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← Unaí (MG)

sessao nº 2

Tipo Reunião Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2015-02-12
native_id488

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DOZE DE 
FEVEREIRO DE 2015. ....................................................................................................................... 
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, 
desta cidade, ocorreu a Segunda Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 
14h19min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença 
dos doze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), 
Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé 
Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) e 
Paulo do Saae (PSL). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador 
Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Marcos, 
Capítulo 7, Versículos 24 ao 30. Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura da Ata da 3ª 
Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada dia 9 de fevereiro de 2015. 
Interveio o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) e requereu a suspensão da leitura da Ata ao senhor 
Presidente. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi 
aprovado por nove votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), 
Luciana Alves (PTB) e Paulo Arara (DEM), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: 
Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). Dispensada a 
leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. Neste instante o 
Vereador Edimilton Andrade (PSD) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 14h24min. Efetuada a chamada nominal pelo 
Primeiro Secretário foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para a votação: Zé 
Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da 
Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana 
Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás 
(PSDB), ausentes os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). Fase Única: 
a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 1/2015, de autoria da 
Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de 
Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas
ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL); b) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, 
que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho 
do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, 
o Projeto de Lei n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores 
da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae 
(PSL); d) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 4/2015, de 
autoria do Prefeiro Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores da 
administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências, 
foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL), encaminharam 
votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor 
Presidente, nos termos da alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa 
declarou suspensa a reunião, pelo prazo de dez minutos para aguardar a deliberação, no âmbito da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, acerca dos pareceres 
que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs 1, 2, 3 e 4/2015. De imediato o Presidente da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, Vereador Paulo Arara 
(DEM), convocou os membros daquela Comissão para se reunirem extraordinariamente, conforme 
já do conhecimento, e deliberarem acerca dos pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis 
de n.ºs 1, 2, 3 e 4/2015. Terminado o prazo de suspensão procedeu-se à chamada nominal para 
verificação de quórum, momento em que foi constatada a presença dos mesmos treze Vereadores 
para a votação, ausentes os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL).
Declarado o retorno aos trabalhos às, 14h47min, passou-se à deliberação dos referidos pareceres de 
redação final; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 1/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e 
Paulo do Saae (PSL); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação 
final ao Projeto de Lei n.º 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e 
Paulo do Saae (PSL); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação 
final ao Projeto de Lei n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos 
servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e 
Paulo do Saae (PSL); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação 
final ao Projeto de Lei n.º 4/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a 
remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de 
Unaí e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae 
(PSL). Questão de Ordem. O Vereador Paulo Arara (DEM) arguiu e suscitou questão de ordem ao 
senhor Presidente. O Vereador Paulo Arara (DEM) sustentou que dia 18 de fevereiro, quarta-feira, é 
feriado e que por este motivo o senhor Presidente deveria transferi a data da próxima Reunião 
Ordinária para dia 19 de fevereiro, quinta-feira. O senhor Presidente, respondendo à questão de 
ordem levantada pelo Vereador Paulo Arara (DEM), afirmou que o Regimento Interno determina a 
transferência da data de Reunião Ordinária para o primeiro dia útil subsequente, quando a data 
recair em dia de feriado ou ponto facultativo. A seguir o senhor Presidente asseverou seu 
posicionamento ressaltando que, conforme já do conhecimento público, em virtude do ponto 
facultativo, concedido no âmbito desta Casa para segunda-feira, dia 16 de fevereiro, por intermédio 
da Portaria n.º 3.224, de 4 de fevereiro de 2015, a Reunião Ordinária deste dia se realizará na data 
de 18 de fevereiro, quarta-feira, às 15:00 horas, neste mesmo Plenário. TERCEIRA PARTE: 
Chamada Final: Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), 
Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), 
Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé 
Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL).
ENCERRAMENTO: o senhor Presidente convidou a todos para a 4ª Reunião Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se dia 18 de fevereiro de 2015, quarta-feira, às 
15:00 (quinze) horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí e às 14h55min, declarou encerrada esta Reunião. Unaí (MG). Ata 
aprovada em 18 de fevereiro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. 
Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 
2ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o 
envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 166, de 2 de fevereiro de 2015, que 
encaminha o Projeto de Lei n.º 4/2015;
CONSIDERANDO que os Projetos de Lei de n.º 1, 2, e 3/2015 têm o mesmo 
objetivo do referido projeto de lei;
RESOLVE:
I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião 
Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 
2015 (quinta-feira), às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, 
sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Fase Única: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 1/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 2/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 3/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí; e
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 4/2015, de autoria do Prefeiro 
Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e 
indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências. 
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 9 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 2 do Edital n.º 2, de 9/2/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2015, quarta-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Fase Única: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras 
providências.
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 
39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2014, de autoria de Vereadores, que 
solicitam providências que especificam.
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 12 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
ERRATA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução 195, de 
25 de novembro de 1992, e considerando o erro formal no Edital n.º 3, de 12 de fevereiro de 2015, 
resolve proceder a retificação das fases de votação das proposições, bem como do turno de votação 
do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado, por intermédio da 
presente errata:
No item I da letra “a” da Fase Única do Edital n.º 3, de 12 de fevereiro de 2015, onde se lê: 
I – Fase Única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de 
Unaí e dá outras providências.
Leia-se: 
I – Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de 
Unaí e dá outras providências.
No item I da letra “b” da Fase Única do Edital n.º 3 de 12 de fevereiro de 2015, onde se lê:
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 
39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2014, de autoria de Vereadores, 
que solicitam providências que especificam.
Leia-se: 
II – Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 
6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 
34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2014, de autoria 
de Vereadores, que solicitam providências que especificam.
