| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2013-05-13 |
| native_id | 367 |
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ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM TREZE DE MAIO DE 2013. ................................................................................................................................... Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Oitava Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 15h23min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Shilma Nunes (PV). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de João, Capítulo 16, Versículos 29 ao 33. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, destacou as comemorações do dia e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da Ata da 17ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de maio de 2013. Iniciada a leitura da ata, de forma verbal, o Vereador Zé Goiás (PSDB) requereu à Senhora Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Shilma Nunes (PV). Dispensada a leitura a Senhora Presidente, nos termos regimentais, considerou a ata aprovada. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Alino Coelho (PSDB). Procedeu-se à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM) e Thiago Martins (PR). Suspensão da Reunião. Com a permissão do § 1º do artigo 24 do Regimento Interno desta Casa, c/c a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do mesmo Diploma Legal, às 15h45min, a Senhora Presidente declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de trinta minutos, concedeu-lhe o uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna o jornalista Fernando Barros para falar sobre o evento que ocorrerá em Unaí no dia 13 de junho de 2013, denominado Fórum do Futuro. Ao final das apresentações multimídias e das manifestações do Senhor Fernando Barros partilharam os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 16h22min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para a votação: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausente a Vereadora Shilma Nunes (PV). Primeira Fase: a) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), ao Projeto de Lei n.º 21/2013, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Zé Lucas e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PV), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos, Dorinha Melgaço e Zé Lucas; b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 21/2013, devidamente emendado, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera dispositivos da Lei n.º 2.506, de 10 de outubro de 2007, que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que ofertam o acesso a programa e jogos de computador em rede e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PV), encaminharam votação os Vereadores: Thiago Martins, Netinho do Mamoeiro, Dorinha Melgaço, Ilton Campos, Zé Goiás e Adilson da Saúde; c) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Fátima Raquel Dias Damasceno, foi aprovado por quatorze votos sim, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PV), encaminhou votação e declarou voto favorável o Vereador Thiago Martins (PR); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PV); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.° 418, de 6 de setembro de 2000, que institui o prêmio Educador Unaiense, em homenagem aos profissionais da educação da rede de ensino e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PV); Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 563, 564, 565, 566, 567, 569, 570, 571, 572, 574, 575, 576, 577, 579, 581, 582 e 584/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PV), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos, Netinho do Mamoeiro, Paulo do Saae, Edimilton Andrade, Paulo Arara, Eugênio Ferreira, Zé Lucas e Petrônio Nego Rocha; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 578/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PV), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos e Edimilton Andrade; c) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 568/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PV), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos; d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 580/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí as informações que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PV), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos; d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 583/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí as informações que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PV), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos; e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 585/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí as informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PSL) e Shilma Nunes (PV), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos e Adilson da Saúde; TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: (17h30min). Manifestação de Pesar. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 604/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), manifestou pesar aos familiares da Senhora Luiza Maria Costa pelo seu falecimento, ocorrido no dia 13 de maio de 2013. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 605/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifestou pesar aos familiares do Senhor Antônio José da Costa pelo seu falecimento, ocorrido no dia 3 de maio de 2013. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), manifestou pesar aos familiares do Senhor Jadir Siqueira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 6 de maio de 2013. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), manifestou pesar aos familiares do Senhor Corinto Francisco de Souza pelo seu falecimento, ocorrido no dia 12 de maio de 2013. Reverência Póstuma. O Vereador Thiago Martins (PR), de forma verbal, requereu manifestação de reverência póstuma. No atendimento da solicitação feita pelo Vereador e, considerando o disposto no artigo 43 – E do Regimento Interno desta Casa, a Senhora Presidente anunciou momento da Reverência Póstuma em memória e homenagem aos falecidos e solicitou aos presentes que ficassem de pé e em silêncio durante um minuto. Assunto Urgente ou Relevante do dia: A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Thiago Martins (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Adilson da Saúde (PR). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR). O Vereador Zé Lucas (PR) usou da palavra pelo prazo regimental de cinco minutos. Questão de Ordem. O Vereador Paulo Arara (DEM), formulou e arguiu questão de ordem à Senhora Presidente e, de forma verbal, requereu consulta ao Plenário sobre a concordância dos Edis em terminar antecipadamente a presente Reunião, considerando o andamento dos velórios anteriormente citados e o interesse de muitos dos presentes em participar. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de término antecipado da Reunião foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Shilma Nunes (PV) e Thiago Martins (PR). Passou-se à próxima etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 21/2013, devidamente emendado, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera dispositivos da Lei n.º 2.506, de 10 de outubro de 2007, que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que ofertam o acesso a programa e jogos de computador em rede e dá outras providências; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 28/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o dia do Assessor de Vereador e dá outra providência; c) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 35/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Miguel – Aprasmig -; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Fátima Raquel Dias Damasceno. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 586, 587, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600 e 601/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) com o Senhor Aldarlem Perci de Oliveira em razão da eleição ao cargo de Presidente da Associação Comunitária do Núcleo de Colonização Rio Preto, no Distrito de Ruralminas, realizada no dia 24 de março de 2013; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) com o Senhor Francisco Martins de Melo e família em razão dos festejos em louvor a São Sebastião, realizada no dia 20 de janeiro, no Projeto de Assentamento Papamel. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausentes os Vereadores: Shilma Nunes (PV) e Thiago Martins (PR). A Senhora Presidente convidou a todos para a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 20 de maio de 2013, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo Municipal e declarou encerrada a presente Reunião. HORÁRIO DE ENCERRAMENTO: 18h15min. Vereadora Luciana Alves (_____________________), Presidente. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-