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sessao nº 2

Tipo Reunião Especial
Número / Ano 2
Date 2013-11-19
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Documents (1)

ata #

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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZENOVE
DE NOVEMBRO DE 2013. ...........................................................................................................
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Segunda Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (DEM). 
Horário de Início: 18h50min. ABERTURA. Constatada a presença dos Vereadores: Edimilton 
Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), 
Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV) e Zé 
Lucas (PR). O Cerimonial desta Casa, por intermédio do servidor Agnaldo Caetano, deu as boas 
vindas a todos e convidou para compor a Mesa de Trabalho os senhores: Vereador Paulo Arara 
(DEM); o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Unaí (MG), Delvito Alves da Silva Filho; o 
Secretário Municipal de Agricultura de Unaí (MG), senhor Carlos Lisias; o Advogado, especialista 
em direito ambiental, senhor Geraldo Donizete Luciano e; o representante da Companhia de Meio 
Ambiente e Trânsito – CIA MAT -, da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, em Unaí (MG), 
Tenente Marcio Antônio Teixeira. O Cerimonial convidou os senhores Vereadores presentes à 
Reunião para assentarem-se junto às suas respectivas bancadas e passou a condução dos trabalhos 
ao senhor Presidente em exercício, Vereador Paulo Arara (DEM). O senhor Presidente registrou 
presenças, cumprimentou e agradeceu a Deus, às autoridades, à imprensa, ao público e à sua esposa,
que atenderam ao chamado e se fizeram presente à esta Reunião. O senhor Presidente ressaltou que 
o Regimento Interno desta Casa Legislativa prescreve, na alínea “e” do inciso I do seu artigo 16, 
que as Reuniões Especiais se realizam para a exposição de assuntos de relevante interesse público 
ou para oportunizar a participação e controle popular sobre a administração pública. Feitas as 
considerações iniciais o senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião sob a proteção de 
Deus e em nome do Povo Unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: SUMÁRIO: O 
senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé Lucas (PR) para proceder à leitura de texto 
bíblico retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 19, Versículos 1 ao 10 e; em ato contínuo 
solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional 
Brasileiro. Observando as disposições da Lei Municipal Unaiense n.º 1771/1999, o senhor 
Presidente informou aos presentes que as audiências públicas têm por objetivos: I – recolher 
subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Executivo ou do 
Legislativo; II – proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e 
opiniões; III – identificar, de forma mais ampla, os aspectos relevantes à matéria objeto da 
audiência pública, e; IV – dar publicidade a um assunto de interesse público que estará sendo objeto 
de análise pelo Governo Municipal. Ressaltou o senhor Presidente que esta Reunião Especial tem 
como tema a discussão de meios para o repovoamento dos rios, lagos e quaisquer correntes de água 
do nosso Município de Unaí (MG) e que foi convocada no atendimento à solicitação contida em 
requerimento de sua autoria, de n.º 752/2013, aprovado pelo Plenário desta Casa na 30ª Reunião 
Ordinária, realizada em 9 de setembro de 2013. Em seguida concedeu a palavra ao Cerimonial para 
a leitura do Edital n.º 55, de 14 de novembro de 2013, que convocou esta 2.ª Reunião Especial da 1ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, ano de 2013. SEGUNDA PARTE: Apresentações, 
Pronunciamentos e Debates: O senhor Presidente declarou aberto o espaço para manifestações 
iniciais e convidou a ocupar a tribuna e fazer uso da palavra o Excelentíssimo Prefeito Municipal de 
Unaí (MG), senhor Delvito Alves da Silva Filho. Na tribuna, de forma respeitosa e cordial, o 
Prefeito Delvito Alves foi breve em sua manifestação. Iniciou cumprimentando a todos e 
parabenizando o Vereador Paulo Arara (DEM) pela iniciativa do requerimento que trouxe a efeito 
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esta Reunião Especial. Cumprimentou o seu secretariado presente, os representantes de entidades e 
órgãos, públicos e privados, os Vereadores, ex-vereadores presentes, diretores de departamentos, 
chefes de serviços, demais autoridades e representantes de organizações não governamentais, ong’s.
