| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2014-03-17 |
| native_id | 424 |
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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZESSETE DE MARÇO DE 2014. ............................................................................................................................... Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Sétima Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Horário de Início: 15h42min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Paulo do Saae (PSL) e Ilton Campos (PSDB). A senhora Presidenta justificou a ausência do Vice-Presidente, Vereador Paulo do Saae (PSL), e convidou o Vereador Paulo Arara (DEM) a assumir a Primeira Secretaria e o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) a assumir a Vice-Presidência e compôs a Mesa Diretora. ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidenta declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em exercício procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 6, Versículos 36 ao 38. Neste instante adentrou no Plenário o Vereador Ilton Campos (PSDB) e assentou-se junto à bancada. Em seguida o Primeiro Secretário em exercício iniciou a leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de março de 2014. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) requereu à senhora Presidenta suspensão da leitura da ata. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. Questão de Ordem. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) suscitou questão de ordem e requereu à senhora Presidenta a leitura da parte da ata em que consta o registro de sua manifestação, bem como a manifestação do Vereador Ilton Campos (PSDB), efetuadas no momento do grande expediente da 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de março de 2014, quando abordaram sobre questões relativas à possível falta de decoro parlamentar levada a efeito por membro desta Câmara Municipal em reunião do PMDB com o Deputado/Ministro Antônio Andrade. A senhora Presidenta consultou o Plenário que à unanimidade concordaram com a solicitação do Vereador Edimilton Andrade (PSD). No decorrer da leitura da ata interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu à senhora Presidenta que arguisse ao Vereador Edimilton Andrade (PSD) se o mesmo se dava por satisfeito com a leitura da ata até onde já havia sido feita, tendo em vista o andar e a dinâmica da reunião, além das homenagens que seriam feitas dentro do tempo da Primeira Parte da Reunião. Interveio o Vereador Edimilton Andrade (PSD) e dispensou a leitura do restante da ata, conforme solicitado pelo Vereador Thiago Martins (PR). Interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e solicitou o registro de sua manifestação de explicação pessoal em ata. Deferido o pedido de registro em ata, disse o Vereador Ilton Campos (PSDB): “ Quanto a Vereadores que mudaram pra base de apoio ao Prefeito Delvito, não mudei de base nenhuma, simplesmente tenho minha postura, minha maneira de votar: de acordo com a minha consciência. Mas, em nenhum momento declarei que estaria deixando o PSDB, até mesmo porque se eu deixar de ter fidelidade partidária eu estarei saindo do partido primeiro. Então, eu não mudei de lado. A prova disso, também e inclusive, desafio aqui: quais os votos que não foram favoráveis a todos os projetos de lei do Prefeito? Então todos mudaram. Viraram todos. Não tem nenhum vereador de oposição aqui. Me mostre projeto do prefeito que foi rejeitado aqui pra alguém vir criticar vereadores em ato público: que mudou de base, que mudou de lado. Porque até os votos que tiveram aqui pra questionar seria secreto. Se têm bola de cristal pra adivinhar o voto secreto aí está mais interessante do que eu. Eu precisava até descobrir se tem esse poder e eu renunciaria meu mandato e na próxima seria cabo eleitoral desse que tem até o poder de adivinhar. Mas, infelizmente, Vereador não tem esse poder de adivinhar, Vereador tem opinião própria pra tomar suas decisões e eu tenho a minha. Mas, quando se fala que mudou de lado, eu não mudei. Continuo no PSDB e ratifico que eu estou no PSDB. Peço pra constar em ata que este Vereador não mudou de lado. Agradeço. A senhora Presidenta deferiu a solicitação do Vereador Ilton Campos (PSDB), determinou o registro em ata e deu continuidade aos trabalhos. Interveio