Unaí, 18 de fevereiro de 2015; 71º da instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras 
providências.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 
66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 
93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 104, 105, 106, 107, 109, 111, 112, 113, 114, 116, 118, 119, 120, 
121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 
142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam 
providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Gilberto José Barbosa pelos relevantes serviços 
prestados ao Estado de Minas Gerais como Diretor Geral de Segurança do Presídio Regional de 
Unaí, no período de 1º de julho de 2007 a 30 de novembro de 2014; 
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2015, de autoria do 
Vereador do Alino Coelho (PSDB), com o jovem Diego Ector da Luz em razão da organização do 
1º Encontro Opala e Carros Antigos em Unaí (MG), realizado em 16 de novembro de 2014; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2015, de autoria do 
Vereador do Alino Coelho (PSDB), com o Clube do Opala do Distrito Federal pela brilhante 
(Fls. 2 do Edital n.º 4, de 20/2/2015)
iniciativa de preservar a memória de um automóvel que marcou época no país, perpetuando assim a 
memória da indústria automobilística brasileira, bem como pela promoção dos seus encontros e 
eventos beneficentes; 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2015, de autoria do 
Vereador do Paulo do Saae (PSDB), com o senhor Valmir Santana da Silva pelos relevantes 
serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus 
Ministério de Madureira, desde 25 de dezembro de 2011.
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 20 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
ERRATA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução 195, de 
25 de novembro de 1992, e considerando erro material no Edital n.º 4, de 20 de fevereiro de 2015, 
resolve proceder a retificação da citação partidária relacionada ao Vereador Paulo do Saae (PSL):
Na alínea “e” da Segunda Fase do inciso I do Edital n.º 4, de 20 de fevereiro de 2015, onde se lê: 
I – Segunda Fase: “e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 
4/2015, de autoria do Vereador do Paulo do Saae (PSDB), com o senhor Valmir Santana da Silva 
pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja 
Assembleia de Deus Ministério de Madureira, desde 25 de dezembro de 2011”;
Leia-se: 
I – Segunda Fase: “e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 
4/2015, de autoria do Vereador do Paulo do Saae (PSL), com o senhor Valmir Santana da Silva 
pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja 
Assembleia de Deus Ministério de Madureira, desde 25 de dezembro de 2011”.
Unaí, 23 de fevereiro de 2015; 71º da instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
Fixa prazo para o registro de candidatos ao cargo de 
Corregedor e convoca para 1ª Reunião Solene de 
eleição e posse.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o 
artigo 5º da Resolução n.º 244, de 4 de maio de 1995;
RESOLVE:
I - Fixar o prazo para a inscrição de candidatos ao cargo de Corregedor da Câmara 
Municipal de Unaí entre os dias 25 de fevereiro e 10 de março de 2015.
II - Convocar os Membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Solene 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de março de 2015, segunda-feira, 
em seguida ao término da respectiva Reunião Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição 
e posse do Vereador Corregedor.
III - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 24 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 2 de março de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras 
providências.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 77, 151, 153, 156, 157, 158, 160, 
162, 163, 164, 165, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 
186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 
206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 
228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 
248, 249 e 250/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 5/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com a senhora Neuzani das Graças Branquinho pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município na área educacional desde o ano de 1979;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o Tenente Coronel Jair Rosa Lemos pela sua nomeação, em 29 
de janeiro de 2015, ao cargo de Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas 
Gerais;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o time de futebol Açougue Boi na Brasa pela conquista, em 18
(Fls. 2 do Edital n.º 6, de 25/2/2015)
de janeiro de 2015, do Campeonato Quadrangular Alusivo ao Aniversário de Unaí (MG). 
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 25 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
-
ERRATA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução 195, de 
25 de novembro de 1992, considerando erro material no Edital n.º 5, de 24 de fevereiro de 2015; 
e considerando a promoção de Reunião Solene, relacionada à Semana da Mulher, no âmbito desta 
Casa, a realizar-se na data de 9 de março de 2015, resolve proceder à retificação do número de 
ordem da Reunião Solene convocada para eleição e posse do corregedor desta Casa:
No inciso II do Edital n.º 5, de 25 de fevereiro de 2015, onde se lê: 
“II - Convocar os Membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Solene da 3ª Sessão 
Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de março de 2015, segunda-feira, em 
seguida ao término da respectiva Reunião Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição e 
posse do Vereador Corregedor”;
leia-se: 
“II - Convocar os Membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Solene da 3ª Sessão 
Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de março de 2015, segunda-feira, em 
seguida ao término da respectiva Reunião Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição e 
posse do Vereador Corregedor”.
Unaí, 26 de fevereiro de 2015; 71º da instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Solene da 2ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais que lhe conferem o artigo 16, § 2º, c/c o artigo 80, inciso II, 
alínea “a” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 496, de 23 de abril de 2003, que 
institui a Semana da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 2.017, de 15 de abril de 2002, que dispõe 
sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Unaí (MG) do Mês da Mulher e fixa outras 
providências; 
RESOLVE:
I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Solene da 
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 9 de março de 2015, segunda-feira, às 
20h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, em 
comemoração à Semana da Mulher.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 26 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre desconsideração do número da 
Reunião Solene convocada por intermédio do Edital 
n.º 5, de 24 de fevereiro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alínea “x”, da Resolução 195, de 
25 de novembro de 1992,
CONSIDERANDO que a Reunião Solene em comemoração à Semana da Mulher 
foi convocada por intermédio do Edital n.º 7, de 26 de fevereiro de 2015, para o dia 9 de março, às 
20h00min, e foi numerada como a 1ªReunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, 
tendo em vista a data de sua realização; 
RESOLVE:
I - Desconsiderar a numeração dada à Reunião Solene convocada para eleição e 
posse do Corregedor, por intermédio do Edital n.º 5, 24 de fevereiro de 2015, mantendo-se a data e 
o horário.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 27 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 9, DE 6 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 9 de março de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no 
Município de Unaí e dá outras providências.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 151, 153, 156, 157, 158, 162, 
163, 164, 165, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 
187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 
207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 
229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 
249 e 250/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 5/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com a senhora Neuzani das Graças Branquinho pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município na área educacional, desde o ano de 1979;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o Tenente Coronel Jair Rosa Lemos pela sua nomeação, em 29 
de janeiro de 2015, ao cargo de Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas 
Gerais;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o time de futebol Açougue Boi na Brasa pela conquista, em 18
(Fls. 2 do Edital n.º 9, de 6/3/2015)
de janeiro de 2015, do Campeonato Quadrangular Alusivo ao Aniversário de Unaí (MG). 
