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sessao nº 33

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 33
Date 2013-09-30
native_id391

Documents (1)

ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, 
REALIZADA EM TRINTA DE SETEMBRO DE 2013. ................................................................
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, na 
Quadra Poliesportiva da Escola Nossa Senhora de Fátima, no Distrito de Ruralminas, Município de 
Unaí (MG), ocorreu a Trigésima Terceira Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). 
Horário de Início: 18h35min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi 
constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade 
(PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae 
(PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e 
Zé Lucas (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a Senhora Presidente declarou 
aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: A convite da Senhora 
Presidente, o Frei Rômulo Davi da Silva procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho 
de Lucas, Capítulo 9, Versículos 46 ao 50. A Senhora Presidente registrou e agradeceu a presença
de autoridades religiosas, militares e civis na Reunião a exemplo, entre outros: do Frei Rômulo 
Davi; do Tenente PM Edmar Alves Pereira, do 28º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; do 
Cabo PM André Eustáquio Ferreira, do 28º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; do Diretor 
da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, Senhor Ewerton Muniz; presença do Senhor 
Aldarlem Perci de Oliveira, Presidente da Associação Comunitária do Núcleo de Colonização Rio 
Preto, no Distrito de Ruralminas; da Senhora Barbosa Teixeira Couto, Presidente da Associação de 
Moradores da Fazenda Lajes e; do senhor Nildo José de Assis, Tim, Presidente da Associação do 
Projeto de Assentamento de Reforma Agrária - P.A. - Paraíso. A Senhora Presidente agradeceu, 
ainda, a presença da imprensa e do público, destacou as comemorações do dia e ressaltou o Dia 
Nacional do Idoso e o Dia Nacional do Vereador, comemorados no dia 1º de outubro, conforme 
dispõem as Leis de n.ºs 11.433/2006 e 7.212/1984, respectivamente. Lembrou a todos do início da 
Semana de Orientação e Prevenção da Saúde Bucal em Unaí (MG), conforme a Lei Municipal n.º 
2.470/2007; ressaltou o Dia Municipal de Manifestação contra a Exploração Infantil, instituído pela 
Lei Municipal n.º1.959/2001 e o Dia Municipal de Proteção aos Animais, criado pela Lei Municipal 
n.º 2.176/2003, ambos comemorados em 4 de outubro. Em seguida a Senhora Presidente concedeu a 
palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da Ata da 32ª Reunião Ordinária, realizada no 
dia 23 de setembro de 2013. Iniciada a leitura da ata a Vereadora Shilma Nunes (PV) requereu à 
Senhora Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão 
da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton 
Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD). 
Dispensada a leitura da ata, a Senhora Presidente, nos termos regimentais, a considerou aprovada. 
Procedeu-se à leitura de correspondências. Suspensão da Reunião. A Senhora Presidente declarou 
suspensa a Reunião e concedeu o uso da palavra: aos Senhores: Ewerton Muniz; Diretor da Escola 
Nossa Senhora de Fátima; Aldarlem Perci de Oliveira, Presidente da Associação Comunitária do 
Núcleo de Colonização Rio Preto, no Distrito de Ruralminas; Nildo José de Assis, Tim, Presidente 
da Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária - P.A. – Paraíso; à Senhora Barbosa 
Teixeira Couto, Presidente da Associação de Moradores da Fazenda Lajes e; ao Frei Rômulo Davi 
da Silva, sacerdote responsável pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição. A Senhora Presidente, 
às 19h05min, declarou o retorno da Reunião e a continuidade dos trabalhos. APRESENTAÇÃO 
DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha 
Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB), Shilma Nunes (PV), Paulo do Saae (PSL), Zé Lucas 
(PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Edimilton Andrade (PSD), Thiago Martins (PR), Paulo Arara 
(DEM) e Luciana Alves (PTB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 
19h40min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores
para a votação. Primeira Fase: A Senhora Presidente requereu, de forma verbal, a retirada da 
Moção de Congratulação n.º 57/2013, de sua autoria, da pauta da ordem do dia e transferiu a 
condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (PSD) para deliberação 
do pedido. a) submetido à votação, em turno único, o requerimento de retirada da ordem do dia da 
Moção de Congratulação n.º 57/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), foi aprovado
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O 
Vereador Edimilton Andrade (PSD) retornou a condução dos trabalhos à Senhora Presidente, 
Vereadora Luciana Alves (PTB); b) submetido à votação, em turno único, o requerimento verbal, 
de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), de retirada da pauta da ordem do dia do Projeto 
de Lei n.º 77/2013, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), 
Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB); c) submetida à discussão e votação, em 
turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, ao
Projeto de Lei n.º 68/2013, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma 
abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) e nenhuma ausência, encaminharam votação os 
Vereadores: Dorinha Melgaçõ (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB), Adilson
da Saúde (PR), Paulo Arara (DEM), Thiago Martins (PR), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio 
Ferreira, Alino Coelho (PSDB) e Zé Lucas (PR); d) submetido à discussão e votação, em primeiro 
turno, o Projeto de Lei n.º 68/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da 
Silva Filho, que autoria o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o espólio de 
Cláudio de Souza Oliveira e com Sirlene de Oliveira Tomé para quitar débitos decorrentes de 
condenação em danos morais e materiais e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Questão de Ordem. 
