| Tipo | Reunião Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2015-02-12 |
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DOZE DE FEVEREIRO DE 2015. ....................................................................................................................... Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Segunda Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 14h19min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Marcos, Capítulo 7, Versículos 24 ao 30. Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura da Ata da 3ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada dia 9 de fevereiro de 2015. Interveio o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) e requereu a suspensão da leitura da Ata ao senhor Presidente. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por nove votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB) e Paulo Arara (DEM), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. Neste instante o Vereador Edimilton Andrade (PSD) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 14h24min. Efetuada a chamada nominal pelo Primeiro Secretário foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). Fase Única: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 1/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL); d) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 4/2015, de autoria do Prefeiro Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, nos termos da alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa declarou suspensa a reunião, pelo prazo de dez minutos para aguardar a deliberação, no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, acerca dos pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs 1, 2, 3 e 4/2015. De imediato o Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, Vereador Paulo Arara (DEM), convocou os membros daquela Comissão para se reunirem extraordinariamente, conforme já do conhecimento, e deliberarem acerca dos pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs 1, 2, 3 e 4/2015. Terminado o prazo de suspensão procedeu-se à chamada nominal para verificação de quórum, momento em que foi constatada a presença dos mesmos treze Vereadores para a votação, ausentes os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). Declarado o retorno aos trabalhos às, 14h47min, passou-se à deliberação dos referidos pareceres de redação final; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 4/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). Questão de Ordem. O Vereador Paulo Arara (DEM) arguiu e suscitou questão de ordem ao senhor Presidente. O Vereador Paulo Arara (DEM) sustentou que dia 18 de fevereiro, quarta-feira, é feriado e que por este motivo o senhor Presidente deveria transferi a data da próxima Reunião Ordinária para dia 19 de fevereiro, quinta-feira. O senhor Presidente, respondendo à questão de ordem levantada pelo Vereador Paulo Arara (DEM), afirmou que o Regimento Interno determina a transferência da data de Reunião Ordinária para o primeiro dia útil subsequente, quando a data recair em dia de feriado ou ponto facultativo. A seguir o senhor Presidente asseverou seu posicionamento ressaltando que, conforme já do conhecimento público, em virtude do ponto facultativo, concedido no âmbito desta Casa para segunda-feira, dia 16 de fevereiro, por intermédio da Portaria n.º 3.224, de 4 de fevereiro de 2015, a Reunião Ordinária deste dia se realizará na data de 18 de fevereiro, quarta-feira, às 15:00 horas, neste mesmo Plenário. TERCEIRA PARTE: Chamada Final: Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). ENCERRAMENTO: o senhor Presidente convidou a todos para a 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se dia 18 de fevereiro de 2015, quarta-feira, às 15:00 (quinze) horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí e às 14h55min, declarou encerrada esta Reunião. Unaí (MG). Ata aprovada em 18 de fevereiro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 2ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma legal; CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 166, de 2 de fevereiro de 2015, que encaminha o Projeto de Lei n.º 4/2015; CONSIDERANDO que os Projetos de Lei de n.º 1, 2, e 3/2015 têm o mesmo objetivo do referido projeto de lei; RESOLVE: I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2015 (quinta-feira), às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Fase Única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 1/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí; e d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 4/2015, de autoria do Prefeiro Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 9 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 2 do Edital n.º 2, de 9/2/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2015, quarta-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Fase Única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 12 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente ERRATA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, e considerando o erro formal no Edital n.º 3, de 12 de fevereiro de 2015, resolve proceder a retificação das fases de votação das proposições, bem como do turno de votação do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado, por intermédio da presente errata: No item I da letra “a” da Fase Única do Edital n.º 3, de 12 de fevereiro de 2015, onde se lê: I – Fase Única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. Leia-se: I – Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. No item I da letra “b” da Fase Única do Edital n.º 3 de 12 de fevereiro de 2015, onde se lê: b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. Leia-se: II – Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. Unaí, 18 de fevereiro de 2015; 71º da instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 104, 105, 106, 107, 109, 111, 112, 113, 114, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Gilberto José Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais como Diretor Geral de Segurança do Presídio Regional de Unaí, no período de 1º de julho de 2007 a 30 de novembro de 2014; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2015, de autoria do Vereador do Alino Coelho (PSDB), com o jovem Diego Ector da Luz em razão da organização do 1º Encontro Opala e Carros Antigos em Unaí (MG), realizado em 16 de novembro de 2014; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2015, de autoria do Vereador do Alino Coelho (PSDB), com o Clube do Opala do Distrito Federal pela brilhante (Fls. 2 do Edital n.º 4, de 20/2/2015) iniciativa de preservar a memória de um automóvel que marcou época no país, perpetuando assim a memória da indústria automobilística brasileira, bem como pela promoção dos seus encontros e eventos beneficentes; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2015, de autoria do Vereador do Paulo do Saae (PSDB), com o senhor Valmir Santana da Silva pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, desde 25 de dezembro de 2011. II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 20 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente ERRATA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, e considerando erro material no Edital n.º 4, de 20 de fevereiro de 2015, resolve proceder a retificação da citação partidária relacionada ao Vereador Paulo do Saae (PSL): Na alínea “e” da Segunda Fase do inciso I do Edital n.