| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2013-04-29 |
| native_id | 365 |
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ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E NOVE DE ABRIL DE 2013. ........................................................................................................ Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Sexta Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 15h27min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Livro dos Atos dos Apóstolos, Capítulo 14, Versículos 12 ao 17. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, destacou as comemorações do dia e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da Ata da 15ª Reunião Ordinária, bem como à leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizadas em 22 de abril de 2013. Iniciada a leitura das atas o Vereador Edimilton Andrade (PSD) requereu à Senhora Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura das atas foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). A Senhora Presidente, nos termos regimentais, considerou as atas aprovadas. Procedeu-se à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Zé Lucas (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do Saae (PSL), Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins (PR), Paulo Arara (DEM) e Luciana Alves (PTB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 15h57min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores acima citados para votação, ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). A Senhora Presidente deu início à deliberação da pauta da ordem do dia: Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 24/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação favorável os Vereadores: Ilton Campos (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), ao Projeto de Resolução n.º 2/2013, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminhou votação favorável o Vereador Ilton Campos; c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 2/2013, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.° 418, de 6 de setembro de 2000, que institui o prêmio Educador Unaiense, em homenagem aos profissionais da educação da rede de ensino e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que a altera dispositivo e quadro do Anexo II da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Larga ou Rosário, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2013, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2004, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 497, 498, 499, 500, 501, 503, 504, 506, 507, 509, 510, 513, 514, 517, 518, 519, 520, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 530, 533 e 534/2013, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação favorável os Vereadores: Ilton Campos, Paulo Arara, Eugênio Ferreira, Netinho do Mamoeiro, Zé Lucas, Shilma Nunes e Adilson da Saúde; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 535/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). A Vereadora Shilma Nunes (PV) requereu, de forma verbal, à Senhora Presidente a retirada da pauta da ordem do dia do Requerimento n.º 502/2013, de sua autoria; c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal de retirada do Requerimento n.º 502/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); d) submetidos à deliberação plenária, em turno único e simultaneamente, os Requerimentos de n.ºs 521 e 536/2013, de autoria dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Zé Lucas (PR), respectivamente, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Dorinha Melgaço (PDT); e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 508/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação favorável os Vereadores: Paulo Arara e Ilton Campos. f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 19/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV) com o Senhor Ildeu Pereira da Silva em razão dos relevantes serviços prestados a os nossos munícipes, na qualidade de Presidente do Centro Polivalente de Atividades Sociais Culturais e Ambientais – Cepasa – do Município de Unaí, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Dorinha Melgaço (PDT), encaminhou votação favorável a Vereadora Shilma Nunes; g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 20/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR) com o Grupo Teatral Kírios em razão da realização da encenação da Via Sacra, no dia 29 de março de 2013, na Cidade Cenográfica montada especialmente para o referido evento, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: (17h00min). Manifestações de Pesar. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 573/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o apoio dos Vereadores, manifestou pesar aos familiares do Senhor Antônio Alves Martins pelo seu falecimento, ocorrido no dia 25 de abril de 2013. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o apoio dos Vereadores, manifestou pesar aos familiares da Senhora Rolemã Francisca da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de abril de 2013. Na ausência da Senhora Presidente, Vereadora Luciana Alves (PTB), o Vereador Edimilton Andrade (PSD), no exercício da Presidência, solicitou ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que assumisse a Vice-Presidência, ao Vereador Paulo Arara (DEM) que assumisse a Primeira Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Zé Lucas (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB) e Shilma Nunes (PV). Usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez minutos, os Vereadores: Thiago Martins (PR) e Paulo Arara (DEM). Assunto de Interesse Geral: o Vereador Ilton Campos (PSDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pelos Vereadores: Shilma Nunes e Netinho do Mamoeiro. Os demais Vereadores inscritos, declinaram do uso da palavra. Tribuna: Todos os oradores inscritos declinaram do uso palavra. Tribuna Livre: O Senhor Presidente em exercício concedeu o uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna o Diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Elétrico no Estado de Minas Gerais - Sindieletro/MG -, o Senhor William Franklin, para falar sobre a transferência dos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig Distribuição S/A -, de Unaí para a cidade de Paracatu (MG), com o consequente encerramento das atividades da referida empresa no município de Unaí com trabalhadores do quadro próprio. O Senhor William Franklin deu esclarecimentos sobre o quadro de funcionários da Cemig em Unaí, afirmando que há alguns anos constava de 28 e que atualmente constam apenas 14 funcionários da Cemig trabalhando em Unaí. Afirmou o Senhor William Franklin que a Cemig tem sócios internacionais e que não vem cumprindo seus compromissos com o povo mineiro. Registrou o sindicalista que está conclamando a sociedade organizada unaiense a se unir e tomar posicionamento quanto à possível transferência dos trabalhadores da Cemig de Unaí para a cidade de Paracatu (MG). Citou e agradeceu apoio recebido, entre outros, de representantes do Sindicato de Produtores Rurais de Unaí, de representantes da Cooperativa Agropecuária do Noroeste Mineiro Ltda – Coanor -, de representantes da Cooperativa Agrícola de Unaí – Coagril -, e de representantes da Associação Comercial e Industrial de Unaí - ACIU -. O Senhor William Franklin terminou sua manifestação agradecendo o espaço concedido e conclamando os membros desta Casa para se unirem e, também, reagirem contra a citada transferência de trabalhadores. Ao final partilharam da manifestação os Vereadores: Zé Goiás, Netinho do Mamoeiro, Alino Coelho, Edimilton Andrade, Paulo Arara e Eugênio Ferreira. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2013, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.° 418, de 6 de setembro de 2000, que institui o prêmio Educador Unaiense, em homenagem aos profissionais da educação da rede de ensino e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2013, de autoria do Vereador Alino Coelhos (PSDB) com a Loja Maçônica Aurora Unaiense, fundada em 15 de maio de 2003 em comemoração aos 10 anos de relevantes serviços prestados aos unaienses. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Shilma Nunes (PV), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Thiago Martins (PR). O Senhor Presidente em exercício convidou a todos para a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 6 de maio de 2013, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo Municipal e declarou encerrada a presente Reunião. HORÁRIO DE ENCERRAMENTO: 18h33min. Vereador Edimilton Andrade (_____________________), Presidente em exercício. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-