| Tipo | Reunião Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2013-11-19 |
| native_id | 399 |
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1 ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZENOVE DE NOVEMBRO DE 2013. ........................................................................................................... Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Segunda Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (DEM). Horário de Início: 18h50min. ABERTURA. Constatada a presença dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV) e Zé Lucas (PR). O Cerimonial desta Casa, por intermédio do servidor Agnaldo Caetano, deu as boas vindas a todos e convidou para compor a Mesa de Trabalho os senhores: Vereador Paulo Arara (DEM); o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Unaí (MG), Delvito Alves da Silva Filho; o Secretário Municipal de Agricultura de Unaí (MG), senhor Carlos Lisias; o Advogado, especialista em direito ambiental, senhor Geraldo Donizete Luciano e; o representante da Companhia de Meio Ambiente e Trânsito – CIA MAT -, da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, em Unaí (MG), Tenente Marcio Antônio Teixeira. O Cerimonial convidou os senhores Vereadores presentes à Reunião para assentarem-se junto às suas respectivas bancadas e passou a condução dos trabalhos ao senhor Presidente em exercício, Vereador Paulo Arara (DEM). O senhor Presidente registrou presenças, cumprimentou e agradeceu a Deus, às autoridades, à imprensa, ao público e à sua esposa, que atenderam ao chamado e se fizeram presente à esta Reunião. O senhor Presidente ressaltou que o Regimento Interno desta Casa Legislativa prescreve, na alínea “e” do inciso I do seu artigo 16, que as Reuniões Especiais se realizam para a exposição de assuntos de relevante interesse público ou para oportunizar a participação e controle popular sobre a administração pública. Feitas as considerações iniciais o senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: SUMÁRIO: O senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé Lucas (PR) para proceder à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 19, Versículos 1 ao 10 e; em ato contínuo solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Observando as disposições da Lei Municipal Unaiense n.º 1771/1999, o senhor Presidente informou aos presentes que as audiências públicas têm por objetivos: I – recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Executivo ou do Legislativo; II – proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; III – identificar, de forma mais ampla, os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública, e; IV – dar publicidade a um assunto de interesse público que estará sendo objeto de análise pelo Governo Municipal. Ressaltou o senhor Presidente que esta Reunião Especial tem como tema a discussão de meios para o repovoamento dos rios, lagos e quaisquer correntes de água do nosso Município de Unaí (MG) e que foi convocada no atendimento à solicitação contida em requerimento de sua autoria, de n.º 752/2013, aprovado pelo Plenário desta Casa na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de setembro de 2013. Em seguida concedeu a palavra ao Cerimonial para a leitura do Edital n.º 55, de 14 de novembro de 2013, que convocou esta 2.ª Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, ano de 2013. SEGUNDA PARTE: Apresentações, Pronunciamentos e Debates: O senhor Presidente declarou aberto o espaço para manifestações iniciais e convidou a ocupar a tribuna e fazer uso da palavra o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Delvito Alves da Silva Filho. Na tribuna, de forma respeitosa e cordial, o Prefeito Delvito Alves foi breve em sua manifestação. Iniciou cumprimentando a todos e parabenizando o Vereador Paulo Arara (DEM) pela iniciativa do requerimento que trouxe a efeito 2 esta Reunião Especial. Cumprimentou o seu secretariado presente, os representantes de entidades e órgãos, públicos e privados, os Vereadores, ex-vereadores presentes, diretores de departamentos, chefes de serviços, demais autoridades e representantes de organizações não governamentais, ong’s. O Prefeito Delvito Alves parabenizou o esforço em torno do projeto e do tema, bem como os envolvidos e destacou o alcance e a importância da discussão de meios