| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2014-04-07 |
| native_id | 428 |
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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM SETE DE ABRIL DE 2014. ......................................................................................................................................... Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Horário de Início: 15h25min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidenta declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário procedeu à leitura de texto bíblico retirada da Epístola de Paulo Apóstolo aos Efésios, Capítulo 4, Versículos de 11 ao 16. Momento Cívico Legislativo. Em atenção ao disposto no artigo 43 do Regimento Interno desta Casa, a senhora Presidenta solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida anunciou as comemorações do dia, agradeceu a presença de autoridades, da imprensa, de lideranças e de populares e concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada dia 31 de março de 2014. Iniciada a leitura da ata a Vereadora Shilma Nunes (PV) requereu à senhora Presidenta a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, a senhora Presidenta considerou a ata aprovada. Procedeu-se à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Apresentaram proposição os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Adilson da Saúde (PR), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL), Ilton Campos (PSDB), Shilma Nunes (PV) e Thiago Martins (PR). Suspensão da Reunião. Nos termos do § 1º do artigo 24, c/c a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, às 16h10min, a senhora Presidenta declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h30min, para oportunizar a entrega de certificado de moção de congratulação por parte de vereadores a homenageados e, ainda, para oportunizar ao senhor Reinaldo da Silva Martins, representante da equipe local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater- MG, a apresentação de Relatório Anual de Atividades do ano de 2013 em Unaí e região. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 16h45min. Declarado o retorno dos trabalhos, às 16h45min, foi efetuada a chamada nominal e constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores para votação. Primeira Fase: Considerando a falta de conclusão, no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa, do Projeto de Lei n.º 11/2014, bem como de seu Substitutivo a senhora Presidenta comunicou ao Plenário a retirada da matéria da pauta da ordem do dia. O Vereador Thiago Martins (PR) requereu verbalmente a retirada dos Projetos de Leis de nºs 7, 9 e 10/2014 da ordem do dia; a) submetido à deliberação Plenária o requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que requer a retirada do Projeto de Lei n.º 7/2014 da pauta da ordem do dia foi aprovado por onze votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Ilton Campos (PSDB) e Shilma Nunes (PV), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Thiago Martins (PR); b) submetido à deliberação Plenária o requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que requer a retirada do Projeto de Lei n.º 9/2014 da pauta da ordem do dia foi aprovado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), e Shilma Nunes (PV), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Zé Lucas (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Thiago Martins (PR), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM) e Edimilton Andrade (PSD); c) submetido à deliberação Plenária o requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que requer a retirada do Projeto de Lei n.º 10/2014 da pauta da ordem do dia foi aprovado por onze votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Ilton Campos (PSDB) e Shilma Nunes (PV), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Thiago Martins (PR) e Paulo Arara (DEM). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: d) esgotado o tempo regimental, às 17h50min, foi submetida à votação a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada à unanimidade pelos quinze vereadores presentes em Plenário; e) submetido à discussão e votação nominal, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 6/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.893, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”, considerando que a matéria exige quórum de 2/3 (10 votos favoráveis) dos membros desta Casa para ser aprovada, o mesmo foi rejeitado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé Lucas (PR). No decorrer da discussão do Projeto de Lei n.º 6/2014 o Vereador Ilton Campos (PSDB) requereu à senhora Presidenta o registro em ata de sua preocupação manifestada sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal de Unaí assinar convênio com todas as associações envolvidas na questão para regularizar a cessão e o uso de tratores que fazem parte do patrimônio do Município. Destacou que a assinatura, por parte do beneficiário, de termo de responsabilidade e de manutenção dessas máquinas cedidas é essencial. Apontou para a obrigatoriedade de haver profissional habilitado para manusear esses tratores colocados à disposição e para a proibição do Município subvencionar o conserto dessas máquinas. O Vereador Ilton Campos (PSDB) ressaltou que o caminho legal é o de que seja feito cessão de tratores e não a sua doação e finalizou sua fala pedindo à senhora Presidenta que encaminhe ofício ao Prefeito de Unaí expondo sua preocupação, conforme registrada. No decorrer da discussão do Projeto de Lei n.º 6/2014 o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) requereu à senhora Presidenta o registro em ata de sua manifestação. Arguiu sobre o conteúdo da fala e sobre questões levantas pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD), quando, segundo o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), foi afirmado que o trator em debate, objeto final do Projeto de Lei n.