| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2013-01-21 |
| native_id | 349 |
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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E UM DE JANEIRO DE 2013. ...................................................................................................................... Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira do Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Terceira Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: (15h15min). QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausente o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). ABERTURA: Verificado o quórum regimental, a Senhora Presidente abriu a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense. Neste instante adentrou no Plenário o Primeiro Secretário, Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de São Marcos, Capítulo 2, Versículos 18 ao 22. A Senhora Presidente ressaltou e agradeceu as presenças: do ex-vereador Frank Ádamo, do ex-vereador e atual Secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Unaí, Senhor Osmar Leitão, Senhor Francisco da Costa Duarte Primo - Tenente Primo e do público presente. Destacou as comemorações do dia e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para que procedesse à leitura das Ata da 2ª Reunião Ordinária, bem como a leitura da Ata da 2ª Reunião Solene, realizadas em 16 de janeiro de 2013. Iniciada a leitura, o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) requereu, de forma verbal, à Senhora Presidente a suspensão das leituras. Submetido à deliberação plenária o requerimento verbal de suspensão de leitura das atas, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. A Senhora Presidente, nos termos regimentais, considerou as atas aprovadas. Procedeu-se à leitura de correspondências. Suspensão da reunião. A Senhora Presidente suspendeu a reunião, pelo prazo de dez minutos, para receber o Senhor Francisco da Costa Duarte Primo - Tenente Primo, para falar sobre seu retorno à cidade de Patos de Minas (MG) e sua despedida de Unaí e deste Poder Legislativo. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), e Thiago Martins (PR). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: (15h55min). Efetuada a chamada nominal e constatada a presença dos quinze Vereadores para votação a Senhora Presidente deu início à deliberação da ordem do dia: Fase única: a) submetido à votação em turno único, o Requerimento n.º 15/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à Secretaria Municipal competente providência no sentido de determinar a instalação de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, no Hospital Municipal. foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam voto os Vereadores: Ilton Campos, Thiago Martins, Dorinha Melgaço, Edimilton Andrade, Paulo Arara, Adilson da Saúde, Netinho do Mamoeiro e Shilma Nunes; b) submetido à votação em turno único, o Requerimento n.º 16/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à Secretaria Municipal competente providência no sentido de determinar a instalação de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal – UTI, no Hospital Municipal, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam voto os Vereadores: Ilton Campos, Thiago Martins, Dorinha Melgaço, Edimilton Andrade, Paulo Arara, Adilson da Saúde, Netinho do Mamoeiro e Shilma Nunes; Diante da aprovação dos Requerimentos de n.ºs 15 e 16/2013, a Senhora Presidente declarou prejudicado o Requerimento n.º 26/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à Secretaria Municipal competente providência no sentido de determinar a instalação de Unidades de Terapia Intensiva – UTIs - neonatal e adulta no Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado; c) submetidos à votação em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetidos à votação em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34 e 35/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à votação em turno único o Requerimento n.º 29/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Edimilton Andrade e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro, Paulo Arara, Edimilton Andrade, Ilton Campos, Paulo do Saae e Eugênio Ferreira; f) submetido à votação em turno único o Requerimento n.º 49/2013, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a retirada de todos os canteiros que ainda persistem nas ruas que ficam localizadas no Bairro Cachoeira, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Zé Lucas e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos, Paulo Arara, Thiago Martins, Zé Lucas Netinho do Mamoeiro; O Vereador Thiago Martins (PR), solicitou, de forma verbal à Senhora Presidente a retirada e arquivamento do Requerimento n.º 53/2013, de sua autoria, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a retirada de todos os canteiros do Bairro Cachoeira, com exceção dos centrais situados nas Avenidas José Luiz Adjuto e Capitão Carlos Gonzaga; a solicitação do Vereador Thiago Martins (PR) de retirada e arquivamento do Requerimento n.º 53/2013 da pauta da ordem do dia da presente reunião foi deferida pela Senhora Presidente. Diante da aprovação do Requerimento de n.º 49/2013, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB) e da retirada e arquivamento do Requerimento n.º 53/2013 pelo autor, Vereador Thiago Martins (PR), a Senhora Presidente declarou prejudicado o Requerimento n.º 38/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a retirada dos canteiros laterais que foram construídos além da calçada em frente aos imóveis que vão desde o n.º 1.050 até o n.° 1.350 da Rua Cachoeira, no Bairro Cachoeira. A Senhora Presidente informou o autor do Requerimento n.º 38/2013 prejudicado, Vereador Paulo Arara (DEM), dos prazos regimentais para interposição de recurso caso queira. Primeira Prorrogação da Segunda Parte da Reunião. A Senhora Presidente, considerando o final dos sessenta minutos regimentais reservados à deliberação da ordem do dia, às 16h55min, prorrogou a Segunda Parte da Reunião, por mais 1 (uma) hora e deu continuidade aos trabalhos; g) submetido à votação em turno único o Requerimento n.º 39/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a pavimentação asfáltica das ruas dos Bairros Mamoeiro e Santa Clara, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Netinho do Mamoeiro; Diante da aprovação do Requerimento n.º 39/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), o Vereador Ilton Campos (PSDB) solicitou, de foram verbal, à Senhora Presidente a retirada e o arquivamento do Requerimento n.º 52/2013, de sua autoria, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a realização de obras de pavimentação asfáltica na estrada que dá acesso à Rodovia Estadual MG 188 até o Bairro Santa Clara e nas principais ruas do referido bairro; a solicitação do Vereador Ilton Campos(PSDB) de retirada e arquivamento do Requerimento n.