o Vereador Adilson da Saúde (PR) e solicitou o registro de sua manifestação de explicação pessoal em ata. Deferido o pedido de registro em ata, disse o Vereador Adilson da Saúde (PR): “ Quando está descrito ai, na ata, sobre a questão do atendimento à Assessora e ao Vereador Edimilton eu só quero ressaltar, pra ficar bem claro, Vereador Edimilton, pra que não cause nenhum constrangimento, nenhum mal entendido, que a gente sempre procurou trabalhar com transparência e com lisura no atendimento a todos. Digo isso porque, às vezes pode repercutir. Ficando o registro da fala da gente, agora, já ameniza a situação. Fiz questão de manifestar porque depois a gente tem um teor aí que possa nos defender com relação a qualquer mal entendido. Obrigado”. Efetuada a leitura de parte da ata e aprovada, à unanimidade dos Vereadores presentes, a dispensada da continuidade de leitura do restante da ata, a senhora Presidenta, nos termos regimentais, a considerou aprovada. O Primeiro Secretário em exercício procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. Apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR) e Shilma Nunes (PV). A senhora Presidenta, observando a passagem do mês da mulher, conforme a lei n.º 2.017, de 15 de abril de 2002, e fundamentada no § 1º do artigo 24 do Regimento Interno desta Casa, às 16h20min, suspendeu a Reunião para prestar homenagem a mulheres que laboram na imprensa de Unaí (MG), a saber as senhoras: Josiane Oliveira Martins Dias; Mirian Junia Costa Amorin e; Cleia Dantas. Prestou homenagem, também, a mulheres que laboram no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, a saber as senhoras: Helaine Rodrigues Souto; Solimar Cristina da Fonseca Santos Silva; Dra. Valdete Abrantes Gavalas; Darlene Aparecida da Silva; Nadiany Nicolau Ribeiro; Sebastiana Gonçalves Siqueira; Otacília Alves da Costa; Ana Maria de Oliveira e Silva e; Janilde Fontana. Ao final partilhou das homenagens o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). Adentrou no Plenário e assentou-se junto à Mesa o senhor Vice-Presidente, Vereador Paulo do Saae (PSL). A senhora Presidenta oportunizou a entrega de Certificado de Moção de Congratulação por parte do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) ao agraciado Adão Rodrigues Pereira. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 16h45min. Declarado o retorno dos trabalhos, às 16h45min, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para a chamada nominal para a votação. Efetuada a chamada foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). Fase Única: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Luciana Alves (PTB), encaminharam votação os Vereadores: Shilma Nunes (PV), Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Goiás (PSDB) e Paulo Arara (DEM); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 218/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita a regularização do transporte coletivo nos Bairros: Mamoeiro, Santa Clara, Industrial e Água Branca, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Luciana Alves (PTB); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 238/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que solicita informações que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Luciana Alves (PTB). A senhora Presidenta transferiu a condução dos trabalhos ao senhor Vice-Presidente, Vereador Paulo do Saae (PSL), para deliberação de matéria de sua autoria; d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 14/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o Coronel PM Cícero Leonardo da Cunha em razão de sua assunção ao Comando da Décima Sexta Região da Polícia Militar de Minas Gerais, no dia 26 de fevereiro de 2014, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Luciana Alves (PTB). De volta à condução dos trabalhos à senhora Presidenta deu continuidade aos trabalhos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h16min. Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 309/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifestou pesar aos familiares da senhora Nilda Gonçalves Couto, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de março de 2014; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Jones Miranda Vaz pelo seu falecimento, ocorrido no dia 16 de março de 2014. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez minutos os Vereadores: Thiago Martins (PR) e Edimilton Andrade (PSD). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD). O Vereador Ilton Campos (PSDB) usou da palavra pelo prazo regimental de cinco minutos. No decorrer do seu discurso, da tribuna o Vereador Ilton Campos (PSDB) solicitou à senhora Presidenta o registro, na íntegra, de sua manifestação em ata. Disse o Vereador Ilton Campos (PSDB): “Senhoras Vereadoras, senhores Vereadores, público presente, e de modo especial aos internautas que estejam ouvindo este Vereador. Senhora Presidente, há mais ou menos trinta anos de exercício de profissão na advocacia nunca tinha acontecido algo com a minha pessoal igual aconteceu, salvo o engano, no último dia 13 (treze). Este profissional teve o seu escritório invadido pelas autoridades: Dr. Edvan, delegado de polícia, Ulisses, escrivão de polícia e, Luciene, salvo o engano, agente de polícia. Onde, sem qualquer permissão invadiu, efetuou a prisão do cliente sem qualquer amparo. Eu estou correndo risco de vida, senhora Presidente. Eu gostaria da atenção, principalmente de Vossa Excelência e da Mesa Diretora. Gostaria de pedir a atenção da Comissão de Justiça porque aqui estou deixando o registro o meu protesto contra esses policiais. Sei que estou levando o dedo numa caixa de marimbondo porque esses autoridades a maioria são armadores de flagrantes para perseguir as pessoas de bem. Eu gostaria, senhora Presidente, que do meu protesto que deixo faço questão de pedir pra registrar nesta Casa e depois me enviar cópia porque estou pedindo aqui para as medidas. E a Mesa Diretora, a Comissão de Justiça desta Casa faça um ofício, também, à Ordem dos Advogados do Brasil, onde o Presidente foi desrespeitado por esse delegado de polícia e, ainda, menosprezou profissionais da classe de advogados dessa cidade. Utilizou-se, inclusive, do cidadão, que é bacharel em direito e que no entanto exerce a função atual de corretor e deu entrevista para menosprezar mais uma vez os advogados unaienses e nós não podemos nos calar frente às injustiças. Sei que ele vai achar ruim, porque ele teve a indignidade, senhora Presidente, no dia seguinte, ele foi a primeira pessoa, no meu escritório, pegou testemunha para vir acompanhado em um flagrante. Lá, porque a testemunha falou a verdade e não falou o que ele queria, mediante pressão e coação, deu a ela voz de prisão por crime de falso testemunho. E lá, pelas 9 (nove) horas da noite, 21 (vinte e uma) horas da noite, após a informação que ele não quis prestar, que ele não quis atender à assessora de uma juíza de direito isso me causou medo, por isso estou pedindo apoio à esta Casa. Ele falou diretamente não ratificou a prisão. Foi lá e fez mutrecagem, molecagem: foi lá e, pegando o cidadão, na tortura ele o deixou ali, na cela, sem água, sem comida e sem local de fazer suas necessidades, fez ele se retratar. E teve a coragem, com a cara lavada de dizer que eu não tinha acompanhado o depoimento. Então eu disse que cliente meu é o único depoimento que presta, trato com lealdade, trabalho com lealdade e que ao depoimento de cliente meu eu não irei acompanha-lo. Mas, Dr. Danilo fez o acompanhamento da retratação onde foi coagido por esse delegado, que não ratificou o flagrante feito na hora, porque não tinha como ratificar. Porque foi mais de um abuso de autoridade: fui eu, como advogado, fui prejudicado por abuso de autoridade, foi o meu cliente, foi a testemunha, por abuso de autoridade. Esse cidadão me deixa com medo porque ele ligou no dia seguinte pedindo para a pessoa mudar o depoimento. Mediante e na coação, na humilhação ele fez a pessoa mudar de depoimento e não ratificou a prisão. Isso não pode acontecer numa cidade do porte de Unaí. Isso não pode acontecer a um unaiense, cidadão de bem. Acho que muito mais, tenho trinta anos de profissão e sempre respeitei, trabalhei com lealdade. Não vou calar, não vou temer esse delegado. Por isso estou pedindo proteção de vida. Envie ofício ao Secretário de Segurança. Envie ofício ao Presidente da OAB para interferir por um desagravo em nome da OAB e não em meu nome. Porque esse cidadão abusou e humilhou esse advogado e, ainda mais, continua me humilhando. Mandou colocar algemas no meu cliente dentro de meu escritório, falando que o porte físico do cidadão era alto. Isso não é justificativa para algemar