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sessao nº 7

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 7
Date 2015-03-09
native_id493

Documents (2)

ata #

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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM NOVE DE 
MARÇO DE 2015. ............................................................................................................................... 
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, 
desta cidade, ocorreu a Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de 
Início: 15h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a 
presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho 
(PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton 
Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo 
Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás 
(PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho 
(PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Livro dos Salmos, apítulo 41, Versículos 1
ao 5. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a presença de representantes de entidades civis, aos 
servidores desta Casa, a servidores do Poder Executivo Municipal, à imprensa e ao público, 
presentes em Plenário. Ato contínuo o senhor Presidente destacou o Dia Internacional da Mulher, 
comemorado em 8 de março. A seguir lembrou a todos das comemorações referentes ao mês da 
mulher, contemplado no mês de março, no âmbito do Município de Unaí, conforme a Lei Municipal 
n.º 2.017, de 15 de abril de 2002. Ressaltou as comemorações referentes à Semana da Mulher, a se 
realizarem nesta data e nos dias seguintes, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, conforme a 
Resolução n.º 496, de 23 de abril de 2003; e, ainda, destacou as comemorações referentes ao Dia do 
Consumidor, contemplado em 15 de março. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária, 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 2 de março de 2015. O Primeiro Secretário 
lembrou ao senhor Presidente e ao Plenário que, na ocasião do transcurso da citada 6ª Reunião 
Ordinária do ano de 2015, vários dos Vereadores desta Casa solicitaram registro do conteúdo de
suas manifestações e pronunciamentos em ata, momento em que afirmou que lhes foram deferidos
os respectivos requerimentos. O Primeiro Secretário pediu a compreensão dos senhores Vereadoress 
e afirmou que, devido ao atendimento das solicitações dos Vereadores, não houve tempo hábil para 
a finalização da confecção da referida Ata e que a mesma estará disponível aos senhores Vereadores 
para apreciação na próxima Reunião Ordinária. Questão de Ordem. Interveio o Vereador Ilton 
Campos (PSDB) e afirmou que, no transcurso da referida 6ª Reunião Ordinária do ano de 2015, 
houveram os requerimentos de registro de manifestação em ata. Prosseguindo, o Vereador Ilton 
Campos (PSDB) asseverou que, primeiramente há que ter-se a aprovação da Mesa Diretora, para 
depois ser fornecida cópia, posto que documento sem a aprovação da Mesa Diretora não tem valor, 
ressaltou. O senhor Presidente afirmou ao Plenário que haverá a transcrição do conteúdo solicitado 
para a ata. Afirmou que nesta Casa já houve acontecimento semelhante em outras oportunidades, 
momento em que citou como exemplo as atas do final do ano de 2014, quando, também, houve a 
necessidade de transcrição e registro de pronunciamentos e não houve tempo hábil para suas 
finalizações e que aquelas atas só foram aprovadas em outra Reunião. O senhor Presidente afirmou 
que está se utilizando da mesma prerrogativa e assim que forem transcritos todos os conteúdos, 
conforme requeridos, estará a Ata disponível para apreciação e aprovação. Em seguida, interveio a 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSDB) e suscitou questão de ordem. Considerando o ocorrido com a 
Ata da 6ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 2 de março 
de 2015, a Vereadora Dorinha Melgaço (PSDB) arguiu sobre a possibilidade e requereu ao senhor 
Presidente a disponibilização para acesso do conteúdo da ata dessa Reunião até o final do 
expediente desta Casa relacionado ao dia da próxima sexta-feira, dia 13 de março de 2015, para que 
seu teor possa ser apreciado antes do transcurso da próxima Reunião Ordinária em que virá para 
leitura e aprovação. O senhor Presidente confirmou sobre a possibilidade e afirmou a 
disponibilização do conteúdo da Ata da 6ª Reunião Ordinária para acesso, conforme solicitado pela 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSDB). Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Eugênio 
Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), 
Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM), 
Zé Lucas (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Thiago Martins (PR). Suspensão da Reunião. O 
senhor Presidente declarou suspensa a Reunião, fundamentado no § 1º do artigo 24, combinado com 
a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, pelo prazo de 00h10min, 
para oportunizar a entrega de moções de congratulação por parte de Vereadores a agraciados. 
