| Tipo | Extraordinária da Sessão Extra |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2014-07-03 |
| native_id | 448 |
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM TRÊS DE JULHO DE 2014. ....................................................................................................... Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Segunda Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Horário de Início: 16h50min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), e Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Thiago Martins (PR) . ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidenta declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro do Profeta Isaías, Capítulo 49, Versículos de 1 ao 6. A senhora Presidenta agradeceu a presença de imprensa, servidores desta Casa e a populares. Ato contínuo a senhora Presidenta concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 2 de julho de 2014. Iniciada a leitura da ata o Vereador Zé Goiás (PSDB) requereu à senhora Presidenta a sua suspensão. Submetido à deliberação plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). Dispensada a leitura, a senhora Presidenta, nos termos regimentais, considerou a ata aprovada. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 17h00min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para a votação: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausência do Vereador Thiago Martins (PR). Fase Única: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 33/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 25 de maio de 2005, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências.”; neste instante a senhora Presidenta passou a condução dos trabalhos ao senhor Vice-Presidente, Vereador Paulo do Saae (PSL), convidou o Segundo Secretario, Vereador Paulo Arara (DEM), para compor a Mesa e ausentou-se momentaneamente do Plenário; o Projeto de Lei n.º 33/2014 foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nehuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Thiago Martins (PR); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 37/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que acrescenta dispositivos a Lei n.° 2.912, de 28 de abril de 2014, que “cria, na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, a Coordenação Geral de Regulação dos Serviços de Saúde e as Coordenações de Regulação de Consultas e Exames; de Internações Hospitalares e de Regulação de Urgências e dá outras providências”, que foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Zé Lucas (PR), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). QUESTÃO DE ORDEM. O Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, Vereador Paulo Arara (DEM), interveio, suscitou questão de ordem e diante da deliberação Plenária, em segundo turno, dos Projetos de Lei de n.º 33 e 37/2014, convocou os membros da referida comissão para se reunirem extraordinariamente no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu e deliberarem sobre os pareceres que dão redação final aos referidos Projetos de Lei. SUSPENSÃO DA REUNIÃO. O senhor Presidente em exercício, Vereador Paulo do Saae, fundamentado na alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, às 17h10min, declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h10min, para aguardar a deliberação dos membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – sobre os pareceres que dão redação final aos Projetos de Lei de n.ºs 33 e 37/2014. Terminada a suspensão, de volta à Reunião a senhora Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 17h25min. O Primeiro Secretário procedeu à chamada nominal dos senhores Vereadores para verificação de quórum. Constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores, ausente o Vereador Thiago Martins (PR); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 33/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 25 de maio de 2005, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências.” foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 37/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que acrescenta dispositivos a Lei n.° 2.912, de 28 de abril de 2014, que “cria, na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, a Coordenação Geral de Regulação dos Serviços de Saúde e as Coordenações de Regulação de Consultas e Exames; de Internações Hospitalares e de Regulação de Urgências e dá outras providências”, foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Zé Lucas (PR), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR).TERCEIRA PARTE: QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Thiago Martins (PR). A senhora Presidenta comunicou aos senhores Vereadores do encerramento da 1ª Sessão Legislativa Extraordinaria, tendo em vista a apreciação final das matérias que ensejaram a respectiva convocação e convidou a todos para a 23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 4 de agosto de 2014, às 15h00min, neste mesmo Plenário e, às 17h30min, declarou encerrada esta Reunião. Vereadora Dorinha Melgaço (_____________________), Presidenta. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-