| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2014-09-08 |
| native_id | 455 |
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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM OITO DE SETEMBRO DE 2014. .................................................................................................................... Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Oitava Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Horário de Início: 15h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir para a votação: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidenta declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 69, Versículos 2 ao 6. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Thiago Martins (PR). Momento Cívico Legislativo. Em atenção ao disposto no artigo 43 do Regimento Interno desta Casa, e atendendo à solicitação do Vereador Ilton Campos (PSDB), a senhora Presidenta solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Neste instante adentrou o recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Zé Lucas (PR). Em seguida a senhora Presidenta anunciou as comemorações do dia e destacou, agradeceu a presença de autoridades, à imprensa, a presença de lideranças, de servidores do Poder Executivo Municipal, a servidores desta Casa e populares, presentes em plenário. A seguir passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 1º de setembro de 2014, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG). Iniciada a leitura da ata o Vereador Paulo do Saae (PSL) interveio e requereu à senhora Presidenta a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Zé Lucas (PR), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, a senhora Presidenta, nos termos regimentais, considerou a ata aprovada. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro(PSB), Alino Coelho (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Paulo do Saae (PSL), Zé Lucas (PR), Paulo Arara (DEM), Shilma Nunes (PV). Suspensão da Reunião. A senhora Presidenta, fundamentada no § 1º do artigo 24, c/c a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de 00:10min, para oportunizar a entrega de moções de congratulação a homenageados por parte de Vereadores. Terminada a suspensão passou-se à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h07min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: A senhora Presidenta consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da Ordem do Dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 41/2014; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão o Projeto de Lei n.º 41/2014 na pauta da ordem do dia foi rejeitada por sete votos favoráveis, oito votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Paulo Arara (DEM). A senhora Presidenta consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da Ordem do Dia e deliberar o Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014. b) submetida à votação, em turno único, a inclusão o Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014 na pauta da ordem do dia foi provada por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Edimilton Andrade (PSD), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Paulo Arara (DEM) e Zé Lucas (PR); c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 38/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade do Almesca e dá outra providência, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: d) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada pela unanimidade dos quinze vereadores presentes em Plenário; e) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Minas Gerais, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (DEM), Edimilton Andrade (PSL), Paulo do Saae (PSL), Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). No decorrer da discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014 o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) ressaltou sua preocupação sobre a necessidade de que seja feito e encaminhado à esta Casa Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014 para que venham dispostas nele normatização de vários pontos não contemplados pelo projeto inicial, conforme destacou. A seguir Vereador o Netinho do Mamoeiro (PSB) apontou para a necessidade de juntada de parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam – à matéria. O Vereador o Netinho do Mamoeiro (PSB) afirmou votar favorável em primeiro turno, mas, que na falta de apresentação de um Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014, em segundo turno, conforme está a matéria não votará. Finalizando o Vereador o Netinho do Mamoeiro (PSB) solicitou à senhora Presidenta o registro de sua manifestação em ata, no que foi atendido; f) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 2/2014, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a realização de Reunião Solene da Câmara Municipal de Unaí fora de sua sede e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.892, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a doação de imóvel em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev – e dá outras providências”, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 765 e 766/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. A senhora Presidenta transferiu a condução dos trabalhos ao senhor Vice-Presidente para deliberação de matéria de sua autoria; b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 757/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 758, 759, 760, 761, 763 e 768/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 769/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 770/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Vice-Presidente retornou a condução dos trabalhos à senhora Presidenta; f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 75/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e Outros, com o senhor José Pereira da Silva Filho pela realização da 14ª Festa da Associação Comunitária PróDesenvolvimento do Bairro Mamoeiro deste Município, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 76/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Jânio Monteiro Lima pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Batista Independente Shekinah, desde 12 de novembro de 2010, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 77/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Sebastião Rafael de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Município, na qualidade de Servidor da Secretaria Municipal de Administração desde o ano de 1985, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); i) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 78/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Nelsino Henrique de Paiva pela alegria e descontração proporcionada ao povo unaiense, na qualidade de narrador de versos criados para falar das historias e personalidades de Unaí, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); j) submetida à discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com a Equipe Jataí Esporte Clube pela conquista do título de campeã no Campeonato de Futebol de Campo Ruralão, realizado no dia 27/7/2014, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausência dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); k) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 80/2014, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, com a Dra. Adriana Oliveira Batista pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública – Consep – e Coordenadorageral do Programa Adolescente Cidadão – Proac -, desde o ano de 2007, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausência dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB); l) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação nº 73/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o cantor sertanejo Leonardo pelos 30 (trinta) anos de carreira dedicados em especial ao povo brasileiro, foi aprovada por dez votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL) e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Luciana Alves (PTB), encaminharam votação os Vereadores: Thiago Martins (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Zé Lucas (PR), Ilton Campos (PSDB) e Edimilton Andrade (PSSD). Questão de Ordem. Respondendo a indagações feitas por Vereadores, quando do encaminhamento de votação da Moção de Congratulação nº 73/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), a senhora Presidenta esclareceu ao Plenário que na oportunidade em que determinou a retirada da Moção de Congratulação nº 73/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), da pauta da ordem do dia da Reunião Ordinária do dia 1º/9/2014 estava no uso de suas atribuições, conforme disposições do artigo 80, inciso III, alínea “n” e, ainda, alínea “o” do mesmo inciso, que lhe garantem determinar diligência ou sobrestamento de proposições, desde que requeridas regimentalmente e, ainda, retirar da ordem do dia proposição em desacordo com as exigências regimentais. A senhora Presidenta asseverou que agiu observando o Regimento Interno desta Casa e que havia naquela ocasião solicitação regimental, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), requerendo a retirada da proposição da pauta. A senhora Presidenta destacou que o mesmo regimento lhe reserva, na condição de Presidente, a tomada de decisão relacionada à questão de ordem e que assim o fará até o término de seu mandato. Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 807/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM) manifesta pesar aos familiares da senhora Luzia Maria de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 7 de setembro de 2014; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 808/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM) manifesta pesar aos familiares do senhor Rafael de Jesus pelo seu falecimento, ocorrido no dia 5 de setembro de 2014; c) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 8092014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM) manifesta pesar aos familiares do senhor João Roberto Xavier pelo seu falecimento, ocorrido no dia 6 de setembro de 2014. A senhora Presidenta, nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, defiriu os Requerimentos e determino a inserção das manifestações de pesar em ata. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 18h10min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). Neste instante o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) solicitou uso da palavra, como líder partidário, momento em que foi seguido pelos Vereadores: Paulo do Saae (PSL) e Thiago Martins (PR), que, também, solicitaram a palavra como líderes partidários. Observando o tempo regimental a senhora Presidenta regulou a precedência e concedeu a palavra ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). Contudo, antes de passar a palavra a senhora Presidenta destacou o final do prazo destinado à Reunião e a necessidade da leitura do anúncio da ordem do dia da próxima Reunião e esclareceu aos Vereadores solicitantes que, caso o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) não usasse o restante do tempo disponível, passaria a palavra aos mesmos. Concedida a palavra o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) seguiu com seu discurso, aparteado pelo Vereador Paulo do Saae (PSL). No decorrer do uso da palavra por parte do Vereador Paulo do Saae (PSL), conforme aparte lhe concedido interveio o Vereador Thiago Martins (PR). Dirigindo-se à senhora Presidenta o Vereador Thiago Martins (PR) questionou sobre o esgotamento do tempo regimental reservado à Reunião, no que solicitou o cumprimento do Regimento Interno desta Casa e o fim desta Reunião. A senhora Presidenta comunicou o controle do tempo regimental pela sua assessoria e informou ao Vereador Thiago Martins (PR) que o espaço de tempo restante relacionado à Reunião contemplaria o término da manifestação do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). A seguir a senhora Presidenta assegurou ao Vereador Paulo do Saae (PSL), por intermédio do aparte do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), o direito de prosseguir no seu discurso, pelo tempo pertinente, observado o que restava ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) no pronunciamento interrompido. Em seu discurso, dirigindo-se à senhora Presidenta, o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) lembrou que no final da 27ª Reunião Ordinária, realizada dia 1º/9/2014, o Vereador Paulo do Saae (PSL) estava presidindo a Reunião. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) lamentou o acontecido no final daquela Reunião Ordinária. Conforme registrou o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), naquela ocasião, enquanto falava houve gestos por parte de Vereadores. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) destacou que, novamente, no decorrer desta Reunião em curso, quando a senhora Presidenta lhe concedeu o uso da palavra como líder partidário, a Presidência foi questionada quanto ao tempo regimental e a concessão do uso da palavra. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) apontou para a falta de respeito que vem ocorrendo, quando o uso da palavra é concedido a líder partidário nesta Casa e outro Vereador o interrompe para questionar acerca do tempo regimental e do uso da palavra concedido. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) ressaltou que se a Presidência não se exercer com pulso as suas atribuições, há Vereador que começará e terminará as Reuniões na hora e do jeito que lhe convém. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) lamentou as atitudes manifestadas e expressou preocupação com o que vem ocorrendo, no que apontou para a necessidade de ser garantida a manifestação de Vereador. Em seguida o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) requereu à senhora Presidenta o registro de sua manifestação em ata. Finalizando o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) solicitou a atenção do Corregedor desta Casa, Vereador Edimilton Andrade (PSD) para os fatos denunciados. Interveio o Vereador Thiago Martins (PR), novamente, ressaltando o esgotamento do prazo regimental reservado à Reunião e solicitando o cumprimento do Regimento Interno desta Casa e o fim da Reunião. A senhora Presidenta não conheceu da alegação relacionada ao tempo regimental e determinou o desligamento do microfone do Vereador Thiago Martins (PR). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) terminou agradecendo à senhora Presidenta. A senhora Presidenta deferiu o registro da manifestação do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) em ata e passou à próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2014, de autoria desta Presidenta, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município; da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992 que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí” e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Minas Gerais”; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 38/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade do Almesca e dá outra providência; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 41/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera programa que especifica, no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014 - 2017”; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva, ao Projeto de Lei n.º 41/2014; f) discussão e votação nominal, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 42/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.893, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica; g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2014, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a realização de Reunião Solene da Câmara Municipal de Unaí fora de sua sede e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 788, 789, 790, 791, 793, e 794/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 792/2014, de autoria desta Presidenta, que solicita providências que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 81/2014, de autoria desta Presidenta, com o 28º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais em razão do lançamento oficial da Patrulha Prevenção e Violência Doméstica na cidade de Unaí (MG), no dia 7 de agosto de 2014; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 82/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o senhor Edmar Alves Pereira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de supervisor a frente do Programa Adolescente Cidadão – Proac –, a partir do ano de 2014; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 83/2014, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Wander Sabino Fernandes pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de monitor e professor de ordem unida a frente do Programa Adolescente Cidadão – Proac –, a partir do ano de 2010; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 84/2014, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Isaias José de Freitas pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de professor de ordem unida a frente do Programa Adolescente Cidadão – Proac –, a partir do ano de 2007; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 85/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a Diretoria da 27ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Minas Gerais – OAB/MG – pela inauguração de sua sede própria, ocorrida no dia 19 de agosto de 2014 nesta Cidade de Unaí (MG); h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 86/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Noé Silva Couto pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Presidente da Associação Comunitária do Boqueirãozinho, desde 5 de março de 2013; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Ubaldino Pinto Coêlho pela promoção do 1º Pré–Congresso de Irmãs e Irmãos da Igreja Evnagélica Assembleia de Deus, realizado nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2014 no Distrito de Boa Vista de Santa Maria. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Shilma Nunes (PV). A senhora Presidente convidou a todos para a 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2014, às 15h00min, neste mesmo Plenário e, às 18h54min, declarou encerrada esta Reunião. Vereadora Dorinha Melgaço (_____________________), Presidente. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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