º 4, de 20 de fevereiro de 2015, onde se lê: I – Segunda Fase: “e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2015, de autoria do Vereador do Paulo do Saae (PSDB), com o senhor Valmir Santana da Silva pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, desde 25 de dezembro de 2011”; Leia-se: I – Segunda Fase: “e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2015, de autoria do Vereador do Paulo do Saae (PSL), com o senhor Valmir Santana da Silva pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, desde 25 de dezembro de 2011”. Unaí, 23 de fevereiro de 2015; 71º da instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Fixa prazo para o registro de candidatos ao cargo de Corregedor e convoca para 1ª Reunião Solene de eleição e posse. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 5º da Resolução n.º 244, de 4 de maio de 1995; RESOLVE: I - Fixar o prazo para a inscrição de candidatos ao cargo de Corregedor da Câmara Municipal de Unaí entre os dias 25 de fevereiro e 10 de março de 2015. II - Convocar os Membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de março de 2015, segunda-feira, em seguida ao término da respectiva Reunião Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição e posse do Vereador Corregedor. III - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 24 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 2 de março de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 77, 151, 153, 156, 157, 158, 160, 162, 163, 164, 165, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 5/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a senhora Neuzani das Graças Branquinho pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na área educacional desde o ano de 1979; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Tenente Coronel Jair Rosa Lemos pela sua nomeação, em 29 de janeiro de 2015, ao cargo de Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o time de futebol Açougue Boi na Brasa pela conquista, em 18 (Fls. 2 do Edital n.º 6, de 25/2/2015) de janeiro de 2015, do Campeonato Quadrangular Alusivo ao Aniversário de Unaí (MG). II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 25 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente - ERRATA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, considerando erro material no Edital n.º 5, de 24 de fevereiro de 2015; e considerando a promoção de Reunião Solene, relacionada à Semana da Mulher, no âmbito desta Casa, a realizar-se na data de 9 de março de 2015, resolve proceder à retificação do número de ordem da Reunião Solene convocada para eleição e posse do corregedor desta Casa: No inciso II do Edital n.º 5, de 25 de fevereiro de 2015, onde se lê: “II - Convocar os Membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de março de 2015, segunda-feira, em seguida ao término da respectiva Reunião Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição e posse do Vereador Corregedor”; leia-se: “II - Convocar os Membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de março de 2015, segunda-feira, em seguida ao término da respectiva Reunião Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição e posse do Vereador Corregedor”. Unaí, 26 de fevereiro de 2015; 71º da instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Solene da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais que lhe conferem o artigo 16, § 2º, c/c o artigo 80, inciso II, alínea “a” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 496, de 23 de abril de 2003, que institui a Semana da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências; e CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 2.017, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Unaí (MG) do Mês da Mulher e fixa outras providências; RESOLVE: I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 9 de março de 2015, segunda-feira, às 20h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, em comemoração à Semana da Mulher. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 26 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre desconsideração do número da Reunião Solene convocada por intermédio do Edital n.º 5, de 24 de fevereiro de 2015. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alínea “x”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, CONSIDERANDO que a Reunião Solene em comemoração à Semana da Mulher foi convocada por intermédio do Edital n.º 7, de 26 de fevereiro de 2015, para o dia 9 de março, às 20h00min, e foi numerada como a 1ªReunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, tendo em vista a data de sua realização; RESOLVE: I - Desconsiderar a numeração dada à Reunião Solene convocada para eleição e posse do Corregedor, por intermédio do Edital n.º 5, 24 de fevereiro de 2015, mantendo-se a data e o horário. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 27 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 9, DE 6 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 9 de março de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 151, 153, 156, 157, 158, 162, 163, 164, 165, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 5/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a senhora Neuzani das Graças Branquinho pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na área educacional, desde o ano de 1979; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Tenente Coronel Jair Rosa Lemos pela sua nomeação, em 29 de janeiro de 2015, ao cargo de Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o time de futebol Açougue Boi na Brasa pela conquista, em 18 (Fls. 2 do Edital n.º 9, de 6/3/2015) de janeiro de 2015, do Campeonato Quadrangular Alusivo ao Aniversário de Unaí (MG). II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 6 de março de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 10, DE 12 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de março de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Sueli Francisca de Oliveira Rodrigues – ME; b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2014, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), que concede Diploma de Mérito Empresarial a Carlos Eugênio Moreira Rodrigues; e c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 251, 252, 253, 254, 255, 256, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 332, 333, 334,335, 336, 337, 338, 339, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 351/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 8/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o Senhor Joaquim Romeu Valadares do Prado em razão do (Fls. 2 do Edital n.º 10, de 12/3/2015) lançamento do livro Reminiscências (Minha Vida), no dia 30 de janeiro de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 9/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a Rádio Veredas 98 FM pela comemoração, em 14 de janeiro de 2015, dos seus 40 anos de fundação; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 10/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a Empresa Cinemas Henkes Ribeiro Unaí Ltda pelo início de suas atividades em nossa cidade, no dia 13/2/2015; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 11/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Tharley Henrique Oliveira Santos pela conclusão, em 21/11/2015, do curso de formação de Aspirante a Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 12/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com a Doutora Monique Silvério Godoy de Oliveira em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes no atendimento médico de urgência e emergência do Sistema Municipal de Saúde; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 13/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com o senhor Valdeci Sivirino da Costa pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no ramo de entretenimento, à frente do conhecido “Forró da Terceira Idade Bailão do Valdeci Costa” há mais de 20 anos; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 14/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB) e Outros, com o senhor Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como Promotor da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Unaí, onde atua junto à Curadoria do Patrimônio Público, Consumidor, Fundações e Meio Ambiente, desde 11/6/2015; e i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Elvécio Furtado de Mendonça pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Operador de Secador na Cooperativa Agrícola de Unaí – Coagril –, desde abril de 1988. II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 12 de março de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 3 do Edital n.º 10, de 12/3/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 11, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma legal; CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 169, de 19 de fevereiro de 2015, que encaminha o Projeto de Lei n.º 8/2015; CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 170, de 20 de fevereiro de 2015, que encaminha o Projeto de Lei n.º 9/2015; RESOLVE: I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de março de 2015 (quarta-feira), às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Fase Única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 8/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 9/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a destinação do superávit financeiro dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, apurado em 31 de dezembro de 2014, em favor dos Professores da Educação Básica e dos Especialistas de Educação Básica. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de março de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 2 do Edital n.º 11, de 16/3/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 12, DE 20 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de março de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Sueli Francisca de Oliveira Rodrigues – ME; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2014, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), que concede Diploma de Mérito Empresarial a Carlos Eugênio Moreira Rodrigues. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 374, 376, 377, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 403, 404, 405, 406, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 417, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449 e 450/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 16/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Gisele Augusta Vieira Zocratto pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, desde 1º de outubro de 2008; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 17/2015, de autoria do (Fls. 2 do Edital n.º 12, de 20/3/2015) Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Maria Aparecida Teixeira de Moura em razão dos relevantes serviços prestados ao nosso Munícipio, na qualidade de Diretora do Centro Educacional de Ensino Ursinhos Carinhosos, desde o ano de 2013; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 18/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o Lions Clube de Unaí, pela comemoração, em fevereiro de 2015, dos trinta e sete anos de fundação em nossa cidade; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 19/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Doraci da Silva Dias em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, como pequeno agricultor; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Dircilene Lina da Silva em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2015, de autoria deste Presidente, com o senhor Geraldo Ferreira de Oliveira em razão de sua posse como Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Canabrava, para o biênio de 10/01/2015 a 10/01/2017. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 20 de março de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 13, DE 27 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de março de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Dr. Carlos Frederico Medeiros Queiroz. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 451, 452, 453, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 486, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 529, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 539, 541, 543, 545, 546, 547, 548 e 549/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 538/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita do Excelentíssimo Senhor Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar de Unaí, senhor Tenente Coronel Jair Rosa Lemos, providência no sentido de determinar a melhoria da segurança pública nos Bairros Mamoeiro, Santa Clara e adjacências; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) e Outros, com o senhor João Henrique Bressan de Souza em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí, desde 8/4/2013; (Fls. 2 do Edital n.º 13, de 27/3/2015) d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com o senhor Geraldo Martins da Mota pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pároco da Igreja São João Batista no Bairro Canabrava, desde setembro de 2014; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com a senhora Adriane de Souza Araújo e Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Coordenadora de Epidemiologia da Secretária Municipal de Saúde, desde março de 1997; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Adelino Amâncio de Araújo pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Carpinteiro de Carro de Boi desde o ano 1953; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com a senhora Neusa Maria Teixeira de Jesus pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município, na qualidade de Técnica em Enfermagem, desde março de 1996; e h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adelson Ribeiro Santos pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Operador de Máquinas II junto à Secretária de Obras, desde maio de 1998. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 27 de março de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a convocação dos Membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal; CONSIDERANDO o Requerimento n.º 609/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, que solicitam a convocação de audiência pública para tratar do Projeto de Lei n.º 7/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que incorpora à Zona de Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de Projetos Especiais 3 – ZPE III – que especifica e dá outras providência, conforme prevê o artigo 40, parágrafo 4º, inciso I, bem como o 43, inciso II do Estatuto da Cidade ( Lei Federal n.º 10.257/2001), a fim de que as disposições constantes do projeto de lei trazido à apreciação deverão ser levadas ao conhecimento público para discussão, em audiência, que podem ser promovidas pela Câmara, de preferência com a presença de técnicos que elaboraram o projeto e de representantes de entidades, que representem a vida econômica e social do Município; RESOLVE: I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 16 de abril de 2015, quinta–feira, às 19:00 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 30 de março de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 15, DE 1º DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 6 de abril de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Dr. Carlos Frederico Medeiros Queiroz. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 569, 572, 573, 574, 575, 576, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605 e 606/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 577/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que requer ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, o encaminhamento a esta Casa de Leis, cópias autenticadas ou certidão de inteiro teor acerca dos atos de nomeações, termos de posse e exonerações dos servidores comissionados, expedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2013, bem como informações sobre o índice de despesa com pessoal do Poder Executivo, inclusive cópia do Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2013 e 2014. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 1º de abril de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 2 do Edital n.º 15, de 1º/4/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 16, DE 10 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de abril de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 12/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera a denominação da rua que menciona para José Modesto Neto; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 20/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 613, 614, 615, 616,617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 643, 644, 650 e 651/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 28/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Ana Paula Mendes em razão do lançamento, no dia 13 de março de 2015, do livro intitulado “Encontrando o meu Tesouro Perdido”; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 29/2015, de autoria do (Fls. 2 do Edital n.º 16, de 10/4/2015) Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Darlan Antônio do Carmo pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Pentecostal União de Cristo, desde 30 de setembro de 2013; d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 30/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Diovam de Areda Vasconcelos pelos relevantes serviços prestados ao município de Unaí como proprietário do Restaurante Sabor Mineiro, desde o ano de 2006, atendendo com presteza e simpatia sua clientela; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 31/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com a Dupla Sertaneja Jhonny Estrada e Caetano pelo sucesso alcançado em seu primeiro ano de formação, enriquecendo a música sertaneja em nosso município; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Leomar Cenci em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como Presidente da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal – Coopa – DF –, gestão 2012/2015; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Luiz Anselmo Ribeiro de Sá em razão do lançamento da 22ª edição da revista intitulada “Minas em Revista”, no dia 19 de março de 2015, na Boate Happy, em Unaí (MG); e h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Antônio Geraldo Costa pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Diácono da Igreja Católica Apostólica Romana desde o ano de 2004. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 10 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 17, DE 17 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de abril de 2015, quarta-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º19/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que institui o dia do trabalhador rural no município de Unaí e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 5/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.952, de 5 de janeiro de 2015, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder exclusão de créditos tributários municipais, mediante anistia, e dá outras providências”; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 12/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente; e d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709 e 710/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; (Fls. 2 do Edital n.º 17, de 17/4/2015) b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 691, 692, 693, e 694/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Maria de Lourdes Martins de Paula pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária do Assentamento Rural do Curral do Fogo, desde 4 de outubro de 2014; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adão Silvério Filho em razão de sua nomeação para o exercício da função de confiança de Diretor Geral da Câmara Municipal de Unaí em 2 de março de 2015; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Cíntia Aparecida Pimentel da Mota em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Empresa Roberto Cabelereiro, desde 2001, que lida com tratamentos cosméticos e oferece o que há de mais moderno quando de trata de beleza; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Viviane Ribeiro de Melo em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Microempresa Viva Bem - Produtos Integrais & Light -, que oferece uma alimentação saudável e um atendimento diferenciado a seus clientes, desde 2010; g) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 40/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Jorandir João da Silva pela comemoração dos 22 anos de fundação da Panificadora Canabrava, que vem prestando serviços de qualidade ao nosso Município; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Lions Clube de Unaí pela comemoração, em fevereiro de 2015, dos trinta e sete anos de fundação em nossa cidade; e i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a empresa Universidade Paulista – Unip – Pólo Unaí, por seus serviços prestados com excelência na área da educação superior a distância, iniciadas em 15/08/2007, em nosso município. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 17 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 3 do Edital n.º 17, de 17/4/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 18, DE 24 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de abril de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 75/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que obriga a instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos da rede privada especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados pet shops e dá outras providencias; e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 13/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências; f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 15/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e dá outras providências; (Fls. 2 do Edital n.º 18, de 24/4/2015) g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí; h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Resolução n.º 1/2015; i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí; j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao do Projeto de Lei n.