br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

sessao nº 2

Tipo Reunião Solene
Número / Ano 2
Date 2014-03-06
native_id422

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO SOLENE DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM SEIS DE 
MARÇO DE 2014. ......................................................................................................................... 
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Segunda Reunião Solene da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí, Reunião de Eleição e Posse do Corregedor desta Casa. 
PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Horário de Início: 19h42min. QUÓRUM 
DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a 
seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara 
(DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes 
(PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum 
regimental a senhora Presidenta declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do 
povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: O Primeiro Secretário procedeu à leitura de texto bíblico retirada do 2º Livro de 
Crônicas, Capítulo 7, Versículos 14. Momento Cívico Legislativo: Em cumprimento ao disposto 
no artigo 43 do Regimento Interno desta Casa a senhora Presidente solicitou a todos que 
permaneçam de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida 
concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura dos termos de registro de candidaturas e do 
Edital n.º 9, de 21 de fevereiro de 2014, que fixou o prazo para o registro de candidatos ao cargo de 
Corregedor e convocou os Membros desta Casa para esta 2ª Reunião Solene de eleição e posse do 
corregedor. Questão de Ordem. O Vereador Zé Lucas (PR) suscitou questão de ordem e requereu à 
senhora Presidenta que esclarecesse ao Plenário, por intermédio da Assessoria Jurídica desta Casa, 
sobre possível impedimento do Vereador Edimilton Andrade (PSD) em participar e concorrer ao 
cargo de Corregedor da Câmara Municipal de Unaí, objeto desta Reunião, posto que o mesmo é, na 
oportunidade, Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa. O Assessor 
Jurídico Aron Efrem Mendes Reineiros esclareceu ao Plenário que tanto o Regimento Interno 
quanto a legislação relacionada ao Corregedor desta Casa são omissos na questão levantada pelo 
Vereador Zé Lucas (PR). Que há na Casa a necessidade de trabalhar-se as normas pertinentes ao 
cargo às atribuições e aos instrumentos de atuação relacionados ao Corregedor. Finalizou afirmando
não enxergar impedimento na participação do Vereador Edimilton Andrade (PSD) nesta eleição. 
Ressaltou que na oportunidade da atuação como Corregedor o próprio Vereador Edimilton Andrade 
(PSD) ou qualquer dos Vereadores poderá alegar impedimento e, ainda, que o Vereador Edimilton 
Andrade (PSD) poderá deixar de votar, conforme o caso. SEGUNDA PARTE: ELEIÇÃO E 
POSSE DO CORREGEDOR. Efetuada a chamada nominal para a comprovação da presença da 
maioria absoluta dos membros desta Casa foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: 
Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), 
Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes 
(PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). Iniciou-se, nos termos regimentais e 
de acordo com o artigo 5º da Resolução n.º 244 de 4 de maio de 1995, a solenidade de eleição e 
posse para o cargo de corregedor da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura, exercício de 2014. A senhora Presidenta informou a todos que os candidatos ao cargo 
de corregedor para o exercício mencionado são os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e o 
Vereador Zé Lucas (PR). A senhora Presidenta informou ao Plenário que da cédula de votação 
consta após o nome do Vereador Edimilton Andrade sigla partidária (PSL) enquanto que, do 
conhecimento de todos, seu partido é o (PSD). A senhora Presidenta consultou o Plenário sobre a 
concordância em seguir com a votação mesmo com o citado erro material nas cédulas, no que teve 
aprovação de todos os Vereadores. A senhora Presidenta determinou que conste em ata o ocorrido e 
e designou os Vereadores Ilton Campos (PSDB) e Adilson da Saúde (PR) para tomarem assento 
junto à Mesa e exercerem a função de escrutinadores. Em seguida a senhora Presidenta solicitou aos
senhores escrutinadores que verificassem a urna eleitoral e demostrem ao público a sua situação.
Ato contínuo concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada nominal 
dos senhores Vereadores que, conforme a chamada se dirigiu-se, um a um, à cabine para a votação.
Terminada a votação a senhora Presidenta solicitou aos escrutinadores que retirassem as cédulas da 
urna e verificassem a coincidência entre o número de cédulas e o número de votantes. Comprovada 
a coincidência entre o número de cédulas e o número de votantes, a senhora Presidenta solicitou aos 
escrutinadores que fizessem a contagem dos votos em voz alta e ao Primeiro Secretário que 
acompanhasse e redigisse o respectivo boletim de apuração. O Primeiro Secretário procedeu à
leitura do boletim de apuração e, conforme o resultado a senhora Presidenta proclamou eleito o 
Vereador Edimilton Andrade (PSD) com oito votos favoráveis para o Cargo de Corregedor da 
Câmara Municipal de Unaí para. A senhora Presidenta solicitou ao Vereador eleito Edimilton 
Andrade (PSD) que se dirigisse a Mesa para assinar o seu termo de posse e exercício no respectivo 
cargo. Assinado o termo de posse e exercício a senhora Presidenta declarou empossado no cargo de 
Corregedor da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, exercício 
de 2014 o Vereador Edimilton Andrade (PSD). Em seguida concedeu a palavra e convidou a ocupar 
a tribuna, pelo prazo de dez minutos o Vereador Edimilton Andrade (PSD) eleito e empossado no 
cargo de Corregedor desta Casa para proceder às suas manifestações. Na tribuna breve discurso o 
Vereador Edimilton Andrade (PSD) agradeceu aos Vereadores que lhe deram voto de confiança se 
compromissou em trabalhar e honrar o cargo e a Casa, velando pelo decoro e ética nesta Casa 
Legislativa. Em seguida a senhora Presidenta concedeu a palavra e convidou a ocupar a tribuna, 
pelo prazo de dez minutos o Vereador Zé Lucas (PR). Na tribuna, também, em breve discurso o 
Vereador Zé Lucas (PR) agradeceu os votos que teve nesta eleição e parabenizou o Vereador 
Edimilton Andrade (PSD) pela sua vitória. Finalizou agradecendo e colocando-se à disposição.
ENCERRAMENTO. A senhora Presidenta parabenizou o Vereador eleito e empossado, Edimilton 
Andrade (PSD), e lhe desejou boa sorte no desempenho da sua nova atribuição. Em seguida 
convido os presentes para a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 
10 de março de 2014, às 15 horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal e declarou encerrada esta Reunião. Horário 
de Encerramento: 20h15min. Vereadora Dorinha Melgaço (_____________________), 
Presidenta. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

open original →