| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2014-09-15 |
| native_id | 456 |
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ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM QUINZE DE SETEMBRO DE 2014. .................................................................................................................... Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Nona Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Horário de Início: 15h20min. QUÓRUM DE ABERTURA. Observada a ausência de membros titulares da Mesa Diretora a senhora Presidenta convidou os Vereadores: Luciana Alves (PTB) e Eugênio Ferreira (PMDB) para servirem como secretários e auxiliarem nos trabalhos. No exercício das funções da Secretaria a Vereadora Luciana Alves (PTB) procedeu à chamada nominal dos senhores Vereadores. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos sete Vereadores a seguir em Plenário: Dorinha Melgaço (PDT), Adilson da Saúde (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), e Zé Goiás (PSDB). A senhora Presidenta computou presença no Plenário, para os efeitos regimentais, aos Vereadores: Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), e Zé Lucas (PR), membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, pelo fato de estarem em reunião em horário concomitante com esta reunião do Plenário, conforme disposições do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa. A senhora Presidenta anunciou a ausência aos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Shilma Nunes (PV) e Thiago Martins (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidenta declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: A Vereadora Luciana Alves (PTB) procedeu à procedeu à leitura de texto bíblico retirada da Carta de Paulo Apóstolo aos Hebreus, Capítulo 5, Versículos 7 ao 9. A senhora Presidenta anunciou as comemorações do dia e destacou, agradeceu a presença de autoridades, à imprensa, a presença de lideranças, de servidores do Poder Executivo Municipal, a servidores desta Casa e populares, presentes em plenário. A seguir passou a palavra à Vereadora Luciana Alves (PTB) para a leitura da Ata da 28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 8/9/2014, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG). Iniciada a leitura da ata o Vereador Zé Goiás (PSDB) interveio e requereu à senhora Presidenta a sua suspensão. Antes de submeter o pedido do Vereador Zé Goiás (PSDB) ao Plenário a senhora Presidenta determinou o registro em ata das manifestações do Vereador Thiago Martins (PR), quando no uso da palavra, no transcurso da 28ª Reunião Ordinária, realizada dia 8/9/2014, relacionadas ao contexto da Moção de Congratulação n.º 73/2014. Interveio o Vereador Adilson da Saúde (PR) e requereu o registro em ata de todas as falas dos senhores Vereadores no momento reservado a Assuntos Urgentes ou Relevantes do Dia da 28ª Reunião Ordinária, de 8/9/2014. A senhora Presidenta reiterou sua determinação e deferiu, verbalmente, o pedido de registro em ata feito pelo Vereador Adilson da Saúde (PR). Em seguida, a senhora Presidenta submeteu à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata, que, observadas as disposições do artigo 126 do Regimento Interno, foi aprovado por seis votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). Dispensada a leitura, a senhora Presidenta, nos termos regimentais, considerou a ata aprovada. Conforme determinado, há que registrar-se que no decorrer da 28ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada dia 8/9/2014, após deliberação das matérias da ordem do dia, a senhora Presidenta anunciou para deliberação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 73/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o cantor sertanejo Leonardo pelos 30 (trinta) anos de carreira dedicados em especial ao povo brasileiro. A senhora Presidenta, de imediato, dirigindo-se ao Vereador Thiago Martins (PR), colocou à disposição, no que estendeu ao Plenário, e em especial ao Vereador Ilton Campos (PSDB), o conteúdo da consulta formulada feita pela assessoria jurídica desta Casa, por determinação da Presidência, onde restou comprovado que é válida, sim, a votação de Moção com o nome fantasia do homenageado, ainda que no Regimento Interno desta Casa conste a necessidade do nome completo para proceder-se à homenagem, conforme ressaltou. A senhora Presidenta esclareceu ao Plenário que a Moção de Congratulação n.º 73/2014 entra, automaticamente, na pauta desta Reunião devido ao fato de que a Presidência havia determinado só a retirada da matéria, da reunião próxima passada, e não o seu arquivamento. Submetida a matéria à deliberação Plenária, o Vereador Thiago Martins (PR) solicitou usou da palavra para encaminhamento de votação. Determinado o registro em ata, disse o Vereador Thiago Martins (PR) naquela oportunidade: “senhora Presidente, fico muito feliz: depois de muita discussão, na reunião passada, ver que este Vereador estava certo, mesmo quando muitos achavam o contrário, e a prova veio no parecer do Ibam – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Então, voto com muita alegria, com muita satisfação ao cantor Leonardo, apesar de que alguns acham que isso é vergonhoso para esta Câmara. Mas, acredito que, a partir do momento que você tem a sensibilidade de reconhecer o trabalho de um artista, seja ele qual for, de um profissional, um servidor público, sem olhar se ele está, ali, trabalhando, ou seja, que ele ganha para estar fazendo aquilo e que, por isso, não faz mais que a obrigação, mas, entendendo que o cantor Leonardo, durante os seus 30 (trinta) anos, dedicou-se à música sertaneja e, acima de tudo, à cultura brasileira. Por todas as dificuldades que os artistas enfrentam, principalmente, no início da carreira. Tenho certeza de que, como ele já tem prestigiado, por ter escolhido um filho de Unaí para estar lhe assessorando como advogado, e isso mostra o prestígio que o meu amigo particular, o Dr. Marcel tem, também, porventura, num futuro próximo, o reconhecimento desta Casa a ele que o mesmo possa vir a somar força junto a nós para o hospital do câncer (em Unaí). Sabemos que o hospital do câncer de Barretos (SP) conta com grande ajuda dos artistas, de