| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2013-10-28 |
| native_id | 395 |
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1 ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E OITO DE OUTUBRO DE 2013. ....................................................... Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no saguão do edifício sede da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva, situada no Bairro Mamoeiro desta cidade, ocorreu a Trigésima Sétima Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 18h33min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Ilton Campos (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Procedeuse à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 6, Versículos 12 ao 19. A senhora Presidente registrou e agradeceu a presença da imprensa e do público, destacou as comemorações do dia e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da Ata da 36ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2013. Iniciada a leitura a Vereadora Shilma Nunes (PV) requereu a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado por sete votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR), Zé Goiás (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Paulo Arara (DEM), um voto cumulativo de desempate da senhora Presidente, emitido conforme disposição do artigo 81 do Regimento Interno desta Casa, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB). Dispensada, nos termos regimentais, a leitura da ata, a senhora Presidente determinou o registro de retificação de ata quanto aos fatos relativos aos procedimentos de deliberação, quanto ao resultado e o anúncio regular da discussão e votação nominal das Emendas de n.ºs 1 e 2, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 80/2013, bem como e relativamente ao próprio Projeto de Lei n.º 80/2013, realizados na oportunidade da 36ª Reunião Ordinária desta Casa, ocorrida dia 21 de outubro de 2013. A senhora Presidente, nos termos regimentais, considerou a ata aprovada. Retificação de Ata. No transcurso da 36ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa Municipal, realizada em 21 de outubro de 2013, durante a deliberação da pauta da ordem do dia: I) anunciada e submetida à discussão e votação nominal, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 80/2013, a proposição recebeu oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL) e Shilma Nunes (PV), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; Em manifesto equívoco, por engano involuntário e lapso de memória, a senhora Presidente, anunciou a citada Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 80/2013 como aprovada; Todavia, conforme disposições regimentais, a proposição é acessória ao Projeto de Lei n.º 80/2013, que trata de concessão de subvenções a entidades e serviços de interesse público. Assim, a referida Emenda n.º 1 acompanha a matéria principal e, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 261 do Regimento Interno desta Casa, depende, também, do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros desta Câmara para ser aprovada; Nestes termos, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 80/2013 foi rejeitada pelos oito votos favoráveis, sete votos contrários que recebeu, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, na oportunidade usaram da palavra e discutiram a proposição os 2 Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Petrônio Nego Rocha (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins (PR), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Zé Lucas (PR), Edimilton Andrade (PSD), Zé Goiás e Ilton Campos (PSDB), encaminhou votação o Vereador Thiago Martins (PR); II) anunciada e submetida à discussão e votação nominal, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 80/2013, a proposição, também, recebeu oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL) e Shilma Nunes (PV), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; A senhora Presidente, em notório equívoco, anunciou a Emenda n.º 2 como aprovada, de forma semelhante ao ocorrido à Emenda n.º 1 ao mesmo projeto de lei; A Emenda n.º 2 é acessória ao Projeto de Lei n.º 80/2013, que trata de concessão de subvenções a entidades e serviços de interesse público e, nesse sentido, também acompanha o procedimento da matéria principal e, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 261 do Regimento Interno desta Casa, depende do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros desta Câmara para ser aprovada. Nestes termos, a Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 80/2013, foi rejeitada pelos oito votos favoráveis, sete votos contrários que recebeu, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Paulo Arara (DEM); III) anunciado e submetido à discussão e votação nominal, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 80/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.803, de 4 de dezembro de 2012, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Alino Coelho, líder do PSDB nesta Casa, por intermédio do Requerimento n.º 857/2013, datado de 24/10/2013, solicitou a anulação das apreciações das Emendas de n.ºs 1 e 2, de sua autoria, ao Projeto de Lei n.º 80/2013, bem como a anulação do primeiro turno de discussão do Projeto de Lei n.º 80/2013, realizadas na Reunião Ordinária do dia 21/10/2013, tendo em vista erro ocorrido no momento em que foram declaradas aprovadas as Emendas de n.ºs 1 e 2 e à vista do erro ocorrido no momento em que foi anunciado e submetido à votação o Projeto de Lei n.º 80/2013 como devidamente emendado. Considerando as irregularidades mencionadas, as disposições regimentais e em atendimento às solicitações do Vereador Alino Coelho (PSDB), em despacho datado de 24/10/2013, a senhora Presidente anulou as deliberações das Emendas de n.ºs 1 e 2, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 80/2013, realizadas na 36ª Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2013, anulou a deliberação do primeiro turno de discussão do Projeto de Lei n.