| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2015-02-23 |
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ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE FEVEREIRO DE 2015. ................................................................................................................ Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h06min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores Paulo Arara (DEM) e Netinho do Mamoeiro (PSB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 25, Versículos 31 ao 40. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Paulo Arara (DEM). O senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de representantes de instituições civis, sindicalistas, a servidores do Poder Executivo de Unaí, a servidores desta Casa, à imprensa, a estudantes e ao público presentes no Plenário. Em seguida o senhor Presidente destacou as comemorações do dia. Ressaltou o Dia Nacional do Rotary Club, comemorado nesta data, e passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 18 de fevereiro de 2015. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). Iniciada a leitura da Ata o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Edimilton Andrade (PSD), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. O Primeiro Secretário procedeu à leitura da Errata, de 23 de fevereiro de 2015, que retifica a citação partidária relacionada ao Vereador Paulo do Saae (PSL), registrada de forma equivocada no Edital n.º 4, de 20 de fevereiro de 2015. Questão de Ordem. O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), foi interrompido ao iniciar a leitura de Nota de Repúdio do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – de Unaí, assinada pelo Presidente do PMDB, Diretório de Unaí (MG), senhor Zeuman de Oliveira e Silva, protocolizada nesta Casa, na data de 23/2/2015, sob o n.º 000753 – 2/2, relacionada ao discurso do Vereador Edimilton Andrade (PSD) referente ao atual Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, senhor Antônio Andrade (PMDB), e ao PMDB, quando da oportunidade da manifestação do Vereador Edimilton Andrade (PSD), ocorrida no transcurso da 3ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Iniciada a leitura da Nota, interveio o Vereador Edimilton Andrade (PSD) e suscitou questão de ordem ao senhor Presidente. Segundo afirmou o Vereador Edimilton Andrade (PSD), o conteúdo da Nota e a sua leitura tenta denigrir a sua imagem. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) arguiu ao senhor Presidente e asseverou indagação a respeito do deferimento da leitura da referida Nota. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) afirmou que é público e notório o que disse naquela Reunião ao que a citada Nota contesta. Segundo o Vereador Edimilton Andrade (PSD), a cidade (Unaí) sabe e que, em momento oportuno, pessoalmente irá colocar matéria relacionada em jornal. Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e requereu ao senhor Presidente observação às normas regimentais. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) sustentou que o Regimento Interno desta Casa não permite a leitura de correspondência que venha denegrir a opinião, atos ou a imagem de Vereador, a não que se abra processo e que vá para a justiça, conforme disse. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) arguiu e ressaltou que os Vereadores são invioláveis por seus atos no exercício do mandato, momento em que parafraseou e apontou para o Regimento Interno (artigo 46). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) finalizou sua manifestação reiterando o pedido de observação às normas regimentais desta Casa. O senhor Presidente declarou a revogação da leitura da referida Nota e se comprometeu a passar cópia aos senhores Vereadores para conhecimento de seu conteúdo. Questão de Ordem. Interveio o Vereador Edimilton Andrade (PSD) e suscitou questão de ordem ao senhor Presidente. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) arguiu apontando para a insegurança do recinto e requereu ao senhor Presidente providências quanto à segurança no Plenário desta Casa. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) destacou que o Vereador Ilton Campos (PSDB), em outra oportunidade, há poucos dias, fez Requerimento escrito pertinente e que esta Presidência não o atendeu e, ainda, que está reiterando pedido pessoal feito verbalmente e que, também, segundo disse o Vereador Edimilton Andrade (PSD), não foi atendido. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) ressaltou que, enquanto não seja contratada empresa de segurança, que há a necessidade de que esta Presidência convoque a Polícia Militar a estar presente e fazer a segurança deste Plenário. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) asseverou que, caso não seja atendido nesse sentido, comunicará os fatos ao Ministério Público e, se preciso, à Polícia Federal, conforme disse. O senhor Presidente afirmou desconhecer a ocorrência de fato anormal no âmbito do Plenário desta Casa. Incontinenti interveio o Vereador Edimilton Andrade (PSD) e contestou a fala Presidencial. O senhor Presidente determinou o desligamento do microfone do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e afirmou ter-lhe concedido o tempo regimental para a sua arguição acerca de questão de ordem. O senhor Presidente reiterou desconhecer a ocorrência de fato anormal, no âmbito desta Casa. Ato contínuo o senhor Presidente afirmou não perceber pessoas se ofendendo física ou verbalmente nesta Reunião, até este instante. Afirmou estar tentando fazer um trabalho à altura do povo de Unaí e solicitou a compreensão e colaboração dos senhores Vereadores para o prosseguimento desta Reunião. Incontinenti interveio o Vereador Edimilton Andrade (PSD), novamente, contestando e requerendo vista do possível ofício Presidencial enviado à Polícia Militar, conforme disse. 0 senhor Presidente afirmou que as providências foram tomadas, que tudo está pela ordem e que há segurança no recinto do Plenário desta Casa. Deu-se continuidade aos trabalhos. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Dorinha Melgaço (PDT), Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (DEM) e Thiago Martins (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a Reunião, fundamentado no § 1º do artigo 24, combinado com a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, pelo prazo de 00h20min, para oportunizar a entrega de moções de congratulação por parte de Vereadores a agraciados. Declarado o retorno aos trabalhos passou-se à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h20min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: a) submetido discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por nove votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), cinco abstenções dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), e Paulo do Saae (PSL) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Andréa Machado (PHS), Thiago Martins (PR) e Eugênio Ferreira (PMDB). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 104, 105, 106, 107, 109, 111, 112, 113 e 114/2015, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Luciana Alves (PTB), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM); b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 90, 92 e 95/2015 foram todos aprovados por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB) e uma ausência da Vereadora Luciana Alves (PTB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 116/2014 foi aprovado por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), duas abstenções dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Paulo do Saae (PSL) e uma ausência da Vereadora Luciana Alves (PTB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT); d) submetido à votação, em turno único, o Requerimentos n.º 132/2015, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB) e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); e) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150/2015 foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Thiago Martins e Zé Lucas (PR); f) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 1/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Gilberto José Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais como Diretor Geral de Segurança do Presídio Regional de Unaí, no período de 1º de julho de 2007 a 30 de novembro de 2014, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB); g) submetida à votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 2/2015, de autoria do Vereador do Alino Coelho (PSDB), com o jovem Diego Ector da Luz em razão da organização do 1º Encontro Opala e Carros Antigos em Unaí (MG), realizado em 16 de novembro de 2014, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma ausência; h) submetida à votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 3/2015, de autoria do Vereador do Alino Coelho (PSDB), com o Clube do Opala do Distrito Federal pela brilhante iniciativa de preservar a memória de um automóvel que marcou época no país, perpetuando assim a memória da indústria automobilística brasileira, bem como pela promoção dos seus encontros e eventos beneficentes, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB), encaminhou votação o Vereador Alino Coelho (PSDB); i) submetida à votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 4/2015, de autoria do Vereador do Paulo do Saae (PSL), com o senhor Valmir Santana da Silva pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, desde 25 de dezembro de 2011, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma ausência. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h40min. Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de 00h05min, para oportunizar a entrega de certificado de moção congratulação a agraciado. Declarado o retorno aos trabalhos passou-se ao momento de Assunto Urgente ou Relevante do dia: o Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, por cinco minutos. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, por cinco minutos, aparteado pelo Vereador Adilson da Saúde (PR). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, por cinco minutos, e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Usaram da palavra, por cinco minutos, os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Petrônio Nego Rocha (PSL), Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB) e Paulo Arara (DEM). Usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez minutos, os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Andréa Machado (PHS). Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião passou-se para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 77, 151, 153, 156, 157, 158, 160, 162, 163, 164, 165, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 5/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a senhora Neuzani das Graças Branquinho pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na área educacional desde o ano de 1979; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Tenente Coronel Jair Rosa Lemos pela sua nomeação, em 29 de janeiro de 2015, ao cargo de Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o time de futebol Açougue Boi na Brasa pela conquista, em 18 de janeiro de 2015, do Campeonato Quadrangular Alusivo ao Aniversário de Unaí (MG). II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). O senhor Presidente convidou a todos para a 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 2 de março de 2015, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 19h06min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 2 de março de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 104, 105, 106, 107, 109, 111, 112, 113, 114, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Gilberto José Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais como Diretor Geral de Segurança do Presídio Regional de Unaí, no período de 1º de julho de 2007 a 30 de novembro de 2014; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2015, de autoria do Vereador do Alino Coelho (PSDB), com o jovem Diego Ector da Luz em razão da organização do 1º Encontro Opala e Carros Antigos em Unaí (MG), realizado em 16 de novembro de 2014; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2015, de autoria do Vereador do Alino Coelho (PSDB), com o Clube do Opala do Distrito Federal pela brilhante (Fls. 2 do Edital n.º 4, de 20/2/2015) iniciativa de preservar a memória de um automóvel que marcou época no país, perpetuando assim a memória da indústria automobilística brasileira, bem como pela promoção dos seus encontros e eventos beneficentes; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2015, de autoria do Vereador do Paulo do Saae (PSDB), com o senhor Valmir Santana da Silva pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, desde 25 de dezembro de 2011. II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 20 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente ERRATA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, e considerando erro material no Edital n.º 4, de 20 de fevereiro de 2015, resolve proceder a retificação da citação partidária relacionada ao Vereador Paulo do Saae (PSL): Na alínea “e” da Segunda Fase do inciso I do Edital n.º 4, de 20 de fevereiro de 2015, onde se lê: I – Segunda Fase: “e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2015, de autoria do Vereador do Paulo do Saae (PSDB), com o senhor Valmir Santana da Silva pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, desde 25 de dezembro de 2011”; Leia-se: I – Segunda Fase: “e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2015, de autoria do Vereador do Paulo do Saae (PSL), com o senhor Valmir Santana da Silva pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, desde 25 de dezembro de 2011”. Unaí, 23 de fevereiro de 2015; 71º da instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente