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sessao nº 16

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 16
Date 2013-04-29
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ata #

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ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E 
NOVE DE ABRIL DE 2013. ........................................................................................................
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Sexta Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). 
Horário de Início: 15h27min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi 
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade 
(PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho 
(PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego 
Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), 
ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a 
Senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense 
iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro 
Secretário procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Livro dos Atos dos Apóstolos, Capítulo 14, 
Versículos 12 ao 17. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, destacou as 
comemorações do dia e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da Ata da 
15ª Reunião Ordinária, bem como à leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizadas em 22 
de abril de 2013. Iniciada a leitura das atas o Vereador Edimilton Andrade (PSD) requereu à 
Senhora Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão 
da leitura das atas foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton 
Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). A 
Senhora Presidente, nos termos regimentais, considerou as atas aprovadas. Procedeu-se à leitura de 
correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os 
Vereadores: Zé Lucas (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do 
Saae (PSL), Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins (PR), Paulo Arara (DEM) e Luciana Alves 
(PTB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 15h57min. Efetuada a 
chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores acima citados para votação, 
ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). A Senhora Presidente deu início à deliberação da 
pauta da ordem do dia: Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o 
Projeto de Lei n.º 24/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o Dia 
Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação favorável os Vereadores: Ilton 
Campos (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB); b) submetida à discussão e votação, em turno único, 
a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), ao Projeto de Resolução n.º 2/2013, 
foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma 
ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminhou votação favorável o Vereador Ilton 
Campos; c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 2/2013, 
devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.° 418, 
de 6 de setembro de 2000, que institui o prêmio Educador Unaiense, em homenagem aos 
profissionais da educação da rede de ensino e dá outras providências, foi aprovado por quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final 
ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, 
que a altera dispositivo e quadro do Anexo II da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, 
que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final 
ao Projeto de Lei n.º 22/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que reconhece de 
utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Larga ou Rosário, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2013, de autoria da Comissão 
de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura 
Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2004, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e uma ausência da Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs 497, 498, 499, 500, 501, 503, 504, 506, 507, 509, 510, 513, 514, 517, 518, 
519, 520, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 530, 533 e 534/2013, foram todos aprovados por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação favorável os Vereadores: Ilton Campos, 
Paulo Arara, Eugênio Ferreira, Netinho do Mamoeiro, Zé Lucas, Shilma Nunes e Adilson da Saúde; 
b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 535/2013, de autoria do Vereador Zé 
Lucas (PR), foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). A Vereadora 
Shilma Nunes (PV) requereu, de forma verbal, à Senhora Presidente a retirada da pauta da ordem do 
dia do Requerimento n.º 502/2013, de sua autoria; c) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento verbal de retirada do Requerimento n.º 502/2013, de autoria da Vereadora Shilma 
Nunes (PV), foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); d) submetidos à deliberação 
plenária, em turno único e simultaneamente, os Requerimentos de n.ºs 521 e 536/2013, de autoria 
dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Zé Lucas (PR), respectivamente, foram todos aprovados 
por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Dorinha Melgaço (PDT); e) submetido à votação, em 
turno único, o Requerimento n.º 508/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação favorável 
os Vereadores: Paulo Arara e Ilton Campos. f) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
Moção de Congratulação n.º 19/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV) com o Senhor 
Ildeu Pereira da Silva em razão dos relevantes serviços prestados a os nossos munícipes, na 
qualidade de Presidente do Centro Polivalente de Atividades Sociais Culturais e Ambientais –
Cepasa – do Município de Unaí, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Dorinha 
Melgaço (PDT), encaminhou votação favorável a Vereadora Shilma Nunes; g) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 20/2013, de autoria do 
Vereador Zé Lucas (PR) com o Grupo Teatral Kírios em razão da realização da encenação da Via 
Sacra, no dia 29 de março de 2013, na Cidade Cenográfica montada especialmente para o referido 
evento, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: (17h00min). Manifestações de Pesar. A Câmara Municipal 
de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 573/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço 
(PDT), com o apoio dos Vereadores, manifestou pesar aos familiares do Senhor Antônio Alves 
Martins pelo seu falecimento, ocorrido no dia 25 de abril de 2013. A Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o apoio 
dos Vereadores, manifestou pesar aos familiares da Senhora Rolemã Francisca da Silva pelo seu 
falecimento, ocorrido no dia 28 de abril de 2013. Na ausência da Senhora Presidente, Vereadora 
Luciana Alves (PTB), o Vereador Edimilton Andrade (PSD), no exercício da Presidência, solicitou 
ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que assumisse a Vice-Presidência, ao Vereador Paulo 
Arara (DEM) que assumisse a Primeira Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. Assunto Urgente 
ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: 
Ilton Campos (PSDB), Zé Lucas (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB), 
Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB) e Shilma Nunes (PV). Usaram da 
palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez minutos, os Vereadores: Thiago 
Martins (PR) e Paulo Arara (DEM). Assunto de Interesse Geral: o Vereador Ilton Campos 
(PSDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pelos Vereadores: 
Shilma Nunes e Netinho do Mamoeiro. Os demais Vereadores inscritos, declinaram do uso da 
palavra. Tribuna: Todos os oradores inscritos declinaram do uso palavra. Tribuna Livre: O 
Senhor Presidente em exercício concedeu o uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna o Diretor 
do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Elétrico no Estado de Minas Gerais - Sindieletro/MG -, 
o Senhor William Franklin, para falar sobre a transferência dos trabalhadores da Companhia 
Energética de Minas Gerais - Cemig Distribuição S/A -, de Unaí para a cidade de Paracatu (MG), 
com o consequente encerramento das atividades da referida empresa no município de Unaí com 
trabalhadores do quadro próprio. O Senhor William Franklin deu esclarecimentos sobre o quadro de 
funcionários da Cemig em Unaí, afirmando que há alguns anos constava de 28 e que atualmente 
constam apenas 14 funcionários da Cemig trabalhando em Unaí. Afirmou o Senhor William 
Franklin que a Cemig tem sócios internacionais e que não vem cumprindo seus compromissos com 
o povo mineiro. Registrou o sindicalista que está conclamando a sociedade organizada unaiense a se 
unir e tomar posicionamento quanto à possível transferência dos trabalhadores da Cemig de Unaí 
para a cidade de Paracatu (MG). Citou e agradeceu apoio recebido, entre outros, de representantes 
do Sindicato de Produtores Rurais de Unaí, de representantes da Cooperativa Agropecuária do 
Noroeste Mineiro Ltda – Coanor -, de representantes da Cooperativa Agrícola de Unaí – Coagril -, e 
de representantes da Associação Comercial e Industrial de Unaí - ACIU -. O Senhor William 
Franklin terminou sua manifestação agradecendo o espaço concedido e conclamando os membros 
desta Casa para se unirem e, também, reagirem contra a citada transferência de trabalhadores. Ao 
final partilharam da manifestação os Vereadores: Zé Goiás, Netinho do Mamoeiro, Alino Coelho, 
Edimilton Andrade, Paulo Arara e Eugênio Ferreira. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA 
ORDEM DO DIA: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 
n.º 24/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o Dia Municipal de 
Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências; b) discussão e 
votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2013, devidamente emendado, de autoria 
da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.° 418, de 6 de setembro de 2000, que 
institui o prêmio Educador Unaiense, em homenagem aos profissionais da educação da rede de 
ensino e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos 
Requerimentos de n.ºs 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 
552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam 
providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 
n.º 21/2013, de autoria do Vereador Alino Coelhos (PSDB) com a Loja Maçônica Aurora Unaiense, 
fundada em 15 de maio de 2003 em comemoração aos 10 anos de relevantes serviços prestados aos 
unaienses. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a 
presença dos doze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho 
do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Shilma Nunes (PV), Zé Goiás 
(PSDB) e Zé Lucas (PR), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Petrônio Nego Rocha 
(PSL) e Thiago Martins (PR). O Senhor Presidente em exercício convidou a todos para a 17ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 6 de maio de 2013, às 
15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, 
sede deste Poder Legislativo Municipal e declarou encerrada a presente Reunião. HORÁRIO DE 
ENCERRAMENTO: 18h33min. Vereador Edimilton Andrade (_____________________), 
Presidente em exercício. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro 
Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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