º 80/2013; realizada nessa mesma Reunião Ordinária e anunciou a apreciação do Projeto de Lei n.º 80/2013 e respectivas Emendas para a Reunião Ordinária do dia 28 de outubro de 2013. Dando continuidade à esta 37ª Reunião Ordinária, procedeu-se à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposições os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB), Alino Coelho (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR) e Luciana Alves (PTB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 18h57min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores para a votação, ausente o Vereador Ilton Campos (PSDB). Primeira Fase: A Senhora Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos Senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Requerimento n.º 855/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que requer a votação do Projeto de Lei n.º 80/2013 em partes, associação por associação. a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 855/2013 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 3 do Vereador Ilton Campos (PSDB); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Requerimento n.º 855/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência Vereador Ilton Campos (PSDB). A Senhora Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 e do § 2º do artigo 258 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar em grupo todas as emendas, de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, ao Projeto de Lei n.º 80/2013; c) submetida à votação, em turno único, a inclusão na ordem do dia das emendas, de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, ao Projeto de Lei n.º 80/2013, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); d) submetido à votação, em turno único, o procedimento de deliberação em grupo de todas as emendas, de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, ao Projeto de Lei n.º 80/2013, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); e) submetidas à discussão e votação, em turno único e em grupo as Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, de autoria de Vereadores, ao Projeto de Lei n.º 80/2013, foram todas rejeitadas por sete votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Shilma Nunes (PV), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB), usaram da palavra e discutiram a proposição os Vereadores: Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Edimilton Andrade (PSD); Questão de Ordem: Considerando a constante manifestação do público presente sobre o posicionamento e voto dos senhores vereadores, bem como sobre o resultado da deliberação das matérias da ordem do dia, o Vereador Edimilton Andrade (PSD) formulou e arguiu questão de ordem requerendo esclarecimentos jurídicos sobre a proibição regimental de manifestações do público no decorrer da deliberação da pauta da ordem do dia. Por determinação da senhora Presidente, o Assessor Jurídico Aron Efrem Mendes deu os esclarecimentos solicitados. No uso da palavra o Assessor Jurídico desta Casa afirmou que o seu pronunciamento é técnico e sustentou, perante a Mesa Diretora, os senhores parlamentares e o público presente, a informação de que reunião e manifestação pública pacífica é legal e encontram-se asseguradas na Constituição Federal de 1988 em vigor, mas que de outro modo dispõe o Regimento Interno desta Casa que proíbe veementemente manifestação do público durante a deliberação das matérias da ordem do dia. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) requereu o cumprimento do Regimento Interno, asseverando o seu posicionamento e ressaltando a incontinência do público presente e a necessidade de ordem no recinto para a continuidade dos trabalhos e a deliberação das matérias. Dados os esclarecimentos e deferida a solicitação do Vereador Edimilton Andrade (PSD), a senhora Presidente exortou todos à continência e prosseguiu com os trabalhos. Em atendimento às disposições regimentais e à solicitação do Requerimento n.º 855/2013 aprovado, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), passou-se à deliberação do Projeto de Lei n.º 80/2013 por partes, associação por associação; f) submetidos à discussão e votação nominal, em primeiro turno, o artigo 1º e seu respectivo inciso I do Projeto de Lei n.º 80/2013, que autoriza a destinação complementar de contribuições à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Saco Grande, no valor de R$9.640,00 (nove mil seiscentos e quarenta reais), foram rejeitados por sete votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); g) submetido à discussão e votação nominal, em primeiro turno, o inciso II do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 80/2013, que autoriza a destinação complementar de contribuições à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – , no valor de R$50.092,00 (cinquenta mil e noventa e 4 dois reais), foi rejeitado por sete votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); h) submetidos à discussão e votação nominal, em primeiro turno, o artigo 2º e seu respectivo inciso I do Projeto de Lei n.º 80/2013, que, nos termos do disposto no artigo 4º da Lei n.º 2.803, de 4 de dezembro de 2012, que autoriza a destinação de recursos à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – , autarquia de regime especial do Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 22.675.359/0001 - 00, no valor de R$ 72. 246,26 (setenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), a título de auxílio, foram aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); i) submetido à discussão e votação nominal, em primeiro turno, o inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei n.º 80/2013, que, nos termos do disposto no artigo 4º da Lei n.