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sessao nº 10

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 10
Date 2015-03-30
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Documents (2)

ata #

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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM TRINTA DE 
MARÇO DE 2015. ............................................................................................................................... 
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, 
desta cidade, ocorreu a Décima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de 
Início: 15h16min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a 
presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho 
(PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos 
(PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae 
(PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador 
Edimilton Andrade (PSD). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador 
Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Livro do Profeta Isaías, 
Capítulo 42, Versículos 1 ao 7. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o 
Vereador Edimilton Andrade (PSD). Em seguida o senhor Presidente agradeceu a presença de 
representantes de entidades civis, aos servidores desta Casa, a servidores do Poder Executivo 
Municipal, à imprensa e ao público, presentes em Plenário. Ato contínuo o senhor Presidente 
destacou a contemplação da Paixão de Jesus Cristo, na próxima Sexta-Feira Santa, dia 3 de abril e, 
ainda, ressaltou o Dia Nacional do Parkinsoniano, contemplado em 4 de abril. Em seguida o senhor 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a leitura 
da Ata da 9ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, bem como leitura da 2ª
Reunião Solene de 2015, Reunião de eleição e posse do Vereador Corregedor desta Casa, ambas, 
realizadas em 23 de março de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) 
requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de 
suspenção da leitura das atas foi aprovado por onze votos favoráveis, quatro votos contrários dos 
Vereadores: Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton 
Andrade (PSD), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente declarou as atas aprovadas. O Primeiro Secretário procedeu à 
leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os 
Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Paulo Arara 
(DEM), Thiago Martins (PR) e Andréa Machado (PHS). Suspensão da Reunião. O senhor 
Presidente declarou suspensa a Reunião, fundamentado no § 1º do artigo 24, c/c a alínea “n” do 
inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, pelo prazo de 00h15min, para oportunizar a 
entrega de moções de congratulação por parte de Vereadores a agraciados. Terminado o prazo da 
suspensão e declarado o retorno aos trabalhos, passou-se à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 16h11min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença 
dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino 
Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), 
Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins 
(PR) e Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: interveio o Vereador Adilson da Saúde (PR) e requereu 
ao senhor Presidente a inclusão e deliberação da Moção de Congratulação n.º 35/2015 na pauta da 
ordem do dia. O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196, c/c o inciso I do 
artigo 247-A, do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em 
incluir na pauta da ordem do dia e deliberar a Moção de Congratulação n.º 35/2015, de autoria do 
Vereador Adilson da Saúde (PR); a) submetida à votação, em turno único, a inclusão da Moção de 
Congratulação n.º 35/2015 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente leu o 
conteúdo e informou o Plenário sobre recebimento do Requerimento n.º 645/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD) e outros, que requerem a criação de Comissão Parlamentar de 
Inquérito –CPI– destinada a investigar, no prazo de 120 (cento e vinte dias), prorrogável por 
deliberação de seus membros, o exercício cumulativo dos cargos de Secretária Municipal da Saúde 
e de Auxiliar de Enfermagem pelo Município de Unaí e de Técnico de Enfermagem pelo Governo 
do Distrito Federal por parte da servidora Andréa de Fátima Machado Adjuto, a partir do mês de 
janeiro de 2013, bem como eventuais irregularidades na percepção de remuneração pelo mesmo 
motivo. Em seguida o senhor Presidente comunicou aos líderes dos Partidos com assento nesta Casa 
do prazo de 2 (dois) dias, a partir desta data, 30 de março de 2015, para que os mesmos façam a 
indicação de membros para a compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. Ato 
contínuo o senhor Presidente leu o conteúdo e informou o Plenário sobre recebimento do 
Requerimento n.º 646/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PSD) e outros, que requerem a 
constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, 
desconsiderando o período do recesso parlamentar, para apurar supostas irregularidades 
(superfaturamentos) nas contratações dos alugueis dos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de 
Unaí a partir do ano de 2013 (gestão do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho). 
Prosseguindo o senhor Presidente comunicou aos líderes dos Partidos com assento nesta Casa do 
prazo de 2 (dois) dias, a partir desta data, 30 de março de 2015, para que os mesmos façam a 
indicação de membros para a compor a citada Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI; b) 
submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2015, de 
autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao senhor Dr. Carlos Frederico Medeiros Queiroz, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) 
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 451, 452, 453, 456, 
457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 
477, 478, 479, 480, 481, 482, 486, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 501, 
502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 
524, 525, 526, 527, 529, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 539, 541, 543, 545, 546, 547, 548 e 
549/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos 
aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Zé Goiás (PSDB) e Paulo 
Arara (DEM); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 455/2015, de autoria do
Vereador Zé Goiás (PSDB), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor 
Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de 
determinar a troca das lâmpadas por outras mais potentes nos postes de energia de nossa cidade, foi
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton 
Campos PSDB) e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); c) 
submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 
538/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita do Excelentíssimo 
senhor Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, senhor Tenente 
Coronel PM Jair Rosa Lemos, providência no sentido de determinar melhoria da segurança pública 
nos Bairros Mamoeiro, Santa Clara e adjacências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 22/2015, de autoria do Vereador Petrônio 
Nego Rocha (PSL) e outros, com o senhor João Henrique Bressan de Souza em razão do dinâmico 
trabalho que vem desenvolvendo como Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí, desde 
8/4/2013, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência. Quando do encaminhamento da votação da Moção de Congratulação n.º 
22/2015 o Vereador Ilton Campos (PSDB) apontou que, embora merecedor da homenagem, o juiz 
João Henrique Bressan de Souza não se encontra mais trabalhando em Unaí e sim na cidade de 
Buritis (MG); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 
23/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e outros, com o senhor Geraldo Martins 
da Mota pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pároco da Igreja 
São João Batista no Bairro Canabrava, desde setembro de 2014, foi aprovada por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 24/2015, de autoria do Vereador 
Adilson da Saúde (PR), com a senhora Adriane de Souza Araújo e Silva pelos relevantes serviços 
prestados ao nosso Município, na qualidade de Coordenadora de Epidemiologia da Secretária 
Municipal de Saúde, desde março de 1997, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Adilson da 
Saúde (PR); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 
25/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Adelino Amâncio de 
Araújo pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Carpinteiro de Carro de 
Boi, desde o ano 1953, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Edimilton Andrade (PSD), Zé Goiás (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Paulo Arara 
(DEM); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de 
Congratulação n.º 26/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e outros, com a 
senhora Neusa Maria Teixeira de Jesus pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município
de Unaí, na qualidade de Técnica em Enfermagem da Secretária Municipal da Saúde, desde março 
de 1996, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência; i) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à 
Moção de Congratulação n.º 27/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor 
Adelson Ribeiro Santos pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de 
Operador de Máquinas II junto à Secretária Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços 
Urbanos, desde maio de 1998; j) submetida a discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação 35/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o policial Uéverson 
Nery Silva pelo ato de bravura ao evitar que bandidos assaltassem os passageiros de um ônibus da 
viação Santa Izabel que fazia o trajeto Brasília/Unaí no dia 12 de dezembro de 2014, foi aprovada
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Thiago Martins (PR). Manifestações de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 642/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Alvim Francisco de Oliveira pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 23 de março de 2015; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 647/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifestou pesar aos familiares 
da senhora Julieta Barbosa da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de março de 2015; c) a
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 649/2015, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PHS) e outros, manifestou pesar aos familiares do senhor Alcides Ribeiro dos 
Santos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de março de 2015. No atendimento ao disposto no 
artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os 
Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Reverência Póstuma. 
