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sessao nº 24

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 24
Date 2013-06-24
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Documents (1)

ata #

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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, 
REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE JUNHO DE 
2013. ........................................................................................................ Aos vinte e 
quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede 
do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador 
Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Quarta Reunião Ordinária 
da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. 
PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 15h25min.
QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença 
dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade, Paulo 
Arara (DEM), (PSD), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço 
(PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), 
Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás 
(PSDB) e Zé Lucas (PR), ausente o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). 
ABERTURA. Verificado o quórum regimental a Senhora Presidente declarou aberta a 
reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: A Primeira 
Secretária em exercício, Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), procedeu à leitura de texto 
bíblico retirada do Livro do Profeta Isaías, Capítulo 49, Versículos 1 ao 6. Neste 
instante adentrou no Plenário o Segundo Secretário, Vereador Paulo Arara (DEM) e 
assentou-se junto à Mesa Diretora. A Senhora Presidente agradeceu a presença da 
imprensa e do público, destacou as comemorações do dia e concedeu a palavra ao 
Primeiro Secretário em exercício, Vereador Paulo Arara (DEM), para que procedesse à 
leitura da Ata da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2013. Iniciada 
a leitura da ata o Vereador Edimilton Andrade (PSD) requereu à Senhora Presidente a 
sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da 
leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB). Dispensa a leitura da ata a Senhora Presidente, nos termos 
regimentais, a considerou aprovada. Leitura de Correspondências. O Primeira 
Secretário em exercício procedeu à leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO 
DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Zé Lucas (PR), Paulo 
do Saae (PSL), Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrare (PSD) e Thiago Martins (PR). 
Neste instante adentrou no Plenário o Primeiro Secretário, Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB). A Senhora Presidente recompôs a Mesa Diretora com seus membros 
titulares e passou à ordem do dia. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário 
de Início: 15h50min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos 
quinze Vereadores a seguir para a votação: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade 
(PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino 
Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos 
(PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago 
Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). Primeira Fase: A Senhora Presidente 
consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre 
a concordância dos Senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e 
deliberar o Projeto de Lei n.º 61/2013; a) submetido à votação, em turno único, a 
inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei n.º 61/2013 foi aprovada por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; b)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 61/2013, de 
autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que 
especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Estado de Minas Gerais, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos, Zé Lucas, 
Adilson da Saúde, Netinho do Mamoeiro, Zé Goiás, Thiago Martins, Petrônio Nego 
Rocha, Eugênio Ferreira, Dorinha Melgaço, Paulo Arara, Shilma Nunes e Alino 
Coelho; c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 
38/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andradre (PSD), que institui o Dia 
Municipal do Profissional de Creche e dá outra providência, foi aprovado por doze 
votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Thiago 
Martins (PR) e Adilson da Saúde (PR), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, 
encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos e Edimilton Andrade; d) 
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 44/2013, de 
autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Poder Executivo a criar 
o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura 
Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à 
atividade, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); e) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 49/2013, devidamente 
emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos 
da Lei n.º 2.323, de 26 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação, organização e 
composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
Programa Bolsa Família” e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f)
submetida à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 50/2013, 
devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que cria e extingue atribuições 
aos cargos que especifica; altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, 
que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal 
de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento; institui nova tabela de 
vencimentos ...”; altera a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a 
organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí ...”; e dá outras providências, 
foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); g)
submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 60/2013, foi aprovada por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, 
encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos, Dorinha Melgaço, Zé Lucas e 
Netinho do Mamoeiro; h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda 
n.º 3, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 60/2013, foi 
aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores llton Campos e Zé Lucas. 
Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: i) esgotado o prazo regimental foi 
submetida à votação, em turno único, a prorrogação do tempo destinado à deliberação 
da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais uma hora, que foi aprovada por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; j)
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 60/2013, 