vários artistas. O cantor Leonardo tendo esse reconhecimento por esta Casa de Leis, quem sabe, num futuro próximo a gente possa ter ajuda dessa grande personalidade. Eu queria incluir, mas, não tem como, uma moção de congratulação com o Gleydson Rodrigues, mas, não tem como. Ele também é merecedor disso, mas, vou estar fazendo, já para a próxima reunião, uma moção ao Gleydson Rodrigues pelo trabalho, por levar o nome de Unaí a todo nacional como o maior locutor de rodeio da atualidade. Então, fica aqui, também, o meu abraço ao amigo Gleydson Rodrigues e, agradecer a menção do cantor Leonardo durante o seu show à minha pessoa, mas faço isso não apenas em meu nome, mas, em nome de todas aquelas pessoas que acreditaram seu voto neste Vereador, em nome de todos os unaienses, em nome das 1.775 (Um mil setecentos e setenta e cinco) pessoas que acreditaram e depositaram essa confiança em nós. A gente espera que, no futuro, através do Dr. Marcel Versiani, ele também possa contribuir para a construção do hospital do câncer. Então, voto favorável, senhora Presidente.”. Submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação nº 73/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o cantor sertanejo Leonardo pelos 30 (trinta) anos de carreira dedicados em especial ao povo brasileiro, foi aprovada por dez votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL) e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Luciana Alves (PTB), encaminharam votação os Vereadores: Thiago Martins (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Zé Lucas (PR), Ilton Campos (PSDB) e Edimilton Andrade (PSD). Em seguida, ainda naquela mesma Reunião, respondendo a indagações feitas por Vereadores, quando do encaminhamento de votação da Moção de Congratulação nº 73/2014, a senhora Presidenta esclareceu ao Plenário que na oportunidade em que determinou a retirada da matéria da pauta da ordem do dia da Reunião Ordinária do dia 1º/9/2014 estava no exercício de suas atribuições, conforme disposições do artigo 80, inciso III, alíneas “n” e “o” do Regimento Interno, que lhe prescrevem, respectivamente: determinar diligência ou sobrestamento de proposições, desde que requeridas regimentalmente e retirar da ordem do dia proposição em desacordo com as exigências regimentais. A senhora Presidenta asseverou que agiu observando o Regimento Interno desta Casa e que havia naquela ocasião solicitação regimental, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), requerendo a retirada da proposição da pauta. A senhora Presidenta destacou que o mesmo regimento lhe reserva, na condição de Presidente, a tomada de decisão relacionada à solução de questão de ordem e ressaltou que assim o fará até o término de seu mandato à frente da Mesa Diretora. Conforme deferido, há que registrar-se que no decorrer da 28ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura desta Casa, realizada dia 8/9/2014, ao passar-se à Terceira Parte da Reunião, no momento de Assuntos Urgentes ou Relevantes do Dia, usaram da palavra os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Adilson da Saúde e Edimilton Andrade (PSD). Concedido uso da palavra, pelo prazo de cinco minutos, disse o Vereador Ilton Campos (PSDB): “senhora Presidente, senhoras, senhores Vereadores, senhores assessores, imprensa, público presente, minhas saudações. senhora Presidente, quero aqui dar a sugestão para que possamos conversar com o prefeito para encontrar uma forma de amenizar o sofrimento das pessoas que estão na central de regulação e marcação de exames e consultas. Primeiramente, têm algumas pessoas que estavam com as suas consultas agendadas e estão tirando da ordem, quer dizer, você esperou por vários meses e está aí há cerca de um mês e recebe a notícia de que não vai ter o direito de fazer ressurgir na mesma data. Acho que deveria respeitar o calendário anteriormente agendado. Também quanto ao conforto: cadeiras para sentar. Pelo lado da regulamentação, acho que está certo: tem acabar com esse negócio de tráfico de influência: quem chega de carro tem o atendimento, o pobre que chega de bicicleta ou a pé não tem o atendimento. Tem que acabar com esse tráfico de influência para a designação das consultas. Nisso, acho que temos que parabenizar a regulamentação da central de regulação, mas, temos que dar um pouco de conforto e temos que respeitar aquelas pessoas que já estavam na fila esperando. Por outro lado, também, a preocupação deste Vereador e com referência a que, quase começando o período de chuva, quanto aos buracos nas ruas as pessoas pedem solução e têm medo de não conseguirem. Outra preocupação deste Vereador é que foi anunciado que seria aberta a licitação para a solução do problema da Grota Taquaril e não foi aberta. Gostaria, até, de solicitar ao líder de governo que procurasse junto ao prefeito municipal por qual razão está atrasada, por quê não foi aberta esta licitação, já que fala-se que a verba já está em caixa. Ali está sendo levado perigo aos transeuntes, transtorno para as pessoas que moram próximas e nós já aprovamos até lei, aqui, para pagar aluguel social, devido os riscos que suas próprias residências estão correndo. Então, fica aqui a preocupação e peço ao líder de governo que traga qual o motivo que não foi aberta esta licitação para a construção da obra da Grota Taquaril. Sendo só para o momento, agradeço a atenção de todos.”