O Prefeito Delvito Alves parabenizou o esforço em torno do projeto e do tema, bem como os 
envolvidos e destacou o alcance e a importância da discussão de meios para o repovoamento dos 
rios, lagos e correntes de água do Município de Unaí (MG). Registrou ter conhecimento da intenção 
de criar-se uma associação com atividades ligadas ao tema. Afirmou-se parceiro e pôs-se à 
disposição naquilo que for necessário e do seu alcance. O Prefeito Delvito Alves finalizou sua fala 
agradecendo a oportunidade ao Vereador Paulo Arara (DEM) e a todos. O senhor Presidente 
manifestou-se abordando, entre outros, sobre a atual realidade ambiental de Unaí e da Região 
Noroeste Mineira, sobre a questão da pesca amadora e profissional, sobre ecoturismo e sobre o 
desaparecimento de várias espécies de peixes nos rios e lagos da região. O senhor Presidente 
concedeu espaço, convidou a ocupar a tribuna e fazer uso da palavra o Advogado, especialista em 
direito ambiental, senhor Geraldo Donizete Luciano. Na tribuna o senhor Geraldo Donizete Luciano 
cumprimentou a todos. Discursou sobre várias e diversas experiências relacionadas ao assunto da 
pauta e, de antemão, pôs-se a serviço. Parabenizou o senhor Ildeu Pereira, Presidente do Centro 
Polivalente de Atividades Sociais e Ambientais – Cepasa – e contou um pouco da sua história e 
atuação à frente daquela entidade. Ressaltou que ao longo do leito do Rio Preto há três usinas 
hidrelétricas, sendo duas prontas e uma por ser feita. O senhor Donizete Luciano partilhou a 
experiência e a atuação do Conselho Integrado de Meio Ambiente da cidade de Patos de Minas 
(MG) – CIMA, abordou sobre o sumiço do peixe Mandim das águas do Rio Preto e disse que não 
pode-se afirmar que o fato se deve à presença do peixe Bagre Africano, tido como predador.
Asseverou o especialista que há de se fazer análises sérias e que urge a necessidade de união, de 
organização, bem como a necessidade de levantar-se estudos técnicos científicos especializados e 
atuar em torno do assunto. Conclamou à cena todos os envolvidos e interessados, no que ressaltou a 
responsabilidade, competência e atribuição de entidades e órgãos, a exemplo: do Ministério 
Público; do Consórcio CEB/Cemig, responsável pela Usina Hidrelétrica de Queimados; da Emater; 
das Superintendência Regional de Minas Gerais – Supram –; Instituto Estadual de Florestas – IEF -;
Polícia Ambiental; Associação de Meio Ambiente; Comissão de Meio Ambiente desta Câmara 
Legislativa e outros. O senhor Donizete Luciano apontou para a necessidade de chamar na causa 
órgãos e entidades federais, posto que o Rio Preto passa por mais de um Estado da Federação, bem 
como as cidades por onde, a exemplo de Formosa (GO). Abordou sobre a possibilidade da 
implementação do ecoturismo em Unaí e finalizou pedindo desculpas pela fala e apresentação 
improvisada e pela falta de confecção de slides e outros instrumentos multimídia. Agradeceu ao 
Vereador Paulo Arara (DEM) pela oportunidade e a atenção de todos os presentes. O senhor 
Presidente agradeceu ao senhor Donizete Luciano e convidou a fazer uso da palavra o ex-vereador e 
ambientalista Crecêncio Martins. No uso da tribuna o senhor Crecêncio Martins cumprimentou a 
todos e iniciou sua fala versando sobre a Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão, 
sobre a parceria envolvida e benefícios alcançados. Citou o Projeto Rio Preto: Rio Limpo e 
parabenizou o Ex-Presidente desta Casa Legislativa, senhor José Inácio pelo empenho na realização 
desse projeto. Manifestou-se sobre a falta do peixe Mandim e registrou a falta, também, do peixe 
Matrinchãn e outros, no que apoiou e grifou as palavras do senhor Donizete Luciano. O senhor 
Crecêncio Martins afirmou ser de família ribeirinha e falou sobre experiências ligadas ao tema em 
debate, especialmente antes e depois da atuação do Consórcio CEB/Cemig. Manifestou-se sobre o 
que já foi e a atual realidade ambiental de Unaí e Região, pediu a união de todos para que o 
repovoamento dos rios, lagos e correntes de água do Município e Unaí se faça realidade. Agradeceu 
a presença do senhor Prefeito Delvito Alves e o citou como um pilar e carro-chefe para que o 
projeto se torne uma verdade concreta, apontando para o necessário apoio e para o orçamento
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público municipal. O senhor Crecêncio Martins pôs-se à disposição e agradeceu ao Vereador Paulo 
Arara (DEM) e a todos. O senhor Presidente agradeceu ao ambientalista e ex-vereador Crecêncio 
Martins e concedeu a palavra ao Cerimonial para leitura de correspondência do senhor Altir de 