devidamente emendado, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, 
que autoriza o Município de Unaí (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento 
de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e dá 
outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: 
Edimilton Andrade, Adilson da Saúde, Paulo do Saae, Netinho do Mamoeiro, Paulo 
Arara, Eugênio Ferreira, llton Campos e Dorinha Melgaço; k) submetido à discussão e 
votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2013, de 
autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que 
dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2011, 
foi aprovado por quinze votos sim dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Edimilton 
Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde 
(PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton 
Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes 
(PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Paulo 
Arara, Dorinha Melgaço, Ilton Campos e Paulo do Saae; l) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2013, 
de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 
2.820, de 22 de março de 2013, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
conceder exclusão de créditos tributários municipais, mediante anistia, e dá outras 
providências”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade; m) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de 
Resolução n.º 3/2013, de autoria da Mesa Diretora, que cria mecanismos de controle de 
acesso de pessoas nas dependências do Anexo Sebastião Alves Pinheiro da Câmara 
Municipal de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, um 
voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR), encaminhou votação 
contrária o Vereador Ilton Campos; n) submetida à discussão e votação, em turno único, 
o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 4/2013, de autoria da Mesa 
Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 540, de 7 de julho 2005, que 
“regulamenta o sistema de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara 
Municipal...” e dá outra providência, foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto 
contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR), encaminhou votação 
contrária o Vereador Ilton Campos. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno 
único e em bloco, os Requerimentos de n.º 664, 665, 666, 667 e 668/2013, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h38min. A Senhora Presidente 
procedeu à leitura do Edital n.º 35, de 24 de junho de 2013, que convocou os membros 
desta Casa Legislativa para a 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias da 1ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura, a realizarem-se no dia 26 de junho, neste Plenário, às 13 (treze) e 14 
(quatorze) horas, respectivamente. Manifestação de Pesar: A Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 676/2013, de autoria do Vereador Thiago 
Martins (PR), manifestou pesar aos familiares do Senhor Geraldo José de Sousa pelo 
seu falecimento, ocorrido no dia 20 de junho de 2013. Assunto Urgente ou Relevante 
do dia: Usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez 
minutos, os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho 
do Mamoeiro (PSB), Edimilton Andrade (PSD), Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara 
(DEM), Thiago Martins (PR) e Shilma Nunes (PV). O Vereador Paulo do Saae (PSL) 
usou da palavra por cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos. Prorrogação do tempo destinado à Reunião. O Senhor 
Presidente em exercício, Vereador Edimilton Andrade (PSD), prorrogou a reunião pelo 
prazo de mais 0h30min e deu continuidade aos trabalhos. Usaram da palavra, pelo prazo 
regimental de cinco minutos, os Vereadores: Zé Lucas (PR), Petrônio Nego Rocha 
(PSL), Dorinha Melgaço (PDT) e Adilson da Saúde (PR). O Vereador Netinho do 
Mamoeiro (DEM) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa Legislativa, pelo 
prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Adilson da Saúde, 
Dorinha Melgaço e Ilton Campos. Esgotado o prazo da prorrogação, passou-se à 
próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA 
REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, 
do Projeto de Lei n.º 51/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que dispõe 
sobre a proibição da prática de frisagem em pneus por parte de proprietários de oficinas, 
autopeças, borracharias e similares; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda 
n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 55/2013; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda 
n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 55/2013; d) discussão e votação, em primeiro turno, do 
Projeto de Lei n.º 55/2013, devidamente emendado, de autoria do Vereador Paulo do 
Saae (PSL), que institui o Dia Municipal do Portador da Deficiência de Sindrome de 
Down e dá outra providência; e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de 
Lei nº 54/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que institui o Dia 
Municipal do Pastor e dá outra providência; f) discussão e votação, em primeiro turno, 
do Projeto de Lei n.º 59/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das condições mínimas de segurança, 
oferecidas ao público presente em locais de reunião e dá outras providências; g)
discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 3/2013, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de 
Unaí, relativas ao exercício de 2011. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em 
bloco, dos Requerimentos de n.º 671, 672, 673 e 674 e 675/2013, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação em 
turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 31/2013, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) com o Senhor Alaor José Couto. II - QUÓRUM 
DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos 
quinze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho 
do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), 
Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins 
(PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). O Senhor Presidente em exercício lembrou e 
conclamou os Senhores Vereadores a participarem da 7ª e da 8ª Reuniões 
Extraordinárias anteriormente citadas e, ainda, convidou a todos os presentes para a 25ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 5 de agosto de 
2013, às 15 horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo Municipal e declarou encerrada a 
presente Reunião. HORÁRIO DE ENCERRAMENTO: 19h38min. Vereador 
Edimilton Andrade(_____________________), Presidente em exercício. Vereador 
Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. 

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