O Vereador Thiago Martins (PR) formulou questão de ordem e requereu esclarecimentos jurídicos à 
Mesa Diretora relativos à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 69/2013. Interveio o Senhor Vice￾Presidente, Vereador Edimilton Andrade (PSD), na questão de ordem e, asseverando o 
indeferimento do pedido de esclarecimentos, afirmou ser do conhecimento de todos os Vereadores 
presentes que o Regimento Interno desta Casa não permite e até proíbe manifestações, que não dos 
Parlamentares, no decorrer da deliberação das matérias da ordem dia. Não houve o provimento do 
pedido do Vereador Thiago Martins (PR); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
Emenda n.º 1, de autoria do Vereador/Relator Netinho do Mamoeiro (PSB), ao Projeto de Lei n.º 
69/2013, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência; f) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 
69/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza 
o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o Senhor José Batista dos Santos 
Furtado decorrentes de condenação em honorários advocatícios e dá outras providências, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência; g) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 75/2013, de 
autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos comerciais de Unaí, definidos como hotéis, motéis, drive-ins, casas noturnas e 
similares anexarem aviso em local visível sobre as penalidades dos crimes praticados contra 
crianças e adolescentes e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: 
Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (DEM) e Thiago Martins (PR). Questão de Ordem. A 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) arguiu, formulou questão de ordem e requereu deliberação em 
bloco dos pareceres de redação final e a retirada da pauta da ordem do dia dos Requerimentos e das 
Moções de Congratulação constantes da ordem do dia; i) submetido à votação, em turno único, o 
requerimento verbal de deliberação em bloco, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), foi 
aprovado pela unanimidade dos quinze Vereadores; j) submetido à votação, em turno único, o 
requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), de retirada dos 
Requerimentos e das Moções de Congratulação constantes da pauta da ordem do dia; foi aprovado 
por oito votos favoráveis e sete votos contrários dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), 
Adilson da Saúde (PR), Zé Luca (PR), Thiago Martins (PR), Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás 
(PSDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; k) submetidos à 
discussão e votação, em turno único e em bloco: 1) o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º 79, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial ao orçamento vigente; 2) o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução 
n.º 7/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera dispositivo da Resolução 
n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras 
providências” e; 3) o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2013, de 
autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede Diploma de Mérito Educacional à 
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC –, foram todos aprovados por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam 
votação os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PSDB), 
Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Lucas (PR); l) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 
5/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede Diploma de Mérito Policial 
ao 2º Tenente PM Gilmar Vicente de Freitas, do 28º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais,
foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador 
Ilton Campos (PSDB) e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). 