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 6 de março de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 10, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 16 de março de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2014, de 
autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Sueli 
Francisca de Oliveira Rodrigues – ME;
b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2014, de 
autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), que concede Diploma de Mérito Empresarial a Carlos 
Eugênio Moreira Rodrigues; e
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no 
Município de Unaí e dá outras providências.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 251, 252, 253, 254, 255, 256, 
259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 275, 276, 277, 278, 279, 
280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 
300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 
320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 332, 333, 334,335, 336, 337, 338, 339, 341, 
342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 351/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam 
providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 8/2015, de autoria do 
Vereador Zé Lucas (PR), com o Senhor Joaquim Romeu Valadares do Prado em razão do 
(Fls. 2 do Edital n.º 10, de 12/3/2015)
lançamento do livro Reminiscências (Minha Vida), no dia 30 de janeiro de 2015; 
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 9/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a Rádio Veredas 98 FM pela comemoração, em 14 de 
janeiro de 2015, dos seus 40 anos de fundação;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 10/2015, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a Empresa Cinemas Henkes Ribeiro Unaí Ltda pelo início 
de suas atividades em nossa cidade, no dia 13/2/2015;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 11/2015, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Tharley Henrique Oliveira Santos pela 
conclusão, em 21/11/2015, do curso de formação de Aspirante a Oficial da Polícia Militar de Minas 
Gerais; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 12/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com a Doutora Monique Silvério Godoy de Oliveira em 
razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes no atendimento médico de urgência e 
emergência do Sistema Municipal de Saúde; 
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 13/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com o senhor Valdeci Sivirino da Costa pelo excelente 
trabalho que vem desenvolvendo no ramo de entretenimento, à frente do conhecido “Forró da 
Terceira Idade Bailão do Valdeci Costa” há mais de 20 anos;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 14/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB) e Outros, com o senhor Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado em 
razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como Promotor da 2ª Promotoria de Justiça da 
Comarca de Unaí, onde atua junto à Curadoria do Patrimônio Público, Consumidor, Fundações e 
Meio Ambiente, desde 11/6/2015; e
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2015, de autoria do 
Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Elvécio Furtado de Mendonça pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Operador de Secador na Cooperativa 
Agrícola de Unaí – Coagril –, desde abril de 1988.
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 12 de março de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 3 do Edital n.º 10, de 12/3/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 11, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 
3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o 
envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 169, de 19 de fevereiro de 2015, que 
encaminha o Projeto de Lei n.º 8/2015;
CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o 
envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 170, de 20 de fevereiro de 2015, que 
encaminha o Projeto de Lei n.º 9/2015;
RESOLVE:
I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião 
Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de março de 2015 
(quarta-feira), às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do 
Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Fase Única: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 8/2015, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que “autoriza a 
destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de 
Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”; 
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 9/2015, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a destinação do superávit financeiro dos recursos do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação – Fundeb –, apurado em 31 de dezembro de 2014, em favor dos Professores da 
Educação Básica e dos Especialistas de Educação Básica. 
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 16 de março de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 2 do Edital n.º 11, de 16/3/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 12, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 23 de março de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 17/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB, que concede o Diploma de 
Mérito Empresarial à Sueli Francisca de Oliveira Rodrigues – ME; 
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 18/2014, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), que concede Diploma de 
Mérito Empresarial a Carlos Eugênio Moreira Rodrigues. 
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 352, 353, 354, 355, 356, 357, 
358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 374, 376, 377, 379, 380, 
381, 382, 383, 384, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 
403, 404, 405, 406, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 417, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 
426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 
446, 447, 448, 449 e 450/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 16/2015, de autoria do 
Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Gisele Augusta Vieira Zocratto pelos relevantes 
serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastora da Igreja do Evangelho 
Quadrangular, desde 1º de outubro de 2008; 
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 17/2015, de autoria do
(Fls. 2 do Edital n.º 12, de 20/3/2015)
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Maria Aparecida Teixeira de Moura em razão 
dos relevantes serviços prestados ao nosso Munícipio, na qualidade de Diretora do Centro 
Educacional de Ensino Ursinhos Carinhosos, desde o ano de 2013; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 18/2015, de autoria do 
Vereador Thiago Martins (PR), com o Lions Clube de Unaí, pela comemoração, em fevereiro de 
2015, dos trinta e sete anos de fundação em nossa cidade; 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 19/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Doraci da Silva Dias em razão dos relevantes 
serviços prestados ao Município de Unaí, como pequeno agricultor; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Dircilene Lina da Silva em razão dos relevantes 
serviços prestados ao Município de Unaí, pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais; 
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2015, de autoria deste 
Presidente, com o senhor Geraldo Ferreira de Oliveira em razão de sua posse como Presidente da 
Associação dos Moradores do Bairro Canabrava, para o biênio de 10/01/2015 a 10/01/2017.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 20 de março de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 13, DE 27 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 10ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de março de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
senhor Dr. Carlos Frederico Medeiros Queiroz.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 451, 452, 453, 455, 456, 457, 
458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 
478, 479, 480, 481, 482, 486, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 501, 502, 
503, 504, 505, 506, 507, 508, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 
525, 526, 527, 529, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 539, 541, 543, 545, 546, 547, 548 e 549/2015, de 
autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 538/2015, de 
autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita do Excelentíssimo Senhor 
Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar de Unaí, senhor Tenente Coronel Jair Rosa Lemos,
providência no sentido de determinar a melhoria da segurança pública nos Bairros Mamoeiro, Santa 
Clara e adjacências;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) e Outros, com o senhor João Henrique Bressan de Souza em
razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da 
Comarca de Unaí, desde 8/4/2013;
(Fls. 2 do Edital n.º 13, de 27/3/2015)
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com o senhor Geraldo Martins da Mota pelos 
relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pároco da Igreja São João 
Batista no Bairro Canabrava, desde setembro de 2014;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2015, de autoria do 
