| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2013-08-26 |
| native_id | 386 |
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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E SEIS DE AGOSTO DE 2013. ................................................................................................... Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no salão da Escola Municipal Santo Antônio, situada na sede do Distrito de Santo Antônio do Boqueirão, Município de Unaí (MG, ocorreu a primeira reunião ordinária itinerante do ano de 2013, concernente à Vigésima Oitava Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 18h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Por solicitação da Senhora Presidente o Senhor Rômulo Davi da Silva, Frei Rômulo, procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 23, Versículos 13 e 17 e do 20 ao 22. A Senhora Presidente agradeceu a presença da imprensa e do público e destacou as comemorações do dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, conforme disposto na Lei n.º 7.488, de 11 de junho de 1986 e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura das Atas da 11ª e 12ª Reuniões Extraordinárias, realizadas no dia 23 de agosto de 2013. Iniciada a leitura das atas a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) requereu à Senhora Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura das atas foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura das atas, a Senhora Presidente, nos termos regimentais, as considerou aprovadas. Procedeuse à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Zé Goiás (PSDB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Adilson da Saúde (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Netinho do Mamoeiro (PSB), Zé Lucas (PR), Thiago Martins (PR) e Paulo Arara (DEM). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 19h00min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores, e nenhuma ausência. Primeira Fase: A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) requereu, de forma verbal, à Senhora Presidente o adiamento da votação dos requerimentos e moções de congratulação constantes da ordem do dia; a) submetido à votação, em turno único, o requerimento de adiamento de votação foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Considerando que o reconhecimento e a declaração de entidade como de utilidade pública passam por turno único de discussão e votação, conforme dispõem os incisos III e IV do artigo 251 do Regimento Interno desta Casa, a Senhora Presidente comunicou aos Vereadores, nos termos regimentais, a retirada da pauta da ordem do dia do Projeto de Lei n.º 3/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Boa União do Município de Unaí (MG) e a retirada do Projeto de Lei nº 62/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Unaí – Aesuna, tendo em vista que os mesmos já foram aprovados em votação Plenária em um turno de discussão e votação de reunião realizada anteriormente. A Senhora Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos Senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 72/2013; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei n.º 72/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 72/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que regulamenta os efeitos das paralisações do trabalho decorrentes de greve coletiva ocorrida no período que especifica e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. A Senhora Presidente, transferiu a condução dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (PSD), para deliberação de matéria de sua autoria; d) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 53/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição dos cardápios dos restaurantes, com os respectivos preços, ao lado de fora dos mesmos, foi aprovado por treze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos, Netinho do Mamoeiro, Adilson da Saúde, Petrônio Nego Rocha, Paulo Arara e Shilma Nunes. Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: e) esgotado o tempo regimental foi submetida à votação, em turno único, a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais uma hora, que foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) retornou a condução dos trabalhos à Vereadora-Presidente, Luciana Alves (PTB), para continuidade da deliberação das matérias da ordem do dia; f) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 56/2013, devidamente emendado, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que dispões sobre a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas das agências bancárias e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço, Ilton Campos, Zé Lucas, Paulo do Saae, Netinho do Mamoeiro e Edimilton Andrade; g) submetida à discussão discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, ao Projeto de Lei n.º 58/2013, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; h) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 58/2013, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; i) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 64/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; j) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Lei nº 67/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Mãos Unidas - Ascomun -, foi aprovado por quinze votos sim, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; k) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Rômulo Davi da Silva, Frei Rômulo, foi aprovado por quinze votos sim, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade, Netinho do Mamoeiro, Paulo Arara, Thiago Martins e Zé Lucas. Segunda Fase. Aprovado o requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicitou o adiamento da votação das matérias do Segundo Grupo, constantes da ordem do dia, não houve deliberação na Segunda Fase. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 20h30min. Manifestação de Pesar: A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 732/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Zulma Alvim pelo seu falecimento, ocorrido dia 20 de agosto de 2013. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), manifestou pesar aos familiares do senhor Orlando de Sousa pelo seu falecimento, ocorrido dia 26 de agosto de 2013. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do requerimento verbal de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor Orozino Pereira Santana pelo seu falecimento, ocorrido dia 18 de agosto de 2013. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), manifestou pesar aos familiares do senhor Emerson Máximo dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido dia 23 de agosto de 2013. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) requereu à Senhora Presidente a realização de reverência póstuma. Em atendimento à solicitação do Vereador Edimilton Andrade e às disposições regimentais a Senhora Presidente anunciou momento de reverência póstuma em memória e homenagem aos falecidos e solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio durante um minuto. Suspensão da Reunião. Fundamentada na alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, a senhora Presidente declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de trinta minutos, concedeu o uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna o Senhor Adão da Silva Salgado, Presidente da Associação de Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão - Arsab. Em seguida usou da palavra à senhora Piedade Madalena de Jesus Souza, Presidente da Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária - P.A. - Campo Verde. A senhora Presidente concedeu a palavra ao senhor Nildo José de Assis, Presidente da Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária - P.A. - Paraíso. Usou da palavra o senhor Nelson Luiz Corrêa, Presidente da Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária - P.A. - Modelo. Também ocupou a tribuna e se manifestou o senhor Aldarlem Perci de Oliveira, Presidente da Associação de Assentados de Ruralminas. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao senhor Valdacir Martins de Melo, Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Unaí e à senhora Cenira Maria Antunes, Presidente da Associação de Trabalhadores do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária - P.A. - Santa Maria. Terminada a suspensão a senhora Presidente declarou o retorno da reunião e passou à próxima etapa. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líderes partidários, os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Paulo Arara (DEM) e Dorinha Melgaço (PDT). Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Paulo do Saae (PSL) e Petrônio Nego Rocha (PSL). O Vereador Thiago Martins (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Adilson da Saúde e Zé Lucas. O senhor Presidente em exercício, Vereador Edimilton Andrade (PSD), solicitou ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que assumisse a VicePresidência e ao Vereador Paulo Arara (DEM) que assumisse a Primeira Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Shilma Nunes e Eugênio Ferreira. O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Zé Goiás e Ilton Campos. Assunto de Interesse Geral e Tribuna: Esgotado o tempos destinado à reunião não houve o uso da palavra em Assunto de Interesse Geral, tampouco em Tribuna pelos oradores inscritos. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 65/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Unaí (MG) para o exercício de 2010/2013 e autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 64/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências; c) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 72/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que regulamenta os efeitos das paralisações do trabalho decorrentes de greve coletiva ocorrida no período que especifica e dá outras providências; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Boa União do Município de Unaí (MG); e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 67/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Mãos Unidas – Ascomun; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 53/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição dos cardápios dos restaurantes, com os respectivos preços, ao lado de fora dos mesmos; g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 56/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que dispões sobre a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas das agências bancárias e dá outras providências; h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências; i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao do Projeto de Lei nº 62/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Unaí – Aesuna; j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Frei Rômulo Davi da Silva. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 720 e 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730 e 731/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Senhor José Luiz Sobrinho em razão do dinâmico trabalho que desenvolveu frente à presidência do Rotary Unaí Rio Preto, durante sua gestão 2012/2013; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) com a Senhora Creonice Pereira Leitão Santos pelos serviços prestados durante o período de 2 de fevereiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, como Secretária Municipal da Cultura e Turismo do Município de Unaí (MG); d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL) com o Senhor Sonildo Gonçalves Evangelista em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais –Apae – do Município de Unaí. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Shilma Nunes (PV), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). O Senhor Presidente em exercício convidou a todos para a 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 2 de setembro de 2013, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e declarou encerrada a presente Reunião. HORÁRIO DE ENCERRAMENTO: 22h25min. Vereador Edimilton Andrade (_____________________), Presidente em exercício. Vereador Paulo Arara (_____________________), Primeiro Secretário em exercício. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-