Terminado o prazo da suspensão e declarado o retorno aos trabalhos, passou-se à próxima etapa.
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h31min. Efetuada a chamada nominal foi 
constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa 
Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), 
Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), 
Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha 
(PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). O senhor Presidente declarou ao Plenário a 
retirada do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá outras 
providências. Fase Única: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos 
de n.ºs 151, 153, 156, 157, 158, 162, 163, 164, 165, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 
179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 
199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 225, 
226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 
246, 247, 248, 249 e 250/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Paulo 
Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Dorinha Melgaço (PDT); b) 
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 207, 208, 209, 210 e 
224/2015 foram aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções dos 
Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT), e nenhuma ausência, encaminharam 
votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT). O senhor Presidente 
informou os senhores Vereadores de que o Requerimento n.º 174/2015, de autoria do Vereador 
Adilson da Saúde (PR), e o Requerimento de n.º 203/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás 
(PSDB), foram reunidos por continência do Requerimento n.º 203/2015 no Requerimento n.º 
174/2015, nos termos do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, pelo fato de o objeto daquela 
proposição ser mais amplo e abranger a matéria desta; que teriam deliberação simultânea e que, em 
sendo aprovado o Requerimento n.º 174/2015, restaria prejudicada a deliberação do Requerimento 
n.º 203/2015, nos termos do inciso III do artigo 286 do Regimento Interno desta Casa; c) submetido 
à votação, em turno único, o Requerimento n.º 174/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde 
(PR) foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Zé Goiás 
(PSDB); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 
5/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a senhora Neuzani das Graças Branquinho 
pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na área educacional, desde o ano de 1979,
foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência; e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 
6/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Tenente Coronel Jair Rosa Lemos pela 
sua nomeação, em 29 de janeiro de 2015, ao cargo de Comandante do 28º Batalhão de Polícia 
Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 7/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o 
time de futebol Açougue Boi na Brasa pela conquista, em 18 de janeiro de 2015, do Campeonato 
Quadrangular Alusivo ao Aniversário de Unaí (MG), foi aprovada por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestações de Pesar: a) a
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 484/2015, de autoria do Vereador 
Adilson da Saúde (PR) manifestou pesar aos familiares do senhor Wilson Francisco de Oliveira 
pelo seu falecimento, ocorrido no dia 4 de março de 2015; b) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 483/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) 
manifestou pesar aos familiares do senhor José Gonçalves Neto pelo seu falecimento, ocorrido no 
dia 25 de fevereiro de 2015. No atendimento ao disposto no artigo 246, inciso XXV do Regimento 
Interno desta Casa, foram deferidos os Requerimentos e determinado a inserção das manifestações 
de pesar em ata. Reverência Póstuma. Em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento 
Interno e em atendimento à solicitação dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Dorinha Melgaço 
(PDT), o senhor Presidente anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que 
permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos 
falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h59min. 
Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra pelo prazo regimental de cinco minutos
os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), 
Dorinha Melgaço (PDT) e Alino Coelho (PSDB). O Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) usou da 
palavra pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O 
Vereador Paulo do Saae usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez 
minutos, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Usaram da palavra, como líderes
partidários, pelo prazo regimental de dez minutos, os Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Netinho do 
Mamoeiro (PSB). A Vereadora Andréa Machado (PHS) usou da palavra, pelo prazo de cinco 
minutos e continuou como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Observado o 
esgotamento do prazo total destinado à Reunião passou-se para a próxima etapa. QUARTA 
PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a)
discussão e votação nominal, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2014, de 
autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Sueli 
Francisca de Oliveira Rodrigues – ME; b) discussão e votação nominal, em primeiro turno, do 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2014, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), que 
concede Diploma de Mérito Empresarial a Carlos Eugênio Moreira Rodrigues; e c) discussão e 
votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 68/2014, de autoria 
da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no Município de Unaí e dá 
outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de 
n.ºs 251, 252, 253, 254, 255, 256, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 
272, 273, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 
293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 
313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 332, 333, 
334,335, 336, 337, 338, 339, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 351/2015, de 
autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em 
turno único, da Moção de Congratulação n.º 8/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o 
Senhor Joaquim Romeu Valadares do Prado em razão do lançamento do livro Reminiscências 
(Minha Vida), no dia 30 de janeiro de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 9/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a Rádio Veredas 
98 FM pela comemoração, em 14 de janeiro de 2015, dos seus 40 anos de fundação; d) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 10/2015, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB), com a Empresa Cinemas Henkes Ribeiro Unaí Ltda pelo início de suas atividades 
em nossa cidade, no dia 13/2/2015; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 11/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor 
Tharley Henrique Oliveira Santos pela conclusão, em 21/11/2015, do curso de formação de 
Aspirante a Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais; f) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 12/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com 
a Doutora Monique Silvério Godoy de Oliveira em razão dos relevantes serviços prestados aos 
nossos munícipes no atendimento médico de urgência e emergência do Sistema Municipal de 
Saúde; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 13/2015, de autoria 
da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com o senhor Valdeci Sivirino da Costa pelo excelente 
trabalho que vem desenvolvimento no ramo de entretenimento, à frente do conhecido “Forró da 
Terceira Idade Bailão do Valdeci Costa” há mais de 20 anos; h) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 14/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB) e Outros, 
com o senhor Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado em razão do dinâmico trabalho que vem 
desenvolvendo como Promotor da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Unaí, onde atua junto à 
Curadoria do Patrimônio Público, Consumidor, Fundações e Meio Ambiente, desde 11/6/2015; e i) 
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2015, de autoria do 
Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Elvécio Furtado de Mendonça pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Operador de Secador na Cooperativa 
Agrícola de Unaí – Coagril –, desde abril de 1988. II - QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. 
Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas 
(PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde 
(PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves 
(PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego 
Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). O senhor Presidente lembrou aos senhores 
Vereadores do prazo para a inscrição de candidatos ao cargo de Corregedor desta Casa entre os dias 
25 de fevereiro e 10 de março de 2015, e que a Reunião Solene para a eleição e posse do Vereador 
Corregedor se realizará no dia 23 de março de 2015, conforme disposto no Edital n.º 5, de 24 de 
fevereiro de 2015; lembrou os senhores Vereadores, ainda, da Reunião Solene em comemoração à 
Semana da Mulher, a realizar-se nesta data, dia 9 de março de 2015, às 20h00min, neste mesmo 
Plenário, em atendimento ao disposto na Lei n.º 2.017, de 15 de abril de 2002 e em observação ao 
disposto na Resolução n.º 496, de 23 de abril de 2003. Em seguida o senhor Presidente convidou a 
todos para a 8ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 
16 de março de 2015, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h45min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 16 de março de 2015. Vereador Zé Lucas 
(_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 9, DE 6 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 9 de março de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
68/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia da Manicure no 
Município de Unaí e dá outras providências.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 151, 153, 156, 157, 158, 162, 
163, 164, 165, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 
187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 
207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 
229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 
249 e 250/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 5/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com a senhora Neuzani das Graças Branquinho pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município na área educacional, desde o ano de 1979;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o Tenente Coronel Jair Rosa Lemos pela sua nomeação, em 29 
de janeiro de 2015, ao cargo de Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas 
Gerais;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o time de futebol Açougue Boi na Brasa pela conquista, em 18
(Fls. 2 do Edital n.º 9, de 6/3/2015)
de janeiro de 2015, do Campeonato Quadrangular Alusivo ao Aniversário de Unaí (MG). 
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 6 de março de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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