Vereador Adilson da Saúde (PR), com a senhora Adriane de Souza Araújo e Silva pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Coordenadora de Epidemiologia da 
Secretária Municipal de Saúde, desde março de 1997;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Adelino Amâncio de Araújo pelos relevantes 
serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Carpinteiro de Carro de Boi desde o ano 1953;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com a senhora Neusa Maria Teixeira de Jesus pelos 
relevantes serviços que vêm prestando ao Município, na qualidade de Técnica em Enfermagem, 
desde março de 1996; e
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adelson Ribeiro Santos pelos relevantes serviços 
prestados ao nosso Município, na qualidade de Operador de Máquinas II junto à Secretária de 
Obras, desde maio de 1998.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 27 de março de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a convocação dos Membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Especial da 3ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO o Requerimento n.º 609/2015, de autoria do Vereador Thiago 
Martins (PR) e Outros, que solicitam a convocação de audiência pública para tratar do Projeto de 
Lei n.º 7/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que incorpora à Zona de 
Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de Projetos Especiais 3 – ZPE III – que 
especifica e dá outras providência, conforme prevê o artigo 40, parágrafo 4º, inciso I, bem como o
43, inciso II do Estatuto da Cidade ( Lei Federal n.º 10.257/2001), a fim de que as disposições 
constantes do projeto de lei trazido à apreciação deverão ser levadas ao conhecimento público para 
discussão, em audiência, que podem ser promovidas pela Câmara, de preferência com a presença de 
técnicos que elaboraram o projeto e de representantes de entidades, que representem a vida 
econômica e social do Município;
RESOLVE:
I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Especial 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 16 
de abril de 2015, quinta–feira, às 19:00 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos, sede do Poder Legislativo.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 30 de março de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 15, DE 1º DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 11ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 6 de abril de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 1/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que concede o Título 
de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Dr. Carlos Frederico Medeiros Queiroz.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 551, 552, 553, 554, 555, 556, 
557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 569, 572, 573, 574, 575, 576, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 
584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 
604, 605 e 606/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; 
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 577/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins 
(PR), que requer ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva 
Filho, junto à secretaria municipal competente, o encaminhamento a esta Casa de Leis, cópias 
autenticadas ou certidão de inteiro teor acerca dos atos de nomeações, termos de posse e 
exonerações dos servidores comissionados, expedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2013, bem 
como informações sobre o índice de despesa com pessoal do Poder Executivo, inclusive cópia do 
Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2013 e 2014.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 1º de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 2 do Edital n.º 15, de 1º/4/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 16, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 12ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de abril de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 12/2015, de autoria do Prefeito Delvito 
Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao 
orçamento vigente; 
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2015, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera a 
denominação da rua que menciona para José Modesto Neto; 
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 20/2015, de autoria do Prefeito Delvito 
Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao 
orçamento vigente.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 613, 614, 615, 616,617, 618, 
619, 620, 621, 622, 623, 624, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 
640, 643, 644, 650 e 651/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 28/2015, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Ana Paula Mendes em razão do lançamento, no 
dia 13 de março de 2015, do livro intitulado “Encontrando o meu Tesouro Perdido”; 
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 29/2015, de autoria do
(Fls. 2 do Edital n.º 16, de 10/4/2015)
Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Darlan Antônio do Carmo pelos relevantes serviços 
prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Pentecostal União de Cristo, desde 
30 de setembro de 2013;
d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
30/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Diovam de Areda Vasconcelos 
pelos relevantes serviços prestados ao município de Unaí como proprietário do Restaurante Sabor 
Mineiro, desde o ano de 2006, atendendo com presteza e simpatia sua clientela; 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 31/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com a Dupla Sertaneja Jhonny Estrada e Caetano pelo sucesso 
alcançado em seu primeiro ano de formação, enriquecendo a música sertaneja em nosso município; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Leomar Cenci em razão do dinâmico trabalho que 
vem desenvolvendo como Presidente da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal –
Coopa – DF –, gestão 2012/2015;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2015, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Luiz Anselmo Ribeiro de Sá em razão do 
lançamento da 22ª edição da revista intitulada “Minas em Revista”, no dia 19 de março de 2015, na 
Boate Happy, em Unaí (MG); e
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Antônio Geraldo Costa pelos relevantes 
serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Diácono da Igreja Católica Apostólica Romana 
desde o ano de 2004.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 10 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 17, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 13ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de abril de 2015, quarta-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º19/2015, de autoria do Vereador Zé 
Goiás (PSDB), que institui o dia do trabalhador rural no município de Unaí e dá outras 
providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 5/2015, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.952, de 5 de janeiro de 2015, que “autoriza o 
Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder exclusão de créditos tributários municipais, 
mediante anistia, e dá outras providências”;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
12/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente; e
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
20/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 652, 653, 654, 655, 656, 657, 
658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 678, 
679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 
703, 704, 705, 706, 707, 708, 709 e 710/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências 
que especificam; 
(Fls. 2 do Edital n.º 17, de 17/4/2015)
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 691, 692, 693, e 694/2015, de 
autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicitam providências que especificam; 
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2015, de autoria do 
Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Maria de Lourdes Martins de Paula pelos relevantes 
serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária do 
Assentamento Rural do Curral do Fogo, desde 4 de outubro de 2014;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adão Silvério Filho em razão de sua nomeação para o 
exercício da função de confiança de Diretor Geral da Câmara Municipal de Unaí em 2 de março de 
2015;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Cíntia Aparecida Pimentel da Mota em razão 
dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Empresa 
Roberto Cabelereiro, desde 2001, que lida com tratamentos cosméticos e oferece o que há de mais 
moderno quando de trata de beleza; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Viviane Ribeiro de Melo em razão dos 
relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Microempresa
Viva Bem - Produtos Integrais & Light -, que oferece uma alimentação saudável e um atendimento 
diferenciado a seus clientes, desde 2010;
g) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
40/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Jorandir João da Silva 
pela comemoração dos 22 anos de fundação da Panificadora Canabrava, que vem prestando 
serviços de qualidade ao nosso Município;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Lions Clube de Unaí pela comemoração, em fevereiro de 
