| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2013-09-02 |
| native_id | 387 |
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ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DOIS DE SETEMBRO DE 2013. ................................................................................................................... Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Nona Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 15h14min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 4, Versículos 22 ao 27. Momento Cívico Legislativo. A Senhora Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida agradeceu a presença da imprensa e do público, destacou as comemorações do dia, ressaltou o Dia Nacional da Pátria e o Dia Nacional da Independência do Brasil, comemorados em 7 de setembro e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da Ata da 28ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2013. Iniciada a leitura da ata a Vereadora Shilma Nunes (PV) requereu à Senhora Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR). Dispensada a leitura da ata, a Senhora Presidente, nos termos regimentais, a considerou aprovada. Procedeu-se à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Zé Goiás (PSDB), Thiago Martins (PR) e Netinho do Mamoeiro (PSB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 15h31min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores para a votação e nenhuma ausência. Primeira Fase: A Senhora Presidente, transferiu a condução dos trabalhos ao Senhor VicePresidente, Vereador Edimilton Andrade (PSD), para deliberação de matéria de sua autoria; a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 720/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 52/2013, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) retornou a condução dos trabalhos à Senhora Presidente, Vereadora Luciana Alves (PTB), para continuidade da deliberação das matérias da ordem do dia; b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 65/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Unaí (MG) para o exercício de 2010/2013 e autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 64/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 72/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que regulamenta os efeitos das paralisações do trabalho decorrentes de greve coletiva ocorrida no período que especifica e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro, Ilton Campos, Paulo Arara, Zé Lucas, Dorinha Melgaço, Zé Goiás, Thiago Martins, Paulo do Saae, Edimilton Andrade, Shilma Nunes e Adilson da Saúde; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Boa União do Município de Unaí (MG), foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. A Senhora Presidente, transferiu a condução dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (PSD), para deliberação de matéria de sua autoria; f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 53/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição dos cardápios dos restaurantes, com os respectivos preços, ao lado de fora dos mesmos, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) retornou a condução dos trabalhos à Presidente, Vereadora-Luciana Alves (PTB), para continuidade da deliberação das matérias da ordem do dia; g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 56/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que dispões sobre a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas das agências bancárias e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço, Netinho do Mamoeiro e Ilton Campos; i) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao do Projeto de Lei n.º 62/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Unaí – Aesuna, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; j) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 67/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Mãos Unidas – Ascomun, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; k) submetido à discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Frei Rômulo Davi da Silva, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.º 700, 701, 702, 703, 705, 706, 707, 708, 709, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730 e 731/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos, Edimilton Andrade, Paulo Arara, Netinho do Mamoeiro, Thiago Martins, Adilson da Saúde e Shilma Nunes; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 704, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que solicita ao Prefeito Delvito Alves da Silva providência que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos e Netinho do Mamoeiro. Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: c) esgotado o tempo regimental foi submetida à votação, em turno único, a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais trinta minutos, que foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); d) submetido à discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor José Luiz Sobrinho em razão do dinâmico trabalho que desenvolveu frente à presidência do Rotary Unaí Rio Preto, durante sua gestão 2012/2013, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimiton Andrade (PSD); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 37/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) com a senhora Creonice Pereira Leitão Santos pelos relevantes serviços prestados como Secretária Municipal da Cultura e Turismo no Município de Unaí, no período de 2/2/2010 a 31/12/2012, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimiton Andrade (PSD); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 38/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL) com o senhor Sonildo Gonçalves Evangelista em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – do Município de Unaí, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimiton Andrade (PSD). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h40min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Zé Goiás (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Zé Lucas (PR) e Paulo Arara (DEM). Assunto de Interesse Geral: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Paulo Arara (DEM) e Thiago Martins (PR). O Vereador Alino Coelho (PSDB), usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos e Edimilton Andrade. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade. Tribuna: todos os Vereadores inscritos declinaram do uso da tribuna. Suspensão da Reunião. Fundamentada na alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, a senhora Presidente declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de dez minutos, concedeu o uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna a senhora Carmem Luiza Bitaraes Latini, para falar: 1) sobre o Serviço Internet Popular, oferecido ao público por esta Casa; 2) para falar sobre divulgação de medicamentos da farmácia da Gerência Regional de Saúde – GRS – e; 3) para falar, ainda, sobre mudança de horário das reuniões dos Vereadores de 15h00min para as 19h00min. Terminada a suspensão a senhora Presidente declarou o retorno dos trabalhos e passou à próxima etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 74/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Unaí (MG) – A.F.U.; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 70/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.°2.817, de 1º de março de 2013 e dá outra providência; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 65/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Unaí (MG) para o exercício de 2010/2013 e autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 64/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 72/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que regulamenta os efeitos das paralisações do trabalho decorrentes de greve coletiva ocorrida no período que especifica e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754 e 758/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo ao Requerimento n.º 744/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicita providência que especifica; c) votação, em turno único, Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 757/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita ao Prefeito Delvito Alves da Silva Filho as informações e cópia de documentação que especifica; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o Conselho de Pastores de Unaí, pela realização do evento evangélico Marcha para Jesus, realizado no dia 27 de julho de 2013; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 40/2013, de autoria do Vereador Thiago Martin (PR), com o Senhor Floriano Antônio Ratkieyicz pela posse como presidente do Lions Clube de Unaí-MG, ocorrida no dia 25 de junho de 2013, para a gestão 2013/2014; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o Padre José Ivan Lopes em razão dos relevantes serviços prestados aos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação dos Amigos de São José Operário; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro - pela luta em prol dos direitos dos professores da rede privada no Estado e por uma educação de qualidade; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 43/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Adelcimon Geraldo de Paula pelos relevantes serviços prestados à sociedade unaiense, em especial à população carente de Unaí. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Shilma Nunes (PV), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Paulo do Saae (PSL). A Senhora Presidente convidou a todos para a 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 9 de setembro de 2013, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e declarou encerrada a presente Reunião. HORÁRIO DE ENCERRAMENTO: 18h18min. Vereadora Luciana Alves (_____________________), Presidente. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-