Souza Maia, Advogado Presidente Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí. O senhor Altir de 
Souza no seu expediente lamentou não poder participar desta Reunião por motivos pessoais de 
saúde. Em suas palavras o senhor Altir de Souza Maia colocou-se, bem como o sindicato que 
preside, à disposição do nobre projeto em discussão. Lembrou e registrou que, na oportunidade de 
sua primeira gestão à frente daquele sindicato, com a parceria do Secretário Paulo Romano, 
conseguiram dois caminhões de alevinos com os quais repovoaram o Rio Preto e, que neste 
momento trata do assunto com o, agora, Subsecretário Paulo Romano e com o Ministro da Pesca, 
Marcelo Crivela, os quais afirmaram a ele esperar as reivindicações para que se dê prosseguimento
à esta obra de interesse da própria segurança alimentar. Agradeceu a oportunidade e o convite e 
finalizou colocando-se à disposição dos envolvidos e da sociedade em geral. O senhor Presidente 
agradeceu a atenção e participação do senhor Altir de Souza Maia e convidou a fazer uso da palavra 
o Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Carlos Demóstenes. No uso da tribuna o senhor 
Carlos Demóstenes em breves palavras cumprimentou a todos, fez uma resumida abordagem sobre 
a questão ambiental em Unaí e colocou-se, bem como a estrutura e a atuação de sua Secretaria à 
disposição. Agradeceu a atenção e o espaço concedidos. O senhor Presidente agradeceu ao 
Secretário Municipal e convidou a ocupar a tribuna e fazer uso da palavra o senhor Renato Antônio 
de Paula, representante da empresa Cia do Peixe. Na tribuna o senhor Renato Antônio de Paula 
agradeceu ao Vereador Paulo Arara (DEM) pelo evento. apresentou imagens em instrumento 
multimídia e discursou sobre a atuação e experiência do laboratório/criatório de alevinos, situado 
nos arredores do Município Cidade Ocidental (GO). Parabenizou o discurso do senhor Donizete 
Luciano e explicou que algumas espécies de peixes sofrem mais os efeitos do meio ambiente e da 
pesca predatória. Parabenizou a iniciativa, manifestou-se pela necessidade de repovoar e fechar a 
pesca, por um ou dois anos, no Rio Preto e nas águas onde o procedimento for feito e pôs-se à 
disposição do Município de Unaí para a reprodução de qualquer espécie de alevino. O senhor 
Renato Antônio destacou fatores favoráveis e potenciais de Unaí e região e anunciou a doação de 
cinquenta mil alevinos para auxiliar na repovoação. Concedida a palavra, interveio o senhor 
Donizete Luciano arguindo sobre a capacidade técnica da empresa do senhor Renato Antônio de 
Paula - Cia do Peixe – e sobre a possibilidade de acabar com o peixe Bagre Africano, se 
comprovada a sua culpa na degradação de outras espécies do Rio Preto. O senhor Renato Antônio, 
ratificando a manifestação anterior do senhor Donizete Luciano, afirmou concordar sobre a 
necessidade de levantamento de estudos técnico-científicos acerca do tema e finalizou agradecendo
e colocando-se pessoalmente e sua empresa à disposição do projeto. Concedida a palavra, interveio 
o Vereador Edimilton Andrade (PSD) interpelando os envolvidos e palestrantes quanto à fonte de 
recursos para comprar os alevinos e manter o projeto em funcionamento. O senhor Donizete 
Luciano respondeu afirmando que há diversas fontes de recursos, a exemplo de: Termos de 
Ajustamento de Conduta – Tac’c -, levados a efeito pelo Ministério Público e recursos provenientes 
de penalidades aplicadas pelo Poder Judiciário, recursos que a associação, caso criada, apenas 
administrará, conforme pontuou e; ainda, recursos que a associação pode articular, como a 
promoção de eventos e outros. Concedida a palavra, interveio o Prefeito Delvito Alves. Sobre a 
questão da fonte de recursos e sobre a manutenção do projeto ressaltou o Prefeito as possíveis 
parcerias a serem feitas pela associação criada, inclusive com o Consórcio CEB/Cemig. Asseverou 
o Prefeito a necessidade de estudo técnico-científico para o desenvolvimento das atividades do 
projeto e; sobre a participação e parceria do Município de Unaí afirmou que a Prefeitura Municipal 
é parceira, apontando para a necessidade de trabalhar dentro da realidade do Município e com os 
pés no chão. Finalizou agradecendo a oportunidade mais uma vez. Concedida a palavra, interveio o 
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Vereador Adilson da Saúde (PR) cumprimentando a todos e arguindo os envolvidos e palestrantes 
sobre a real necessidade e a capacidade, em números e em espécies, do Rio Preto, relacionadas ao 
