| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2013-05-06 |
| native_id | 366 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM SEIS DE MAIO DE 2013. ................................................................................................................................... Ao sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Sétima Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 15h28min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB) Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Dorinha Melgaço (PDT). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 149, Versículos 1 ao 9. Neste instante adentrou no Plenário o Vereador Edimilton Andrade (PSD). Momento Cívico Legislativo. A Senhora Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida agradeceu a presença de todos, destacou as comemorações do dia e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da Ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2013. Iniciada a leitura da ata o Vereador Paulo do Saae (PSL) requereu à Senhora Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). A Senhora Presidente, nos termos regimentais, considerou a ata aprovada. Neste instante adentrou no Plenário a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Procedeu-se à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Petrônio Nego Rocha (PSL), Zé Goiás (PSDB), Shilma Nunes (PV), Luciana Alves (PTB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 15h50min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). A Senhora Presidente deu início à deliberação da pauta da ordem do dia: Primeira Fase: a) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), ao Projeto de Lei n.º 24/2013, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 24/2013, devidamente emendado, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 2/2013, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.° 418, de 6 de setembro de 2000, que institui o prêmio Educador Unaiense, em homenagem aos profissionais da educação da rede de ensino e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação favorável os Vereadores: Ilton Campos, Paulo do Saae, Adilson da Saúde, Eugênio Ferreira, Netinho do Mamoeiro e Thiago Martins. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação favorável os Vereadores: Ilton Campos, Paulo do Saae (PSL), Adilson da Saúde (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Thiago Martins (PR). Diante da aprovação do Requerimento n.º 541/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e, considerando a identidade deste com o Requerimento n.º 552/2013, a Senhora Presidente declarou prejudicado o Requerimento n.º 552/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 21/2013, de autoria do Vereador Alino Coelhos (PSDB), com a Loja Maçônica Aurora Unaiense, fundada em 15 de maio de 2003, em comemoração aos 10 anos de relevantes serviços prestados aos unaienses, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PV). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: (16h21min). Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Paulo do Saae (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Alino Coelho (PSDB) e Shilma Nunes (PV). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo Arara (DEM), usou da palavra por cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). Na ausência da Senhora Presidente, Vereadora Luciana Alves (PTB), o Vereador Edimilton Andrade (PSD), no exercício da Presidência, solicitou ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que assumisse a Vice-Presidência, ao Vereador Paulo Arara (DEM) que assumisse a Primeira Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. Assunto de Interesse Geral: usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), usou da palavra por cinco minutos e continuou, como líder de governo nesta Casa Legislativa, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ilton Campos (PSDB). Os demais Vereadores inscritos declinaram do uso da palavra. Tribuna: Todos os oradores inscritos declinaram do uso palavra. De volta à condução dos trabalhos, às 17h25min, a Senhora Presidente recompôs a Mesa Diretora e passou à próxima etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), ao Projeto de Lei n.º 21/2013; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 21/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera dispositivos da Lei n.º 2.506, de 10 de outubro de 2007, que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que ofertam o acesso a programa e jogos de computador em rede e dá outras providências; c) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Fátima Raquel Dias Damasceno; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.° 418, de 6 de setembro de 2000, que institui o prêmio Educador Unaiense, em homenagem aos profissionais da educação da rede de ensino e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 581, 582 e 584/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 568/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que solicita providência que especifica; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 580/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita as informações que especifica do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Unaí Senhor Delvito Alves da Silva Filho; d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 583/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita as informações que especifica do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Unaí Senhor Delvito Alves da Silva Filho; e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 585/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita as informações que especifica do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Unaí Senhor Delvito Alves da Silva Filho. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). A Senhora Presidente convidou a todos para a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 13 de maio de 2013, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo Municipal e declarou encerrada a presente Reunião. HORÁRIO DE ENCERRAMENTO: 17h32min. Vereadora Luciana Alves (_____________________), Presidente. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-