| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2013-11-18 |
| native_id | 398 |
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1 ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZOITO DE NOVEMBRO DE 2013. .......................................................................................................... Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Quadragésima Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 15h18min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB) e Zé Lucas (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Procedeuse à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 18 Versículos 35 ao 43. Nesse instante adentraram no Plenário os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB) e Zé Lucas (PR) e, respectivamente solicitaram o registro de suas presenças. Momento Cívico Legislativo. Considerando a passagem do Dia da Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro, a Senhora Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. A senhora Presidente registrou e agradeceu a presença da imprensa e do público, destacou as comemorações do dia, ressaltou a Semana Municipal da Consciência Negra em Unaí (MG), conforme a Lei Municipal n.º 2.029, de 4 de junho de 2002, o Dia da Bandeira e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da Ata da 39ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2013. Iniciada a leitura a Vereadora Shilma Nunes (PV) requereu a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado por dez votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). Dispensa a leitura da ata, nos termos regimentais, a senhora Presidente a considerou aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Adilson da Saúde (PR), Paulo do Saae (PSL), Shilma Nunes (PV), Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Luciana Alves (PTB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 15h54min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores para a votação. Primeira Fase: A senhora Presidente consultou os senhores Vereadores sobre a concordância da dispensa dos prazos regimentais para a convocação da13ª Reunião Extraordinária do ano de 2013 para após o transcurso desta 40ª Reunião Ordinária para a deliberação de parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 91/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva filho, que institui o Programa Aluguel Social; a) submetido à votação a convocação da 13ª Reunião Extraordinária do ano de 2013 foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. A senhora Presidente leu Edital relacionado e intimou os quinze Vereadores a estarem presentes e participarem da 13ª Reunião Extraordinária do ano de 2013, a realizar-se neste mesmo Plenário, após o transcurso desta Reunião Ordinária. Questão de Ordem. O Presidente da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos desta Casa, Vereador Paulo Arara (DEM), suscitou questão de ordem e ao final convocou os Vereadores membros daquela comissão para se reunirem extraordinariamente, após esta reunião plenária, na 2 Sala de Comissões desta Câmara Municipal; b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 82/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimiton Andrade (PSD); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 91/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que Institui o Programa “Aluguel Social”, que concede benefício financeiro com o objetivo de disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, nos casos e condições que especifica, e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro (PSB), Zé Lucas (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD) e Shilma Nunes (PV). Questão de Ordem. Interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB), solicitando o registro de sua manifestação em ata arguiu e formulou questão de ordem versando sobre o procedimento adotado pela Mesa Diretora de submeter à votação primeiramente o projeto e depois suas emendas com os respectivos pareceres. Apontou o Parlamentar para o fato de que há a necessidade de este rito ser regulamentado e, ainda, denunciou que as emendas oferecidas ao Projeto de Lei n.º 91/2013 carecem de pareceres, destoando do procedimento anunciado anteriormente, o que a seu ver vicia o processo e que, desse modo, essas emendas deveriam voltar às comissões permanentes relacionadas para receber os pareceres. Interveio o Vereador Edimilton Andrade (PSD), asseverando e apoiando o posicionamento do Vereador Ilton Campos (PSDB). A senhora Presidente pediu paciência a todos e ressaltou que tomará providências à regulamentação do procedimento adotado; d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 91/2013, de sua autoria, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Considerando que o Projeto de Lei n.º 82/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017, foi aprovado e, que o mesmo tramita em turno único de discussão a senhora Presidente colocou à apreciação do Plenário suas respectivas Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; e) submetidas à discussão e votação, em turno único e em grupo, as Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei n.º 82/2013 foram todas aprovadas por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). Anunciada a deliberação do Projeto de Lei n.º 95/2013 usaram da palavra para discutir a Proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Dorinha Melgaço (PDT), Alino Coelho (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Zé Lucas (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo Arara (DEM). Diante da incontinência do público, por ordem da senhora Presidente o Assessor Jurídico desta Casa, servidor Aron Efrem Mendes Reineiros, deu esclarecimentos e advertiu a todos da proibição regimental de manifestação de apoio ou de reprovação aos posicionamentos e votos dos senhores Vereadores durante a deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia. Questão de Ordem. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) suscitou questão de ordem e requereu a suspensão do uso da palavra pelos senhores Parlamentares para encaminhamento da votação do Projeto de Lei n.º 95/2013, considerando a extensa discussão desenvolvida acerca da matéria. Interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) asseverando que o uso da palavra por Parlamentar para a discussão de matéria e para o encaminhamento da votação é direito parlamentar previsto no regimento interno desta Casa e requereu que o mesmo lhe fosse garantido na forma regimental. A senhora Presidente lembrou a todos que a matéria contida no Projeto de Lei n.º 95/2013 exige quórum de 2/3, dez votos favoráveis, para sua aprovação e, ainda, que a declaração de voto se daria após o anuncio do resultado da votação, conforme prescreve o artigo 269 do 3 regimento interno desta Casa; f) submetido à votação plenária o Requerimento verbal do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSSB) de dispensa da concessão do direito parlamentar do uso da palavra para encaminhamento de votação foi rejeitado por sete votos favoráveis, oito votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB), Zé Lucas (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Thiago Martins (PR), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação nominal, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 95/2013, de autoria de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei nº 2.803, de 4 de dezembro de 2012, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”, foi rejeitado por nove votos favoráveis, seis votos contrário dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: h) esgotado o tempo regimental, às 16h55min, foi submetida à votação, em turno único, a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais duas horas, que foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; i) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 89/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos de São José Operário, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Zé Lucas (PR); j) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Diniz Antônio Pinheiro, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; k) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2013, de autoria desta Presidente, que concede Diploma de Mérito de Segurança Pública ao senhor Higor Gonçalves Mourão, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: A senhora Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao senhor Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (PSD) para deliberação de matéria de sua autoria; a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 873/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 879/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos e Thiago Martins (PR). O senhor vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (PSD) retornou a condução dos trabalhos à senhora Presidente, Vereadora Luciana Alves (PTB), para que desse continuidade à deliberação das matéria constantes da pauta da ordem do dia; c) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 874, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886 e 887/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Thiago Martins (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Adilson da Saúde (PR) e Zé Lucas (PR); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 78/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor João Martins Filho pelos relevantes serviços prestados à sociedade unaiense, em especial a população carente, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 79/2013, de autoria 4 da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Josiley Edvaldo Mariano pelo treinamento da Equipe Canaã de Futebol Amador que recebeu o Título de Vice–Campeã na Categoria “B” do Campeonato Municipal de Futebol, realizado no dia 28 de setembro de 2013, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião a senhora Presidente deixou de abrir a Terceira Parte relativa ao Grande Expediente e passou à próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 93/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências; b) discussão e votação nominal, em turno único e em grupo, das Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, de autoria de Vereadores, ao Projeto de Lei n.º 93/2013; c) discussão e votação nominal, em turno único, da Emenda n.º 12, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 93/2013. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 898 e 899/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 80/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Adelcimar dos Anjos Tibúrcio Mariano pelos relevantes serviços prestados no nosso Município, na qualidade de Policial Civil; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 81/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Rejane Campos de Oliveira pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de técnica de enfermagem, lotada no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). A senhora Presidente convocou os senhores Vereadores a permanecerem no recinto para participarem da 13ª Reunião Extraordinária do ano de 2013. Convidou a todos a comparecerem e participarem da 2ª Reunião Especial do ano de 2013, a realizar-se na terça-feira, dia 19 de novembro, às 18:00 horas, neste Plenário, para discussão de meios para o repovoamento dos rios, lagos e quaisquer correntes de água do nosso município. E, ainda, lembrou a todos e convocou os senhores Vereadores para a 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, que será Itinerante e, se realizará no dia 25 de novembro, segunda-feira, às 18:00 horas, na Escola Municipal Teodoro Campos, no Distrito de Garapuava, Município de Unaí (MG) e declarou encerrada a presente Reunião. Horário de Encerramento: 18h50min. Vereadora Luciana Alves (_____________________), Presidente. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-