repovoamento. O senhor Renato Antônio voltou à apontar para a necessidade de levantamento de 
estudos técnico-científicos e novamente pôs-se à disposição e agradeceu. Concedida a palavra, 
intervieram os Vereadores Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae 
(PSL). Cada Parlamentar, a seu modo, cumprimentou a todos, teceu breves elogios relacionados à 
iniciativa direcionada ao projeto de criação de entidade pertinente e de repovoamento do Rio Preto 
e das águas da região. Parabenizaram o Vereador Paulo Arara (DEM) pelo evento e terminaram
deixando votos de efetividade nas ações e colocando-se à disposição agradeceram. O senhor 
Presidente agradeceu aos senhores Vereadores e concedeu a palavra à Vereadora Dorinha Melgaço 
(PDT). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) afirmou ser breve em sua manifestação, dispensou os 
cumprimentos em público aos componentes da Mesa, já feitos em particular e, passou à sua 
participação. A Vereadora lembrou e elogiou a iniciativa do senhor Prefeito Delvito Alves quando, 
já neste ano de 2013, enviou à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei autuado sob o n.º 44/2013, que 
posteriormente veio a se transformar na Lei Municipal Unaiense n.º 2.855, de 5 de julho de 2013, 
que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal da Cadeia Produtiva da Aquicultura 
Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade da 
piscicultura. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) parabenizou o Prefeito Delvito Alves pela, 
agora, lei que em muito ajudará a alcançar os objetivos debatidos e buscados nesta Reunião. 
Parabenizou o senhor Donizete Luciano, todos os envolvidos e em especial o Vereador Paulo Arara 
(DEM). O senhor Presidente agradeceu à Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e concedeu a palavra 
ao Tenente PM Marcio Antônio Teixeira, representante da Companhia de Meio Ambiente e 
Trânsito – CIA MAT -, da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, em Unaí (MG). No uso da 
palavra o senhor Marcio Antônio Teixeira pontuou a necessidade de aliar-se conscientização e 
fiscalização para o sucesso do projeto e das atividades em discussão. Concordou com a necessidade 
do desenvolvimento de um trabalho com conhecimento científico. Referindo-se à questão levantada 
quanto aos recursos para manutenção dos projetos e atividades da associação a ser criada, afirmou 
haver recursos disponíveis, que há onde gerar recursos e que ao se instituir a entidade e 
desenvolverem-se suas atividades os recursos chegarão. Apontou o Tenente para a necessidade de 
parcerias e registrou que o espaço de debate tem que existir e que esta Câmara Municipal apresenta￾se como o local adequado para a discussão do tema em apreciação. O senhor Marcio Antônio 
Teixeira registrou que a Polícia Militar local é parceira, afirmou ter muitas pessoas ligadas e 
interessadas e que esse é o caminho e essa é a hora. Terminou sua participação parabenizando a 
iniciativa e agradecendo o espaço e a oportunidade. Concedida a palavra, manifestou-se o 
Advogado Adilson Paula Moura Pereira afirmando ter conhecimento de verbas disponíveis para o 
desenvolvimento do projeto e que urge a necessidade de atuação no sentido de acessá-las. 
Concedida a palavra o senhor Álvaro de Moura Goulart, representante da Emater, manifestou-se 
pela criação da associação já referida. Afirmou a parceria da Emater e colocou-se à disposição. O 
senhor Presidente agradeceu ao senhor Álvaro de Moura e convidou a ocupar a tribuna e fazer uso 
da palavra o ambientalista Paulo Melo. No uso da tribuna o senhor Paulo Melo teceu comentários 
sobre a realidade ambiental de Unaí e região. Pontuou sobre o Consórcio CEB/Cemig, apoiou o 
projeto em debate e parabenizou a iniciativa. Finalizou colocando-se à disposição. 
ENCERRAMENTO: O senhor Presidente concedeu a palavra ao Cerimonial para proceder a 
avisos e comunicados aos presentes, em seguida agradeceu a presença e participação das 
autoridades, dos representantes entidades e órgãos e do público. Colocou esta Casa Legislativa à 
disposição, convidou os presentes para a 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, a 
realizar-se hoje, dia 25 de novembro de 2013, às 18:00 horas, na Escola Municipal Teodoro 
Campos, no Distrito de Garapuava, Município de Unaí (MG) e às 20h55min declarou encerrada 
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esta Reunião Especial. Vereador Paulo Arara (_____________________), Presidente. -.-.-.-.-.-.-.-.-
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