2015, dos trinta e sete anos de fundação em nossa cidade; e
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2015, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a empresa Universidade Paulista – Unip – Pólo Unaí, por 
seus serviços prestados com excelência na área da educação superior a distância, iniciadas em 
15/08/2007, em nosso município.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 17 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 3 do Edital n.º 17, de 17/4/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 18, DE 24 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 14ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de abril de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria do Prefeito 
Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores 
da bolsa-auxílio e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria 
da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas; 
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas; 
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 75/2014, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PHS), que obriga a instalação de circuito interno de filmagem em 
estabelecimentos da rede privada especializados em produtos e serviços para animais de estimação, 
denominados pet shops e dá outras providencias; 
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 13/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Saneamento Básico e dá outras providências;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 15/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o 
Município a doá-lo à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e 
dá outras providências; 
(Fls. 2 do Edital n.º 18, de 24/4/2015)
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Unaí; 
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Resolução n.º 1/2015;
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Unaí; 
j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao do Projeto de Lei n.º 
5/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.952, de 5 de 
janeiro de 2015, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder exclusão de 
créditos tributários municipais, mediante anistia, e dá outras providências”; e
k) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º19/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que institui o dia do trabalhador rural no 
município de Unaí e dá outras providências.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 711, 712, 713, 718, 719, 720, 
721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 
744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755 e 756/2015, de autoria de Vereadores, 
que solicitam providências que especificam; 
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 717/2015, de autoria deste Presidente, que solicita 
providência que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
43/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a Construtora e Incorporadora 
Casa Nova Ltda – ME – pela excelência dos serviços que vêm prestando a seus clientes, desde 2 de 
junho de 2012, em nosso Município;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 44/2015, de autoria do 
Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Getúlio Silveira Alves pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Unaí, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 1985;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 45/2015, de autoria do 
Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, com o senhor Luiz Araújo Ferreira pela sua nomeação, em 
27 de março de 2015, para o cargo de Diretor da Gerência Regional de Saúde do Estado de Minas
(Fls. 3 do Edital n.º 18, de 24/4/2015)
Gerais –GRS–, localizada em Unaí; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 46/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com o senhor José Juliano Espíndula pelo excelente 
trabalho desenvolvido no cargo de Diretor da Gerência Regional de Saúde – GRS –, no período de 
setembro de 2013 á março de 2015; 
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 47/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com o com o senhor Sérgio Neves Eulálio de Souza 
pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Professor de Educação 
Física da Escola da Comunidade Nossa Senhora do Carmo, desde o ano de 2006, bem como pelo 
sucesso na organização do II Campeonato Cnec Cup’ de Voleibol, realizado no período de 16 de 
novembro a 8 de dezembro de 2014; e
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 48/2015, de autoria do 
Vereador Thiago Martins (PR), à Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda - Coagril - pela comemoração, 
em 21 de janeiro de 2015, dos trinta anos de fundação em nossa cidade.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 24 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 19, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 
4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o 
envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 184, de 13 de abril de 2015, que encaminha 
o Projeto de Lei n.º 23/2015;
RESOLVE:
I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 4ª Reunião 
Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 28 de abril de 2015 
(terça-feira), às 19:00 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do 
Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Fase Única: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2015, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que 
“autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano 
de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...” e dá outras 
providências. 
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 27 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 20, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 15ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 4 de maio de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria do Prefeito 
Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores 
da bolsa-auxílio e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria 
da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas; 
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas; 
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 75/2014, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PHS), que obriga a instalação de circuito interno de filmagem em 
estabelecimentos da rede privada especializados em produtos e serviços para animais de estimação, 
denominados pet shops e dá outras providencias; 
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 11/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e a autoriza a doação de imóvel do Município 
de Unaí em favor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; 
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 18/2015, de
autoria deste Presidente, que altera a denominação da rua que menciona para Antônio Morais 
Pessoa;
g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2015, de autoria da Mesa 
(Fls. 2 do Edital n.º 20, de 29/4/2015)
Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Unaí”; 
h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º
13/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação 
do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências;
i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
15/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel 
público que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo à Associação 
Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e dá outras providências; e
j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º
19/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que institui o dia do trabalhador rural no 
município de Unaí e dá outras providências.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 757, 758, 759, 760, 761, 762, 
763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774 e 775/2015, de autoria de Vereadores, 
que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 49/215, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Wilson Oliveira Couto Júnior pelo início das 
atividades da Usina LRW Eucaliptos Tratados, em outubro de 2012, que muito vem contribuindo 
para o engrandecimento de nosso Município; 
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 50/215, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Vinícius Campos Moura Pereira pelo lançamento em 
12 de março de 2015 do Jornal Correio das Gerais, engrandecendo a comunicação em nosso 
Município; e
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/215, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Celmira Aparecida da Silva pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao Estado de Minas Gerias, na qualidade de Servidora Pública do 
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, desde 23 de abril de 1997.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 29 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 3 do Edital n.º 20, de 29/4/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 21, DE 7 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 16ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de maio de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 11/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e a autoriza a doação de imóvel do Município 
de Unaí em favor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; 
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Dr. 
