| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2014-05-26 |
| native_id | 440 |
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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E SEIS DE MAIO DE 2014. ............................................................................................................................. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Sétima Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Horário de Início: 15h26min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Shilma Nunes (PV) e Thiago Martins (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidenta declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), solicitou ao Cerimonial desta Casa que, por intermédio do Servidor Agnaldo Caetano, procedesse à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de João, Capítulo 15, Versículos de 26 e 27 e Capítulo 16, versículos 1 ao 4. A senhora Presidenta agradeceu a presença de autoridades, da imprensa, de lideranças e de populares. Destacou as comemorações do dia. Ressaltou o Dia Nacional da Adoção, o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher, o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e, conforme disposto na Lei n.º 10.456/2002, o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma. Em seguida concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 16ª Reunião Ordinária, realizadas dia 19 de maio de 2014. O Primeiro Secretário, Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), solicitou ao Cerimonial desta Casa que, por intermédio do Servidor Agnaldo Caetano, procedesse à leitura da referida ata, bem como leitura das correspondências. Iniciada a leitura da ata o Vereador Zé Goiás (PSDB) requereu à senhora Presidenta a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Shilma Nunes (PV) e Thiago Martins (PR). A senhora Presidenta, nos termos regimentais, considerou a ata aprovada. Procedeu à leitura de correspondências, por intermédio do Cerimonial. Neste instante a Vereadora Shilma Nunes (PV) adentrou no recinto, solicitou à senhora Presidenta o registro de sua presença e se juntou ao Plenário. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Apresentaram proposição os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Eugênio Ferreira (PMDB) e Shilma Nunes (PV). Interveio o Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC -, Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), e convocou os membros daquela comissão, bem como os membros da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais – CSOTVM -, desta Casa, para Reunião conjunta, concomitante com esta Reunião de Plenário, para deliberação acerca do Projeto de Lei n.º 28/2014, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí. Diante da ausência de membros da Mesa Diretora em Plenário, por motivo da realização da referida Reunião conjunta, a senhora Presidente solicitou aos Vereadores Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR) que se assentassem junto à Mesa e servissem como secretários auxiliares nos trabalhos. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h55min. Primeira Fase: Com a volta dos Vereadores ao Plenário foi efetuada a chamada nominal e constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para a votação: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). Interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e requereu, forma verbal, à senhora Presidenta a inclusão do Projeto de Lei n.º 28/2014 na pauta da ordem do dia. Interveio o Vereador Paulo Arara (DEM) e requereu, de forma verbal, à senhora Presidenta a retirada do Projeto de Lei n.º 14/2014 da pauta da ordem do dia; a) submetido à votação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que requer a inclusão do Projeto de Lei n.º 28/2014 na pauta da ordem do dia foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Petrônio Nego Rocha (PSL), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Paulo Arara (DEM), Eugênio Ferreira (PMDB) e Ilton Campos (PSDB); b) submetido à votação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que requer a retirada do Projeto de Lei n.º 14/2014 da pauta da ordem do dia foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 634/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que requer a deliberação em destaques dos artigos 1º e 2º e respectivos incisos e alíneas do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei 11/2014, foi rejeitado por seis votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB), Shilma Nunes (PV) e Paulo Arara (DEM), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); d) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 11/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação de cargos e de classes de cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí - MG, no âmbito das Leis 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo..” e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR), usaram da palavra e discutiram a proposição os Vereadores: Zé Lucas (PR), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR) e Eugênio Ferreira (PMDB), encaminharam votação os Vereadores: Zé Lucas (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: e) esgotado o tempo regimental, às 16h55min, foi submetida à votação a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada à unanimidade pelos treze vereadores presentes em Plenário; f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Filho, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 11/2014, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Filho, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 11/2014, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). A senhora Presidenta transferiu a condução dos trabalhos ao senhor Vice-Presidente, Vereador Paulo do Saae (PSL), para deliberação de matéria de sua autoria; h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 11/2014, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); i) de volta à condução dos trabalhos a senhora Presidenta submeteu à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 3, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Filho, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 11/2014, que foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); j) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); k) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o incluso Projeto de Lei n.º 28/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.853, de 26 de junho de 2013, que “autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia...”, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PSL), Zé Goiás (PSDB), Ilton Campos (PSDB), Zé Lucas (PR) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Segunda Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: l) esgotado o tempo regimental, às 17h55min, foi submetida à votação a segunda prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada à unanimidade pelos treze vereadores presentes em Plenário; m) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Lei n.º 20/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária São Marcos do Assentamento da Fazenda Veredão Campinas, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). Interveio o Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos - CCLJRDH –, Vereador Paulo Arara (DEM), e diante da deliberação Plenária, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2014, considerando a tramitação em regime de urgência e o esgotamento do prazo regimental, convocou os membros daquela comissão permanente para se reunirem extraordinariamente para deliberar sobre o parecer que dá redação final ao referido Substitutivo. Suspensão da Reunião. Diante da afastamento do recinto do Plenário por parte dos membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos - CCLJRDH – para se reunirem concomitantemente com esta Reunião Plenária, a senhora Presidenta declarou suspensa a reunião, pelo prazo 00h15min, para aguardar final deliberação dos membros daquela comissão sobre o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei de n.º 11/2014; o) terminada a suspensão e declarado o retorno aos trabalhos a senhora Presidenta submeteu à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei de n.º 11/2014, que foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB) e Thiago Martins (PR); p) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2014, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). Segunda Fase: Interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) sustentou argumentação e requereu à senhora Presidenta que destacasse da votação em bloco os Requerimentos de n.ºs 594 e 602/2014 para deliberação em separado. Questão de Ordem: O Vereador Zé Lucas (PR), relembrando o Requerimento n.º 634/2014, de sua autoria, que requereu a deliberação em destaques de dispositivos do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei 11/2014 e, referindo-se, indiretamente, à solicitação do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), suscitou questão de ordem e arguindo requereu esclarecimentos à Presidência sobre se há e qual a diferença entre o pedido de destaque de votação feito em relação à proposição de Lei e o pedido de destaque de votação feito em relação a Requerimento, asseverando que, no seu raciocínio, ambos, têm a necessidade imperativa de serem feitos de forma escrita e de maneira antecipadamente. Por determinação da senhora Presidenta a Assessoria Jurídica desta Casa, por intermédio do Servidor Aron Efrem Mendes, esclareceu aos Vereadores que há no Regimento Interno a determinação de que o pedido de destaque de votação feito em relação a dispositivo da proposição de Lei seja feito por escrito e, inclusive, com citação de que forma deverá ser feito este destaque: se destaque de um artigo para votação em separado; se destaque de inciso, alínea ou número. Contudo, a Assessoria Jurídica registrou que pedidos como o feito pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) podem ser verbais, assim como o pedido de inclusão ou retirada de matéria da pauta da ordem do dia, sendo submetidos à deliberação do Plenário. No mais, a Assessoria Jurídica esclareceu e ressaltou que o pedido do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) não trata de solicitação de destaque porque não aborda e não tem o objetivo de separar para deliberação diversa dispositivo interno da proposição, afirmou a Assessoria Jurídica que trata-se, na verdade, de pedido de retirada de proposição, no caso concreto os Requerimentos de n.ºs 594 e 602/2014, do procedimento de votação em bloco e não de pedido de destaque de dispositivo interno de proposição. Ademais, a Assessoria Jurídica apontou que, de modo contraditório, no Regimento Interno desta Casa há tanto a prescrição de que compete à Presidência despachar deferindo, ou não, o requerimento de destaque, quanto há a prescrição de que compete à Presidência submeter o requerimento de destaque à deliberação do Plenário. Dados os esclarecimentos o Vereador Zé Lucas (PR) requereu à senhora Presidenta o registro em ata da presente questão de ordem levantada, o que foi prontamente deferido; a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal de destaque de proposições da votação em bloco, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), foi rejeitado por seis votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR) e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 574, 575, 576, 578, 579, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); c) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601 e 602/2014, exceto os Requerimentos de sn.ºs 594, 601 e 602/2014, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); o Requerimento n.º 594/2014 foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); o Requerimento n.º 601/2014 foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR) e; o Requerimento n.º 602/2014 foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PSL) e Netinho do Mamoeiro (PSB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); d) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 603, 604, 605, 606, 607 e 608/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). A senhora Presidenta esclareceu aos senhores Vereadores acerca da necessidade de deliberação Plenária do Requerimento n.º 633/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que requer licença das atividades parlamentares, por determinação médica, pelo período que especifica; e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 633/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 44/2014, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Rogério da Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de Investigador de Polícia Civil, desde 18 de maio de 2000, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 45/2014, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Leandro Marques dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de Investigador de Polícia Civil, desde maio de 2000, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 46/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Marlon Caldeira Soares Souto pelos relevantes serviços prestados aos unaienses na qualidade de Investigador de Polícia Civil, desde 4 de janeiro de 2010, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); i) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 47/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o Grupo Teatral Fênix em razão da brilhante apresentação da peça teatral Sonhos de Uma Noite de Verão, no dia 30 de março de 2014, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). Observado o esgotamento do prazo destinado à Reunião a senhora Presidenta comunicou ao Plenário que não haveria a Terceira Parte da Reunião e passou à próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 14/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da autorização legislativa nos casos que especifica no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 18/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria horários obrigatórios de inserções gratuitas em emissoras comunitárias de rádio e televisão, destinadas à divulgação de matérias, projetos e outras informações da Câmara legislativa Municipal de Unaí, pelo Município de Unaí; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.853, de 26 de junho de 2013, que “autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia ...”; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária São Marcos do Assentamento da Fazenda Veredão Campinas; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646 e 647/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 48/2014, de autoria desta Presidenta, com o Banco de Brasília – BRB - em razão da instalação e inauguração da agência com sede na cidade de Unaí no dia 23 de abril de 2014; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 49/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Escola estadual Domingos Pinto Brocado pelo brilhante trabalho educacional que vem desenvolvendo e que culminou nesta ano na aprovação de nove alunos em diversas faculdades, sendo três destes em instituições de ensino federal; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 50/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Jaime José Matias em razão dos relevantes serviços prestados ao Município na qualidade de Técnico em Irrigação, desde o ano de 1994; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor José Alcino Ribeiro dos Santos em razão dos relevantes serviços prestados ao Município na qualidade de Produtor e Comerciante de mudas ornamentais no Viveiro Sacoman, desde o ano de 1996; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 52/2014, de autoria desta Presidenta, com a Diretoria do Abrigo Frei Anselmo da Sociedade São Vicente de Paula em razão da eleição e posse para o biênio 2014/2015; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 53/2014, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Flávio Vitor Andrade Soares pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Professor de Karatê do Tradicional na Academia Kankusho no Bairro Nova Canaã, desde fevereiro de 2011. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). A senhora Presidenta convidou a todos para a 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 2 de junho de 2014, às 15h00min, neste mesmo Plenário e, às 19h19min, declarou encerrada esta Reunião. Vereadora Dorinha Melgaço (_____________________), Presidenta. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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