para o repovoamento dos rios, lagos e correntes de água do Município de Unaí (MG). Registrou ter conhecimento da intenção de criar-se uma associação com atividades ligadas ao tema. Afirmou-se parceiro e pôs-se à disposição naquilo que for necessário e do seu alcance. O Prefeito Delvito Alves finalizou sua fala agradecendo a oportunidade ao Vereador Paulo Arara (DEM) e a todos. O senhor Presidente manifestou-se abordando, entre outros, sobre a atual realidade ambiental de Unaí e da Região Noroeste Mineira, sobre a questão da pesca amadora e profissional, sobre ecoturismo e sobre o desaparecimento de várias espécies de peixes nos rios e lagos da região. O senhor Presidente concedeu espaço, convidou a ocupar a tribuna e fazer uso da palavra o Advogado, especialista em direito ambiental, senhor Geraldo Donizete Luciano. Na tribuna o senhor Geraldo Donizete Luciano cumprimentou a todos. Discursou sobre várias e diversas experiências relacionadas ao assunto da pauta e, de antemão, pôs-se a serviço. Parabenizou o senhor Ildeu Pereira, Presidente do Centro Polivalente de Atividades Sociais e Ambientais – Cepasa – e contou um pouco da sua história e atuação à frente daquela entidade. Ressaltou que ao longo do leito do Rio Preto há três usinas hidrelétricas, sendo duas prontas e uma por ser feita. O senhor Donizete Luciano partilhou a experiência e a atuação do Conselho Integrado de Meio Ambiente da cidade de Patos de Minas (MG) – CIMA, abordou sobre o sumiço do peixe Mandim das águas do Rio Preto e disse que não pode-se afirmar que o fato se deve à presença do peixe Bagre Africano, tido como predador. Asseverou o especialista que há de se fazer análises sérias e que urge a necessidade de união, de organização, bem como a necessidade de levantar-se estudos técnicos científicos especializados e atuar em torno do assunto. Conclamou à cena todos os envolvidos e interessados, no que ressaltou a responsabilidade, competência e atribuição de entidades e órgãos, a exemplo: do Ministério Público; do Consórcio CEB/Cemig, responsável pela Usina Hidrelétrica de Queimados; da Emater; das Superintendência Regional de Minas Gerais – Supram –; Instituto Estadual de Florestas – IEF -; Polícia Ambiental; Associação de Meio Ambiente; Comissão de Meio Ambiente desta Câmara Legislativa e outros. O senhor Donizete Luciano apontou para a necessidade de chamar na causa órgãos e entidades federais, posto que o Rio Preto passa por mais de um Estado da Federação, bem como as cidades por onde, a exemplo de Formosa (GO). Abordou sobre a possibilidade da implementação do ecoturismo em Unaí e finalizou pedindo desculpas pela fala e apresentação improvisada e pela falta de confecção de slides e outros instrumentos multimídia. Agradeceu ao Vereador Paulo Arara (DEM) pela oportunidade e a atenção de todos os presentes. O senhor Presidente agradeceu ao senhor Donizete Luciano e convidou a fazer uso da palavra o ex-vereador e ambientalista Crecêncio Martins. No uso da tribuna o senhor Crecêncio Martins cumprimentou a todos e iniciou sua fala versando sobre a Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão, sobre a parceria envolvida e benefícios alcançados. Citou o Projeto Rio Preto: Rio Limpo e parabenizou o Ex-Presidente desta Casa Legislativa, senhor José Inácio pelo empenho na realização desse projeto. Manifestou-se sobre a falta do peixe Mandim e registrou a falta, também, do peixe Matrinchãn e outros, no que apoiou e grifou as palavras do senhor Donizete Luciano. O senhor Crecêncio Martins afirmou ser de família ribeirinha e falou sobre experiências ligadas ao tema em debate, especialmente antes e depois da atuação do Consórcio CEB/Cemig. Manifestou-se sobre o que já foi e a atual realidade ambiental de Unaí e Região, pediu a união de todos para que o repovoamento dos rios, lagos e correntes de água do Município e Unaí se faça realidade. Agradeceu a presença do senhor Prefeito Delvito Alves e o citou como um pilar e carro-chefe para que o projeto se torne uma verdade concreta, apontando para o necessário apoio e para o orçamento 3 público municipal. O senhor Crecêncio Martins pôs-se à disposição e agradeceu ao Vereador Paulo Arara (DEM) e a todos. O senhor Presidente agradeceu ao ambientalista e ex-vereador Crecêncio Martins e concedeu a palavra ao Cerimonial para leitura de correspondência