Segunda Fase: conforme requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT),
aprovado pelo Plenário e deferido pela Senhora Presidente, que solicitou a retirada dos 
Requerimentos e das Moções de Congratulação da pauta da ordem do dia, não houve deliberação 
das matérias constantes da Segunda Fase da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 20h41min. Manifestação de Pesar: A Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 820/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Edinê Gerado Cota pelo seu falecimento, ocorrido dia 29
de setembro de 2013. Reverência Póstuma. Considerando disposições regimentais e atendendo à 
solicitação do Vereador Thiago Martins (PR), a Senhora Presidente anunciou momento de 
reverência póstuma em memória e homenagem ao falecido e solicitou a todos que se colocassem de 
pé e em silêncio durante um minuto. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, 
pelo tempo regimental de cinco minutos os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade 
(PSD), Paulo do Saae (PSL) e Eugênio Ferreira (PMDB). Usaram da palavra, pelo prazo regimental 
de dez minutos, como líderes partidários os Vereadores: Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Dorinha Melgaço (PDT). Usou da palavra, pelo tempo regimental de dez minutos, como 
líder partidário a Vereadora Shilma Nunes (PV), aparteada pelos Vereadores: Edimilton Andrade 
(PSD) e Ilton Campos (PSDB). O Vereador Thiago Martins (PR) usou da palavra, pelo prazo 
regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Edimilton Andrade 
(PSD), Adilson da Saúde (PR) e Zé Lucas (PR). O Vereador Alino Coelho (PR) usou da palavra, 
pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteado pelo Vereador Zé Goiás 
(PSDB). Assunto de Interesse Geral e Tribuna: Observado o prazo total destinado à Reunião o 
Senhor Presidente em exercício, Vereador Edimilton Andrade (PSD), não concedeu uso da palavra 
nessas etapas aos Senhores Vereadores e deu continuidade aos trabalhos. QUARTA PARTE: I -
ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e 
votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2013, devidamente emendado, de autoria do 
Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoria o Município a celebrar termo de transação 
extrajudicial com o espólio de Cláudio de Souza Oliveira e com Sirlene de Oliveira Tomé para 
quitar débitos decorrentes de condenação em danos morais e materiais e dá outras providências; b)
discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 69/2013, devidamente emendado, de 
autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Município a celebrar termo de 
transação extrajudicial com o senhor José Batista dos Santos Furtado decorrentes de condenação em 
honorários advocatícios e dá outras providências e; c) discussão e votação, em segundo turno, do 
Projeto de Lei n.º 75/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que dispõe sobre a 
obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Unaí, definidos como hotéis, motéis, drive-ins, 
casas noturnas e similares anexarem aviso em local visível sobre as penalidades dos crimes 
praticados contra crianças e adolescentes e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em 
turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 792, 793, 795, 797, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 
805, 806, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817 e 819/2013, de autoria de Vereadores, que 
solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao 
Requerimento n.º 796/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que solicita providencia 
que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 55/2013, de 
autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Comitê de Organização “Dia C” – Dia de 
Cooperar em razão do relevante serviço prestado à comunidade unaiense neste ano de 2013; d)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 56/2013, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor João Fanor Antunes dos Reis pelos relevantes 
serviços prestados, na qualidade de Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda 
Santa Maria, no período de 22 de maio de 2009 a 22 de maio de 2013; e) discussão e votação, em 
turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 57/2013, de autoria da Vereadora 
Luciana Alves (PTB), com o senhor Altir de Souza Maia, Presidente do Sindicato dos Produtores 
Rurais de Unaí pelo empenho na promoção da 53ª Exposição Agropecuária de Unaí (MG); f)
discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 58/2013, 
de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (DEM), com a senhora Ruth Spindola de Ataíde 
pelos relevantes serviços prestados aos moradores do Bairro Mamoeiro, na qualidade de 
Missionária da Igreja Presbiteriana; g) discussão e votação, em turno único, do Susbtitutivo n.º 1 à 
Moção de Congratulação n.º 59/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (DEM), com o 
senhor José dos Passos Vieira Rocha pelos relevantes serviços prestados à Igreja Católica Nossa 
Senhora Aparecida no Bairro Mamoeiro; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 60/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a Professora Kátia 
Analu de Paula Oliveira pela coordenação da equipe que conquistou o 3º lugar na 1ª Competição 
Nacional de Mediação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, realizada nos dias 12 
e 13 de agosto de 2013 e; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 
61/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Alda Alves Barbosa em 
razão do lançamento do Livro Casulo, realizado no dia 25 de setembro de 2013. II - QUÓRUM DE 
ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quinze Vereadores a 
seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara 
(DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes 
(PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). O Senhor Presidente em exercício
convidou a todos para a 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 7 de outubro de 2013, às 15h00min, no Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo 
Municipal de Unaí (MG) e declarou encerrada a presente Reunião. Horário de Encerramento: 
22h05min. Vereador Edimilton Andrade (_____________________), Presidente em exercício. 
Vereador Paulo Arara (_____________________), Primeiro Secretário em exercício. .-.-.-.-.-.-.-.-.-
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