Sérgio Piau Vieira.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 776/2015, de autoria do 
Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, que solicitam providência que especificam; 
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 777, 778, 779, 780, 781, 782, 
783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797 798, 799, 800, 801, 802 e 
803/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 52/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Antônio Eustáquio em razão dos relevantes serviços 
prestados à população unaiense como proprietário do estabelecimento denominado Bar do Toninho
Abaeté, desde 1986, atendendo com presteza e simpatia sua clientela; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 53/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade o (PSD), com a senhora Jovita Gonçalves dos Reis Silva pelos
(Fls. 2 do Edital n.º 21, de 7/5/2015)
relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de auxiliar de serviços gerais da 
Empresa Gelson Simoneli Quadra – GSQ –, desde 28 de junho de 2014; 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com a com a Jovem Maísa Alves Castro pelo brilhante trabalho 
desenvolvido na área de comunicação em nosso Município, ao longo de oito anos, nos segmentos 
de TV, Jornal e Internet; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 55/2015, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Carlos Roberto da Cunha em razão de sua posse 
como Presidente da Associação dos Agentes Socioeducativos e Administrativos de Unaí, no dia 13 
de março de 2015; 
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 56/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a senhora Atildes Carpina de Jesus Lima pelos 
relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Vice–Coordenadora da Comunidade 
Nossa Senhora Aparecida, desde o ano 2011; 
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 57/2015, de autoria do 
Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Franciele Rodrigues Peres pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Empresa Franperes Roupas e 
Acessórios, atendendo com presteza e simpatia sua clientela, desde o ano de 2014; e
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 58/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Pedro Ribeiro da Silva em razão do serviço 
voluntário prestado à Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – Anmecc –, na 
execução de obras de terraplenagem para as futuras instalações do Hospital do Câncer do Noroeste 
Mineiro.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 7 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 22, DE 15 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 17ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de maio de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
11/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e a autoriza a 
doação de imóvel do Município de Unaí em favor do Estado de Minas Gerais e dá outras 
providências; 
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 
2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, 
que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 3/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede o Título de 
Cidadania Honorária Unaiense ao Dr. Sérgio Piau Vieira.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 805, 806, 807, 808, 809, 810, 
811, 812, 813, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 824 e 825/2015, de autoria de Vereadores, 
que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 826 e 827/2015, de autoria deste 
Presidente, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 59/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e Outros, com o senhor Dr. Francisco José Machado Adjuto 
(Fls. 2 do Edital n.º 22, de 15/5/2015)
pelos relevantes serviços prestados ao município, na qualidade de Secretário Geral da Câmara 
Municipal de Unaí, no período de 3 de fevereiro de 2009 a 31 de março de 2015; 
d) discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 60/2015, 
de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Nazareno José Paulino pelo destaque de 
sua atuação da peça teatral “Encenação da Paixão de Cristo”, apresentada no dia 3 de abril de 2015, 
por ocasião das comemorações da Semana Santa e, ainda pelo excelente desempenho como 
Coordenador Geral e Diretor do Grupo Teatral Kírios, desde o ano 2000;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 61/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Sérgio Luciano Barbosa pelos relevantes 
serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus de 
Madureira, desde 24 de junho de 2006;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 62/2015, de autoria do 
Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Gelson Simonelli Quadra pelos relevantes serviços 
prestados na Câmara Municipal de Unaí, na qualidade de proprietário da Empresa G.S.Q 
Construtora e Serviços –Eireli, desde o ano de 2013;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 63/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Lázara Urias de Freitas em razão dos relevantes 
serviços que vêm prestando ao Município, na qualidade de proprietária da Microempresa Lazinha 
Buffet, que preza pelo bem estar de seus clientes, oferecendo uma alimentação de qualidade, desde 
o ano de 2000;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 64/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Jorge Gonçalves Branquinho em razão dos 
relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de Barbeiro e Cabelereiro, desde 
1965, que exerceu sua função com extrema seriedade e dedicação se destacando com afinco, 
carinho, determinação, no período exercido de sua profissão;
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 65/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Jaicler Ferreira de Andrade em razão de sua nomeação, 
no dia 1º de novembro de 2012, para a função de Gerente de Crédito e Cadastro da Cooperativa 
Agropecuária de Unaí – Capul. 
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 15 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 3 do Edital n.º 22, de 15/5/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL Nº 23, DE 18 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a convocação dos Membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Especial da 3ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO o Requerimento n.º 349/2015, de autoria do Vereador Adilson da 
Saúde (PR), que solicita a convocação de audiência pública para discussão de assuntos relacionados 
à viabilização de medidas para combater a crise hídrica no nosso Município;
RESOLVE:
I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Especial 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 2 de 
junho de 2015, terça–feira, às 19:00 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos, sede do Poder Legislativo.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 18 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 24, DE 21 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 18ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de maio de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 22/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 
por anulação ao orçamento vigente; 
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 17/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.620, de 21 de outubro de 2009, que 
“dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá 
outras providências”; revoga dispositivo e dá outra providência.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único, do Recurso n.º 3/2015 ao Plenário, de autoria do Vereador Paulo Arara 
(DEM) e Outros, face à decisão monocrática de recebimento e determinação de juntada das 
Emendas de n.ºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei n.º 7/2015;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 828, 829, 830, 831, 832, 833, 
834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 
857, 858, 859, 860, 861 e 862/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que 
solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 66/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros Vereadores, com o senhor Emmanuel Nicodemos
(Fls. 2 do Edital n.º 24, de 21/5/2015)
Oliveira Santana pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de 
servidor da 16ª Companhia da Policia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito, desde 13 
de agosto de 2013; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 67/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB), com o senhor Baltazar Ferreira da Silva pelos relevantes serviços 
prestados ao nosso Município, na qualidade de proprietário do Açougue Baú Carnes, que oferece 
produtos de qualidade e um tratamento diferenciado a seus clientes; 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 68/2015, de autoria deste 
Presidente, com o senhor Lincoln Batista Vieira Filho pelos relevantes serviços prestados aos 
nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 1987;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 69/2015, de autoria do 
Vereador Thiago Martins (PR), com o senhor Alberto Tadeu Martins Ferreira em razão da 
publicação, no ano de 2015, do seu livro intitulado “Pérolas”;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 70/2015, de autoria do 
Vereador Thiago Martins (PR), com o senhor José Carlos Ferigolo pela eleição ao cargo de 
Presidente da Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda. – Coagril–, no dia 27 de março de 2015;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 71/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o Pastor Claiton Marzanio Campos pelo brilhante trabalho que 
vem desenvolvendo em prol de dependentes químicos e pessoas em risco social, desde que iniciou 
suas atividades como pastor no ano de 2003. 
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 21 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 25, DE 28 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 19ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2015, de 
autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as 
contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2013;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, 
remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Unaí, disciplina o 
processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo 
unificado, e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 24/2015;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 24/2015;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 24/2015;
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 24/2015;
g) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
22/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente. 
Segunda Fase: 
(Fls. 2 do Edital n.º 25, de 28/5/2015)
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 863, 864, 865, 866, 867, 868, 
869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 
894 e 895/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 72/2015, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Altir de Souza Maia em razão de sua reeleição 
ao cargo de Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, em 17 de abril de 2015;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 73/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Lindomar Paula da Silva pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Porteiro da Empresa Gelson 
Simoneli Quadra - GSQ-, desde 21 de junho de 2014.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 28 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 26, DE 3 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 20ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 8 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, 
remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Unaí, disciplina o 
processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo 
unificado, e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2015, de 
autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, 
“dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí...”, e a 
Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de 
saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 32/2015, de 
autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.955, de 6 de 
janeiro de 2015, que "autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por 
intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ..." e 
dá outras providências; e
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 4/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2013.
Segunda Fase: 
(Fls. 2 do Edital n.º 26, de 3/6/2015)
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 896, 897, 898, 899, 900, 901, 
902, 903, 906, 907, 908, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 920/2015, de autoria de Vereadores, 
que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 74/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a dupla Rander e Rodrigo pelos dez anos de dedicação 
à música popular brasileira, enriquecendo a cultura musical em nosso município; 
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 75/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Nayhara Nogueira Araújo pelos relevantes serviços que 
vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Advogada, desde o ano de 2012; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 76/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Federal Máquinas Agrícolas Ltda. – Femagril –
pela inauguração, em 22 de dezembro de 2014, de sua nova e moderna sede, aprimorando o 
atendimento à seus clientes e contribuindo para o engrandecimento do nosso Município;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 77/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Marzan José da Silva Couto em razão do 
brilhante trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de ferreiro e 
serralheiro, desde o ano de 1968; e
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 78/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Celestino Eugênio Ferreira pelos relevantes serviços 
que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Panificadora Cachoeira, 
desde o ano de 1998, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela. 
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 3 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL Nº 27, DE 3 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a convocação dos Membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Especial da 3ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO o Requerimento n.º 425/2015, de autoria do Vereador Paulo do 
Saae (PSL), que solicita a convocação de audiência pública para discussão de assuntos relacionados 
ao combate e prevenção do uso de crack e outras drogas no Município de Unaí (MG);
RESOLVE:
I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Especial 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 23 
de junho de 2015, terça–feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos, sede do Poder Legislativo.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 3 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 28, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 21ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para 
regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do 
Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição 
e adequação ao processo unificado, e dá outras providências; e
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 28/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 
2.080, de 3 de janeiro de 2003, “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da 
Prefeitura Municipal de Unaí...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os 
cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 896, 897, 898, 899, 900, 901, 
902, 903, 906, 907, 908, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 920/2015, de autoria de Vereadores, 
que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 74/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a dupla Rander e Rodrigo pelos dez anos de dedicação 
à música popular brasileira, enriquecendo a cultura musical em nosso município; 
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 75/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Nayhara Nogueira Araújo pelos relevantes serviços que 
(Fls. 2 do Edital n.º 28, de 10/6/2015)
vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Advogada, desde o ano de 2012; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 76/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Federal Máquinas Agrícolas Ltda. – Femagril –
pela inauguração, em 22 de dezembro de 2014, de sua nova e moderna sede, aprimorando o 
atendimento à seus clientes e contribuindo para o engrandecimento do nosso Município;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 77/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Marzan José da Silva Couto em razão do 
brilhante trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de ferreiro e 
serralheiro, desde o ano de 1968; e
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 78/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Celestino Eugênio Ferreira pelos relevantes serviços 
que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Panificadora Cachoeira, 
desde o ano de 1998, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela. 
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 10 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 29, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre alteração do horário da 3ª Reunião 
Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
convocada pelo Edital n.º 27, de 3 de junho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO que o horário marcado para a realização da 3ª Reunião Especial, 
não é propício à participação da população;
RESOLVE: 
I – Alterar o horário da 3ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura convocada pelo Edital n.º 27, de 3 de junho de 2015, para às 19:00 (dezenove) horas, 
mantendo–se a mesma data.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 15 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 30, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 22ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 25/2015, de autoria do Prefeito Delvito 
Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do 
exercício de 2016 e dá outras providências.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 921, 922, 923, 924, 925, 926, 
927, 928, 929, 930, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946 e 
952/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 947, 948, 949/2015, de autoria 
deste Presidente, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2015, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a empresa Estofados Comando – Eireli pela excelência 
dos serviços que vêm prestando na confecção e comercialização de estofados, desde 1º de fevereiro 
de 2006, em nosso Município;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 80/2015, de autoria do 
Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Maria Luiza de Oliveira Martins pelos relevantes 
serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Pastora da Igreja Evangélica 
Novo Tempo, desde 16 de maio de 2013;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 81/2015, de autoria do
(Fls. 2 do Edital n.º 30, de 17/6/2015)
Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Silvano Rocha pelos relevantes serviços que vêm 
prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Missão 
Vitoria em Cristo, desde 31 de dezembro de 2013; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 82/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Escola Estadual Domingos Pinto Brochado pelo brilhante 
trabalho educacional que vem desenvolvendo e que culminou, neste ano, na aprovação de trinta e 
dois alunos em diversas faculdades, sendo cinco destes em instituições de ensino federal; e
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 83/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Odécio Onei Oppelt em razão dos relevantes 
serviços que vêm prestando aos munícipes, na qualidade de proprietário do Escritório Contábil 
Unaí, desde o ano de 1987, contribuindo para o engrandecimento do nosso Município.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 17 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 31, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 23ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 34/2015, de autoria do Prefeito Delvito 
Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento 
vigente;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador 
Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece 
normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras 
providências”;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1ao Projeto de Lei n.º 58/2015;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 39/2015, devidamente emendado, 
de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que aprova o Plano Municipal Decenal de 
Educação – PMDE – 2015-2025 e dá outras providências;
e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
25/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras providências.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 953, 954, 955, 956, 957, 958, 
959, 960, 961, 962, 963, 964, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 
980, 981/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
(Fls. 2 do Edital n.º 31, de 24/6/2015)
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 983, 985 e 986/2015, de autoria 
deste Presidente, que solicitam providências que especificam;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 984/2015, de autoria deste Presidente, que requer 
do senhor Prefeito do Município de Unaí informação que especifica;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 84/2015, de autoria da
Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Zastraz Brinquedos pela comemoração de seu primeiro ano 
de fundação em 22 de abril de 2014, bem como por ofertar produtos de qualidade e tratamento 
diferenciado a seus clientes;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 85/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Farmácia Rio Preto pelos relevantes serviços prestados aos 
nossos munícipes, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí, desde 1970;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 86/2015, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDB), com o senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão pelo êxito na 
participação da operação policial denominada Operação Vulcano, iniciada no dia 21 de março de 
2015, destinada a investigar roubo e comercialização de vergalhões de ferro no Noroeste de Minas.
