| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2014-03-24 |
| native_id | 425 |
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1 ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE MARÇO DE 2014. ...................................................................................................... Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Oitava Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Horário de Início: 15h35min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidenta declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário procedeu à leitura de texto bíblico retirada da 2ª Carta de Paulo Apóstolo aos Coríntios, Capítulo 5, Versículos de 14 ao 18. Em seguida a senhora Presidenta agradeceu às autoridades, às lideranças, à imprensa e ao público presente. Citou passagens do Regimento Interno e ressaltou aos senhores Vereadores o fato de que, observadas as determinações regimentais, as atas são sucintas. Comunicou a todos que, exceto o pronunciamento do Vereador Ilton Campos (PSDB), feito na última Reunião e já deferido o seu registro em ata, as atas serão sucintas e que delas não constará discurso de Vereador, momento em que ressaltou ser atribuição da assessoria parlamentar de cada vereador lhe assistir, acompanhar e, se for o caso, transcrever e publicar aquilo que for do interesse de cada um. A senhora Presidenta citou a legislação relacionada e esclareceu os senhores Vereadores quanto à produção do clip, informativo semanal desta Casa, e sobre as publicações feitas no rádio. Destacou as normas que regem esses assuntos. Ressaltou sua responsabilidade e da Mesa Diretora quanto à representação e condução dos trabalhos desta Casa e, ainda, quanto à organização das respectivas despesas. Asseverou ter feito recomendações e ressalvas pertentes a esses assuntos à Assessoria de Comunicação Social e, lembrando o fato de ser este um ano eleitoral, solicitou a atenção, cautela e colaboração de cada Vereador quando dos seus discursos e manifestações. Em seguida a senhora Presidenta concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada dia 17 de março de 2014. Iniciada a leitura da ata o Vereador Paulo Arara (DEM) requereu à senhora Presidenta a sua suspensão. Observada a solicitação do Vereador Paulo Arara (DEM) e considerando a importância da leitura da manifestação do Vereador Ilton Campos (PSDB) constante da ata, a senhora Presidenta solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da passagem da ata que contém a manifestação do Vereador Ilton Campos (PSDB). Explicação Pessoal e Retificação de Ata. Efetuada a leitura da parte solicitada da ata, o Vereador Ilton Campos (PSDB) requereu a palavra para dar explicação pessoal e clarear o sentido e a extensão de suas palavras, no que solicitou retificação da ata para que conste o esclarecimento de suas palavras levadas a efeito quando de sua manifestação no decorrer da 7ª Reunião Ordinária desta Casa, realizada no dia 17 de março de 2014. Deferido o registro em ata, disse o Vereador Ilton Campos (PSDB): “Senhora Presidente, apresento só duas retificações: 1) Onde consta que „desrespeitou o Presidente‟, eu constei que „desrespeitou a Ordem dos Advogados do Brasil, não me referi ao nome, ao Presidente”; 2) E, há outra coisa, quando falei que no passado houve o crime de tortura, a máquina utilizada não seria capaz de matar, tão somente, causava equimose na pessoa, não sendo possível causar o sangramento. Então, só essas duas ressalvas. Aí, na ata, ficou que a máquina seria capaz. Então, a máquina não seria capaz de matar, somente causaria equimose na pessoa, só, 2 e não o sangramento, igual queriam que eu dissesse. São essas as minhas ressalvas. Obrigado. Efetuada a leitura de parte da ata e dispensada a leitura do restante, com a aprovação à unanimidade dos Vereadores presentes, a senhora Presidenta, nos termos regimentais, a considerou aprovada, com o registro das correções apontadas pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). Procedeu-se à leitura de correspondências. Observado o esgotamento do prazo destinado à Primeira Parte da Reunião, não houve o momento de Apresentação de Proposições. Suspensão da Reunião. Nos termos da alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa a senhora Presidenta declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h15min, para oportunizar a entrega de certificado de moção de congratulação por parte de vereadores a homenageados. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 16h27min. Declarado o retorno dos trabalhos, às 16h27min, foi efetuada a chamada nominal e constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores para votação. Primeira Fase: A senhora Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da Ordem do Dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 9/2014; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão na pauta da ordem do dia do Projeto de Lei n.º 9/2014”, foi aprovada por nove votos favoráveis, seis votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Lucas (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Thiago Martins (PR) e Adilson da Saúde (PR), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. A senhora Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na Ordem do Dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 10/2014; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão na pauta da ordem do dia do Projeto de Lei n.º 10/2014”, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. A senhora Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na Ordem do Dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 11/2014; c) submetida à votação, em turno único, a inclusão na pauta da ordem do dia do Projeto de Lei n.º 11/2014”, foi aprovada por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB), Zé Lucas (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Thiago Martins (PR) e Adilson da Saúde (PR), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. A senhora Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na Ordem do Dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 13/2014; d) submetida à votação, em turno único, a inclusão na pauta da ordem do dia do Projeto de Lei n.