alguém que não resistiu. Observando o esgotamento do tempo destinado ao Vereador Ilton Campos (PSDB), a Vereadora Shilma Nunes (PV) interveio e requereu o uso da palavra, como líder partidário. Concedida a palavra à Vereadora Shilma Nunes (PV) a parlamentar a repassou, em aparte, ao Vereador Ilton Campos (PSDB). Continuando em sua manifestação na tribuna, disse o Vereador Ilton Campos (PSDB): “Agradeço à Vereadora Shilma, que me deixa complementar. Senhora Presidente, ele teve a coragem de me chamar de mentiroso em meu escritório e falar que o salário dele está depositado todo mês na conta dele e desprezou os advogados de todo jeito que fosse, como se eu precisasse mendigar para trabalhar na advocacia para sobreviver. Graças a Deus trabalho com lealdade para atender aos mais carentes em nossa cidade, mas, nunca deixei de cumprir a minha obrigação, Nunca precisei fazer uma propina para juiz ou delegado nenhum. Fica aqui a minha indignação, o meu protesto, meu pedido de proteção de vida para contra esses três policiais e mais um que não queria deixar eu entrar na delegacia, dizendo que já tinha um colega lá acompanhando o depoimento do cliente. Mas, olha o absurdo, o policial militar lhe colocou algema e o levou para a delegacia algemado. Depois, esse delegado foi lá, na calada da noite, senhoras, senhores Vereadores, e tirou o cidadão, vestindo com a roupa vermelha e levou lá pra delegacia. Sem querer exercer com a moralidade esse cidadão foi jogar com a fisionomia desse cidadão na câmera de televisão, forçou-lhe a dar entrevista, coagindo o mesmo a falar para a televisão para justificar atividade de influência que foi desenvolvida no presídio de forma abusiva para torturá-lo, conforme quis fazer comigo, quando do acontecido em meu escritório. Então, é um cidadão que não tem o respeito deste advogado pela atitude. Porque me deixou medo pelo desequilíbrio de não atender a uma juíza. Por torturar a testemunha por falso testemunho. Por não deixar pessoas que vieram buscar orientação. Deixar a pessoa das 11 (onze) horas às nove horas da noite sem ganhar alimentação no presídio. Isso é mais que tortura praticada por esses agentes e policiais a mando desse delegado. E o policial militar cumprindo ordem desse delegado de polícia meteu algema no braço do meu cliente que não resistiu, o que é proibido por lei: é abuso de autoridade e precisa ser apurado. Então, gostaria do fundo do meu coração, o apoio desta Casa de Lei para que nós possamos ouvir os fatos ou caso contrário pedir a Ordem dos Advogados para tomar as providências em nome deste advogado. Estarei fazendo a representação, porque é papel meu, se sentir humilhado. Então, fico pedindo, registrando o meu repúdio, pedindo o apoio de vocês para proteção de minha vida porque sou pai de família. Estou pedindo para oficiar a OAB para me dar garantia de vida. Eu falei sim que vou trabalhar para tirar esse delegado daqui o mais rápido possível. Sou filho de Unaí e não vou calar, não tenho outra profissão que eu sei fazer para trabalhar pra sobreviver sem ser na advocacia. Então, eu gostaria que, depois dessa coação, da tortura que fizeram com o Marcos, fizeram com meu cliente, também me desrespeitaram, desrespeitaram a Ordem dos Advogados do Brasil, que é uma instituição mais que respeitada no Brasil, vem esse delegado pra cá fazer molecagem: vai na televisão, senhora Presidente, pra falar que fez prisão de alguém dentro de escritório de advogado, desrespeitando mais uma vez, faltando com a ética, se ele tem. Esse cidadão falou porque não tem ética, se ele tivesse um pouquinho de ética, não falava que prendia alguém dentro de escritório de advogado. Esse cidadão tem que respeitar, não a esse advogado, porque não preciso que ele tenha simpatia por mim, porque a minha simpatia por ele acabou. Ele, também, não precisa ter simpatia por mim. Mas, ele deve respeitar a Ordem dos Advogados do Brasil, deve respeitar advogado a quem tem por destino o exercício da advocacia, isso eu não posso calar diante das justiças. Não posso calar pela loucura que fez a um bando de cidadãos de bem de nossa cidade, pelo que fez esse delegado desequilibrado, pelo que ele fez em meu escritório. E, ainda mais, senhores advogados aqui presentes, ele encontrou com esse cidadão de frente ao Banco do Brasil, depois de cumprido o mandado de busca e apreensão, e falou com ele que