º 5/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.952, de 5 de janeiro de 2015, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder exclusão de créditos tributários municipais, mediante anistia, e dá outras providências”; e k) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º19/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que institui o dia do trabalhador rural no município de Unaí e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 711, 712, 713, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755 e 756/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 717/2015, de autoria deste Presidente, que solicita providência que especifica; c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 43/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a Construtora e Incorporadora Casa Nova Ltda – ME – pela excelência dos serviços que vêm prestando a seus clientes, desde 2 de junho de 2012, em nosso Município; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 44/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Getúlio Silveira Alves pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 1985; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 45/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, com o senhor Luiz Araújo Ferreira pela sua nomeação, em 27 de março de 2015, para o cargo de Diretor da Gerência Regional de Saúde do Estado de Minas (Fls. 3 do Edital n.º 18, de 24/4/2015) Gerais –GRS–, localizada em Unaí; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 46/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com o senhor José Juliano Espíndula pelo excelente trabalho desenvolvido no cargo de Diretor da Gerência Regional de Saúde – GRS –, no período de setembro de 2013 á março de 2015; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 47/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com o com o senhor Sérgio Neves Eulálio de Souza pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Professor de Educação Física da Escola da Comunidade Nossa Senhora do Carmo, desde o ano de 2006, bem como pelo sucesso na organização do II Campeonato Cnec Cup’ de Voleibol, realizado no período de 16 de novembro a 8 de dezembro de 2014; e h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 48/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), à Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda - Coagril - pela comemoração, em 21 de janeiro de 2015, dos trinta anos de fundação em nossa cidade. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 24 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 19, DE 27 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma legal; CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 184, de 13 de abril de 2015, que encaminha o Projeto de Lei n.º 23/2015; RESOLVE: I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 28 de abril de 2015 (terça-feira), às 19:00 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Fase Única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...” e dá outras providências. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 27 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 20, DE 29 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 4 de maio de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas; d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 75/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que obriga a instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos da rede privada especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados pet shops e dá outras providencias; e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 11/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e a autoriza a doação de imóvel do Município de Unaí em favor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; f) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 18/2015, de autoria deste Presidente, que altera a denominação da rua que menciona para Antônio Morais Pessoa; g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2015, de autoria da Mesa (Fls. 2 do Edital n.º 20, de 29/4/2015) Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 13/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências; i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 15/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e dá outras providências; e j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 19/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que institui o dia do trabalhador rural no município de Unaí e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774 e 775/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 49/215, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Wilson Oliveira Couto Júnior pelo início das atividades da Usina LRW Eucaliptos Tratados, em outubro de 2012, que muito vem contribuindo para o engrandecimento de nosso Município; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 50/215, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Vinícius Campos Moura Pereira pelo lançamento em 12 de março de 2015 do Jornal Correio das Gerais, engrandecendo a comunicação em nosso Município; e d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/215, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Celmira Aparecida da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Estado de Minas Gerias, na qualidade de Servidora Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, desde 23 de abril de 1997. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 29 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 3 do Edital n.º 20, de 29/4/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 21, DE 7 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de maio de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 11/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e a autoriza a doação de imóvel do Município de Unaí em favor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Dr. Sérgio Piau Vieira. Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 776/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, que solicitam providência que especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797 798, 799, 800, 801, 802 e 803/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 52/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Antônio Eustáquio em razão dos relevantes serviços prestados à população unaiense como proprietário do estabelecimento denominado Bar do Toninho Abaeté, desde 1986, atendendo com presteza e simpatia sua clientela; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 53/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade o (PSD), com a senhora Jovita Gonçalves dos Reis Silva pelos (Fls. 2 do Edital n.º 21, de 7/5/2015) relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de auxiliar de serviços gerais da Empresa Gelson Simoneli Quadra – GSQ –, desde 28 de junho de 2014; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com a com a Jovem Maísa Alves Castro pelo brilhante trabalho desenvolvido na área de comunicação em nosso Município, ao longo de oito anos, nos segmentos de TV, Jornal e Internet; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 55/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Carlos Roberto da Cunha em razão de sua posse como Presidente da Associação dos Agentes Socioeducativos e Administrativos de Unaí, no dia 13 de março de 2015; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 56/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a senhora Atildes Carpina de Jesus Lima pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Vice–Coordenadora da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, desde o ano 2011; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 57/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Franciele Rodrigues Peres pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Empresa Franperes Roupas e Acessórios, atendendo com presteza e simpatia sua clientela, desde o ano de 2014; e i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 58/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Pedro Ribeiro da Silva em razão do serviço voluntário prestado à Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – Anmecc –, na execução de obras de terraplenagem para as futuras instalações do Hospital do Câncer do Noroeste Mineiro. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 7 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 22, DE 15 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de maio de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e a autoriza a doação de imóvel do Município de Unaí em favor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Dr. Sérgio Piau Vieira. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 824 e 825/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 826 e 827/2015, de autoria deste Presidente, que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 59/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e Outros, com o senhor Dr. Francisco José Machado Adjuto (Fls. 2 do Edital n.º 22, de 15/5/2015) pelos relevantes serviços prestados ao município, na qualidade de Secretário Geral da Câmara Municipal de Unaí, no período de 3 de fevereiro de 2009 a 31 de março de 2015; d) discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 60/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Nazareno José Paulino pelo destaque de sua atuação da peça teatral “Encenação da Paixão de Cristo”, apresentada no dia 3 de abril de 2015, por ocasião das comemorações da Semana Santa e, ainda pelo excelente desempenho como Coordenador Geral e Diretor do Grupo Teatral Kírios, desde o ano 2000; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 61/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Sérgio Luciano Barbosa pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus de Madureira, desde 24 de junho de 2006; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 62/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Gelson Simonelli Quadra pelos relevantes serviços prestados na Câmara Municipal de Unaí, na qualidade de proprietário da Empresa G.S.Q Construtora e Serviços –Eireli, desde o ano de 2013; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 63/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Lázara Urias de Freitas em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município, na qualidade de proprietária da Microempresa Lazinha Buffet, que preza pelo bem estar de seus clientes, oferecendo uma alimentação de qualidade, desde o ano de 2000; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 64/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Jorge Gonçalves Branquinho em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de Barbeiro e Cabelereiro, desde 1965, que exerceu sua função com extrema seriedade e dedicação se destacando com afinco, carinho, determinação, no período exercido de sua profissão; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 65/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Jaicler Ferreira de Andrade em razão de sua nomeação, no dia 1º de novembro de 2012, para a função de Gerente de Crédito e Cadastro da Cooperativa Agropecuária de Unaí – Capul. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 15 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 3 do Edital n.º 22, de 15/5/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL Nº 23, DE 18 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre a convocação dos Membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal; CONSIDERANDO o Requerimento n.º 349/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que solicita a convocação de audiência pública para discussão de assuntos relacionados à viabilização de medidas para combater a crise hídrica no nosso Município; RESOLVE: I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 2 de junho de 2015, terça–feira, às 19:00 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 18 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 24, DE 21 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de maio de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 22/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 17/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.620, de 21 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”; revoga dispositivo e dá outra providência. Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Recurso n.º 3/2015 ao Plenário, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM) e Outros, face à decisão monocrática de recebimento e determinação de juntada das Emendas de n.ºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei n.º 7/2015; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861 e 862/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 66/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros Vereadores, com o senhor Emmanuel Nicodemos (Fls. 2 do Edital n.º 24, de 21/5/2015) Oliveira Santana pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de servidor da 16ª Companhia da Policia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito, desde 13 de agosto de 2013; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 67/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com o senhor Baltazar Ferreira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de proprietário do Açougue Baú Carnes, que oferece produtos de qualidade e um tratamento diferenciado a seus clientes; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 68/2015, de autoria deste Presidente, com o senhor Lincoln Batista Vieira Filho pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 1987; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 69/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o senhor Alberto Tadeu Martins Ferreira em razão da publicação, no ano de 2015, do seu livro intitulado “Pérolas”; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 70/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o senhor José Carlos Ferigolo pela eleição ao cargo de Presidente da Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda. – Coagril–, no dia 27 de março de 2015; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 71/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Pastor Claiton Marzanio Campos pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo em prol de dependentes químicos e pessoas em risco social, desde que iniciou suas atividades como pastor no ano de 2003. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 21 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 25, DE 28 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2013; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 24/2015; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 24/2015; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 24/2015; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 24/2015; g) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente. Segunda Fase: (Fls. 2 do Edital n.º 25, de 28/5/2015) a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 894 e 895/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 72/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Altir de Souza Maia em razão de sua reeleição ao cargo de Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, em 17 de abril de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 73/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Lindomar Paula da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Porteiro da Empresa Gelson Simoneli Quadra - GSQ-, desde 21 de junho de 2014. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 28 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 26, DE 3 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 8 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”. c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 32/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que "autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ..." e dá outras providências; e d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2013. Segunda Fase: (Fls. 2 do Edital n.º 26, de 3/6/2015) a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 906, 907, 908, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 920/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 74/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a dupla Rander e Rodrigo pelos dez anos de dedicação à música popular brasileira, enriquecendo a cultura musical em nosso município; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 75/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Nayhara Nogueira Araújo pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Advogada, desde o ano de 2012; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 76/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Federal Máquinas Agrícolas Ltda. – Femagril – pela inauguração, em 22 de dezembro de 2014, de sua nova e moderna sede, aprimorando o atendimento à seus clientes e contribuindo para o engrandecimento do nosso Município; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 77/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Marzan José da Silva Couto em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de ferreiro e serralheiro, desde o ano de 1968; e f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 78/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Celestino Eugênio Ferreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Panificadora Cachoeira, desde o ano de 1998, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 3 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL Nº 27, DE 3 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a convocação dos Membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal; CONSIDERANDO o Requerimento n.º 425/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que solicita a convocação de audiência pública para discussão de assuntos relacionados ao combate e prevenção do uso de crack e outras drogas no Município de Unaí (MG); RESOLVE: I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 23 de junho de 2015, terça–feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 3 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 28, DE 10 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências; e b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 28/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 906, 907, 908, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 920/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 74/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a dupla Rander e Rodrigo pelos dez anos de dedicação à música popular brasileira, enriquecendo a cultura musical em nosso município; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 75/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Nayhara Nogueira Araújo pelos relevantes serviços que (Fls. 2 do Edital n.º 28, de 10/6/2015) vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Advogada, desde o ano de 2012; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 76/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Federal Máquinas Agrícolas Ltda. – Femagril – pela inauguração, em 22 de dezembro de 2014, de sua nova e moderna sede, aprimorando o atendimento à seus clientes e contribuindo para o engrandecimento do nosso Município; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 77/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Marzan José da Silva Couto em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de ferreiro e serralheiro, desde o ano de 1968; e f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 78/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Celestino Eugênio Ferreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Panificadora Cachoeira, desde o ano de 1998, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 10 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 29, DE 15 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre alteração do horário da 3ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura convocada pelo Edital n.º 27, de 3 de junho de 2015. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal; CONSIDERANDO que o horário marcado para a realização da 3ª Reunião Especial, não é propício à participação da população; RESOLVE: I – Alterar o horário da 3ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura convocada pelo Edital n.º 27, de 3 de junho de 2015, para às 19:00 (dezenove) horas, mantendo–se a mesma data. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 15 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 30, DE 17 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 25/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946 e 952/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 947, 948, 949/2015, de autoria deste Presidente, que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a empresa Estofados Comando – Eireli pela excelência dos serviços que vêm prestando na confecção e comercialização de estofados, desde 1º de fevereiro de 2006, em nosso Município; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 80/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Maria Luiza de Oliveira Martins pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Pastora da Igreja Evangélica Novo Tempo, desde 16 de maio de 2013; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 81/2015, de autoria do (Fls. 2 do Edital n.º 30, de 17/6/2015) Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Silvano Rocha pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Missão Vitoria em Cristo, desde 31 de dezembro de 2013; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 82/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Escola Estadual Domingos Pinto Brochado pelo brilhante trabalho educacional que vem desenvolvendo e que culminou, neste ano, na aprovação de trinta e dois alunos em diversas faculdades, sendo cinco destes em instituições de ensino federal; e g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 83/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Odécio Onei Oppelt em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos munícipes, na qualidade de proprietário do Escritório Contábil Unaí, desde o ano de 1987, contribuindo para o engrandecimento do nosso Município. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 17 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 31, DE 24 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 34/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1ao Projeto de Lei n.º 58/2015; d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 39/2015, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015-2025 e dá outras providências; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; (Fls. 2 do Edital n.