| Tipo | Reunião Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2014-02-12 |
| native_id | 417 |
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DOZE DE FEVEREIRO DE 2014. ................................................................................................................. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Primeira Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Horário de Início: 17h28min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Procedeu-se à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Marcos, Capítulo 7, Versículos 14, 15, 16, 20 ao 23. A senhora Presidenta agradeceu aos presentes e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de fevereiro de 2014. Iniciada a leitura da ata o Vereador Paulo Arara (DEM) requereu à senhora Presidenta a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). Dispensada a leitura, a senhora Presidenta, nos termos regimentais, considerou a ata aprovada. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 17h32min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos treze Vereadores para votação, ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). Fase Única: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 1/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores do Poder Executivo, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 2/2014, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 3/2014, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD); d) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 4/2014, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). Questão de Ordem. O Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos - CCLJRDH –, Vereador Paulo Arara (DEM), suscitou questão de ordem e diante da deliberação Plenária, em segundo turno, dos Projetos de Lei de n.ºs 1, 2, 3 e 4/2014, convocou os membros daquela comissão permanente para se reunirem extraordinariamente para deliberar sobre os pareceres que dão redação final aos referidos Projetos de Lei. Suspensão da Reunião. A senhora Presidente, fundamentada na alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, às 17h35min, declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h15min, para aguardar a deliberação dos membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos - CCLJRDH – sobre os pareceres que dão redação final aos Projetos de Lei de n.ºs 1, 2, 3 e 4/2014. Terminada a suspensão o Primeiro Secretário procedeu à chamada nominal dos senhores Vereadores para verificação de quórum. Constatada a presença dos mesmos treze Vereadores, ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD), a senhora Presidenta retornou os trabalhos, às 17h50min; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores do Poder Executivo, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 2/2014, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2014, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 4/2014, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). TERCEIRA PARTE: CHAMADA FINAL: Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). ENCERRAMENTO. A senhora Presidente lembrou aos senhores Vereadores da abertura do prazo, desde o dia 3 até o dia 14 de fevereiro de 2014, para o registro de candidaturas ao cargo de corregedor desta Casa, conforme já do conhecimento. Convocou os senhores Vereadores para a 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2014, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e declarou encerrada esta Reunião. Horário de Encerramento: 18h00min. Vereadora Dorinha Melgaço (_____________________), Presidenta. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-