º 13/2014”, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum votos contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 9/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS -, a Coordenação Geral de Regulação dos Serviços de Saúde e as Coordenações de Regulação de Consultas e Exames; de Internações Hospitalares e de Regulação de Urgências dá outras providências, foi aprovado por oito votos favoráveis, seis votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Lucas (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Thiago Martins (PR) e Adilson da Saúde (PR), uma abstenção do Vereador Zé Goiás (PSDB) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Zé Lucas (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB), Zé Goiás (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Shilma Nunes (PV) e Netinho do Mamoeiro (PSB); f) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 10/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a doação de imóvel do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – em favor do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovador por quinze votos favoráveis, nenhum votos contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: g) esgotado o tempo regimental, às 17h28min, foi submetida à votação a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; h) submetido à discussão e votação, em 3 primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 11/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação de cargos e de classes de cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), no âmbito da Lei n.° 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e da Lei n.° 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo” e dá outras providências, foi aprovado por dez votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Alino Coelho (PSDB), quatro abstenções dos Vereadores: Zé Goiás (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Thiago Martins (PR) e Adilson da Saúde (PR) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Zé Goiás (PSDB), Zé Lucas (PR) e Adilson da Saúde (PR); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 13/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; j) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 5/2014; de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que cria programa no Anexo III da Lei n.° 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014 - 2017”, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; k) submetida à votação secreta, em turno único, a Mensagem n.º 86, de 26 de fevereiro de 2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que contém as razões de seu veto parcial ao Projeto de Lei nº 100/2013, foi aprovada por onze votos favoráveis, três votos contrários, uma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 251, 252, 253, 254, 256, 257, 258, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 285/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Shilma Nunes (PV). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 18h35min. Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 387/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), manifestou pesar aos familiares da senhora Josefina Feitosa de Souza, a Titeia, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de março de 2014. No atendimento ao disposto no artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, a senhora Presidenta deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Ilton Campos (PSDB) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Zé Goiás (PSDB). O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como Líder de Governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Zé Goiás (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). A Vereadora Shilma Nunes (PV) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo de dez minutos. Observado o esgotamento do prazo da Reunião passou-se à próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 9/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva 4 Filho, que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Coordenação Geral de Regulação dos Serviços de Saúde e as Coordenações de Regulação de Consultas e Exames; de Internações Hospitalares e de Regulação de Urgências dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a doação de imóvel do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – em favor do Município de Unaí e dá outras providências; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 11/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação de cargos e de classes de cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), no âmbito da Lei n.° 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e da Lei n.° 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo” e dá outras providências; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 5/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que cria programa no Anexo III da Lei n.° 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014 - 2017”, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 13/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329 e 330/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o Frei Alan Fábio Soares Lima pela sua eleição para o cargo de Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, realizada no dia 23 de janeiro de 2014; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 16/2014, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o jovem Glênio Minoru Naito em razão da conclusão do curso de Medicina da Faculdade Atenas de Paracatu (MG), em dezembro/2013; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 17/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a TJMC Empreendimentos Agropecuários Ltda. – Projeto Natureza Limpa – em razão da sua regularização junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad que lhe concedeu autorização provisória para operação, em 29 de janeiro de 2014. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Edimilton Andrade (PSD). A senhora Presidenta lembrou os senhores Vereadores da 3ª Reunião Solene da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, Reunião Solene em Comemoração ao Mês da Mulher do ano de 2014, a realizar-se, às 19h00min do dia 28 de março de 2014, conforme disposições do Edital n.º 10 e do Edital n.º 12/2014, já do conhecimento de todos. Ato contínuo a senhora Presidenta convidou a todos para a 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 31 de março de 2014, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e declarou encerrada esta Reunião. Horário de Encerramento: 19h22min. Vereadora Dorinha Melgaço (_____________________), Presidenta. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.- 5 .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-