| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2013-09-23 |
| native_id | 390 |
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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE 2013. .............................................. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Trigésima Segunda Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 15h25min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausente o Vereador Adilson da Saúde (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 8, Versículos 16 ao 18. A Senhora Presidente agradeceu a presença da imprensa e do público e destacou as comemorações do dia. Em seguida a Senhora Presidente ressaltou o Dia Municipal de Valorização do Idoso, a ser comemorado no dia 27 de setembro, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 1.782, de 10 de novembro de 1999 e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da Ata da 31ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2013. Iniciada a leitura da ata o Vereador Zé Goiás (PSDB) requereu à Senhora Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR). Dispensada a leitura da ata, a Senhora Presidente, nos termos regimentais, a considerou aprovada. Procedeu-se à leitura de correspondências. Questão de Ordem. O Vereador Thiago Martins (PR) arguiu e formulou questão de ordem. Ressaltando o § 1º do artigo 24 do Regimento Interno requereu à Senhora Presidente que destinasse uma parte do Pequeno Expediente da Reunião, após a apresentação de proposições, para a entrega de moções de congratulação por parte de Vereadores à personalidades de destaque do Município, o que foi deferido diante da aprovação do requerimento por todos os Vereadores presentes no Plenário. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB), Paulo Arara (DEM) e Thiago Martins (PR). Leitura de Veto e Composição de Comissão Especial. O Primeiro Secretário procedeu à leitura da Mensagem nº 45, de 19 de setembro de 2013 do Senhor Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que encaminhou veto parcial ao Projeto de Lei n.° 58/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências. Considerando o parágrafo único do artigo 231 do Regimento Interno desta Casa que determina a nomeação de um dos membros da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, a Senhora Presidente designou para compor a Comissão Especial que apreciará e emitira parecer sobre o veto constante da Mensagem n.º 45/2013 os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Shilma Nunes (PV) e Paulo do Saae (PSL). Em atendimento à questão de ordem provida a Senhora Presidente concedeu uso da palavra aos Vereadores: Thiago Martins (PR) e Petrônio Nego Rocha (PSL) para que os mesmos procedessem à entrega de moções de congratulação à personalidades do Município. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 16h05min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores, ausente o Vereador Adilson da Saúde (PR) para a votação. Primeira Fase: a) submetida à votação, em turno único, nos temos do artigo 196 do Regimento Interno, a inclusão do Recurso n.º 1/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), na ordem do dia foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Recurso n.º 1/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), ao Plenário contra decisão monocrática expedida pela Presidência desta Casa, consubstanciada em despacho de não recebimento do Projeto de Lei protocolizado sob o n.º 2.342 – 2/2, em 29 de agosto de 2013, de iniciativa do recorrente, que dispõe sobre a instituição de condomínio urbanístico para fins residenciais e dá outras providências, foi rejeitado por seis votos favoráveis, oito votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Dorinha Melgaço (PDT), Shilma Nunes (PV), Paulo do Saae (PSL) e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR), usaram da palavra para discutir a proposição e encaminhar votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Paulo Arara (DEM), Thiago Martins (PR), Ilton Campos (PSDB) e Zé Lucas (PR); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 79, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Adilson da Saúde (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 77/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos – SGRCC – e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos – PMRCC -, e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); e) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 7/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); f) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede Diploma de Mérito Policial ao 2º Tenente PM da PMMG Gilmar Vicente de Freitas, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); g) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede Diploma de Mérito Educacional à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC -, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR), encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 70/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.817, de 1º de março de 2013 e dá outra providência, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 78/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do Assentamento da Fazenda Brejinho, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 786, 787, 788 e 790/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR), encaminhou votação o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB); b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), ao Requerimento n.º 785/2013, de sua autoria, que requer a pavimentação asfáltica no Beco da Olaria do Bairro Politécnica desta cidade, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), à Moção de Congratulação n.º 52/2013, de sua autoria, com a Associação Beneficente Natal Justino da Costa pelo empenho na promoção da 1ª Mostra de Arte e Cultura, em 31 de agosto de 2013, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), à Moção de Congratulação n.º 53/2013, de sua autoria, com o senhor Sebastião Francisco de Freitas em razão do empenho na realização dos festejos em louvor ao Divino Espírito Santo, Santos Reis e Nossa Senhora Aparecida, em dias 31 de maio e 1º de junho no Projeto de Assentamento Curral do Fogo, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 54/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Heráclito Xavier Paiva em razão da abertura do estabelecimento comercial denominado Supermercado Paiva do Bairro Primavera, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h05min. Manifestação de Pesar: A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 794/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor José Maria de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido dia 16 de setembro de 2013. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 807/2013, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor Domingos Ribeiro de Ramos pelo seu falecimento, ocorrido dia 18 de setembro de 2013. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo tempo regimental de cinco minutos os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Alino Coelho (PSDB), Shilma Nunes (PV), Zé Goiás (PSDB), Zé Lucas (PR), Thiago Martins (PR) e Paulo do Saae (PSL). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Alino Coelho (PSDB). Assunto de Interesse Geral: Usaram da palavra, pelo tempo regimental de cinco minutos os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Paulo Arara (DEM) e Zé Lucas (PR). A Vereadora Shilma Nunes (PV) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e, continuou pelo prazo regimental dez minutos, como líder partidário. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteada pelos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Lucas (PR). Tribuna: Esgotado o tempo regimental destinado ao Grande Expediente não houve uso da tribuna. A Senhora Presidente passou à próxima etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 68/2013; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 68/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoria o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o espólio de Cláudio de Souza Oliveira e com Sirlene de Oliveira Tomé para quitar débitos decorrentes de condenação em danos morais e materiais e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 69/2013; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 69/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o senhor José Batista dos Santos Furtado decorrentes de condenação em honorários advocatícios e dá outras providências; e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 75/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Unaí, definidos como hotéis, motéis, drive-ins, casas noturnas e similares anexarem aviso em local visível sobre as penalidades dos crimes praticados contra crianças e adolescentes e dá outras providências; f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 77/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos – SGRCC – e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos – PMRCC -, e dá outras providências; g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 79, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente; h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 7/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”; i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede Diploma de Mérito Policial ao senhor Gilmar Vicente de Freitas; e j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede Diploma de Mérito Educacional à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 792, 793, 795, 797, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805 e 806/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 796/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que solicita providencia que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 55/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Comitê de Organização “Dia C” – Dia de Cooperar em razão do relevante serviço prestado à comunidade unaiense neste ano de 2013; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 56/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor João Fanor Antunes dos Reis pelos relevantes serviços prestados, na qualidade de Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Santa Maria, no período de 22 de maio de 2009 a 22 de maio de 2013; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 57/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com o senhor Altir de Souza Maia, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí pela realização da 53ª Exposição Agropecuária de Unaí (MG); f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 58/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, com a senhora Ruth Spindola de Ataíde pelos relevantes serviços prestados aos moradores do Bairro Mamoeiro, na qualidade de Missionária da Igreja Presbiteriana e; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 59/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, com o senhor José dos Passos Vieira Rocha pelos relevantes serviços prestados à Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida no Bairro Mamoeiro. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Thiago Martins (PR). A Senhora Presidente convidou a todos para a 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, Reunião Itinerante, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2013, às 18h00min, na Escola Nossa Senhora de Fátima, no Distrito de Ruralminas, Município de Unaí (MG) e declarou encerrada a presente Reunião. Horário de Encerramento: 18h53min. Vereadora Luciana Alves (_____________________), Presidente. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-