º 31, de 24/6/2015) b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 983, 985 e 986/2015, de autoria deste Presidente, que solicitam providências que especificam; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 984/2015, de autoria deste Presidente, que requer do senhor Prefeito do Município de Unaí informação que especifica; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 84/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Zastraz Brinquedos pela comemoração de seu primeiro ano de fundação em 22 de abril de 2014, bem como por ofertar produtos de qualidade e tratamento diferenciado a seus clientes; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 85/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Farmácia Rio Preto pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí, desde 1970; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 86/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDB), com o senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão pelo êxito na participação da operação policial denominada Operação Vulcano, iniciada no dia 21 de março de 2015, destinada a investigar roubo e comercialização de vergalhões de ferro no Noroeste de Minas. g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Jair Soares em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de sapateiro, desde 1963, tendo se destacado por exercer sua atividade com muita seriedade e carinho; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 88/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Mirely Maciel Rodrigues em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, especialmente no Distrito de Ruralminas, na qualidade de Professora de Educação Física e Dança, desde 2009, exercendo sua profissão com seriedade e sempre prezando pelo bem estar de seus alunos. i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 89/2015, de autoria deste Presidente, com a Empresa Mercado do Anderson, em razão da comemoração dos quatro anos de sua fundação, no dia 20 de março de 2015; j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2015, de autoria deste Presidente, com a senhora Valdivina Rodrigues dos Anjos em razão de sua ordenação como Ministra da Eucaristia, ocorrida em janeiro de 2015. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 24 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 3 do Edital n.º 31, de 24/6/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 31, DE 13 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 3 de agosto de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Primavia Veículos Ltda. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 982, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 91/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Alda Alves Barbosa pela iniciativa de promover, em 26 de março de 2015, uma reunião objetivando a fundação da Academia de letras de Unaí e Região – Alur –, sendo aclamada a Presidente; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 92/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Cosme da Silva Freitas pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de servidor público da Prefeitura Municipal de Unaí, desde março de 1998; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 93/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Carlos Eugênio Moreira Rodrigues em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como publicitário em nosso Município, desde 2006, com atuação no Jornal Alternativo Regional, desde 2011; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 94/2015, de autoria do (Fls. 2 do Edital n.º 31, de 13/7/2015) Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Cátia Regina de Freitas Rocha pelos relevantes serviços prestados ao nosso Munícipio, na qualidade de Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semamd –, de janeiro de 2011 a dezembro de 2012. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 13 de julho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente ERRATA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, e considerando o erro material no Edital n.º 31, de 13 de julho de 2015, resolve proceder à retificação do número de ordem e à retificação da numeração sequencial de página do referido Edital: a) na epigrafe do Edital n.º 31, de 13 de julho de 2015, onde se lê: “EDITAL N.º 31, DE 13 DE JULHO DE 2015”: Leia-se: EDITAL N.º 32, DE 13 DE JULHO DE 2015. b) na numeração sequencial de página do EDITAL N.º 31, DE 13 DE JULHO DE 2015, onde se lê: “(Fls. 2 do Edital n.º 31, de 13/7/2015)”: Leia-se: (Fls. 2 do Edital n.º 32, de 13/7/2015). Unaí, 3 de agosto de 2015; 71º da instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 33, DE 4 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre antecipação da data de realização e sobre a ordem do dia da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; Considerando o Requerimento n.º 965/2015, de autoria deste Presidente, que solicita autorização plenária para antecipar para o dia 7 de agosto de 2015 a 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, com previsão para acontecer dia 10 de agosto de 2015, aprovado pelo Plenário desta Casa, em 15 de junho de 2015; Considerando que o adiantamento dessa Reunião Ordinária se dará para possibilitar que esta Casa sedie o encontro regional das câmaras legislativas do entorno, onde servidores e parlamentares destas, e inclusive da Câmara Municipal de Unaí, receberão treinamento para aperfeiçoar os trabalhos legislativos, por intermédio do curso denominado “Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, Versão 3.0, e Painel Eletrônico de Votação, ministrado por servidores do Senado Federal; RESOLVE: I – Antecipar o dia de realização e organizar a ordem do dia da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2015, sexta-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.002, 1.003, 1.004, 1.007, 1.008, 1.009, 1.010, 1.011, 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024, 1.025/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que (Fls. 2 do Edital n.º 33, de 4/8/2015) especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 95/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Édimo José Pereira em razão de sua reeleição ao cargo de Presidente da Associação Chácaras Park Rio Preto, ocorrida no dia 7 de junho de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 96/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Osmar João Pereira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Empresa Jomar Tintas, desde o ano de 1991, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 97/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Frei Alan Fábio Soares Lima pelos relevantes serviços prestados aos romeiros, na qualidade de Pároco responsável pela 267ª Romaria de Santo Antônio do Boqueirão, ocorrida no período de 9 a 14 de junho de 2015, neste Município; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 98/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Doutor Juliano Machado Ramos em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município como Clínico Geral no Pronto Atendimento Municipal, bem como médico perito do Instituto Nacional de Seguridade Social; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 99/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a Empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda por divulgar a imagem positiva do nosso Município, em veículos da empresa, por meio de plotagem de adesivos sugestivos de seu potencial, pelos caminhos onde passam. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 4 de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente