| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2015-02-18 |
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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZOITO DE FEVEREIRO DE 2015. ....................................................................................................................... Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Andréa Machado (PHS). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: diante da ausência da Vice-Presidenta, Vereadora Andréa Machado (PHS), o senhor Presidente convidou o Vereador Alino Coelho (PSDB) a assumir a Vice-Presidência e o Vereador Eugênio Ferreira a assumir a Primeira Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. O Primeiro Secretário em exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 6, Versículos 1 ao 6. O senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de representantes de instituições civis, sindicalistas, a servidores do Poder Executivo de Unaí, a servidores desta Casa, à imprensa, e ao público presente. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário em exercício para a leitura da Ata da 2ª Reunião Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 12 de fevereiro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Alino Coelho (PSDB) requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado. Observado o empate na votação o senhor Presidente emitiu voto cumulativo de desempate, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno desta Casa, restando o Requerimento de suspensão da leitura da ata aprovado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Edimilton Andrade (PSD), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PHS). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Petrônio Nego Rocha (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Ilton Campos (PSDB), Zé Goiás (PSDB), Paulo Arara (DEM) e Thiago Martins (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a Reunião, fundamentado no § 1º do artigo 24, combinado com a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, pelo prazo de 00h10min, para oportunizar a entrega de moções de congratulação por parte do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a agraciados. Declarado o retorno aos trabalhos passou-se à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h09min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores, ausente a Vereadora Andréa Machado (PHS). Primeira Fase: o Vereador Thiago Martins (PR) requereu ao senhor Presidente a retirada do Projeto de Lei n.º 68/2014 da pauta da ordem do dia; a) submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 68/2014 da pauta da ordem do dia foi aprovado. Observado o empate na votação o senhor Presidente emitiu voto cumulativo de desempate, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno desta Casa, restando o Requerimento de retirada de matéria da pauta aprovado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Edimilton Andrade (PSD), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Thiago Martins (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM). Segunda Fase: O senhor Presidente informou ao Plenário que, o Requerimento n.º 4/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), e o Requerimento de n.º 16/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), foram reunidos por continência, conforme o disposto no § 2º artigo 174 do Regimento Interno desta Casa. Informou que, o Requerimento n.º 15/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), e o Requerimento de n.º 43/2015, de autoria do Edimilton Andrade (PSD), também foram reunidos por continência e, informou ao Plenário, ainda, que, os Requerimentos de n.ºs 41 e 54/2015 foram retirados da pauta da ordem do dia e arquivados a requerimento do autor; a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 55/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM). Questão de Ordem. Interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e suscitou questão de ordem. O Vereador Ilton Campos (PSDB) arguiu ao senhor Presidente e ao final deixou a sugestão acerca da possibilidade de ser registrado nos editais desta Casa que organizam a pauta da ordem do dia a observação quanto aos requerimentos que guardem identidade, conexão ou continência. O senhor Presidente informou aos senhores Vereadores de que, os Requerimentos de n.ºs 4 e 16/2015, de autoria dos Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Ilton Campos (PSDB), respectivamente, seriam submetidos a deliberação simultânea, posto que essas proposições foram reunidas por continência, nos termos do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, e em sendo aprovado o Requerimento n.º 4/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), restaria prejudicada a deliberação do Requerimento n.º 16/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), pelo fato de que o objeto daquela proposição ser mais amplo e abranger a matéria desta, nos termos do inciso III do artigo 286 do mesmo diploma legal. b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 4/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM). O senhor Presidente informou aos senhores Vereadores de que, os Requerimentos de n.ºs 15 e 43/2015, de autoria dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Edimilton Andrade (PSD), seriam submetidos a deliberação simultânea, posto que essas proposições foram reunidas por continência, nos termos do artigo 174 do Regimento Interno, e em sendo aprovado o Requerimento n.º 15/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), restaria prejudicada a deliberação do Requerimento n.º 43/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), pelo fato de que o objeto daquela proposição ser mais amplo e abranger a matéria desta, nos termos do inciso III do artigo 286 do Regimento Interno. c) submetido à votação, em turno único, o Requerimentos n.º 15/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PHS); d) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 18/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PHS); e) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 39/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PHS). Manifestações de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 166/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), manifestou pesar aos familiares do senhor José Ribeiro Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de janeiro de 2015; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 216/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), manifestou pesar aos familiares do jovem Victor Emanuel de Souza pelo seu falecimento, ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2015. No atendimento ao disposto no artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, foram deferidos os Requerimentos e determinado a inserção das manifestações de pesar em ata. Reverência Póstuma. Em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento Interno e em atendimento à solicitação do Vereador Thiago Martins (PR), o senhor Presidente anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h54min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: o Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, por cinco minutos e continuou, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, por cinco minutos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, também, aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD). A Vereadora Luciana Alves (PTB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada pelos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Paulo Arara (DEM) e Ilton Campos (PSDB). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, por cinco minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião passou-se para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Gilberto José Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais como Diretor Geral de Segurança do Presídio Regional de Unaí, no período de 1º de julho de 2007 a 30 de novembro de 2014; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2015, de autoria do Vereador do Alino Coelho (PSDB), com o jovem Diego Ector da Luz em razão da organização do 1º Encontro Opala e Carros Antigos em Unaí (MG), realizado em 16 de novembro de 2014; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2015, de autoria do Vereador do Alino Coelho (PSDB), com o Clube do Opala do Distrito Federal pela brilhante iniciativa de preservar a memória de um automóvel que marcou época no país, perpetuando assim a memória da indústria automobilística brasileira, bem como pela promoção dos seus encontros e eventos beneficentes; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2015, de autoria do Vereador do Paulo do Saae (PSL), com o senhor Valmir Santana da Silva pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, desde 25 de dezembro de 2011. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Andréa Machado (PHS). O senhor Presidente convidou a todos para a 5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2015, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h35min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 23 de fevereiro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2015, quarta-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Fase Única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 12 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente ERRATA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, e considerando o erro formal no Edital n.º 3, de 12 de fevereiro de 2015, resolve proceder a retificação das fases de votação das proposições, bem como do turno de votação do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado, por intermédio da presente errata: No item I da letra “a” da Fase Única do Edital n.º 3, de 12 de fevereiro de 2015, onde se lê: I – Fase Única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. Leia-se: I – Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. No item I da letra “b” da Fase Única do Edital n.º 3 de 12 de fevereiro de 2015, onde se lê: b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. Leia-se: II – Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. Unaí, 18 de fevereiro de 2015; 71º da instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente