| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2014-06-09 |
| native_id | 443 |
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ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM NOVE DE JUNHO DE 2014. ........................................................................................................................... Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Nona Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Horário de Início: 15h40min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos Treze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Zé Lucas (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidenta declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 5, Versículos de 1 e 12. A senhora Presidenta agradeceu a presença de representantes de instituições civis, de servidores do Poder Executivo Municipal, à imprensa, a servidores desta Casa e a populares. Nesse instante o Vereador Alino Coelho (PSDB) adentrou no recinto e se juntou ao Plenário. Em seguida a senhora Presidenta passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 18ª Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de junho de 2014, bem como leitura da Ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada dia 4 de junho de 2014. Iniciada a leitura das atas a Vereadora Shilma Nunes (PV) interveio e requereu à senhora Presidenta a sua suspensão. Nesse instante o Vereador Zé Lucas (PR) adentrou no recinto e se juntou ao Plenário. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura a senhora Presidenta, nos termos regimentais, considerou as atas aprovadas. O Primeiro Secretário, Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Zé Lucas (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM) e Thiago Martins (PR). Suspensão da Reunião. Nos termos do § 1º do artigo 24, c/c a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, às 16h00min, a senhora Presidenta declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de 00h20min, para oportunizar a entrega de moções de congratulação por parte de Vereadores a agraciados. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h20min. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h20min foi efetuada a chamada nominal e constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). A senhora Presidenta consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em deliberar as inclusões, em grupo, do Projeto de Lei n.º 31/2014, do Projeto de Lei n.º 32/2014 e, do Projeto de Resolução n.º 1/2014 na pauta da ordem do dia. Primeira Fase: a) submetidas à discussão e votação, em turno único e em grupo, as inclusões do Projeto de Lei n.º 31/2014, do Projeto de Lei n.º 32/2014 e, do Projeto de Resolução n.º 1/2014 na pauta da ordem do dia foram todas aprovadas por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 31/2014, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Chefia de Gabinete da Presidência, transforma cargo que especifica; transforma o cargo de Assessor Especial de Gabinete; cria cargos, atribuições, vencimentos e vagas que especifica; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...”, e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 32/2014, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho; cria o cargo de Diretor da Escola do Legislativo; cria a função de Chefe de Serviço da Secretaria da Escola do Legislativo; aumenta a carreira de cargos que especifica; cria Classe Especial na carreira do cargo de Agente de Atividades da Secretaria; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...”, e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Goiás (PSDB), Paulo Arara (DEM) e Netinho do Mamoeiro (PSB); d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 1/2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 17/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015 e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). Suspensão da Reunião. No decorrer da discussão do Projeto de Lei n.º 17/2014, considerando os questionamentos levantados pelo Vereador Ilton Campos (PSDB), a senhora Presidenta suspendeu a Reunião, nos termos da alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, às 16h55min, pelo prazo de 00h10min, para dar esclarecimentos aos senhores Vereadores por intermédio do Serviço de Apoio à Fiscalização Orçamentária-financeira e Controle desta Casa, pelo seu Consultor Legislativo, Servidor Eduardo Vieira de Sousa; e) declarado o retorno aos trabalhos, foi submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC - , ao Projeto de Lei n.º 17/2014, e aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); f) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 18/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria horários obrigatórios de inserções gratuitas em emissoras comunitárias de rádio e televisão, destinadas à divulgação de matérias, projetos e outras informações da Câmara legislativa Municipal de Unaí, pelo Município de Unaí, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: g) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes em Plenário; h) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 19/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria obrigatoriedade das empresas e comércios do Município de Unaí que já fazem entregas a domicílio, realizá-las em todos os bairros reconhecidos como perímetro urbano da cidade, foi aprovado seis votos favoráveis, cinco votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL), uma abstenção do Vereador Paulo Arara (DEM) e três ausências dos Vereadores: Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Paulo do Saae (PSL), Ilton Campos (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Paulo Arara (DEM) e Edimilton Andrade (PSD). Explicação Pessoal. No decorrer do encaminhamento da votação do Projeto de Lei n.º 19/2014 interveio Vereador Paulo Arara (DEM) e requereu a palavra à senhora Presidenta para explicação pessoal, para dar esclarecimentos e se defender de críticas e ofensas que considerou lhe terem sido dirigidas pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD) quando no uso da palavra. Deferido o requerimento o Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos; i) submetido à discussão e votação nominal, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 23/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.893, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). Segunda Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: j) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes em Plenário; k) submetida à discussão e votação nominal, em turno único, a Emenda n.º 3, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 23/2014, foi rejeitada por três votos favoráveis, onze votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Shilma Nunes (PV), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Zé Goiás (PSDB); l) submetida à discussão e votação nominal, em turno único, a Emenda n.º 4, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 23/2014, foi rejeitada por três votos favoráveis, dez votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Shilma Nunes (PV), e Zé Lucas (PR), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL); m) submetida à discussão e votação nominal, em turno único, a Emenda n.º 5, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 23/2014, foi rejeitada por sete votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Paulo Arara (DEM), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB) e Luciana Alves (PTB) e Shilma Nunes (PV), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelhto (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé Lucas (PR). Questão de Ordem. Terminada a chamada para a votação nominal da Emenda n.