| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2013-12-26 |
| native_id | 410 |
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1 ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE 2013. ..................................................... Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Quadragésima Quinta Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Luciana Alves (PTB). Horário de Início: 15h27min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Procedeu-se à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 10, Versículos 17 ao 22. A senhora Presidente agradeceu a presença da imprensa e do público, destacou as comemorações do dia e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 44ª Reunião Ordinária, leitura da 14ª Reunião Extraordinária, ambas realizadas no dia 16 de dezembro de 2013 e; leitura da Ata da 6ª Reunião Solene, realizada dia 19 de dezembro de 2013. Iniciada a leitura a Vereadora Shilma Nunes (PV) requereu à Senhora Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. A senhora Presidente, nos termos regimentais, considerou as atas aprovadas. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Adilson da Saúde (PR) e Netinho do Mamoeiro (PSB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 15h46min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores para votação. Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 100/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo da Lei n.º1.617, de 30 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o parcelamento do pagamento de créditos tributários fiscais (...)” e dá outra providência, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 92/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a doação de imóvel em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev – e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Ilton Campos (PSDB); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 94/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de São João e dá outra providência, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 101/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 102/2013, 2 de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade investidura, em favor do senhor Paulo José da Silva Machado, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 104/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 1.446, de 22 de dezembro de 1992, que “aprova o Loteamento Água Branca e dá outras providências”, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 939/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; b) submetido à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 940, 941 e 942/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação de n.º 103/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Verci Matias pelos 20 anos de experiência em tosa de animais de pequeno porte sendo Campeão Brasiliense em tosa de tesoura, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação de n.º 104/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Luciene Mendes Teixeira em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Luzia, desde julho de 2013, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação de n.º 105/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a Clinica Vet Clin pela promoção do 1º Encontro Vet Noel, realizado no dia 8 de dezembro de 2013, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetido à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação de n.º 106/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a jovem Gabriela Matos Morato em razão da conclusão do curso de Medicina da Faculdade Atenas de Paracatu (MG), em dezembro de 2013, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h15min. Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 956/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) manifestou pesar aos familiares do senhor Hélio Lopes, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 de dezembro de 2013. Reverência Póstuma. A requerimento do Vereador Thiago Martins (PR) e em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento Interno, a senhora Presidente anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem ao falecido. Assunto Urgente ou Relevante do dia: A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Assumiu a Presidência o Vereador Edimilton Andrade (PSD). Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Zé Lucas (PR), Paulo do Saae (PSL), Zé Goiás (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins (PR) e Eugênio Ferreira (PMDB). Assunto de Interesse Geral: O Vereador Ilton Campos (PSDB) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). A Vereadora Luciana Alves (PTB) assumiu a Presidência. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). Usaram da palavra, pelo prazo de 3 cinco minutos, os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Dorinha Melgaço (PDT). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Adilson da Saúde (PR). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos. Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião passou-se à próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei Complementar n.° 2, de 13 de junho de 1991, que “institui o Código de Obras do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais”; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2013; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 100/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo da Lei n.º1.617, de 30 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o parcelamento do pagamento de créditos tributários fiscais (...)” e dá outra providência; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 103, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.854, de 5 de julho de 2013, que “desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Estado de Minas Gerais e dá outra providência”; e) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 105, de autoria do Vereador Adilson da Saúde, que reconhece de utilidade pública o Movimento de Cursilho de Cristandade de Unaí; f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, que concede Diploma de Mérito de Segurança Publica ao Senhor Elias Simão. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 946, 947, 948, 950, 951 e 952/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 108/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PDT), com a senhora Maria de Fátima Gonçalves Costa, Secretaria de Cultura, pela criatividade na decoração natalina da sede do Poder Executivo no ano de 2013, denominado Natal Encantado; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 109/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o Doutor Douglas Antônio Ramos Magela em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Delegado da Policia Civil. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). A senhora Presidente convidou os presentes e convoco os senhores Vereadores para a 46ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 30 de dezembro de 2013, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e declarou encerrada esta Reunião. Horário de Encerramento: 18h00min. Vereadora Luciana Alves (_____________________), Presidente. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-