. A senhora Presidenta concedeu uso da palavra ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), pelo prazo de cinco minutos. Em sua manifestação disse o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB): “senhora Presidente, senhores Pares desta Casa, em nome do senhor Silas do Garapuava cumprimento os demais que aqui estão, sejam bem vindos. Senhora Presidente, quero aqui dizer que: em primeiro lugar, senhora Presidente, quero agradecer ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos por ter agido quando solicitado pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, naquele momento este Vereador enviou um ofício e, de imediato, o Secretário nos atendeu. Então, foram respeitadas pelo Município as vaga para pessoas com deficiência, da praça, que, antigamente, era costumeiro alugar aquelas vagas para pessoas colocarem barracas. Então a administração, senhor líder de governo, está quebrando esse antigo costume e respeitando a vaga da pessoa com deficiência. Quero aqui, também, parabenizar a Secretária Municipal da Educação e as demais pessoas que estiveram envolvidas na organização do desfile de 7 de setembro. Da mesma forma, agradecer ao Prefeito Municipal pela forma como atendeu, este Vereador, que já tinha apresentado projeto de lei aqui e esta Casa votou e aprovou o palco com acessibilidade para pessoa com deficiência. Foi respeitado, ontem. Vimos, no desfile de 7 de setembro, palco com local de destaque para pessoa com deficiência. Foi usado esse palco. A administração está de parabéns, os organizadores estão de parabéns por estarem atentos às causas das pessoas com deficiência. Fico feliz por saber que foi discutido nesta Casa, em audiência pública os direitos a pessoa com deficiência. Vi, ontem, na pratica, esses direitos sendo respeitados. Pude ver, Vereador Edimilton, a felicidade daquelas pessoas. Sei que, ainda, não foi o suficiente. O palco, ainda, não estava com a adaptação adequada, mas, tenho certeza de que, no próximo ano, irá acontecer. Então, fico feliz de ver que a Câmara Municipal deu o pontapé com a audiência pública e a administração municipal respondeu. Sei que vai melhorar a cada dia mais. Esse ano o Prefeito determinou que fosse colocado aquele palco ali para pessoa com deficiência e já no momento em que estava sendo usado por pessoa com deficiência ele chamou alguns Secretários e determinou que fosse melhorado o palco para o próximo ano e que nos eventos do Município é para ser respeitado. Então, aqui, eu chamo a atenção para os promotores de eventos, os donos de clubes de eventos para que façam, também, desta mesma forma. Também, senhora Presidente, quero aqui parabenizar a Secretaria Municipal de Serviços Rurais, na pessoa do Gilmar e do Eduardo, que estão fazendo as barraginhas. Eu recebi um ofício de agradecimento, até quero, na próxima reunião trazer e ler aqui para vocês. Pela primeira vez eu recebi, não sei se outros Vereadores receberam, ofício onde o Presidente agradece pelos serviços recebidos na região deles, que foi o que aconteceu no P. A. Tamboril. O Presidente do P. A. Tamboril me mandou um oficio agradecendo a Câmara e pediu que fosse repassado ao Poder Executivo pelo que foi recebido, pela forma em que foram recebidas as barraginhas naquela região. Isso é bom, isso significa, Vereador Edimilton, que estamos no caminho certo, que a administração está no caminho certo. Também, hoje de manhã estivemos em reunião com o Excelentíssimo senhor Prefeito que nos garantiu, através de requerimento da Vereadora Luciana Alves, que está trabalhando para colocar a central de regulação para trabalhar o dia inteiro. Então, são coisas que nos deixam contentes em saber que os resultados vêm do Poder Legislativo com o Poder Executivo. No mais, senhora Presidente, quero dizer que Vossa Excelência está de parabéns pela forma que tem conduzido esta Casa. Recebi um ofício onde fala da Portaria do uso de veículos do Município, nos orientando de que forma usar, é mais um demonstrativo que a senhora trata com seriedade esta Casa de Leis.”. A senhora Presidenta agradeceu ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e passou a palavra ao Vereador Adilson da Saúde (PR). Em seu discurso o Vereador Adilson da Saúde (PR) se expressou dizendo: “senhora Presidente, boa noite. Boa noite a todos os colegas. Eu trago aqui um assunto relacionado à Secretária Municipal de Estradas e Serviços Rurais. A gente tem apreciado ao longo deste mandato elogios àquele Secretário, acredito que ele tenha feito por onde para receber os elogios, mas, hoje trago preocupação relacionada a dois assuntos: um é com relação ao caminhão pipa contratado para o Distrito de Ruralminas. Estive em Ruralminas, com alguns colegas Vereadores e a população, não tenho nada formulado, até pedi que viesse ao nosso gabinete e formulasse a denúncia, mas, a gente ouviu, não fui eu sozinho fui eu e mais três Vereadores, ouvimos a queixa da população com relação a esse caminhão pipa, que está locado para prestar serviço em Ruralminas e, segundo eles, se tiver feito trinta dias de serviço foi muito. Então, a gente prometeu, nos cobraram isso lá, Vereador Paulo Arara, nos cobraram, nos reivindicaram que gente cobrasse aqui, na Câmara, o que, realmente, está acontecendo. Dizem que esse caminhão fica encostado lá; que está quebrado; que a pessoa responsável diz que não tem peça”. Interveio o Vereador Edimilton Andrade (PSD) requerendo aparte. O Vereador Adilson da Saúde (PR) pediu ao Vereador Edimilton Andrade (PSD) que aguardasse e continuou dizendo: “então foi feita essa queixa para a gente e eu prometi que traria a questão para a Câmara, assim como fiz um requerimento, já, solicitando ao Chefe do Executivo que passe para a gente cópia da ata de licitação, cópia do contrato e da frequência da prestação do serviço. Enfim pedi esclarecimentos a respeito do assunto porque julgo ser muito importante e como é papel do Vereador, principalmente quando acionado, tenho que agir com o meu papel e trazer à tona o assunto. Vereador Edimilton pediu aparte, vou passar o aparte, mas vou pedir que seja breve para que eu possa trazer outro assunto. Obrigado.”. Em aparte ao discurso do Vereador Adilson da Saúde (PR), disse o Vereador Edimilton Andrade (PSD): “Vossa Excelência sabe que no Distrito de Ruralminas sou majoritário e sempre estou presente ali naquela comunidade. Quem te passou a informação passou muito errada. Se do tempo que ele está lá não funcionou trinta dias, o contrato com aquele caminhão foi assinado dia onze do mês passado. Portanto, não tem trinta dias que ele está lá. Não tem trinta dias que ele foi contratado para o Distrito de Ruralminas. Ele esteve lá o ano passado e este ano não tem trinta dias que ele está lá. Outra coisa, estive conversando com o rapaz que presta serviço lá e o caminhão não estava quebrado. Ele estava sem óleo diesel e eu estive conversando com o Secretário João Lúcio e isso junto com o Secretário de Governo, Olimpinho, onde eu também falei da mesma forma: o mínimo, o mínimo para o caminhão funcionar é o óleo e que seria de uma grande injustiça se eles não levassem o óleo para aquele caminhão funcionar. Então, eles levaram semana passada e o caminhão funcionou normalmente. Hoje foi levado óleo, novamente, e o caminhão funcionou normalmente e eles me prometeram que nada disso vai acontecer mais. Então, não tem trinta dias, não. Vocês podem pegar o contrato e verem que o contrato vai inteirar trinta dias no dia onze próximo agora.”