| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2013-03-18 |
| native_id | 358 |
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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZOITO DE MARÇO DE 2013. ............................................................................................................................... Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 15h21min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausente o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). ABERTURA. Verificado o quórum regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Procedeu-se à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de São João, Capítulo 8, Versículos 3 ao 11. A Senhora Presidente agradeceu a presença da imprensa e do público e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para que procedesse à leitura da Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março de 2013. Iniciada a leitura da ata o Vereador Edimilton Andrade (PSD) requereu à Senhora Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). A Senhora Presidente, nos termos regimentais, considerou a ata aprovada. Procedeu-se à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo Arara (DEM). Primeira Suspensão da Reunião. Com a permissão do artigo 80, inciso II, alínea “n” do Regimento Interno desta Casa, às 15h50min a Senhora Presidente suspendeu a Reunião, pelo prazo de dez minutos, para receber o Bispo Dom Nacélio do Quadro Rocha, que procedeu à sua apresentação à Comunidade Unaiense e abordou assunto referente ao Movimento dos Padres Casados e à construção da sede da Igreja/Templo, nesta cidade. Terminada a manifestação do Bispo Dom Nacélio do Quadro Rocha, às 15h55min, a Senhora Presidente declarou reaberta a Reunião e continuou os trabalhos. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 15h55min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para votação: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausente o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). A Senhora Presidente deu início à deliberação da ordem do dia. Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação nominal, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto Lei n.º 6/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder extinção de créditos tributários municipais mediante remissão e dá outras providencias, foi aprovado por quatorze votos sim, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade, Netinho do Mamoeiro, Paulo Arara, Adilson da Saúde, Eugênio Ferreira, Ilton Campos, Paulo do Saae e Zé Lucas, declararam voto favorável os Vereadores: Ilton Campos e Zé Lucas; b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 7/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o dia municipal dos artesãos, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Vivendo a Melhor Idade, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), encaminhou votação o Vereador Thiago Martins (PR). Segunda Fase: (Prorrogação da Reunião). A Senhora Presidente, às 16:30min, consultou o Plenário sobre a concordância dos nobres edis em prorrogar a Segunda Parte da Reunião por mais uma hora; a) submetida à votação a prorrogação, por mais uma hora, da Segunda Parte da Reunião, reservada à deliberação da ordem do dia, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). Questão de ordem: O Vereador Edimilton Andrade (PSD) arguiu e formulou questão de ordem e requereu à Senhora Presidente a retirada da pauta da ordem do dia do Requerimento n.º 320/2013, de sua autoria; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento de retirada de proposição, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos; c) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 313, 315, 316, 317, 319, 321, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343 e 344/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade, Eugênio Ferreira, Paulo Arara, Ilton Campos, Netinho do Mamoeiro, Shilma Nunes, Adilson da Saúde, Paulo do Saae, Thiago Martins e Alino Coelho; d) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 322/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). Inclusão de matéria na ordem do dia. Considerando a tramitação em regime de urgência da matéria, a Senhora Presidente, às 16:55min, consultou o Plenário sobre a concordância dos nobres edis em incluir na pauta da ordem do dia o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 6/2013; e) submetido à votação, em turno único, a inclusão na ordem do dia do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 6/2013 foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). Segunda Suspensão da Reunião. Considerando o artigo 246, inciso XXIX do Regimento Interno desta Casa, a Senhora Presidente, às 16h55min, suspendeu a reunião, pelo prazo de 15 minutos, para a finalização do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 6/2013 na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos. O Vereador Paulo Arara (DEM) requereu o uso da palavra e convocou os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos para se reunirem no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu para deliberação acerca do parecer que dá redação final ao citado Substitutivo. Terminado o prazo de suspensão da Reunião e recomposto o Plenário, às 17h10min, a Senhora Presidente declarou reaberta a Reunião e continuou os trabalhos; f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto Lei n.º 6/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder extinção de créditos tributários municipais mediante remissão e dá outras providencias, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: (17h15min). Manifestação de Pesar. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 432/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), manifestou pesar aos familiares do Senhor José Manoel dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 17 de março de 2013. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 433/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares do Senhor José Maria Campos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 17 de março de 2013. Assunto Urgente ou Relevante do dia: usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Edimilton Andrade (PSD), Zé Lucas (PR), Zé Goiás (PSDB) e Alino Coelho (PSDB). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Thiago Martins (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Zé Lucas e Ilton Campos. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Paulo Arara. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa Legislativa, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Adilson da Saúde e Ilton Campos. O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos. Esgotado o tempo reservado aos Senhores Vereadores no Grande Expediente não houve o uso da palavra em assuntos de interesse geral nem uso da tribuna. QUARTA PARTE: ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 19/2013, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente; b) discussão e votação nominal, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 10/2013, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total de crédito tributário do município correspondente a dívida da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, relativo a impostos, taxas e contribuições e seus acessórios, incidente sobre terrenos de sua propriedade no Distrito Industrial de Unaí; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 8/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o Dia Municipal da Mulher do Campo e dá outras providências; d) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 16/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que reconhece de utilidade pública o Unaí Futebol Clube; e) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 18/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que reconhece de utilidade a Associação Comunitária Chácaras Park Rio Preto; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que dispõe sobre a proibição do uso de capacete em estabelecimentos públicos e privados; g) discussão e votação, em primeiro turno do Projeto de Lei n.º 13/2013, (devidamente emendado), de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que dispõe sobre a proibição do uso de capacete em estabelecimentos públicos e privados; h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 7/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o Dia Municipal dos Artesãos. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374 e 375/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausente o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). A Senhora Presidente convidou a todos para a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 25 de março de 2013, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo Municipal e declarou encerrada a presente Reunião. HORÁRIO DE ENCERRAMENTO: 19h10min. Vereadora Luciana Alves (_____________________), Presidente. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-