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Jair Soares em razão dos relevantes serviços que 
vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de sapateiro, desde 1963, tendo se destacado por 
exercer sua atividade com muita seriedade e carinho;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 88/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Mirely Maciel Rodrigues em razão dos 
relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, especialmente no Distrito de 
Ruralminas, na qualidade de Professora de Educação Física e Dança, desde 2009, exercendo sua 
profissão com seriedade e sempre prezando pelo bem estar de seus alunos. 
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 89/2015, de autoria deste 
Presidente, com a Empresa Mercado do Anderson, em razão da comemoração dos quatro anos de 
sua fundação, no dia 20 de março de 2015;
j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2015, de autoria deste 
Presidente, com a senhora Valdivina Rodrigues dos Anjos em razão de sua ordenação como 
Ministra da Eucaristia, ocorrida em janeiro de 2015.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 24 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 3 do Edital n.º 31, de 24/6/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 31, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 24ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 3 de agosto de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Primavia 
Veículos Ltda.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 982, 987, 988, 989, 990, 991, 
992, 993, 994, 995, 996/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 91/2015, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Alda Alves Barbosa pela iniciativa de 
promover, em 26 de março de 2015, uma reunião objetivando a fundação da Academia de letras de 
Unaí e Região – Alur –, sendo aclamada a Presidente;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 92/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Cosme da Silva Freitas pelos relevantes serviços 
que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de servidor público da Prefeitura Municipal 
de Unaí, desde março de 1998;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 93/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Carlos Eugênio Moreira Rodrigues em razão do 
dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como publicitário em nosso Município, desde 2006, 
com atuação no Jornal Alternativo Regional, desde 2011;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 94/2015, de autoria do
(Fls. 2 do Edital n.º 31, de 13/7/2015)
Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Cátia Regina de Freitas Rocha pelos relevantes serviços 
prestados ao nosso Munícipio, na qualidade de Secretária Municipal do Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável – Semamd –, de janeiro de 2011 a dezembro de 2012. 
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 13 de julho de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
ERRATA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução 195, de 
25 de novembro de 1992, e considerando o erro material no Edital n.º 31, de 13 de julho de 2015, 
resolve proceder à retificação do número de ordem e à retificação da numeração sequencial de 
página do referido Edital:
a) na epigrafe do Edital n.º 31, de 13 de julho de 2015, onde se lê: “EDITAL N.º 31, DE 13 DE 
JULHO DE 2015”: 
Leia-se: EDITAL N.º 32, DE 13 DE JULHO DE 2015.
b) na numeração sequencial de página do EDITAL N.º 31, DE 13 DE JULHO DE 2015, onde se lê: 
“(Fls. 2 do Edital n.º 31, de 13/7/2015)”:
Leia-se: (Fls. 2 do Edital n.º 32, de 13/7/2015).
Unaí, 3 de agosto de 2015; 71º da instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
EDITAL N.º 33, DE 4 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre antecipação da data de realização e 
sobre a ordem do dia da 25ª Reunião Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
Considerando o Requerimento n.º 965/2015, de autoria deste Presidente, que solicita
autorização plenária para antecipar para o dia 7 de agosto de 2015 a 25ª Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Unaí, com previsão para acontecer dia 10 de agosto de 2015, aprovado pelo 
Plenário desta Casa, em 15 de junho de 2015;
Considerando que o adiantamento dessa Reunião Ordinária se dará para possibilitar 
que esta Casa sedie o encontro regional das câmaras legislativas do entorno, onde servidores e 
parlamentares destas, e inclusive da Câmara Municipal de Unaí, receberão treinamento para 
aperfeiçoar os trabalhos legislativos, por intermédio do curso denominado “Oficina de Sistema de 
Apoio ao Processo Legislativo, Versão 3.0, e Painel Eletrônico de Votação, ministrado por 
servidores do Senado Federal;
RESOLVE: 
I – Antecipar o dia de realização e organizar a ordem do dia da 25ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2015, 
sexta-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste 
Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
58/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de 
setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito 
do Município de Unaí, e dá outras providências”.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.002, 1.003, 1.004, 1.007,
1.008, 1.009, 1.010, 1.011, 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 
1.022, 1.023, 1.024, 1.025/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que
(Fls. 2 do Edital n.º 33, de 4/8/2015)
especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 95/2015, de autoria do
Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Édimo José Pereira em razão de sua reeleição ao 
cargo de Presidente da Associação Chácaras Park Rio Preto, ocorrida no dia 7 de junho de 2015;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 96/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Osmar João Pereira pelos relevantes serviços que vêm 
prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Empresa Jomar Tintas, desde o ano 
de 1991, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 97/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Frei Alan Fábio Soares Lima pelos relevantes serviços 
prestados aos romeiros, na qualidade de Pároco responsável pela 267ª Romaria de Santo Antônio do 
Boqueirão, ocorrida no período de 9 a 14 de junho de 2015, neste Município; 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 98/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Doutor Juliano Machado Ramos em razão dos relevantes 
serviços que vêm prestando ao Município como Clínico Geral no Pronto Atendimento Municipal, 
bem como médico perito do Instituto Nacional de Seguridade Social;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 99/2015, de autoria do 
Vereador Thiago Martins (PR), com a Empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda por 
divulgar a imagem positiva do nosso Município, em veículos da empresa, por meio de plotagem de 
adesivos sugestivos de seu potencial, pelos caminhos onde passam.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 4 de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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