. De volta ao uso da palavra lhe concedido, continuou o Vereador Adilson da Saúde (PR): “Obrigado, Vereador Edimilton. Pois é, Vereador Edimilton, daí conclui-se o seguinte: ele estava prestando serviço através de outro contrato o ano passado, mas, a população nem sempre sabe como funciona todo o sistema. Então eles disseram isso em função da atividade dele o ano passado. Mas, enfim, que bom. Eu já esperava isso de Vossa Excelência, ainda mais sendo majoritário lá, um posicionamento a esse respeito aí. Mais uma vez muito obrigado. A outra preocupação, senhora Presidente, é com relação à população da Comunidade de São Sebastião. Na oportunidade em que estive presente lá, também, até falou-se da presença de Vossa Excelência naquela comunidade, é uma comunidade tão próxima, e me chamaram para ver a situação da estrada: começou a ser feito o serviço e não foi terminado e eles estão com muita preocupação porque se aproximam as chuvas e a estrada está inacabada. Tem, lá, mata-burros quebrados que eles reivindicaram e eu prometi a eles que traria o assunto e levaria ao conhecimento do Gilmar para saber qual é a pretensão daquela Secretaria com relação àquela estrada. Muito obrigado, senhora Presidente.”. A senhora Presidente deu esclarecimentos ao Vereador Adilson da Saúde (PR), relacionados às suas colocações e em seguida, solicitado, concedeu uso da palavra ao Vereador Edimilton Andrade (PSD) como líder partidário. Em sua manifestação disse o Vereador Edimilton Andrade (PSD): “ senhora Presidente, colegas Vereadores, público aqui presente. É só mesmo porque aquela hora, em aparte, eu não poderia estar falando muito, senhora Presidente. Então eu queria estar complementando o assunto que foi deflagrado aqui, anteriormente. É como eu disse, senhora Presidente: inclusive, o ano passado o caminhão prestou serviço, também, lá em Ruralminas, onde eu recebi, foi um pedido meu junto ao Prefeito Delvito Alves que enviou àquela comunidade, onde eu recebi vários elogios, porque o caminhão fez um grande trabalho e que foi de muita serventia. Além de molhar as ruas ele levou água aos assentamentos adjacentes do Distrito, ali, de Ruralminas. Ele levou água aonde foi solicitado e, além, de molhaar as ruas de Ruralminas, molhava as ruas do Brejinho na época da festa, no dia da festa. Molhou na região do P.A. Boa Uníão. Molhou em várias localidades. Onde tinha festa o caminhão ia e molhava. Inclusive recebi vários elogios e foram repassados ao prefeito municipal em relação aquele caminhão pipa o ano passado. E, como eu disse aqui, agora há pouco, senhora Presidente, até onde eu sei o caminhão pipa que foi para o Distrito de Ruralminas o seu contrato foi assinado dia onze que se passou. Então, no próximo dia onze, daqui a três dias, o caminhão vai fazer trinta dias que ele está em Ruralminas. Quem falou que nesse tempo em que ele está lá não trabalhou trinta dias, então, ele não inteirou trinta dias em serviço lá. Realmente aconteceu o que estou dizendo aqui. Realmente ele passou lá uma semana sem óleo diesel e foi um descontentamento meu, também, com o então Secretário João Lúcio, mas, nós resolvemos. Então em conversa em conjunto com o Secretário de Governo, Olímpio, resolvemos que toda semana será enviado um carro para abastecer aquele caminhão para não ter mais esse problema de óleo diesel. Como o Vereador que me antecedeu falou que o caminhão estava quebrado e que eles conversaram com o menino, então, quem conversou com o menino, me desculpe Vereador, faltou com a verdade com Vossa Excelência e se foi Vossa Excelência eu não quero dizer, mas, o caminhão não estava quebrado, estava sem óleo diesel, que foi o que ele me passou: que caminhão estava sem óleo diesel há uma semana lá, em Ruralminas. O que aconteceu que me passaram lá, também, é natural, que nós sabendo é que a reunião lá, de Ruralminas, foi feito por uma pessoa de oposição. Uma pessoa que se beneficiava do Governo Antério, que era vinte e quatro horas se beneficiando do Governo Antério. Isso nós sabemos. Eu conheço a pessoa lá. De tudo, o que acontecia lá, em Ruralminas, é que ele usava de tudo que era da Prefeitura para o seu bem próprio, não para o bem da comunidade. E eles foram lá, e era uma turma, para insultar. Tinha gente lá dentro que era meu eleitor que disse insultaram, que estavam buscando problemas, querendo achar problemas no Distrito de Ruralminas. Um distrito que nunca teve uma ambulância fixa lá, e hoje tem. Um distrito que nunca teve um caminhão pipa exclusivo para aquela localidade, hoje tem. Foi falho, Presidente, eu sei que foi falho e eu não sou conivente com a falha, não. Eu, também, achei ruim. Agora, eles foram lá ver só os problemas, só as coisas ruins que tem acontecido lá. E as coisas boas? Por que não procuraram saber das coisas boas e trouxeram aqui hoje, também? Tragam as coisas boas que estão acontecendo lá. O que nunca aconteceu no passado está acontecendo lá agora, este ano. Aí foram lá com uma meia dúzia de pessoas, parece que tinha lá umas trinta e poucas pessoas e tinha eleitor meu que estava lá dentro, foi lá com umas trinta e poucas pessoas buscar problemas, infucar, fazer alvoroço com o que não existe. Interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) solicitando aparte. Concedido aparte disse o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB): “Vereador Edimilton, eu aqui quero comungar com as vossas palavras e quero dizer o seguinte: essa preocupação, Vereador Edimilton, acho que Vossa Excelência não precisa ter. Não precisa esquentar com isso. Eu estava junto com o Secretário Ajunto, Jó, quando Vossa Excelência ligou para ele reivindicando o óleo diesel e o Jó te explicou, naquele momento, que estava mandando de cem em cem litros e que agora iria mandar uma quantia maior para não faltar óleo diesel lá. Agora, quanto a problemas na comunidade é natural. Vereador, lá deve