º 2.803, de 2012, que autoriza a destinação de recursos à Associação Comercial de Unaí – Aciu – , sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 19.641.869.0001 - 43, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de contribuição, foi rejeitado por sete votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); j) submetido à discussão e votação nominal, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 80/2013, com a exceção do artigo 1º e seus respectivos incisos I e II e com a exceção do inciso II do artigo 2º, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.803, de 4 de dezembro de 2012, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB); k) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e outros, ao Projeto de Lei n.º 31/2013, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB), encaminhou votação o Vereador Thiago Martins (PR); l) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e outros, ao Projeto de Lei n.º 31/2013, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB), encaminhou votação o Vereador Thiago Martins (PR); m) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 3, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e outros, ao Projeto de Lei n.º 31/2013, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB), encaminhou votação o Vereador Thiago Martins (PR); n) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 4, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e outros, ao Projeto de Lei n.º 31/2013, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Ilton Campos (PSDB), encaminhou votação o Vereador Thiago Martins (PR); o) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 5, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e outros, ao Projeto de Lei n.º 31/2013, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Ilton Campos (PSDB), encaminhou votação o Vereador Thiago Martins (PR); p) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 6, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e outros, ao Projeto de Lei n.º 31/2013, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 5 nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Ilton Campos (PSDB), encaminhou votação o Vereador Thiago Martins (PR); q) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 31/2013, devidamente emendado, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que cria a obrigatoriedade de manter guarda vidas nas piscinas e cursos d’água dos clubes recreativos, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Ilton Campos (PSDB), encaminhou votação o Vereador Thiago Martins (PR); Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: t) esgotado o tempo regimental foi submetida à votação, em turno único, a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais duas horas, que foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Ilton Campos (PSDB); r) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 84/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013” e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Ilton Campos (PSDB); s) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 3/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Unaí”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); t) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 77/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos – SGRCC – e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos – PMRCC –, e dá outras providências, foi rejeitado por seis votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Shilma Nunes (PV); u) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 81/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria a obrigatoriedade de todos os clubes de eventos e locais de shows fazer adaptações para o usuário portador de deficiência física e dá outras providências”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Zé Lucas (PR) e Thiago Martins (PR); v) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 85/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a Fazenda Pública Municipal indenizar o senhor Roberto Pereira de Brito por desapropriação indireta de imóvel de sua propriedade e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); w) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 68/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoria o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o espólio de Cláudio de Souza Oliveira e com Sirlene de Oliveira Tomé para quitar débitos decorrentes de condenação em danos morais e materiais e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); x) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 69/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com o senhor José Batista dos Santos Furtado decorrentes de condenação em honorários advocatícios e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 6 contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); y) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Maciel Eduardo de Pontes, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 845, 846, 847, 848, 850 e 851/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Thiago Martins (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Zé Lucas (PR) e Paulo Arara (DEM); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 68/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Antônio Rodrigues Vieira em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária do Bairro Canaã, Município de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Luciana Alves (PTB) e Ilton Campos (PSDB); c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 69/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Wellington Zocratto em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Luciana Alves (PTB) e Ilton Campos (PSDB); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 70/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o senhor Osvaldo Pereira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Itapuã Iate Clube, na qualidade de técnico de futebol desde 1990, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Luciana Alves (PTB) e Ilton Campos (PSDB); TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 21h55min. Manifestação de Pesar: A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 858/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares do senhor Sebastião Versiani, ex-vereador na 4ª Legislatura e ex-presidente desta Casa Legislativa em 1959, pelo seu falecimento, ocorrido dia 25 de outubro de 2013. A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 859/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares do senhor Silvano Rocha pelo seu falecimento, ocorrido nesta data, 28 de outubro de 2013. Reverência Póstuma. Considerando disposições regimentais e atendendo à solicitação da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), o senhor Presidente em exercício, Vereador Edimilton Andrade (PSD), anunciou momento de reverência póstuma em memória e homenagem aos falecidos e solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio durante um minuto. Suspensão da Reunião. Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião, o senhor Presidente, fundamentado na alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, deixou de abrir os espaços reservados aos senhores Vereadores destinados a Assuntos Relevantes ou Urgentes, Assuntos de Interesse Geral e uso da Tribuna e declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de quarenta minutos, para oportunizar a entrega de moções de congratulação por Vereadores a agraciados e para conceder o uso da palavra a oradores populares inscritos para a tribuna. Concedido o uso da palavra, por dez minutos, ao Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), o Parlamentar homenageou, entregou moção de congratulação ao senhor José Adeiro da Fonseca pela sua posse como Diretor de Segurança do Centro Socioeducativo de Unaí e procedeu a registro fotográfico com a presença dos demais edis. Concedido o uso da palavra, por dez minutos, ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), o Parlamentar homenageou e entregou moção de congratulação à senhora Ruth Spindola de Ataíde pelos relevantes serviços prestados aos 7 moradores do Bairro Mamoeiro, na qualidade de Missionária da Igreja Presbiteriana. Procedeu a registro fotográfico com todos os Vereadores presentes. Ato contínuo, o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez minutos, respectivamente: à Diretora da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva, senhora Nilda Tosta; ao Presidente da Associação de Moradores do Bairro Mamoeiro, senhor José Pereira da Silva Filho e; à Presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Clara, senhora Flávia Pires Gonçalves Teixeira. Ao final das manifestações partilharam dos assuntos os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Edimilton Andrade (PSD). Franqueado o uso da palavra e sem oradores que quisessem se manifestar o senhor Presidente declarou o retorno dos trabalhos e passou à próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação nominal, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 80/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.803, de 4 de dezembro de 2012, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”; b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 88/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que reconhece de utilidade pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal – CCEP – da Comarca de Unaí/MG; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que cria a obrigatoriedade de manter guarda vidas nas piscinas e cursos d’água dos clubes recreativos; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 84/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013” e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Unaí”; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 81/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria a obrigatoriedade de todos os clubes de eventos e locais de shows fazer adaptações para o usuário portador de deficiência física e dá outras providências”; g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 85/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a Fazenda Pública Municipal indenizar o senhor Roberto Pereira de Brito por desapropriação indireta de imóvel de sua propriedade e dá outras providências; Segunda Fase: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs 854 e 856/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 71/2013, de autoria do Vereador Edimilto Andrade (PSD), com a Associação dos Produtores Rurais de Santa Maria, pelo empenho na promoção dos festejos de Santa Maria, realizados nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2013; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 72/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Ronei José Rodrigues da Silva pelos relevantes serviços prestados, na qualidade de Presidente da Associação Renovadora do Bairro Novo Horizonte, no período de 9 de junho de 2009 a 1º de setembro de 2013; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 73/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Sebastião Fernandes de Assunção pelo treinamento da Equipe Canaã de Futebol Amador que recebeu o Titulo de Campeã na Categoria “A” do Campeonato Municipal de Futebol, realizado no dia 28 de setembro de 2013; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 74/2013, de autoria desta Presidente, com o senhor Dílson Rodrigues Barbosa, pelo empenho na promoção da 3ª Soca na Paçoca, realizada na Praça JK, no dia 11 de 8 outubro de 2013. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausente o Vereador Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente convidou a todos para a 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 4 de novembro de 2013, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e declarou encerrada a presente Reunião. Horário de Encerramento: 22h33min. Vereador Edimilton Andrade (_____________________), Presidente em exercício. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-