| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2013-10-07 |
| native_id | 392 |
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ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM SETE DE OUTUBRO DE 2013. ........................................................................................................................................................ Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Trigésima Quarta Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 15h24min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos dez Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Procedeu-se à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 1, Versículos 26 ao 38. A senhora Presidente registrou e agradeceu a presença da imprensa e do público, destacou as comemorações do dia e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da Ata da 33ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2013. Iniciada a leitura da ata o Vereador Edimilton Andrade (PSD) requereu a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado por oito votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR). Dispensada a leitura da ata, a senhora Presidente, nos termos regimentais, a considerou aprovada. Nesse instante a Vereadora Shilma Nunes (PV) adentrou o Plenário e requereu à senhora Presidente o registro de sua presença. Deferido o pedido, procedeu-se à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Shilma Nunes (PV) e Luciana Alves (PTB). Suspensão da Reunião. A senhora Presidente declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de dez minutos, e concedeu o uso da palavra ao jovem Vitor Vieira Fonseca, para falar sobre sua escolha para participar do Parlamento Jovem Brasileiro do ano 2013 na Câmara Federal. Ao final das manifestações houve registro fotográfico com todos os Parlamentares presentes. Partilharam do assunto os Vereadores: Zé Goiás (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). A senhora Presidente, às 15h50min, declarou o retorno da Reunião e a continuidade dos trabalhos. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 15h50min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos onze Vereadores a seguir para a votação: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR). Primeira Fase: O Vereador Ilton Campos (PSDB) requereu, de forma verbal, à senhora Presidente a retirada do Projeto de Lei n.º 68/2013, bem como a retirada do Projeto de Lei n.º 69/2013, da pauta da ordem do dia; a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), de retirada da ordem do dia do Projeto de Lei n.º 68/2013 foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR), diante da aprovação Plenária o requerimento de retirada foi deferido; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), de retirada do Projeto de Lei n.º 69/2013 da ordem do dia foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR), diante da aprovação Plenária o requerimento de retirada foi deferido; c) submetida à votação, em turno único, a retirada do Projeto de Lei n.º 75/2013 da ordem do dia foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR). Diante da aprovação de retirada de matérias da pauta da ordem do dia, passou-se à próxima etapa da Reunião. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 792, 793, 795, 797, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817 e 819/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR), ecaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Edimilton Andrade (PSD) e Alino Coelho (PSDB). Suspensão da Reunião. A senhora Presidente, às 16h10min, suspendeu a deliberação da pauta da ordem do dia e concedeu a palavra ao Servidor desta Casa Daniel Leão Lucas para se despedir dos senhores Vereadores, em vista de sua posse em cargo de delegado de polícia no Estado do Amazonas – AM. Declarado, às 16h20min, o retorno da Reunião deu-se continuidade aos trabalhos; b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 796/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que solicita providencia que especifica, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR); c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 55/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Comitê de Organização “Dia C” – Dia de Cooperar em razão do relevante serviço prestado à comunidade unaiense neste ano de 2013, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 56/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor João Fanor Antunes dos Reis pelos relevantes serviços prestados, na qualidade de Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Santa Maria, no período de 22 de maio de 2009 a 22 de maio de 2013, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR). A senhora Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (PSD), para deliberação de matéria de sua autoria; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 57/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com o senhor Altir de Souza Maia, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de, pelo empenho na promoção da 53ª Exposição Agropecuária de Unaí (MG), foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). O senhor Vice-Presidente retornou a condução dos trabalhos à Vereadora-Presidente, Luciana Alves (PTB), para continuidade da deliberação das matéria da ordem do dia; f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 58/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a senhora Ruth Spindola de Ataíde pelos relevantes serviços prestados aos moradores do Bairro Mamoeiro, na qualidade de Missionária da Igreja Presbiteriana, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 59/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor José dos Passos Vieira Rocha pelos relevantes serviços prestados à Igreja Católica Nossa senhora Aparecida no Bairro Mamoeiro, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 60/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a Professora Kátia Analu de Paula Oliveira pela coordenação da equipe que conquistou o 3º lugar na 1ª Competição Nacional de Mediação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2013, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR); i) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 61/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Alda Alves Barbosa em razão do lançamento do Livro Casulo, realizado no dia 25 de setembro de 2013, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h38min. Questão de Ordem. O Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa Legislativa, Vereador Edimilton Andrade (PSD), levantou questão de ordem à senhora Presidente, apontou o artigo 126 regimental e convocou os membros dessa Comissão a dirigirem-se ao Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões, para reunião extraordinária. Diante da ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD) a senhora Presidente convidou o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) a assumir a Vice-Presidência e o Vereador Paulo Arara (DEM) a assumir a Primeira Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo tempo regimental de cinco minutos os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Paulo Arara (DEM) e Paulo do Saae (PSL). Verificação de Quórum. Considerando o término da reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, e em atenção ao Regimento Interno desta Casa, a senhora Presidente, às 16h50min, solicitou ao Primeiro Secretário em exercício, Vereador Paulo Arara (DEM), que procedesse à chamada nominal dos senhores Vereadores para verificação de quórum do Plenário. Constatada a presença dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Ilton Campos (PSDB), Shilma Nunes (PV) e Zé Goiás (PSDB) e diante da falta de quórum para a continuidade da Reunião a senhora Presidente passou ao anúncio da ordem do dia, conforme disposições regimentais. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Iniciada a leitura adentraram no Plenário os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do Saae (PSL) e Petrônio Nego Rocha (PSL); Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o espólio de Cláudio de Souza Oliveira e com Sirlene de Oliveira Tomé para quitar débitos decorrentes de condenação em danos morais e materiais e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 69/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o senhor José Batista dos Santos Furtado decorrentes de condenação em honorários advocatícios e dá outras providências;. Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 821/2013, de autoria de Vereadora Luciana Alves (PTB, que solicita providência que especifica; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830 831, 832, 833, 834, 835 e 836/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 62/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Empresa Comércio de Cereais Cariane Ltda pelo patrocíno ao Campeonato de Futebol, edição 2013; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 63/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor José Juliano Espíndola em razão de sua nomeação para o Cargo de Gerente Regional de Saúde de Unaí. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR). Questão de Ordem. Anunciado o registro da lista de presença da chamada final, de forma conjunta, os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do Saae (PSL) e Petrônio Nego Rocha (PSL) suscitaram questão de ordem e requereram o registro de suas presenças à Quarta Parte da Reunião e a licença para assinarem a lista de presença. O Vereador Ilton Campos (PSDB) suscitou questão de ordem e requereu o fiel registro das ausências dos Vereadores à Reunião; requereu cópias das atas das reuniões do ano de 2013 que terminaram por falta de quórum, cópia do registro das gravações das câmeras que cobrem os corredores internos do Prédio Anexo desta Casa, referentes à movimentação na Sala das Comissões e nos gabinetes parlamentares nos dias das frustradas reuniões e, requereu, ainda, cópias dos contra-cheques dos Vereadores faltosos, relacionados aos pagamentos ou descontos dessas reuniões terminadas de maneira intempestiva, para que possam ser feitas averiguações pertinentes e as possíveis provas encaminhadas à apreciação do Ministério Público para medidas cabíveis. Observado o disposto no artigo 168 do Regimento Interno desta Casa e, conforme resolveu a Presidência, em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora, sobre a questão de ordem suscitada por Vereadores na oportunidade, foram registradas na lista de presença somente as assinaturas dos seis Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Ilton Campos (PSDB), Shilma Nunes (PV) e Zé Goiás (PSDB) e registrados como ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL) Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR), contemplando-se as presenças e ausências de Vereadores constatadas no momento da verificação de quórum que deu motivo ao término desta Reunião. A senhora Presidente convidou a todos para a 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2013, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e declarou encerrada a presente Reunião. Horário de Encerramento: 17h00min. Vereadora Luciana Alves (_____________________), Presidente. Vereador Paulo Arara (_____________________), Primeiro Secretário em exercício. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.