5 de maio de 2026. O Projeto de Lei n.º 105/2025 aborda sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Unaí. Na oportunidade, a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) argumentou e requereu ao senhor Presidente a inclusão do Projeto de Lei n.º 105/2025 na pauta da ordem do dia desta Reunião Ordinária, nos termos do artigo 247 – A do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Continuando solicitou à Mesa Diretora o cumprimento da obrigação de manter a ordem da Casa, especificamente para que servidores não lotados nas funções do plenário permaneçam em suas devidas posição originais durante as sessões. A Vereadora Dorinha Melgaço requereu ao senhor Presidente que seja nula a reunião plenária antecedente, referindo -se a Cod. de Autenticidade do Doc.: 20E1.7V03.3352.H089.6751 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 9 - ID. do Doc.: 736.7DE - 20/05/2026 - 20:03:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 2 14ª Reunião Ordinária do Plenário desta Casa, realizada dia 4/5/2026. O Projeto de Lei n.º 22/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2026 -2029, instituído pela Lei n.º 3.906, de 30 de dezembro de 2025. O Projeto de Lei n.º 24/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2026, com utilização de superávit financeiro apurado no exercício de 2025, e dá outras providências, no valor de R$ 28.580.000,00 (vinte oito milhões quinhentos e oitenta mil reais). A Vereadora Dorinha Melgaço argumentou asseverando a ocorrência de vício de ilegalidade na tramitação de matérias, visto que a pauta se encontrava legalmente sobrestada (trancada) pelo Projeto de Lei nº 24 /2026, mas que, primeiro, foi deliberado o projeto do Plano Plurianual – PPA –, conforme disse, referindo -se ao Projeto de Lei nº 2 2 /2026. Segundo a parlamentar, houve inversão indevida na ordem das votações ao ser apreciado , primeiramente, o Plano Plurianual (PPA) , em detrimento da matéria que ensejava o trancamento da pauta, sendo ela o Projeto de Lei nº 24/2026, conforme disse. A Vereadora Dorinha Melgaço concluiu reiterando ao senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), o pedido para que declar e nula a 14ª Reunião Ordinária do Plenário desta Casa, realizada dia 4/5/2026 e finalizou reiterando o pedido de inclusão d PL n.º 105/2025 na pauta da ordem do dia desta Reunião. Na ocasião em que fez uso da palavra para apresentar proposição, o Vereador Paulo Arara (União Brasil), também, requereu ao senhor Presidente a inclusão do Projeto de Lei n.º 105/2025 na pauta da ordem do dia desta Reunião. Neste momento, às 14 h34, ao responder à Vereadora Dorinha Melgaço sobre a presença indevida de servidor no recinto do Plenário no decorrer da 14ª Reunião Ordinária do Plenário desta Casa, realizada dia 4/5/2026, o Vereador Carlinhos Demóstenes afirmou que servidor(a) da área da Consultoria Legislativa tem atribuição de acompanhar o processo legislativo e oferecer suporte ao plenário, conforme disposto no Anexo VI da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, nos itens: 3.3. 1 ; 3.3.3 ; e 3.3.14, sendo que servidor(a) da área da Consultoria Jurídica, também, tem atribuição de acompanhar o processo legislativo e oferecer suporte ao plenário, conforme disposto na Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, nos itens 3.3 e 3.3.8. Continuando, o Vereador Carlinhos Demóstenes informou que o Projeto de Lei n.º 105/2025 recebeu emenda, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania) nesta data e que, por isso voltaria ao âmbito das Comissões Permanentes desta Casa para receber pareceres relacionados e que, por este motivo, não poderia ser votada a sua inclusão na pauta da ordem do dia desta 15ª Reunião Ordinária, motivo pelo qual indeferiu o pedido de inclusão do P L n.º 105/2025 na ordem do dia feito pela Vereadora Dorinha Melgaço. Em seguida, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h38, pelo prazo de dez minutos, momento em que fez uso da palavra o Pastor Paulo Magalhães, Presidente do Conselho de Pastores – Copediu –, informando a todos sobre o evento Marcha para Jesus 2026 a ser realizado em Unaí. Na oportunidade, em nome do Conselho, o Pastor estendeu o convite a toda a comunidade unaiense e aos membros desta Casa Legislativa para participarem do evento "Marcha para Jesus" do ano de 2026. Detalhou o cronograma da s atividade s, informando que a concentração para a caminhada ocorrerá no dia 1 5 de maio, a partir das 16h30, na Praça da Igreja Matriz, com início do percurso previsto para as 17 horas. Explicou que o trajeto contemplará paradas estratégicas para a realização de intercessões religiosas, incluindo o edifício da Câmara Municipal de Unai, o Fórum da Comarca local e o Palácio Municipal, sede do Poder Executivo de Unaí, com o encerramento das atividades no Parque de Exposições, local que sediará um clamor público e a apresentação musical da artista Isadora Pompeo. Por fim, o Pastor Paulo Magalhães colocou o Copediu à disposição do Município de Unaí para colaborar com o desenvolvimento social e a manutenção da ordem local, reafirmando o compromisso da instituição com o serviço comunitário e agradecendo à Presidência da Casa pela concessão do espaço. Em seguida, houve a entrega de Certificados de Moção de Cod. de Autenticidade do Doc.: 20E1.7V03.3352.H089.6751 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 9 - ID. do Doc.: 736.7DE - 20/05/2026 - 20:03:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 3 Congratulação a pessoas homenageadas por parte dos Vereadores desta Casa. Adiante, observado o quórum regimental, presentes quinze Vereadores, nenhuma ausência, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 14h56, e deu continuidade na Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h58: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para votação: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Primeiro único: interveio o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) e requereu ao senhor Presidente a inclusão do Projeto de Lei n.º 26/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião Ordinária. Registrado que o Projeto de Lei n.º 30/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, altera a Lei nº 2.933, de 5 de setembro de 2014, “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências.”. O Projeto de Lei n.º 30/2026 recebeu a Emenda n.º 1, Emenda apresentada pelo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues : a) submetida à votação, em turno único, a inclusão da Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 30/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião Ordinária foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Registrado que, inicialmente, a Mensagem n.º 111, de 19/3/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, encaminhou à esta Casa informações sobre impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar n.º 47/2026, que tinha como objeto a destinação de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí para custeio do Projeto Circuito do Amor. Por intermédio da Mensagem n.º 123, de 22 de abril de 2026, o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, retificou a Mensagem n.º 111/2026 ressaltando que, na verdade, a Emenda Parlamentar n.º 47/2026 tinha como objeto a destinação de recursos à Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas. O Parecer n.º 185/2026, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, foi apresentado pelo relator, Vereador Olímpio Antunes (PP), sendo favorável à Mensagem n.º 111/2026, observada a devida retificação dada pela Mensagem n.º 123/2026 à Mensagem n.º 111/2026: b) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Parecer n.º 185/2026, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, conforme apresentado pelo relator, Vereador Olímpio Antunes (PP), na pauta da ordem do dia desta Reunião Ordinária foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Neste momento o Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), transferiu a condução dos trabalhos ao Vice - Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG), Vereador FelipeTá Na Hora (PL), para deliberação de matéria de sua autoria (Carlinhos Demóstenes). Registrado que o Projeto de Lei n.º 26/2026, de autoria do Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), reconhece de utilidade pública o Conselho de Pastores Evangélicos e Dirigentes de Igrejas de Unaí – Copediu: c) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 26/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião Ordinária foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente deu continuidade na Reunião: d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 592/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 85/2025 foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; e) submetida à discussão e votação, em turno Cod. de Autenticidade do Doc.: 20E1.7V03.3352.H089.6751 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 9 - ID. do Doc.: 736.7DE - 20/05/2026 - 20:03:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 4 único, a Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 592/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 85/2025 foi rejeitada por treze votos contrários, dois votos favoráveis por parte dos Vereadores Felipe Tá Na Hora (PL) e Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência ; f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 3, parte integrante do Parecer n.º 592/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 85/2025 foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 85/2025, emendado, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a execução dos serviços de varrição, limpeza e coleta manual de lixo em logradouros públicos no Município de Unaí, estabelece condições contratuais obrigatórias e veda sua realização no horário de maior incidência solar, foi aprovad o por quatorze votos favoráveis, um voto contrário por parte da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na oportunidade encaminharam votação os Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Dorinha Melgaço (Republicanos), Professor Diego (Cidadania), Nazareno Paulino (PRD), Carlinhos Demóstenes (PL), João Alfredo (Novo) e Eugênio Ferreira (Republicanos); h) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 2/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de “Agente Social” para “Educador Social” no âmbito da Administração Pública Municipal de Unaí, e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário por parte da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na oportunidade fizeram uso da palavra para discutir a matéria a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e os Vereadores: Professor Diego (Cidadania), Eugênio Ferreira (Republicanos) e João Alfredo (Novo), encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP) questionando ao senhor Presidente sobre o requerimento de inclusão do Projeto de Lei n.º 39/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião. Confirmado que, na ocasião de sua fala no momento de apresentação de proposição, o Vereador Olímpio Antunes (PP) requereu a inclusão do Projeto de Lei n.º 39/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião Ordinária, sendo que, por lapso não foi apreciada a sua solicitação, o senhor Presidente afirmou que submeteria o pedido ao Plenário. Registrado que o Projeto de Lei n.º 39/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, autoriza a transferência de crédito no orçamento vigente: i) submetid a à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 39/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência: j) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 39/2025, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência ; k) submetido à submeto à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1 apresentada pelo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 30/2026, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; l) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 30/2026, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei nº 2.933, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências”, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Neste momento o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes Cod. de Autenticidade do Doc.: 20E1.7V03.3352.H089.6751 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 9 - ID. do Doc.: 736.7DE - 20/05/2026 - 20:03:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 5 (PL), transferiu a condução dos trabalhos ao Vice -Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG), Vereador FelipeTá Na Hora (PL), para deliberação de matéria de sua autoria (Carlinhos): m) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 26/2026, de autoria do Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), reconhece de utilidade pública o Conselho de Pastores Evangélicos e Dirigentes de Igrejas de Unaí – Copediu –, foi aprovad o por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), deu continuidade na Reunião. A Mensagem n.º 111/2026 e a Mensagem n.º 123/2026, todas de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, foram encaminhadas à esta Casa informando sobre impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar n.º 47/2026. A Emenda Parlamentar n.º 47/2026 contém a indicação de recursos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). A Emenda Parlamentar n.º 47/2026 é de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD) e Outros Vereadores, sendo que: por parte do Vereador Nazareno Paulino (PRD) foram indicados 15 mil reais; por parte da Vereadora Aninha (Novo) 15 mil reais; do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) foram indicados 10 mil reais; da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos): 10 mil reais; da Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos): 15 mil reais; da Vereadora Ivanilza Borges (PL) :10 mil reais; do Vereador João Alfredo (Novo): 15 mil reais; e por parte do Vereador Paulo Arara (União Brasil) foram indicados, também, 15 mil reais. A Emenda Parlamentar n.º 47/2026 tinha como objeto a destinação desses recursos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) à Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas. Por intermédio da Mensagem n.º 111/2026 esta Casa foi informada sobre impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar n.º 47/2026. O Parecer n.º 185/2026, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, foi apresentado pelo relator, Vereador Olímpio Antunes (PP), sendo favorável à Mensagem n.º 111/2026 (observada a devida retificação dada pela Mensagem n.º 123/2026 à Mensagem n.º 111/2026 corrigindo o nome da Associação que seria beneficiada pela indicação dos referidos cem mil reais, sendo a Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas e não Apae de Unaí, conforme citado inicialmente na Mensagem n.º 111/2026: n) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer n.º 185/2026, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa, conforme apresentado pelo relator, Vereador Olímpio Antunes (PP), favorável à Mensagem n.º 111/2026 (observada a devida retificação dada pela Mensagem n.º 123/2026 à Mensagem n.º 111/2026), foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; o) submetid a à votação, em turno único, a deliberação, em bloco, dos Pareceres de Redação Final do s Projeto s de Leis de n.ºs: 71, 79/2025; 108 e do Projeto de Lei n.º 109/2025; bem como a deliberação, em bloco, dos Pareceres de Redação Final dos Projetos de Leis de n.ºs: 22, 23, 24 e 28/2026 foi aprovad a por quatorze votos favoráveis, um voto contrário por parte da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Registrado que, anunciada a deliberação, em bloco, dos Pareceres de Redação Final desses referidos Projetos de Leis, interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) alegando questão de ordem, citando, de forma geral, o artigo 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Em sua fala Dorinha Melgaço questionou o senhor Presidente se entre esses Projetos de Leis anunciados, também , estavam recebendo pareceres de redação final, algum dos Projetos de Leis deliberados no decorrer da Reunião da semana passada, referindo -se à 14ª Reunião Ordinária, realizada em 4/5/2026. Na ocasião a Vereadora Dorinha Melgaço asseverou não ter condições de votar nessas matérias anunciada s. Registrado que: 1) O Projeto de Lei n.º 71/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), dispõe sobre a classificação indicativa no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências; 2) o Projeto de Lei n.º 79/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), Cod. de Autenticidade do Doc.: 20E1.7V03.3352.H089.6751 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 5 / 9 - ID. do Doc.: 736.7DE - 20/05/2026 - 20:03:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 6 dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de Unaí e dá outras providências; 3) O Projeto de Lei n.º 108/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), reconhece de utilidade pública a Associação dos Quotistas da Fazenda do Casarão Resort; 4) O Projeto de Lei n.º 109/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região São Marcos e Soberbo; 5) o Projeto de Lei n.º 22/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2026 -2029, instituído pela Lei n.º 3.906, de 30 de dezembro de 2025; 6) o Projeto de Lei n.º 23/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente; 7) o Projeto de Lei n.º 24/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2026, com utilização de superávit financeiro apurado no exercício de 2025, e dá outras providências; e 8) o Projeto de Lei n.º 28/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente: p) submetido s à discussão e votação, em turno único e em bloco, o s Pareceres de Redação Final dos Projetos de Leis de n.ºs: 71, 79/2025; 108 e do Projeto de Lei n.º 109/2025; bem como os Pareceres de Redação Final dos Projetos de Leis de n.ºs: 22, 23, 24 e 28/2026 foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção por parte da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), nenhuma ausência. Na oportunidade desta votação, ao ser indagada sobre o seu posicionamento a Vereadora Dorinha Melgaço respondeu: “abstenção ”. Segundo grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 120, 121 e 122/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador João Alfredo (Novo). Neste momento, o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou suspensa esta Reunião, às 16h40, pelo prazo de dez minutos, para oportunizar deliberação sobre o Parecer de Redação final do Projeto de Lei n.º 39/2026 no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa, para que, em seguida, pudesse ser deliberado pelo Plenário. Adiante, de volta ao recinto do Plenário, recompôsto o quórum, presentes quinze Vereadores, nenhuma ausência, o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou o retorno aos trabalhos, às 17h0 5, e deu seguimento na Reunião: I – submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação final do Projeto de Lei n.º 39/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que autoriza a transferência de crédito no orçamento vigente, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 133/2026, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Rodolpho Campos Rocha pelo seu falecimento, ocorrido no dia 5 de maio de 2026; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 134/2026, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), manifestou pesar aos familiares do senhor Paulo Donizete Cruz Matos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 5 de maio de 2026; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), manifestou pesar aos familiares do senhor Cristiano Rodrigues Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 7 de maio de 2026. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Na ocasião, em momento de Reverência Póstuma, houve um minuto de silencio em memória e homenagem às Cod. de Autenticidade do Doc.: 20E1.7V03.3352.H089.6751 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 6 / 9 - ID. do Doc.: 736.7DE - 20/05/2026 - 20:03:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 7 pessoas falecidas. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 1 7 h13. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), passou a condução dos trabalhos ao Vice -Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG), Vereador FelipeTá Na Hora (PL). Na ocasião, fizeram uso da palavra, como parlamentares oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores João Alfredo (Novo) e Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), respectivamente. Em seguida o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) teve garantido o seu tempo regimental de dez minutos, como líder de bancada parlamentar, oportunidade em que concedeu aparte à Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). O Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) fez uso da palavra, como parlamentares orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Nazareno Paulino (PRD) fez uso da palavra, como parlamentar orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) fez uso da palavra, como parlamentar oradora inscrita, pelo prazo regimental de cinco minutos. A Vereadora Ivanilza Borges (PL) fez uso da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líder de bancada parlamentar. Observado o final do tempo para a realização desta Resunião, o senhor Presidente concedeu ao Vereador João Alfredo (Novo) uso da palavra, pelo prazo de três minutos, como líder de bancada parlamentar. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro Grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 85/2025, emendado, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a execução dos serviços de varrição, limpeza e coleta manual de lixo em logradouros públicos no Município de Unaí, estabelece condições contratuais obrigatórias e veda sua realização no horário de maior incidência solar; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 2/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de “Agente Social” para “Educador Social” no âmbito da Administração Pública Municipal de Unaí, e dá outras providências; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2026, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei nº 2.933, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências.”; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 84/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que institui a Política Municipal de Apoio às Crianças com Diabetes no âmbito da Rede Pública de Ensino do Município de Unaí e dá outras providências; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 596/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 88/2025; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 596/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 88/2025; g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 88/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que cria o Programa Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil para jovens de 18 a 29 anos; h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 102/2026, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Ivanilza Borges (PL), ao Projeto de Lei n.º 5/2026; i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 5/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre o reconhecimento à prática de esportes eletrônicos – eSports – como atividade esportiva no Município de Unaí e dá outras providências; j) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 12/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Orientação Preventiva sobre Engasgamento, Aspiração de Corpo Estranho e Primeiros Cod. de Autenticidade do Doc.: 20E1.7V03.3352.H089.6751 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 7 / 9 - ID. do Doc.: 736.7DE - 20/05/2026 - 20:03:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 8 Socorros em Recém -Nascidos e Lactentes, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências; k) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 16/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 123, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 135/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 125/2026, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que solicita informação que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 30/2026, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), om o senhor Geres José Alves da Cruz, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí -MG, à frente da empresa denominada Churrasquinho do Careca, desde o ano de 2009; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 31/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), com a senhora Delma Lopes de Oliveira Maciel, em reconhecimento à sua relevante atuação à frente da Associação dos Profissionais Contábeis do Noroeste de Minas – APCN –, especialmente pelos mandatos consecutivos exercidos nos períodos de 2022/2023 e 2024/2025; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2026, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Francisco Antônio Cavalcante pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, destacando -se sua atuação no desenvolvimento rural, como servidor da EMATER/MG desde 1984, e no exercício da advocacia em benefício da comunidade, desde 2007; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2026, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor Diogo Soares pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, como músico e cantor, desde 2010; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), com o Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, em reconhecimento à sua histórica atuação na defesa, fortalecimento e desenvolvimento do agronegócio, bem como pelos relevantes serviços prestados ao município de Unaí, desde 1960; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 35/2026, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), om o senhor Claudiney Luiz da Costa pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como Médico na área de Pediatria, desde 1996. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quinze Vereadores a segui: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 1 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, segunda -feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 1 8 h 05 declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 18 de maio de 2026. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), Presidente. Vereadora Ivanilza Borges (PL) (_____________________), Primeira -Secretária. . -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Cod. de Autenticidade do Doc.: 20E1.7V03.3352.H089.6751 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 8 / 9 - ID. do Doc.: 736.7DE - 20/05/2026 - 20:03:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 Assinaturas do Documento Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - 1ª SECRETÁRIA - VEREADORA IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 em 21/05/2026 12:29:28, Cód. Autenticidade da Assinatura: 12E3.0U29.028A.7208.6600, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 20/05/2026 20:05:11, Cód. Autenticidade da Assinatura: 20U8.7A05.1113.H457.6726, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 736.7DE - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO DE PLENÁRIO. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em20/05/2026 - 20:03:35 Código de Autenticidade deste Documento: 20E1.7V03.3352.H089.6751 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 20E1.7V03.3352.H089.6751 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 9 / 9 - ID. do Doc.: 736.7DE - 20/05/2026 - 20:03:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG EDITAL N.º 28, DE 7 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 11 de maio de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeiro Grupo: a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 592/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 85/2025; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 592/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 85/2025; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, parte integrante do Parecer n.º 592/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 85/2025; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 85/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a execução dos serviços de varrição, limpeza e coleta manual de lixo em logradouros públicos no Município de Unaí, estabelece condições contratuais obrigatórias e veda sua realização no horário de maior incidência solar; e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 2/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de “Agente Social” para “Educador Social” no âmbito da Administração Pública Municipal de Unaí, e dá outras providências; Cod. de Autenticidade do Doc.: 1698.2R47.547A.X282.3562 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 712.226 - 07/05/2026 - 16:47:47 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG (Fls 2 do Edital n.º 28, de 7/5/2026) f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 30/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei nº 2.933, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências.”. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 120, 121 e 122/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 7 de maio de 2026; 82º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1698.2R47.547A.X282.3562 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 712.226 - 07/05/2026 - 16:47:47 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 07/05/2026 16:53:01, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1685.6R53.8013.775W.2065, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 712.226 - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em07/05/2026 - 16:47:47 Código de Autenticidade deste Documento: 1698.2R47.547A.X282.3562 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1698.2R47.547A.X282.3562 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 712.226 - 07/05/2026 - 16:47:47 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1