ter alguém que não votou em Vossa Excelência e essa pessoa que não votou em Vossa Excelência é natural de tentar buscar o defeito. Infelizmente, são poucos os homens que têm coragem de admitir as coisas boas; são poucos, principalmente, quando se trata de oposição. Vossa Excelência lembrou muito bem que lá, hoje, tem uma ambulância nova para atender aquela comunidade. Vossa Excelência lembrou muito bem que o caminhão pipa está a serviço daquela localidade exclusivamente. Vossa Excelência esqueceu de lembrar que aquela localidade foi limpa. Foram lá as máquinas do Município para limpar o Distrito de Ruralminas. E Vossa Excelência fique tranquilo porque o que eu tenho ouvido das pessoas daquela localidade é que hoje elas têm um representante legítimo e com responsabilidade, que procurou, o mais cedo possível, estabelecer um vínculo de amizade com o prefeito municipal para valorizar os votos que Vossa Excelência teve naquele local. Não esquenta a cabeça. Nós que somos Vereadores, que temos reduto, que temos um lugar, vai ter essas pessoas, nas urnas apareceram esses votos contrários. Essas pessoas estão lá, e vão estar. Sabemos o que está acontecendo. Vossa Excelência é Líder de Governo e sabe: o Prefeito tem os olhos voltados para as comunidades, para todas elas. Vossa Excelência esqueceu de falar que o cemitério de lá já foi licitado, assim como o de Pedras de Marilândia. Obrigado pelo aparte.”. De volta ao seu discurso, continuou o Vereador Edimilton Andrade (PSD): “Obrigado, Vereador, pelas palavras. Já foi licitado e já foi começado, também. O da Boa Vista já foi terminado. Na Boa Vista já fizeram a obra lá. Então, quero deixar aqui, bem claro, que tenho uns adversários. Tenho adversários em Ruralminas que não votaram em mim e não vão nunca votar, não, porque são adversários porque são mesmo. Mas, o mais adversário é esse bajulador que estou falando que organizou a reunião lá. Um bajulador que o Antério tem lá, a vida inteira, que só vive de beber cachaça e ficar falando mal da vida dos outros em tudo quanto é boteco. É a vida dele. E ele ficou lá fazendo insultos às coisas ruins. É claro, em qualquer povoado, em qualquer cidade têm coisas que não acontecem, às vezes, não acontecem. Então, foram buscar as coisas ruins para mostrar, para querer falar naquele momento de reunião. Por que não falam das coisas boas? Por que não contam as coisas boas que estão acontecendo lá e que vão acontecer e vão dar dor de barriga em muitas pessoas que ficam preocupadas e que não aguentam ver as coisas boas acontecerem? Vai dar enchurrio. Vai dar dor de barriga em muita gente porque o Prefeito prometeu muitas coisas para Ruralminas que vão acontecer. Tudo que tem prometido para mim o Prefeito tem feito, não prometeu nada que não fez até hoje. E aí, tem gente que fica com dor de barriga, porque sabe que vai ser difícil tomar o poder. E o outro lá que se beneficiava vinte e quatro horas não está se beneficiando mais. Inclusive, dessa vez se beneficiou, porque o mesmo serviço que a Prefeitura fez para os outros lá, foi feito para ele também. Está chorando de barriga cheia: o mesmo serviço que foi feito para João foi feito para Manoel. Se tem alguém que não é porque, às vezes, não deu tempo. E foi numa reunião política achar os defeitos, procurar defeitos para falar. É claro que em todo lugar há defeito para poder falar. Agora, acho que tem que falar mesmo, se tem defeito, como eu estou falando aqui. Acho que está errado mesmo, e eu não fui conivente. Acho que o caminhão não pode ficar parado por falta de óleo diesel, porque o mais caro é o aluguel do caminhão e aí a deixar o caminhão parado por causa de óleo diesel. Eu quero que não aconteça mais. Como disse o Vereador Netinho: quando falarem sobre o caminhão pipa, como disse o Vereador Adilson, não acho ruim, não Vereador, por eles falarem que o caminhão ficou uma semana parado por falta de óleo diesel, não. Eu não acho ruim, não. Eles não estão errados, não. Agora, procurar defeitos e mais defeitos e, ainda, mentir sobre coisas que não acontecem aí não, isso aí eu não aceito. Conheço o Distrito de Ruralminas. Não vou lá só de ano em ano só para pedir voto. Vou lá é quase toda semana. Vou lá. Fico lá. Não vou lá de ano em ano, de eleição em eleição para pedir voto, não. Eu vou lá e sou presente naquela comunidade é no dia a dia é na semana, é no mês a mês, é diariamente que sou presente lá, não é de política em política, não, para as pessoas virem trazer coisas que não são verdade aqui para a Câmara Municipal. Então que tragam os problemas, e vamos tentar resolver, porque é como tenho dito: tudo que temos pedido para o Prefeito Delvito ele tem tentado, se não consegue, ao menos tem tentado resolver. Agora, é trazer problemas, não é trazer mentira para a Câmara Municipal, não porque isso eu sempre irei ser contrário e não vou comungar com essas patotas aqui. Patotas que contam aqui, isso eu não comungo, não. Agora, problemas, podem trazer, porque vamos tentar resolver os problemas de Ruralminas. Obrigado, Presidente. Neste instante o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) solicitou uso da palavra, como líder partidário, momento em que foi seguido pelos Vereadores: Paulo do Saae (PSL) e Thiago Martins (PR), que, também, solicitaram a palavra como líderes partidários. Observando o tempo regimental a senhora Presidenta regulou a precedência e concedeu a palavra ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). Contudo, antes de passar a palavra a senhora Presidenta destacou o final do prazo destinado à Reunião e a necessidade da leitura do anúncio da ordem do dia da próxima Reunião e esclareceu aos Vereadores solicitantes que, caso o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) não usasse o restante do tempo disponível, passaria a palavra aos mesmos. Concedida a palavra o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) seguiu com seu discurso, aparteado pelo Vereador Paulo do Saae (PSL). Disse o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB): “senhora Presidente. Vereador Edimilton antes de entrar em outro assunto eu quero aqui lembrar das palavras do Secretário Adjunto, Jó, na hora em que Vossa Excelênia solicitou o óleo diesel. O Secretário Jó me disse, senhora Presidente, que é determinação do Prefeito que mande o óleo diesel, mesmo que for de pouco a pouco: ele acha melhor faltar lá de que pegar óleo desordenado igual aconteceu no passado. Ele disse que não quer saber de escândalo de óleo diesel igual aconteceu, não. Neste governo dele ele não quer. Ele falou: “que leve de pouco, ordenado e documentado, para evitar esse tipo de coisa”. Foi por isso é que ficou. Agora vai levar com mais quantia, mas, para mandar com maior quantia tinha que ter a autorização do Prefeito. O Prefeito disse que não era para mandar muito óleo diesel, óleo diesel sobrando, para evitar certos tipos de coisas igual já aconteceu em nosso Município aqui. Eu não estou questionando, não estou acusando ninguém, só estou te falando que foi isso que o Secretário Adjunto fez as colocações.”