º 5, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 23/2014, com a manifestação do voto do último Vereador da lista, Vereador Zé Lucas (PR), interveio a Vereadora Shilma Nunes (PV), que havia votado pela aprovação da Emenda, e requereu à senhora Presidenta a retificação do seu voto para que passasse a constar como sendo contrário à sua aprovação. O Segundo Secretário, Vereador Paulo Arara (DEM), declarou o resultado da votação como sendo: „presença de quatorze Vereadores, seis votos favoráveis, oito votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). Interveio o Vereador Adilson da Saúde (PR) e suscitou questão de ordem. Asseverou o Vereador Adilson da Saúde (PR) que na oportunidade de sua manifestação, quando perguntada, por duas vezes, a Vereadora Shilma Nunes (PV) confirmou voto „sim‟ à aprovação da Emenda. Considerando o exposto e a medida a ser adotada pela Mesa Diretora o Vereador Adilson da Saúde (PR) questionou o procedimento de retificação de voto solicitado e requereu esclarecimentos jurídicos à senhora Presidenta sobre a possibilidade de mudança de voto e do resultado de votação. A senhora Presidenta destacou o direito parlamentar de inviolabilidade do voto garantido a cada Vereador(a) e ressaltou que a Vereadora Shilma Nunes (PV) não havia entendido a matéria colocada em deliberação. A senhora Presidenta afirmou que o resultado da votação, ainda, não havia sido proclamado pela Presidência e solicitou ao Segundo Secretário, Vereador Paulo Arara (DEM), que novamente declarasse o resultado apurado da votação. O Segundo Secretário, Vereador Paulo Arara (DEM), considerou deferida a retificação do voto da Vereadora Shilma Nunes (PV) para fazer constar como sendo contrário à aprovação da Emenda. O Segundo Secretário lembrou e considerou, ainda, a manifestação favorável à aprovação da citada Emenda por parte do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) no que retificou o resultando, atestando ao final: “presença de quatorze Vereadores, sete votos „sim‟, sete votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). Terminada a votação e resolvida a questão de ordem suscitada, a senhora Presidenta proclamou o resultado como sendo: “a Emenda n.º 5, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 23/2014, foi rejeitada por sete votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR)”; n) submetida à discussão e votação nominal, em turno único, a Emenda n.º 6, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 23/2014, foi rejeitada por seis votos favoráveis, oito votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB) e Luciana Alves (PTB) e Shilma Nunes (PV), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Ilton Campos (PSDB); o) submetida à discussão e votação nominal, em turno único, a Emenda n.º 7, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 23/2014, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB) e Ilton Campos (PSDB). Interveio o Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – desta Casa, Vereador Paulo Arara (DEM), e convocou os membros daquela comissão para se reunirem extraordinariamente para deliberarem acerca do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 23/2014. Suspensão da Reunião. A senhora Presidenta, às 19h37min, declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de 00h10min, para aguardar o resultado e o final da reunião convocada pelo Vereador Paulo Arara (DEM) e colocar à apreciação do Plenário o parecer emitido por aquela comissão. Declarado o retorno aos trabalhos o Primeiro Secretário, Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) procedeu à chamada nominal, sendo constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores para a votação, ausente o Vereador Thiago Martins (PR); p) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 23/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.893, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). Observado o esgotamento do prazo destinado à Reunião a senhora Presidenta declarou prejudicada a deliberação das matérias constantes da Segunda Fase da ordem do dia, comunicou ao Plenário que não haveria a Terceira Parte da Reunião e passou à próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 27/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que cria Programa no âmbito da Lei n.° 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014 - 2017”, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 19/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria obrigatoriedade das empresas e comércios do Município de Unaí que já fazem entregas a domicílio, realizá-las em todos os bairros reconhecidos como perímetro urbano da cidade; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 31/2014, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Chefia de Gabinete da Presidência, transforma cargo que especifica; transforma o cargo de Assessor Especial de Gabinete; cria cargos, atribuições, vencimentos e vagas que especifica; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...”, e dá outras providências; d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 32/2014, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho; cria o cargo de Diretor da Escola do Legislativo; cria a função de Chefe de Serviço da Secretaria da Escola do Legislativo; aumenta a carreira de cargos que especifica; cria Classe Especial na carreira do cargo de Agente de Atividades da Secretaria; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento ...”, e dá outras providências; e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2014, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências; f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispões sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2000; g) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Loy Cidalio Tembo Mije; h) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 18/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria horários obrigatórios de inserções gratuitas em emissoras comunitárias de rádio e televisão, destinadas à divulgação de matérias, projetos e outras informações da Câmara legislativa Municipal de Unaí, pelo Município de Unaí. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 657 e 658/2014 de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 656/2014 de autoria desta Presidenta, que solicita providência que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Geraldo Aparecido Quirino de Freitas em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Casa da Benção, desde julho de 2008; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 55/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Gilmar da Silva Lima em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Casa da Benção, desde janeiro de 2008; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 56/2014, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Faustino Caetano Faria em razão de sua posse no Cargo de Presidente da Associação dos Moradores e Produtores do Núcleo Rural Areia Santa Rita, para o biênio de 2014/2016, Município de Unaí; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 57/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Ulisses Paulo Costa pelo brilhante trabalho na Presidência da Anmecc e no empenho para o lançamento da Pedra Fundamental do futuro Centro de Prevenção e Terapia do Hospital de Câncer do Noroeste Mineiro em Unaí (MG); g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 58/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com a senhora Silvone Francisca de Oliveira pelo empenho para o lançamento da Pedra Fundamental do futuro Centro de Prevenção e Terapia do Hospital de Câncer do Noroeste Mineiro em Unaí (MG); h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 59/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com a senhora Versiana de Sousa Pereira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de auxiliar de serviços gerais da Empresa Gelson Simoneli Quadra - G.S.Q -, desde fevereiro de 2014. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes o Vereador Thiago Martins (PR). A senhora Presidenta convidou a todos para a 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 16 de junho de 2014, às 15h00min, neste mesmo Plenário e, às 20h00min, declarou encerrada esta Reunião. Vereadora Dorinha Melgaço (_____________________), Presidenta. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-