º 53/2013 da pauta da ordem do dia da presente reunião foi deferida pela Senhora Presidente; h) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 36, 37, 40, 41 e 42/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Shilma Nunes, Eugênio Ferreira, Ilton Campos e Netinho do Mamoeiro; i) submetido à votação em turno único, o Requerimento n.º 43/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar o patrolamento, levantamento e encascalhamento da estrada que dá acesso à Região da Lontra, via Papamel até a Rodovia Estadual MG-188, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores Edimilton Andrade, Eugênio Ferreira, Netinho do Mamoeiro, Petrônio Nego Rocha e Shilma Nunes; A Senhora Presidente informou ao Plenário que diante da aprovação do Requerimento n.º 43/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), ficou parcialmente prejudicado o Requerimento n.º 75/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). j) submetido à votação em turno único, o Requerimento n.º 75/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria Municipal competente, providência no sentido de determinar o patrolamento e encascalhamento da estrada que parte da Fazenda Lontra, passando pelo Projeto de Assentamento Papamel até a saída para o asfalto da Rodovia Estadual MG-188, passando também pela Fazenda Sabiá até o Distrito de Palmeirinha, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; Segunda Prorrogação da Segunda Parte da Reunião. A Senhora Presidente, considerando o final da primeira prorrogação, reservada à deliberação da ordem do dia, às 17h55min, prorrogou, pela segunda vez, a Segunda Parte da Reunião, por mais 1 (uma) hora e deu continuidade aos trabalhos; k) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 44, 45, 46 e 47/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; l) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 48/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade, Ilton Campos, Netinho do Mamoeiro, Adilson da Saúde, Thiago Martins, Alino Coelho, Dorinha Melgaço, Paulo do Saae, Zé Goiás, Zé Lucas, Shilma Nunes e Luciana Alves; m) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 50 e 51/2013, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos, Netinho do Mamoeiro, Edimilton Andrade e Thiago Martins; n) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 54, 56 e 58/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara, Zé Goiás, Edimilton Andrade, Zé Lucas, Netinho do Mamoeiro, Shilma Nunes, Thiago Martins, Paulo do Saae, Petrônio Nego Rocha e Ilton Campos; o) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 55, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha e Requerimento n.º 59/2013 de autoria do Vereador Zé Goiás, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Edimilton Andrade e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara, Zé Goiás, Edimilton Andrade, Zé Lucas, Netinho do Mamoeiro, Shilma Nunes, Thiago Martins, Paulo do Saae, Petrônio Nego Rocha e Ilton Campos; Prorrogação da Reunião. Terminado o prazo regimental de 03h30min, reservado a reunião, às 18h55min, a Senhora Presidente prorrogou de ofício a presente Reunião pelo prazo de 02h00min e deu continuidade aos trabalhos. p) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 79, 80 e 81/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Netinho do Mamoeiro; q) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 74, 77 e 78/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; r) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 76/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções dos Vereadores: Edimilton Andrade e Netinho do Mamoeiro e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Paulo do Saae, Edimilton Andrade, Netinho do Mamoeiro, Adilson da Saúde, Ilton Campos e Petrônio Nego Rocha. Manifestação de Pesar. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 110/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) manifestou pesar aos familiares da Senhor Oreste Corrêa Viana pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 de janeiro de 2013; TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: (19h30min). Assunto Urgente ou Relevante do dia. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra como líder partidário do PSD, pelo prazo regimental de dez minutos, após suas manifestações o Vereador Edimilton Andrade (PSD) solicitou e com a licença da Senhora Presidente retirou-se do Plenário. Diante da ausência do VicePresidente, Vereador Edimilton Andrade, a Senhora Presidente convidou o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) para assumir a Vice-Presidência e o Vereador Paulo Arara (DEM) para assumir a Primeira Secretaria, recompondo a Mesa Diretora. Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Zé Goiás (PSDB), Ilton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo Arara (DEM); O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como líder partidário do PSD, pelo prazo regimental de dez minutos; O Vereador Thiago Martins (PR) usou da palavra, como líder partidário do PR, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário do PSB, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campo. Assunto de Interesse Geral. usaram da palavra para tratar de assunto de interesse geral, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Zé Lucas (PR), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo Arara (DEM). Tribuna. Todos os Vereadores inscritos declinaram do uso da palavra na tribuna. QUARTA PARTE: ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA: Primeira Fase:a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2012, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2002; Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 87/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Selva Filho, junto à Secretaria Municipal competente, o encaminhamento a esta Casa de cópia autenticada ou certidão de inteiro teor acerca dos atos de nomeações e termos de posse dos servidores comissionados, expedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2013, bem como informações sobre o índice de despesa com pessoal do Poder Executivo, inclusive cópia do Relatório de Gestão Fiscal do último Quadrimestre de 2012; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 86, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). A Senhora Presidente convidou a todos para a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2013, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal e declarou encerrada a presente Reunião. HORÁRIO DE ENCERRAMENTO: 20h44min. Vereadora Luciana Alves (_____________________), Presidente. Vereador Paulo Arara (_____________________), Primeiro Secretário em exercício. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-