. Em outro assunto, o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) abordou sobre atuação do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e sobre a resolução do problema antigo de um bueiro localizado no Bairro Cachoeira e há tempos reivindicada por Vereadores desta Casa. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) falou, ainda, sobre o gradeamento de terras em pequenas propriedades nas Chácaras Rio Preto e anunciou a realização do serviço em outras localidades, conforme citou. Concedido aparte ao Vereador Paulo do Saae (PSL), quando no uso da palavra, interveio o Vereador Thiago Martins (PR). Dirigindo-se à senhora Presidenta o Vereador Thiago Martins (PR) questionou sobre o esgotamento do tempo regimental reservado à Reunião, no que solicitou o cumprimento do Regimento Interno desta Casa e o fim desta Reunião. A senhora Presidenta comunicou o controle do tempo regimental pela sua assessoria e informou ao Vereador Thiago Martins (PR) que o espaço de tempo restante relacionado à Reunião contemplaria o término da manifestação do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). A seguir a senhora Presidenta assegurou ao Vereador Paulo do Saae (PSL), por intermédio do aparte do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), o direito de prosseguir no seu discurso, pelo tempo pertinente, observado o que restava ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) no pronunciamento interrompido. Em seu discurso, dirigindo-se à senhora Presidenta, o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) lembrou que no final da 28ª Reunião Ordinária, realizada dia 8/9/2014, o Vereador Paulo do Saae (PSL) presidiu a Reunião. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) lamentou o acontecido no final daquela Reunião Ordinária. Conforme registrou o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), naquela ocasião, enquanto falava houve gestos por parte de Vereadores. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) destacou que, novamente, no decorrer desta Reunião em curso, quando a senhora Presidenta lhe concedeu o uso da palavra como líder partidário, a Presidência foi questionada quanto ao tempo regimental e a concessão do uso da palavra. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) apontou para a falta de respeito que vem ocorrendo, quando o uso da palavra é concedido a líder partidário nesta Casa e outro Vereador o interrompe para questionar acerca do tempo regimental e do uso da palavra concedido. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) ressaltou que se a Presidência não exercer com pulso as suas atribuições, há Vereador que começará e terminará as Reuniões na hora e do jeito que lhe convém. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) lamentou as atitudes manifestadas e expressou preocupação com o que vem ocorrendo, no que apontou para a necessidade de ser garantida a manifestação de Vereador. Em seguida o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) requereu à senhora Presidenta o registro de sua manifestação em ata. Finalizando, o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) solicitou a atenção do Corregedor desta Casa, Vereador Edimilton Andrade (PSD), para os fatos denunciados. Interveio o Vereador Thiago Martins (PR), novamente, ressaltando o esgotamento do prazo regimental reservado à Reunião e solicitando o cumprimento do Regimento Interno desta Casa e o fim da Reunião. A senhora Presidenta não conheceu da alegação relacionada ao tempo regimental e determinou o desligamento do microfone do Vereador Thiago Martins (PR). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) terminou agradecendo à senhora Presidenta. Naquela oportunidade, a senhora Presidenta deferiu o registro da manifestação do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) em ata e passou ao anúncio da ordem do dia da reunião seguinte. É o registro deferido em atendimento à solicitação do Vereador Adilson da Saúde (PR). A seguir, nesta 29ª Reunião Ordinária, a Vereadora Luciana Alves (PTB) procedeu à leitura de correspondências. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores que estavam na reunião de comissão e ainda, os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Shilma Nunes (PV), ausente o Thiago Martins (PR). A senhora Presidenta agradeceu o auxílio dos Vereadores: Luciana Alves (PTB) e Eugênio Ferreira (PMDB) e recompôs a Mesa Diretora com os membros titulares. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Apresentaram proposição os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro(PSB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. A senhora Presidenta, fundamentada no § 1º do artigo 24, c/c a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, declarou suspensa a Reunião, às 15h50min, pelo prazo de 00h15min, para oportunizar a entrega de moções de congratulação a homenageados por parte de Vereadores. Terminado o prazo da suspensão a senhora Presidenta o prorrogou por 00h10min e em seguida o prorrogou, novamente, pelo prazo de mais 00h20min. Terminada a suspensão a senhora Presidenta passou-se à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h35min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para a votação: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Thiago Martins (PR). Primeira Fase: O Vereador Edimilton Andrade (PSD) requereu à senhora Presidenta a inclusão dos Projetos de Lei de n.