do senhor Altir de Souza Maia, Advogado Presidente Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí. O senhor Altir de Souza no seu expediente lamentou não poder participar desta Reunião por motivos pessoais de saúde. Em suas palavras o senhor Altir de Souza Maia colocou-se, bem como o sindicato que preside, à disposição do nobre projeto em discussão. Lembrou e registrou que, na oportunidade de sua primeira gestão à frente daquele sindicato, com a parceria do Secretário Paulo Romano, conseguiram dois caminhões de alevinos com os quais repovoaram o Rio Preto e, que neste momento trata do assunto com o, agora, Subsecretário Paulo Romano e com o Ministro da Pesca, Marcelo Crivela, os quais afirmaram a ele esperar as reivindicações para que se dê prosseguimento à esta obra de interesse da própria segurança alimentar. Agradeceu a oportunidade e o convite e finalizou colocando-se à disposição dos envolvidos e da sociedade em geral. O senhor Presidente agradeceu a atenção e participação do senhor Altir de Souza Maia e convidou a fazer uso da palavra o Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Carlos Demóstenes. No uso da tribuna o senhor Carlos Demóstenes em breves palavras cumprimentou a todos, fez uma resumida abordagem sobre a questão ambiental em Unaí e colocou-se, bem como a estrutura e a atuação de sua Secretaria à disposição. Agradeceu a atenção e o espaço concedidos. O senhor Presidente agradeceu ao Secretário Municipal e convidou a ocupar a tribuna e fazer uso da palavra o senhor Renato Antônio de Paula, representante da empresa Cia do Peixe. Na tribuna o senhor Renato Antônio de Paula agradeceu ao Vereador Paulo Arara (DEM) pelo evento. apresentou imagens em instrumento multimídia e discursou sobre a atuação e experiência do laboratório/criatório de alevinos, situado nos arredores do Município Cidade Ocidental (GO). Parabenizou o discurso do senhor Donizete Luciano e explicou que algumas espécies de peixes sofrem mais os efeitos do meio ambiente e da pesca predatória. Parabenizou a iniciativa, manifestou-se pela necessidade de repovoar e fechar a pesca, por um ou dois anos, no Rio Preto e nas águas onde o procedimento for feito e pôs-se à disposição do Município de Unaí para a reprodução de qualquer espécie de alevino. O senhor Renato Antônio destacou fatores favoráveis e potenciais de Unaí e região e anunciou a doação de cinquenta mil alevinos para auxiliar na repovoação. Concedida a palavra, interveio o senhor Donizete Luciano arguindo sobre a capacidade técnica da empresa do senhor Renato Antônio de Paula - Cia do Peixe – e sobre a possibilidade de acabar com o peixe Bagre Africano, se comprovada a sua culpa na degradação de outras espécies do Rio Preto. O senhor Renato Antônio, ratificando a manifestação anterior do senhor Donizete Luciano, afirmou concordar sobre a necessidade de levantamento de estudos técnico-científicos acerca do tema e finalizou agradecendo e colocando-se pessoalmente e sua empresa à disposição do projeto. Concedida a palavra, interveio o Vereador Edimilton Andrade (PSD) interpelando os envolvidos e palestrantes quanto à fonte de recursos para comprar os alevinos e manter o projeto em funcionamento. O senhor Donizete Luciano respondeu afirmando que há diversas fontes de recursos, a exemplo de: Termos de Ajustamento de Conduta – Tac’c -, levados a efeito pelo Ministério Público e recursos provenientes de penalidades aplicadas pelo Poder Judiciário, recursos que a associação, caso criada, apenas administrará, conforme pontuou e; ainda, recursos que a associação pode articular, como a promoção de eventos e outros. Concedida a palavra, interveio o Prefeito Delvito Alves. Sobre a questão da fonte de recursos e sobre a manutenção do projeto ressaltou o Prefeito as possíveis parcerias a serem feitas pela associação criada, inclusive com o Consórcio CEB/Cemig. Asseverou o Prefeito a necessidade de estudo técnico-científico para o desenvolvimento das atividades do projeto e; sobre a participação e parceria do Município de Unaí afirmou que a Prefeitura Municipal é parceira, apontando para a necessidade de trabalhar dentro da realidade do Município e com os pés no chão. Finalizou agradecendo a oportunidade mais uma vez. Concedida a palavra, interveio o 4 Vereador Adilson da Saúde (PR) cumprimentando a todos e arguindo os envolvidos