| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2013-10-14 |
| native_id | 393 |
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1 ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM QUATORZE DE OUTUBRO DE 2013. .................................................................................................................................. Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Trigésima Quinta Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 15h17min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Procedeu-se à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 11, Versículos 29 ao 32. A senhora Presidente registrou e agradeceu a presença da imprensa e do público, destacou as comemorações do dia e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da Ata da 34ª Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2013. Iniciada a leitura da ata a Vereadora Shilma Nunes (PV) requereu a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Thiago Martins (PR) e Adilson da Saúde (PR), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura da ata, a senhora Presidente, nos termos regimentais, a considerou aprovada. Procedeu-se à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Shilma Nunes (PV) Zé Lucas (PR) e Paulo Arara (DEM). Suspensão da Reunião. A senhora Presidente declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de quinze minutos, e concedeu o uso da palavra aos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Eugênio Ferreira (PMDB) para prestarem homenagem e entregarem moções de congratulação a agraciados. Ao final das manifestações houve registro fotográfico dos homenageados com todos os Parlamentares presentes. Terminado o prazo de suspensão a senhora Presidente declarou o retorno da Reunião e a continuidade dos trabalhos. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 15h53min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores para a votação. Primeira Fase: A Senhora Presidente comunicou ao Plenário que o Projeto de Lei n.º 69/2013, de autoria do Prefeito Delvito, está com seu prazo de tramitação esgotado e portanto, trancando a pauta de deliberações plenárias desde o dia 11 de outubro de 2013. Em seguida, na forma do Regimento Interno desta Casa, nos termos do artigo 247 e seus desdobramentos, a Senhora Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos Senhores Vereadores em retirar da pauta da presente ordem do dia a discussão e votação do Projeto de Lei n.º 69/2013; a) submetida à votação, em turno único, a retirada da pauta da ordem do dia do Projeto de Lei n.º 69/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o senhor José Batista dos Santos Furtado decorrentes de condenação em honorários advocatícios e dá outras providências, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Lucas (PR). Considerando o sobrestamento das demais proposições sujeitas ao Plenário, até que se ultime a votação do Projeto de Lei n.º 69/2013, conforme disposto no artigo 91 do Regimento Interno desta Casa, passou-se à próxima etapa da presente Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h03min. Manifestação de Pesar: A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), manifestou pesar aos familiares da senhora Terezinha Faria pelo seu falecimento, ocorrido dia 13 de outubro de 2013. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo tempo regimental de cinco minutos os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco 2 minutos e continuou, pelo prazo de dez minutos, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Paulo Arara (DEM). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Shilma Nunes (PV), Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteada pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário. O Vereador Thiago Martins (PR) usou da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Zé Lucas (PR) e Alino Coelho (PSDB). Diante da ausência da Vereadora-Presidente, Luciana Alves (PTB), o Senhor Presidente em exercício, Vereador Edimilton Andrade (PSD), convidou o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) a assumir a Vice-Presidência e o Vereador Paulo Arara (DEM) a assumir a Primeira Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). A Vereadora Shilma Nunes (PV) usou da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líder partidário, aparteada pelos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Arara (DEM) e Ilton Campos (PSDB). Suspensão da Reunião. Fundamentado na alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente em exercício declarou suspensa a Reunião pelo prazo de dez minutos, concedeu o uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna o Padre José Ivan Lopes para falar sobre o Projeto Social Natal Branco, que alcançará 200 crianças carentes atendidas pela Pastoral da Criança, pelo Grupo de Integração Social – GIS -, e pela Sociedade São Vicente de Paulo. Terminada a suspensão o senhor Presidente em exercício declarou o retorno da Reunião e passou à próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoria o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o espólio de Cláudio de Souza Oliveira e com Sirlene de Oliveira Tomé para quitar débitos decorrentes de condenação em danos morais e materiais e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 69/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o senhor José Batista dos Santos Furtado decorrentes de condenação em honorários advocatícios e dá outras providências; c) votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 45/2013 de veto parcial ao Projeto de Lei n.º 58/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Unaí”; e) discussão e votação nominal, em turno único, da Emenda n.º 1ao Projeto de Lei n.º 80/2013; f) discussão e votação nominal, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 80/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.803, de 4 de dezembro de 2012, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”; g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 81/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria a obrigatoriedade de todos os clubes de eventos e locais de shows fazer adaptações para o usuário portador de deficiência física e dá outras providências”; e h) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Maciel Eduardo de Pontes. Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 821/2013, de autoria desta Presidente, que solicita providência que especifica; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 832/2013, de autoria desta Presidente, que solicita providência que especifica; c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843 e 844/2013, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam; d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 62/2013, de autoria desta Presidente, com a Empresa Comércio de Cereais Cariane Ltda 3 pelo patrocínio ao Campeonato de Futebol, edição 2013; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 63/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor José Juliano Espíndola em razão de sua nomeação para o cargo de Gerente Regional de Saúde de Unaí; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 64/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa pelos 20 (vinte) anos de serviços prestados à Câmara Municipal de Unaí, tendo sido nomeada e empossada no Cargo de Oficial de Atividades da Secretaria, em 21 de junho de 1993, e no Cargo de Analista de Atividades da Secretaria, em 1º de outubro de 2009; g) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 65/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Silvania Costa Vale pelos 10 anos de preparo de pratos típicos para serem degustados por ocasião da festa da Expoagro; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 66/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor José Adeiro da Fonseca pela posse como Diretor de Segurança do Centro Socioeducativo de Unaí; e i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 67/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a senhora Ana Paula Batista de Melo pela posse como Diretora Geral do Centro Socioeducativo de Unaí. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). O senhor Presidente em exercício convidou a todos para participarem da Reunião de Audiência Pública da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, relativa à discussão do Plano Plurianual 2014/2017, bem como do Orçamento Público Municipal de Unaí referente ao exercício do ano de 2014, a realizar-se dia 16 de outubro do corrente, quarta-feira, às 19h00min, na sede deste Poder Legislativo. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2013, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e declarou encerrada a presente Reunião. Horário de Encerramento: 17h51min. Vereador Edimilton Andrade (_____________________), Vice-Presidente, no exercício da Presidência. Vereador Paulo Arara (_____________________), Primeiro Secretário em exercício. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-