º 46, 47 e 48/2014 na pauta da ordem do dia. A senhora Presidenta consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 46/2014; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão o Projeto de Lei n.º 46/2014 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). A senhora Presidenta consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da Ordem do Dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 47/2014; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão o Projeto de Lei n.º 47/2014 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). A senhora Presidenta consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 48/2014; c) submetida à votação, em turno único, a inclusão o Projeto de Lei n.º 48/2014 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). A senhora Presidenta comunicou ao Plenário a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014 da pauta da ordem do dia, esclarecendo que a proposição recebeu emenda e voltou para as Comissões Permanentes desta Casa para emissão de pareceres. Em seguida a senhora Presidenta transferiu a condução dos trabalhos ao senhor VicePresidente, Vereador Paulo do Saae (PSL), para deliberação acerca de matéria de sua autoria. O senhor Vice-Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da Ordem do Dia e deliberar o Projeto de Resolução n.º 3/2014; d) submetida à votação, em turno único, a inclusão o Projeto de Resolução n.º 3/2014 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); e) submetida à discussão e votação, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município; da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992 que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí” e dá outras providências, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB) e Adilson da Saúde (PR); O senhor Vice-Presidente retornou a condução dos trabalhos à senhora Presidenta para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; f) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 38/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade do Almesca e dá outra providência, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); g) submetida à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 41/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera programa que especifica, no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014 - 2017”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 41/2014, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Zé Lucas (PR), Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Adilson da Saúde (PR); i) submetido à discussão e votação nominal, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 42/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.893, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), j) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Lei n.º 46/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores da Região da Gruta do Tamboril, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); k) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Lei n.º 47/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão lugar Barra do Córrego, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminhou votação o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB); l) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Lei n.º 48/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, que reconhece de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais PA Menino Jesus, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); A senhora Presidenta transferiu a condução dos trabalhos ao senhor Vice-Presidente, Vereador Paulo do Saae (PSL), para deliberação de matéria de sua autoria; m) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 3/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que denomina Vereador José Martins Versiani a Biblioteca da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí – MG, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). O senhor Vice-Presidente retornou a condução dos trabalhos à senhora Presidenta para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; n) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2014, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a realização de Reunião Solene da Câmara Municipal de Unaí fora de sua sede e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). Segunda Fase: Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: a) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada pela unanimidade dos quatorze vereadores presentes em Plenário; b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 788, 789, 790, 791, 793, e 794/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Paulo do Saae (PSL), Ilton Campos (PSDB) e Alino Coelho (PSDB). A senhora Presidenta, novamente, transferiu a condução dos trabalhos ao senhor Vice-Presidente, Vereador Paulo do Saae (PSL), para deliberação de matéria de sua autoria; c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 792/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicita providências que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). O senhor Vice-Presidente retornou a condução dos trabalhos à senhora Presidenta para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 81/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o 28º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais em razão do lançamento oficial da Patrulha Prevenção e Violência Doméstica na cidade de Unaí (MG), no dia 7 de agosto de 2014, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O senhor Vice-Presidente retornou a condução dos trabalhos à senhora Presidenta para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 82/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o senhor Edmar Alves Pereira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de supervisor a frente do Programa Adolescente Cidadão – Proac –, a partir do ano de 2014, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 83/2014, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Wander Sabino Fernandes pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de monitor e professor de ordem unida a frente do Programa Adolescente Cidadão – Proac –, a partir do ano de 