poderia algemá-lo e jogá-lo no chão, no meio da rua, para causar vergonha a esse cidadão, mas, não o fez. Depois que esse cidadão chegou e entrou em meu escritório, ele chegou e invadiu meu escritório, e lá sim, não sei se para aparecer na mídia, fez lá a prisão, comandou e mandou algemar o cidadão que não reagiu. Depois tira esse cidadão do presídio e leva coagido para dar entrevista frente à TV Rio Preto, não respeitando o direito de imagem, não respeitando o direito do cidadão: até que tenha sentença transitado em julgado, todo mundo é inocente. Mas, porém, acabou com o futuro desse jovem no comércio de Unaí, jovem que é um filho de Unaí. O senhor que foi testemunha está morrendo de medo desse delegado, Dr. Edvan que lhe impôs medo, brincou com a vida o coagindo porque falou pra ele: “Se você não mudar o depoimento, eu sou pai de família e poderei perder o meu emprego”. Quer dizer: ele está coagindo. A justiça tem que agir logo para decretar a prisão desse homem que cometeu: crime de invasão de domicílio, prevaricação, tortura e abuso de autoridade mandando algemar e encarcerar pessoa inocente. Mas, nessas horas, eu sei que as autoridades do Brasil não têm coragem de agir contra os homens de bem. Um homem ou dois que têm coragem. Mas aqui, quero ver se há polícia, se o senhor juiz de Unaí vai ter coragem de decretar quando receber a representação criminal do tribunal contra esses que abusaram no cumprimento do dever contra três cidadãos unaienses: dois cidadãos e um advogado. E, ainda, desrespeitou a classe dos advogados, além da tortura: ficar sem comer, ficar sem comida, ficar sem água para tomar e num ambiente que não tem condições para fazer suas necessidades. O outro acompanhou para não ser preso por falso testemunho, e qual o falso testemunho? E o prejuízo causado à instrução do pleito. Então, é essa a minha preocupação, senhora Presidente: venho triste da vida, nos meus vários anos de advocacia, em que poucos incidentes aconteceram e foi resolvido tudo no diálogo, mas, com esse cidadão não tem como dialogar porque ele cometeu crimes hediondos, e quem comete crime hediondo só cabe ser excluído da Policia Civil, porque pra mim é vergonha. Com todo respeito que tenho para com a Polícia Civil e à Polícia Militar, um homem desse não merece e não pode ficar integrado ao corpo da Polícia Civil. Por isso estou pedindo ajuda e vou lutar e vou ter coragem afinal da denúncia à corregedoria, de assinar a denúncia perante o Ministério Público contra esse cidadão. Espero ter respaldo pela comunidade unaiense e pelas autoridades que sejam sinceras que: depois das provas colhidas, punam com rigor, não faça igual a crime do colarinho branco onde se passa a mão na cabeça. Malandro tem que ser excluído. Tem que ser excluído porque é uma vergonha pra Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Eu tenho na minha ficha uma única passagem pela polícia quando eles capturaram pessoas na delegacia e eu não vi. Se eu não vi, não poderia confirmar que vi a tortura. Mas aí, fui lá fazer depoimento. Dizer como que não tinha visto nada? Não tem nem como, porque, como é a lei do choque, o aparelho de choque dá choque de morte e dá sangramento, e eles queriam que eu confirmasse se vi, se estava a camisa suja de sangue. Então, tive esse processo de falso testemunho de 2005 e está lá escrito porque fui sincero. Eu poderia ter feito a vontade dos meus clientes e, se eu falasse e confirmasse os depoimentos deles ali, por vários delegados de bem e autoridade de bem, iam expulsos. Mas, eles merecem o meu respeito e defendo que não vi o espancamento naquela época, 2005. Mas, hoje peço o apoio desta Casa. Deixo registrado o meu repúdio, deixo e peço que passe a mim uma cópia de todo o meu pronunciamento porque estou com medo das atitudes desse delegado desequilibrado que, inclusive, falou para o próprio Marcos: “Gosto de homem é corajoso igual a você que fala desafiando o delegado, na frente de um delegado e de duas autoridades da Polícia Civil. Você mantém o depoimento que a porta estaria fechada. Você é muito corajoso em enfrentar 3 (três) policiais”. E esta expressão ele falou para o Marcos e pro outro do falso testemunho que não cometeu. Também eu tenho medo de como quando me chamou de mentiroso em meu escritório e falou que eu vivo na cacunda dele e que tenho que trabalhar. Tenho que trabalhar, realmente, porque