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← Unaí (MG)

sessao nº 1

Tipo Reunião Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2014-02-12
native_id417

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DOZE DE 
FEVEREIRO DE 2014. ................................................................................................................. 
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, 
desta cidade, ocorreu a Primeira Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). 
Horário de Início: 17h28min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi 
constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), 
Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes 
(PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da 
Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora 
Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os 
trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Procedeu-se à leitura 
de texto bíblico retirada do Evangelho de Marcos, Capítulo 7, Versículos 14, 15, 16, 20 ao 23. A 
senhora Presidenta agradeceu aos presentes e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para a 
leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de fevereiro de 2014. Iniciada a leitura 
da ata o Vereador Paulo Arara (DEM) requereu à senhora Presidenta a sua suspensão. Submetido à 
deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por doze votos 
favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas
ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). Dispensada a leitura, 
a senhora Presidenta, nos termos regimentais, considerou a ata aprovada. SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário de Início: 17h32min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a 
presença dos mesmos treze Vereadores para votação, ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde 
(PR) e Edimilton Andrade (PSD). Fase Única: a) submetido à discussão e votação, em segundo 
turno, o Projeto de Lei n.º 1/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a 
remuneração dos servidores do Poder Executivo, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e 
Edimilton Andrade (PSD); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei 
n.º 2/2014, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal 
de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD); c) submetido à
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 3/2014, de autoria da Mesa Diretora, 
que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD); d) submetido à discussão e 
votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 4/2014, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a 
remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde 
(PR) e Edimilton Andrade (PSD). Questão de Ordem. O Presidente da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos - CCLJRDH –, Vereador Paulo Arara (DEM), 
suscitou questão de ordem e diante da deliberação Plenária, em segundo turno, dos Projetos de Lei 
de n.ºs 1, 2, 3 e 4/2014, convocou os membros daquela comissão permanente para se reunirem 
extraordinariamente para deliberar sobre os pareceres que dão redação final aos referidos Projetos 
de Lei. Suspensão da Reunião. A senhora Presidente, fundamentada na alínea “n” do inciso II do 
artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, às 17h35min, declarou suspensa a reunião, pelo prazo 
de 00h15min, para aguardar a deliberação dos membros da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos - CCLJRDH – sobre os pareceres que dão redação final aos 
Projetos de Lei de n.ºs 1, 2, 3 e 4/2014. Terminada a suspensão o Primeiro Secretário procedeu à 
chamada nominal dos senhores Vereadores para verificação de quórum. Constatada a presença dos 
mesmos treze Vereadores, ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade 
(PSD), a senhora Presidenta retornou os trabalhos, às 17h50min; e) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2014, de autoria do 
Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores do Poder Executivo,
foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD); f) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 2/2014, de 
autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD); g) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2014, de autoria da 
Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de 
Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD); h) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 4/2014, de 
autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, 
foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). TERCEIRA 
PARTE: CHAMADA FINAL: Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos treze
Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), 
Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), 
Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé 
Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton 
Andrade (PSD). ENCERRAMENTO. A senhora Presidente lembrou aos senhores Vereadores da 
abertura do prazo, desde o dia 3 até o dia 14 de fevereiro de 2014, para o registro de candidaturas ao 
cargo de corregedor desta Casa, conforme já do conhecimento. Convocou os senhores Vereadores 
para a 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Unaí, a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2014, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio 
Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí 
(MG) e declarou encerrada esta Reunião. Horário de Encerramento: 18h00min. Vereadora 
Dorinha Melgaço (_____________________), Presidenta. Vereador Netinho do Mamoeiro 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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