2010, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 84/2014, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Isaias José de Freitas pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de professor de ordem unida a frente do Programa Adolescente Cidadão – Proac –, a partir do ano de 2007, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 85/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR) e Outro, com a Diretoria da 27ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Minas Gerais – OAB/MG – pela inauguração de sua sede própria, ocorrida no dia 19 de agosto de 2014 nesta Cidade de Unaí (MG), foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); i) submetida à discussão votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 86/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Noé Silva Couto pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Presidente da Associação Comunitária do Boqueirãozinho, desde 5 de março de 2013, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Thiago Martins (PR), Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD) e Adilson da Saúde (PR); j) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 87/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com o senhor Ubaldino Pinto Coêlho pela promoção do 1º Pré– Congresso de Irmãs e Irmãos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, realizado nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2014 no Distrito de Boa Vista de Santa Maria, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Thiago Martins (PR), Luciana Alves (PTB), Edimilton Andrade (PSD) e Adilson da Saúde (PR); TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 18h09min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD). Explicação Pessoal: o Vereador Ilton Campos (PSDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, para aclarar o sentido e a extensão de suas palavras, que julgou terem sido mal compreendidas pela senhora Presidenta, quando o mesmo usou da palavra para discutir a Moção de Congratulação n.º 81/2014 e conforme entendeu pelas palavras lhe dirigidas pela senhora Presidenta em momento posterior, neste espaço de Assuntos Urgentes ou Relevantes do Dia. O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Assuntos de Interesse Geral. O Vereador Zé Lucas (PR) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. Não havendo mais orador que quisesse fazer uso da palavra, a senhora Presidenta passou à próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2014, de autoria desta Presidenta, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município; da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992 que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí” e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2014, de autoria desta Presidenta, que denomina Vereador José Martins Versiani a Biblioteca da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí – MG; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 38/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade do Almesca e dá outra providência; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 41/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera programa que especifica, no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014 - 2017”; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 42/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.893, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 46/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores da Região da Gruta do Tamboril; g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 47/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão lugar Barra do Córrego; h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 48/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, que reconhece de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais P.A. Menino Jesus. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 795, 796, 797, 798, 799, 800, 802, 803, 804, 805, 806, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 823, 824, 825 e 826/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 822/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita as informações que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 88/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com a senhora Silvana Rodrigues da Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de copeira da Empresa Gelson Simoneli Quadra – GSQ; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 89/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Canabrava pela promoção da 26° Festa de Nossa Senhora Abadia com o tema “Viver com Maria a Alegria do Evangelho”, realizada nos dias 12 a 16 de agosto de 2014; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 90/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o Senhor Paulo Henrique Pereira pela posse como Diretor Geral da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, realizada no dia 15 de maio de 2014; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 91/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a jovem Uedama Airam Pedrolina da Silva em razão da conclusão do curso de Medicina na Faculdade de Ciências Médicas Dr. Miguel Enríquez em Havana, Cuba, em julho de 2014; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 92/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Jorge Sabino da Silva pelos 5 anos de participação na dupla Sinval e Sabino, dedicados à musica sertaneja; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 93/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Evaldo Sabino da Silva pelos 5 anos de participação na dupla Sinval e Sabino, dedicados à musica sertaneja. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Shilma Nunes (PV), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Thiago Martins (PR). A senhora Presidente convidou a todos para a 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2014, às 15h00min, neste mesmo Plenário e, às 19h10min, declarou encerrada esta Reunião. Vereadora Dorinha Melgaço (_____________________), Presidente. Vereador Netinho do Mamoeiro (_____________________), Primeiro Secretário -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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