º 6/2014, e que necessita de recursos para sua manutenção e consertos, foi doado à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Saco Grande pela administração do senhor Antério Mânica, ex-prefeito municipal de Unaí. O Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) questionou sobre a necessidade de ser provado se realmente o referido trator foi doado pela administração do senhor Antério Mânica e se havia alguma contribuição por parte da pessoa para quem a máquina prestava o serviço. O Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) afirmou que toda associação que tenha trator colocado à sua disposição precisa de repasse de recursos do Município e não somente uma, conforme vislumbrado na matéria em discussão. Lamentou não constarem inclusas outras associações no texto do Projeto de Lei n.º 6/2014 e finalizou registrando o seu voto contrário à referida proposição. A senhora Presidenta esclareceu ao Plenário que transcrição e registro em ata se somente se dará de forma resumida, conforme mandamento regimental. Ato continuo a senhora Presidenta solicitou ao Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) que transforme sua indagação em requerimento formal para contribuir com os trabalhos desta Casa e continuou os trabalhos concedendo a palavra a outros parlamentares, conforme cada solicitação. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 375, 376, 377, 378, 379 e 380/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) requereu votação em grupo da moções de congratulação constantes da ordem do dia; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita a deliberação em grupo das moções de congratulação constantes da pauta da ordem do dia foi aprovado à unanimidade dos quinze vereadores presentes; c) submetidas à discussão e votação, em turno único, as Moções de Congratulação de n.ºs 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2014, foram todas aprovadas por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 18h25min. Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Ari Martins de Barros pelo seu falecimento, ocorrido no dia 5 de abril de 2014. No atendimento ao disposto no artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, a senhora Presidenta deferiu o requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Eugênio Ferreira (PMDB). O Vereador Thiago Martins (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (DEM) e Netinho do Mamoeiro (PSDB). QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 9/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Coordenação Geral de Regulação dos Serviços de Saúde e as Coordenações de Regulação de Consultas e Exames; de Internações Hospitalares e de Regulação de Urgências dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e outros, ao Projeto de Lei n.º 9/2014; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 7/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a doação de imóvel do Serviço Municipal e Saneamento Básico – Saae – em favor do Município de Unaí e dá outras providências; d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a doação de imóvel do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – em favor do Município de Unaí e dá outras providências; e) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação de cargos e de classes de cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí - MG, no âmbito das Leis 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo...” e dá outras Providências; f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao senhor Adelcimar do Anjos Tibúrcio Mariano. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 381, 382, 383, 384, 385, 386, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 425, 426, 427, 428 e 429/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 423/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que requer do Poder Executivo Municipal as informações que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Rosária Viviane Passos Dias pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de Investigadora de Policia civil, desde 16 de março de 2005; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Solimar Cristina Fonseca Santos Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de Investigadora de Policia Civil, desde 18 de maio de 2000; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 28/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor José Alencar da Silva pelos relevantes serviços prestados na qualidade de Diretor do Setor de Ambulâncias do Município de Unaí, desde janeiro de 2013; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 29/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com a senhora Denise Frees Gatto pelo empenho na elaboração do excelente projeto arquitetônico do futuro Centro de Prevenção e Terapia do Hospital de Câncer do Noroeste Mineiro em Unaí (MG); g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 30/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a senhora Alzira Maria da Silva Marques pelos seus relevantes serviços prestados aos munícipes, na qualidade de Priora e Secretária da Ordem Terceira do Carmo da Paroquia Nossa Senhora da Conceição, desde o ano de 2002; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 31/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a Associação de Proteção Ambiental de Unaí – APA - Associação de Proteção Ambiental de Unaí - APA – em razão da elaboração do excelente Projeto “Nascentes Protegidas, Saúde para todos”, objetivando a revitalização da sub-bacia do Rio Preto. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). A senhora Presidenta convidou a todos para a 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 14 de abril de 2014, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e declarou encerrada esta Reunião. Horário de Encerramento: 19h32min. Vereadora Dorinha Melgaço (_____________________), Presidenta. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-