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sessao nº 8

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 8
Date 2013-03-04
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Documents (1)

ata #

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ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM QUATRO DE 
MARÇO DE 2013. .........................................................................................................................
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira do Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Oitava Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). 
Horário de Início: 15h13min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi 
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade 
(PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha 
Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio 
Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), 
ausente o Vereador Paulo Arara (DEM). Verificado o quórum regimental, a Senhora Presidente 
abriu a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Procedeu-se à leitura de texto bíblico retirada do 
Evangelho de São Lucas, Capítulo 4, Versículos 24 ao 30. Momento Cívico Legislativo. A 
Senhora Presidente solicitou que todos permanecessem de pé para acompanhamento da execução do 
Hino Nacional Brasileiro. Agradeceu a presença da imprensa e do público e concedeu a palavra ao 
Primeiro Secretário para que procedesse à leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 25
de fevereiro de 2013. Iniciada a leitura da ata o Vereador Edimilton Andrade (PSD) requereu à 
Senhora Presidente a suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da 
leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos
e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM). A Senhora Presidente, nos termos regimentais, 
considerou a ata aprovada. Procedeu-se à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Ilton 
Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB, Shilma Nunes (PV), 
Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB) e 
Luciana Alves (PTB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 15h45min.
Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para 
votação: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da 
Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton 
Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago 
Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausente o Vereador Paulo Arara (DEM). A
Senhora Presidente deu início à deliberação da ordem do dia. Primeira Fase: a) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 1/2013, de autoria da Mesa 
Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 517, de 10 de dezembro de 2003, que dispõe sobre 
a criação e denominação de espaços públicos no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras 
providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos; b) submetido 
à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 2/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a 
remuneração a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo 
do Município de Unaí-MG e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM). Segunda Fase:
a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 247, 248, 249, 251, 
252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 265, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 
275, 277, 278, 279 e 280/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM); b) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento n.º 262/2013 foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma 
abstenção do Vereador Zé Lucas (PR) e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM). Neste instante 
adentrou o Plenário o Vereador Paulo Arara (DEM). A Senhora Presidente registrou a presença do Vereador
Paulo Arara e transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (PSD), 
para deliberação de matéria de sua autoria. c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 
266/2013, de autoria da Vereadora-Presidente, Luciana Alves (PTB), foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os 
Vereadores: Netinho do Mamoeiro, Shilma Nunes, Thiago Martins, Eugênio Ferreira e Luciana Alves. O 
Senhor Vice-Presidente retornou a condução dos trabalhos à Senhora Presidente, Vereadora Luciana Alves 
(PTB), para que continuidade da ordem do dia; d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento 
n.º 276/2013, de autoria do Vereador Ilton Campos, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, 
relatório do patrimônio público, desaparecido da secretaria de transporte nos últimos oito meses, 
caso tenha ocorrido, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos e Netinho do Mamoeiro; 
e) submetido à votação, em turno único, ao Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 250/2013, de 
autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar a regularização do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa junto a 
Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), encaminharam 
votação os Vereadores: Alino Coelho e Zé Goiás; f) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo 
n.º 1 ao Requerimento n.º 264/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita ao 
Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto ao órgão 
competente, informações acerca da conformidade dos alvarás expedidos pela Administração 
Pública em favor dos clubes, casas noturnas, salões de festas e afins em relação às normas de 
segurança previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – e do Corpo de 
Bombeiros do Estado de Minas Gerais com sede no Município, foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade 
(PSD), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos e Alino Coelho; g) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 7/2013, de autoria do Vereador Thiago 
Martins (PR), com o Lions Clube de Unaí pelos seus 35 anos, foi aprovada por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; h) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 8/2013, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), com o Senhor Frederico Andrade Maurício em razão do dinâmico trabalho que 
vem desenvolvendo frente à presidência do Lions Clube de Unaí, desde sua posse em 26 de junho 
de 2012, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: (16h44min). Manifestação de Pesar. A Câmara Municipal 
de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 379/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho 
(PSDB), manifestou pesar aos familiares do Senhor Antônio Alves Siqueira pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2013. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 380/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), manifestou pesar 
aos familiares do Senhor Firmino Pedro de Melo pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de 
fevereiro de 2013. Assunto Urgente ou Relevante do dia: usaram da palavra, pelo prazo 
regimental de cinco minutos, os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Zé Lucas (PR), Netinho do 
Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Shilma Nunes e Paulo do 
Saae (PSL). O Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) usou da palavra pelo prazo regimental de 
cinco minutos, aparteado pelo Vereador Netinho do Mamoeiro. O Vereador Thiago Martins (PR) 
usou da palavra pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Adilson da Saúde, Zé Lucas e Dorinha 
Melgaço. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder de governo nesta 
Casa, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Edimilton Andrade e Ilton 
Campos. O Vereador Zé Goiás. (PSDB) usou da palavra pelo prazo regimental de cinco minutos, 
aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade. O Vereador Alino Coelhos (PSDB) usou da palavra 
pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Dorinha 
Melgaço, Ilton Campos, Adilson da Saúde, Thiago Martins e Netinho do Mamoeiro. A Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra pelo prazo regimental de dez minutos, como líder 
partidário, aparteada pelo Vereador lton Campos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra 
pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Edimilton 
Andrade e Netinho do Mamoeiro. Todos os Vereadores inscritos declinaram do uso da palavra em 
assuntos de interesse geral e uso da tribuna, passou-se à próxima etapa da Reunião. QUARTA 
PARTE: ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA: Primeira Fase: a) discussão e votação nominal, em
primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 6/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, 
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder extinção de crédito tributário 
municipais mediante remissão e dá outras providências; b) discussão e votação, em primeiro turno, 
do Projeto de Lei n.º 7/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o dia 
municipal dos artesãos; c) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 
9/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a 
Associação Vivendo a Melhor Idade; d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de 
Resolução n.º 1/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 517, de 
10 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação e denominação de espaços públicos no âmbito 
da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único 
e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 281, 282, 283, 284, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 
294, 296, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309/2013, de autoria de Vereadores, 
que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo ao 
Requerimento n.º 287/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita 
providência que especifica; c) votação, em turno único, do Substitutivo ao Requerimento n.º 
295/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita providência que 
especifica; d) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 297/2013, de 
autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que solicita providência que especifica; e)
votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 298/2013, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que solicita providência que especifica. QUÓRUM DE 
ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quinze Vereadores a 
seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara 
(DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes 
(PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). A Senhora Presidente convocou os 
Senhores Vereadores a permanecerem no Plenário para participarem da 3ª Reunião Solene, a 
realizar-se logo após esta Reunião Ordinária, para eleição e posse do corregedor desta Casa. 
Lembrou a todos da Reunião Solene que a Câmara Municipal de Unaí realizará, em comemoração e 
homenagem ao Dia Internacional da Mulher, dia 8, sexta-feira, às 19h00min, neste mesmo Plenário. 
A Senhora Presidente, ainda, convidou a todos para a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Unaí, a realizar-se no dia 11 de março de 2013, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio 
Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal e declarou 
encerrada a presente Reunião. HORÁRIO DE ENCERRAMENTO: 18h20min. Vereadora 
Luciana Alves (_____________________), Presidente. Vereador Netinho do Mamoeiro 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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