e palestrantes sobre a real necessidade e a capacidade, em números e em espécies, do Rio Preto, relacionadas ao repovoamento. O senhor Renato Antônio voltou à apontar para a necessidade de levantamento de estudos técnico-científicos e novamente pôs-se à disposição e agradeceu. Concedida a palavra, intervieram os Vereadores Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). Cada Parlamentar, a seu modo, cumprimentou a todos, teceu breves elogios relacionados à iniciativa direcionada ao projeto de criação de entidade pertinente e de repovoamento do Rio Preto e das águas da região. Parabenizaram o Vereador Paulo Arara (DEM) pelo evento e terminaram deixando votos de efetividade nas ações e colocando-se à disposição agradeceram. O senhor Presidente agradeceu aos senhores Vereadores e concedeu a palavra à Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) afirmou ser breve em sua manifestação, dispensou os cumprimentos em público aos componentes da Mesa, já feitos em particular e, passou à sua participação. A Vereadora lembrou e elogiou a iniciativa do senhor Prefeito Delvito Alves quando, já neste ano de 2013, enviou à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei autuado sob o n.º 44/2013, que posteriormente veio a se transformar na Lei Municipal Unaiense n.º 2.855, de 5 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) parabenizou o Prefeito Delvito Alves pela, agora, lei que em muito ajudará a alcançar os objetivos debatidos e buscados nesta Reunião. Parabenizou o senhor Donizete Luciano, todos os envolvidos e em especial o Vereador Paulo Arara (DEM). O senhor Presidente agradeceu à Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e concedeu a palavra ao Tenente PM Marcio Antônio Teixeira, representante da Companhia de Meio Ambiente e Trânsito – CIA MAT -, da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, em Unaí (MG). No uso da palavra o senhor Marcio Antônio Teixeira pontuou a necessidade de aliar-se conscientização e fiscalização para o sucesso do projeto e das atividades em discussão. Concordou com a necessidade do desenvolvimento de um trabalho com conhecimento científico. Referindo-se à questão levantada quanto aos recursos para manutenção dos projetos e atividades da associação a ser criada, afirmou haver recursos disponíveis, que há onde gerar recursos e que ao se instituir a entidade e desenvolverem-se suas atividades os recursos chegarão. Apontou o Tenente para a necessidade de parcerias e registrou que o espaço de debate tem que existir e que esta Câmara Municipal apresentase como o local adequado para a discussão do tema em apreciação. O senhor Marcio Antônio Teixeira registrou que a Polícia Militar local é parceira, afirmou ter muitas pessoas ligadas e interessadas e que esse é o caminho e essa é a hora. Terminou sua participação parabenizando a iniciativa e agradecendo o espaço e a oportunidade. Concedida a palavra, manifestou-se o Advogado Adilson Paula Moura Pereira afirmando ter conhecimento de verbas disponíveis para o desenvolvimento do projeto e que urge a necessidade de atuação no sentido de acessá-las. Concedida a palavra o senhor Álvaro de Moura Goulart, representante da Emater, manifestou-se pela criação da associação já referida. Afirmou a parceria da Emater e colocou-se à disposição. O senhor Presidente agradeceu ao senhor Álvaro de Moura e convidou a ocupar a tribuna e fazer uso da palavra o ambientalista Paulo Melo. No uso da tribuna o senhor Paulo Melo teceu comentários sobre a realidade ambiental de Unaí e região. Pontuou sobre o Consórcio CEB/Cemig, apoiou o projeto em debate e parabenizou a iniciativa. Finalizou colocando-se à disposição. ENCERRAMENTO: O senhor Presidente concedeu a palavra ao Cerimonial para proceder a avisos e comunicados aos presentes, em seguida agradeceu a presença e participação das autoridades, dos representantes entidades e órgãos e do público. Colocou esta Casa Legislativa à disposição, convidou os presentes para a 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se hoje, dia 25 de novembro de 2013, às 18:00 horas, na Escola Municipal Teodoro Campos, no Distrito de Garapuava, Município de Unaí (MG) e às 20h55min declarou encerrada 5 esta Reunião Especial. Vereador Paulo Arara (_____________________), Presidente. -.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-