| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2013-09-30 |
| native_id | 391 |
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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM TRINTA DE SETEMBRO DE 2013. ................................................................ Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, na Quadra Poliesportiva da Escola Nossa Senhora de Fátima, no Distrito de Ruralminas, Município de Unaí (MG), ocorreu a Trigésima Terceira Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 18h35min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: A convite da Senhora Presidente, o Frei Rômulo Davi da Silva procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 9, Versículos 46 ao 50. A Senhora Presidente registrou e agradeceu a presença de autoridades religiosas, militares e civis na Reunião a exemplo, entre outros: do Frei Rômulo Davi; do Tenente PM Edmar Alves Pereira, do 28º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; do Cabo PM André Eustáquio Ferreira, do 28º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; do Diretor da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, Senhor Ewerton Muniz; presença do Senhor Aldarlem Perci de Oliveira, Presidente da Associação Comunitária do Núcleo de Colonização Rio Preto, no Distrito de Ruralminas; da Senhora Barbosa Teixeira Couto, Presidente da Associação de Moradores da Fazenda Lajes e; do senhor Nildo José de Assis, Tim, Presidente da Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária - P.A. - Paraíso. A Senhora Presidente agradeceu, ainda, a presença da imprensa e do público, destacou as comemorações do dia e ressaltou o Dia Nacional do Idoso e o Dia Nacional do Vereador, comemorados no dia 1º de outubro, conforme dispõem as Leis de n.ºs 11.433/2006 e 7.212/1984, respectivamente. Lembrou a todos do início da Semana de Orientação e Prevenção da Saúde Bucal em Unaí (MG), conforme a Lei Municipal n.º 2.470/2007; ressaltou o Dia Municipal de Manifestação contra a Exploração Infantil, instituído pela Lei Municipal n.º1.959/2001 e o Dia Municipal de Proteção aos Animais, criado pela Lei Municipal n.º 2.176/2003, ambos comemorados em 4 de outubro. Em seguida a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da Ata da 32ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2013. Iniciada a leitura da ata a Vereadora Shilma Nunes (PV) requereu à Senhora Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD). Dispensada a leitura da ata, a Senhora Presidente, nos termos regimentais, a considerou aprovada. Procedeu-se à leitura de correspondências. Suspensão da Reunião. A Senhora Presidente declarou suspensa a Reunião e concedeu o uso da palavra: aos Senhores: Ewerton Muniz; Diretor da Escola Nossa Senhora de Fátima; Aldarlem Perci de Oliveira, Presidente da Associação Comunitária do Núcleo de Colonização Rio Preto, no Distrito de Ruralminas; Nildo José de Assis, Tim, Presidente da Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária - P.A. – Paraíso; à Senhora Barbosa Teixeira Couto, Presidente da Associação de Moradores da Fazenda Lajes e; ao Frei Rômulo Davi da Silva, sacerdote responsável pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição. A Senhora Presidente, às 19h05min, declarou o retorno da Reunião e a continuidade dos trabalhos. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB), Shilma Nunes (PV), Paulo do Saae (PSL), Zé Lucas (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Edimilton Andrade (PSD), Thiago Martins (PR), Paulo Arara (DEM) e Luciana Alves (PTB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 19h40min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores para a votação. Primeira Fase: A Senhora Presidente requereu, de forma verbal, a retirada da Moção de Congratulação n.º 57/2013, de sua autoria, da pauta da ordem do dia e transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (PSD) para deliberação do pedido. a) submetido à votação, em turno único, o requerimento de retirada da ordem do dia da Moção de Congratulação n.º 57/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) retornou a condução dos trabalhos à Senhora Presidente, Vereadora Luciana Alves (PTB); b) submetido à votação, em turno único, o requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), de retirada da pauta da ordem do dia do Projeto de Lei n.º 77/2013, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB); c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 68/2013, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaçõ (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Paulo Arara (DEM), Thiago Martins (PR), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira, Alino Coelho (PSDB) e Zé Lucas (PR); d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 68/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoria o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o espólio de Cláudio de Souza Oliveira e com Sirlene de Oliveira Tomé para quitar débitos decorrentes de condenação em danos morais e materiais e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Questão de Ordem. O Vereador Thiago Martins (PR) formulou questão de ordem e requereu esclarecimentos jurídicos à Mesa Diretora relativos à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 69/2013. Interveio o Senhor VicePresidente, Vereador Edimilton Andrade (PSD), na questão de ordem e, asseverando o indeferimento do pedido de esclarecimentos, afirmou ser do conhecimento de todos os Vereadores presentes que o Regimento Interno desta Casa não permite e até proíbe manifestações, que não dos Parlamentares, no decorrer da deliberação das matérias da ordem dia. Não houve o provimento do pedido do Vereador Thiago Martins (PR); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador/Relator Netinho do Mamoeiro (PSB), ao Projeto de Lei n.º 69/2013, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 69/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o Senhor José Batista dos Santos Furtado decorrentes de condenação em honorários advocatícios e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 75/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Unaí, definidos como hotéis, motéis, drive-ins, casas noturnas e similares anexarem aviso em local visível sobre as penalidades dos crimes praticados contra crianças e adolescentes e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (DEM) e Thiago Martins (PR). Questão de Ordem. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) arguiu, formulou questão de ordem e requereu deliberação em bloco dos pareceres de redação final e a retirada da pauta da ordem do dia dos Requerimentos e das Moções de Congratulação constantes da ordem do dia; i) submetido à votação, em turno único, o requerimento verbal de deliberação em bloco, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), foi aprovado pela unanimidade dos quinze Vereadores; j) submetido à votação, em turno único, o requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), de retirada dos Requerimentos e das Moções de Congratulação constantes da pauta da ordem do dia; foi aprovado por oito votos favoráveis e sete votos contrários dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Zé Luca (PR), Thiago Martins (PR), Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; k) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco: 1) o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 79, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente; 2) o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 7/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências” e; 3) o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede Diploma de Mérito Educacional à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC –, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Lucas (PR); l) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede Diploma de Mérito Policial ao 2º Tenente PM Gilmar Vicente de Freitas, do 28º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). Segunda Fase: conforme requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), aprovado pelo Plenário e deferido pela Senhora Presidente, que solicitou a retirada dos Requerimentos e das Moções de Congratulação da pauta da ordem do dia, não houve deliberação das matérias constantes da Segunda Fase da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 20h41min. Manifestação de Pesar: A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 820/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor Edinê Gerado Cota pelo seu falecimento, ocorrido dia 29 de setembro de 2013. Reverência Póstuma. Considerando disposições regimentais e atendendo à solicitação do Vereador Thiago Martins (PR), a Senhora Presidente anunciou momento de reverência póstuma em memória e homenagem ao falecido e solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio durante um minuto. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo tempo regimental de cinco minutos os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Paulo do Saae (PSL) e Eugênio Ferreira (PMDB). Usaram da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líderes partidários os Vereadores: Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro (PSB), Dorinha Melgaço (PDT). Usou da palavra, pelo tempo regimental de dez minutos, como líder partidário a Vereadora Shilma Nunes (PV), aparteada pelos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Ilton Campos (PSDB). O Vereador Thiago Martins (PR) usou da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Adilson da Saúde (PR) e Zé Lucas (PR). O Vereador Alino Coelho (PR) usou da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteado pelo Vereador Zé Goiás (PSDB). Assunto de Interesse Geral e Tribuna: Observado o prazo total destinado à Reunião o Senhor Presidente em exercício, Vereador Edimilton Andrade (PSD), não concedeu uso da palavra nessas etapas aos Senhores Vereadores e deu continuidade aos trabalhos. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoria o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o espólio de Cláudio de Souza Oliveira e com Sirlene de Oliveira Tomé para quitar débitos decorrentes de condenação em danos morais e materiais e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 69/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o senhor José Batista dos Santos Furtado decorrentes de condenação em honorários advocatícios e dá outras providências e; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 75/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Unaí, definidos como hotéis, motéis, drive-ins, casas noturnas e similares anexarem aviso em local visível sobre as penalidades dos crimes praticados contra crianças e adolescentes e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 792, 793, 795, 797, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817 e 819/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 796/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que solicita providencia que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 55/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Comitê de Organização “Dia C” – Dia de Cooperar em razão do relevante serviço prestado à comunidade unaiense neste ano de 2013; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 56/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor João Fanor Antunes dos Reis pelos relevantes serviços prestados, na qualidade de Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Santa Maria, no período de 22 de maio de 2009 a 22 de maio de 2013; e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 57/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com o senhor Altir de Souza Maia, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí pelo empenho na promoção da 53ª Exposição Agropecuária de Unaí (MG); f) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 58/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (DEM), com a senhora Ruth Spindola de Ataíde pelos relevantes serviços prestados aos moradores do Bairro Mamoeiro, na qualidade de Missionária da Igreja Presbiteriana; g) discussão e votação, em turno único, do Susbtitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 59/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (DEM), com o senhor José dos Passos Vieira Rocha pelos relevantes serviços prestados à Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida no Bairro Mamoeiro; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 60/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a Professora Kátia Analu de Paula Oliveira pela coordenação da equipe que conquistou o 3º lugar na 1ª Competição Nacional de Mediação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2013 e; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 61/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Alda Alves Barbosa em razão do lançamento do Livro Casulo, realizado no dia 25 de setembro de 2013. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). O Senhor Presidente em exercício convidou a todos para a 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 7 de outubro de 2013, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e declarou encerrada a presente Reunião. Horário de Encerramento: 22h05min. Vereador Edimilton Andrade (_____________________), Presidente em exercício. Vereador Paulo Arara (_____________________), Primeiro Secretário em exercício. .-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.