| Tipo | Reunião Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2013-06-26 |
| native_id | 377 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E SEIS DE JUNHO DE 2013........................................................................................................................... Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Sétima Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 14h15min. Diante da ausência do Senhor Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (PSD), a Senhora Presidente convidou o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) a assumir a Vice-Presidência e o Vereador Paulo Arara (DEM) a assumir a Primeira Secretaria e compôs a Mesa Diretora. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB) Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB), Shilma Nunes (PV) e Zé Lucas (PR), ausente o Vereador Edimilton Andrade (PSD). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em exercício, Vereador Paulo Arara (DEM), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 7, Versículos 15-20. Iniciada a leitura da Ata da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada no dia 24 de junho de 2013, o Vereador Zé Goiás (PSDB) requereu a sua suspensão. Submetido à votação o requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andarade (PSD). Dispensada a leitura, a Senhora Presidente considerou a ata aprovada, nos termos regimentais. Procedeu-se à leitura do Edital n.º 35, de 24 de junho de 2013, que convocou os membros desta Casa Legislativa para esta 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 14h25min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores para a votação, ausente o Vereador Edimilton Andrade (PSD). Fase Única: O Vereador Thiago Martins (PR) requereu à Senhora Presidente votação em bloco dos pareceres de redação final constantes da pauta da ordem do dia; a) submetido à votação o requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita a votação em bloco dos pareceres de redação final foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); b) destacado e submetido à discussão e votação, em turno único o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 38/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andradre (PSD), que institui o Dia Municipal do Profissional de Creche e dá outra providência, foi aprovado por dez votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Thiago Martins (PR), Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); c) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco, os pareceres que dão redação final aos Projetos de Lei de n.ºs:44, 49 e 60/2013, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); 1) o Projeto de Lei n.º 44/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade; 2) o Projeto de Lei n.º 49/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, altera dispositivos da Lei n.º 2.323, de 26 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação, organização e composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família” e dá outras providências e; 3) o Projeto de Lei n.º 60/2013, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, autoriza o Município de Unaí (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências; d) destacado e submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 50/2013, de autoria da Mesa Diretora, que cria e extingue atribuições aos cargos que especifica; altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento; institui nova tabela de vencimentos ...”; altera a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí ...”; e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); e) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 61/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Estado de Minas Gerais, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD). TERCEIRA PARTE: CHAMADA FINAL: Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB) Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB), Shilma Nunes (PV) e Zé Lucas (PR), ausente o Vereador Edimilton Andrade (PSD). A Senhora Presidente lembrou e convocou os Senhores Vereadores a participarem da 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se logo após o transcurso desta 7ª Reunião Extraordinária e ainda, convidou a todos para a 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 5 de agosto de 2013, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo Municipal e declarou encerrada a presente Reunião. HORÁRIO DE ENCERRAMENTO: 14h35min. Vereador Luciana Alves (_____________________), Presidente. Vereadora Paulo Arara (_____________________), Primeiro Secretário em exercício. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-