não vou virar ladrão. Eu não vou fazer nada de errado, vou trabalhar com dignidade para sustentar minha família. Mas eu tenho filhos. Eu tenho uma esposa. Eu tenho uma família e esse corpo estranho, alguém que aqui está, esse delegado me deixou com medo das atitudes de arbitrariedade dele, praticadas tanto comigo, quanto com meu cliente e com a testemunha que ele levou. Então, peço à esta Casa que olhe com carinho com a Assessoria Jurídica. Peço à Comissão de Justiça que, que pelo menos ofício à OAB envie para que ele seja obrigado a se retratar publicamente pelas ofensas que ele fez, as ameaças que ele fez, a discriminação que ele fez a este advogado. Então, não ir para a imprensa dizer bem ou mal dele. Mas, quero apurar, quero levar as provas para dentro de um processo com a tramitação na corregedoria, levar as provas para dentro de um processo penal e mostrar que esse homem é um mal para a polícia civil. E esses cidadãos que cumprem ordem ilegal têm que sair, também, porque a gente cumpre ordem legal, ordem ilegal a gente não cumpre. Se você quer ser um policial digno, você não tem que ser arbitrário com delegado arbitrário. Então, com o devido respeito, me desculpem por eu ter ficado exaltado, mas, porque fiquei com medo desse delegado. Estou com medo da atitude desse delegado, desse sargento e peço ajuda desta Casa. Eu irei levar a reclamação e pedir ajuda à corregedoria e junto ao Ministério Público e preciso do apoio para apurar a fiscalização das ofensas que vem sendo praticadas por esse cidadão e pelos 2 (dois) outros cidadãos, também, em Unaí. No mais, obrigado. E, mais uma vez, desculpe pelo tom exalto que falei, mas, deixo que é um homem de bem que quer trabalhar com lealdade e honestidade, principalmente, neste país. Esse advogado ficou envergonhado com o acontecido. Agradeço a atenção. A senhora Presidente colocou a Casa à disposição do Vereador Ilton Campos (PSDB) para aquilo que for pertinente e necessário. Dirigiu-se ao Vereador Paulo Arara (DEM), destacou sua condição de representante e, solicitou a manifestação da Comissão de Justiça. Afirmou ao Vereador Ilton Campos (PSDB) que tão logo a transcrição e a ata fiquem prontas, como documento, a Casa levará, juntamente com sua Assessoria Jurídica, a notícia e os fatos às instituições e aos órgãos relacionados. Em seguida a senhora Presidenta determinou o registro, na íntegra, da manifestação do Vereador Ilton Campos (PSDB) em ata, ressaltou a necessidade de que as outras instituições e órgãos tomem, também, as providências cabíveis aos fatos apontados e deu continuidade aos trabalhos concedendo uso da palavra a outros oradores inscritos para o expediente. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Paulo Arara (DEM) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Observado o esgotamento do prazo da Reunião a senhora Presidenta convidou a todos para o lançamento da pedra fundamental da construção do Hospital de Prevenção do Câncer do Noroeste Mineiro em Unaí e passou à próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 5/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que cria programa no Anexo III da Lei n.° 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014 - 2017”, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências; b) votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 86, de 26 de fevereiro de 2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que contém as razões de seu veto parcial ao Projeto de Lei nº 100/2013. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 251, 252, 253, 254, 256, 257, 258, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 285/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). A senhora Presidenta lembrou os senhores Vereadores que, ainda, não o fizeram para procederem à indicação tempestiva de mulheres para serem homenageadas na reunião solene convocada para o dia 28 de março, conforme já do conhecimento, para que seja feito o respectivo documentário a ser apresentado na oportunidade. Em seguida convidou a todos para a 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 24 de março de 2014, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e declarou encerrada esta Reunião. Horário de Encerramento: 19h:03min. Vereadora Dorinha Melgaço (_____________________), Presidenta. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-