Em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento Interno e em atendimento à solicitação do 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) e da Vereadora Andréa Machado (PHS), o senhor Presidente 
anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que permanecessem de pé e em 
silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h50min. Assunto Urgente ou Relevante do 
dia: O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos 
(PSDB), Paulo Arara (DEM) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Netinho do Mamoeiro 
(PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado 
pelos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Alino Coelho (PSDB). Diante da ausência 
momentânea do Vereador Zé Lucas (PR), a senhora Vice-Presidenta, Vereadora Andréa Machado 
(PHS), às 17h20min, assumiu a Presidência, recompôs a Mesa Diretora e prosseguiu com a 
Reunião. O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). A Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez 
minutos, aparteada pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Adilson da Saúde (PR) 
usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. De volta à condução 
dos trabalhos, às 17h43min, o senhor Presidente recompôs a Mesa Diretora e prosseguiu com a 
Reunião. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Paulo do Saae (PSL) e Netinho do 
Mamoeiro (PSB). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, 
pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Thiago Martins (PR). O Vereador 
Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, 
aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). Manifestou-se o senhor Presidente acerca do atual 
realidade do „lixão da cidade de Unaí‟, que atualmente se encontra em uma nova modalidade, aterro 
controlado, conforme disse. Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor 
Presidente apontou para a próxima etapa. Questão de Ordem. Ao ser anunciada a Quarta Parte da 
Reunião interveio a Vereadora Luciana Alves (PTB) questionando acerca da hora do término desta 
Reunião. O senhor Presidente a respondeu afirmando o final desta Reunião às 18h30min. interveio 
a Vereadora Luciana Alves (PTB) e apontou para o entendimento de que a Reunião se finda às 
18h30min quando começa às 15h00min. O senhor Presidente a respondeu que esta Reunião teve 
início às 15h16min. De imediato, a Vereadora Luciana Alves (PTB) ressaltou que esta Reunião 
ficou suspensa por 00h15min. O senhor Presidente, respondendo aos questionamentos da Vereadora 
Luciana Alves (PTB), asseverou que a Terceira Parte desta Reunião teve início às 16h50min e que, 
assim sendo, findaria às 18h30min. Interveio, novamente, a Vereadora Luciana Alves (PTB), arguiu 
e questionou sobre se a Reunião se finda às 18h30min, mesmo quando esteve suspensa por 
00h15min. O senhor Presidente, parafraseando o disposto no inciso III do artigo 24 do Regimento 
Interno desta Casa, asseverou que a Terceira Parte das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de 
Unaí (MG) tem duração de 01h40min improrrogáveis e que, ainda, havia de ocorrer a Quarta Parte, 
que compreende o anúncio da ordem do dia da reunião seguinte e a chamada final para o registro da 
presença dos senhores Vereadores. A Vereadora Luciana Alves (PTB), arguiu, discordou e 
questionou o senhor Presidente sobre a contagem do tempo reservado à Reunião Ordinária e às suas 
Partes, instante em que afirmou que, no seu tempo à frente da Presidência desta Casa, este 
acompanhamento e contagem de tempo não eram feitos, posto que, houveram Reuniões que 
terminaram com a percepção de tempo maior do que o defendido pelo senhor Presidente nesta 
oportunidade. O senhor Presidente reafirmou o fim do tempo regimental destinado à Terceira Parte 
desta Reunião. Interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), arguindo e apontando para uma 
possível questão ordem. O senhor Presidente asseverou pelo fim do tempo regimental. Interveio o 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e afirmou que, ainda, faltavam 00h05min para o final do 
tempo anunciado, momento em que asseverou pelo acolhimento de sua questão de ordem. O senhor 
Presidente ressaltou ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que o tempo apontado é reservado à 
Quarta Parte que contém o anúncio da ordem do dia da reunião seguinte e a chamada final dos 
senhores Vereadores. Diante da manifestação paralela por parte do Vereador Netinho do Mamoeiro 
(PSB) o senhor Presidente determinou o desligamento do microfone do Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB). O senhor Presidente afirmou a tentativa de tumulto da Reunião por parte de 
Vereadores, sem necessidade, segundo disse. O senhor Presidente afirmou que a Reunião, até aqui, 
se realizava num clima favorável e que, a respeito do esgotamento do prazo, o assunto já havia sido 
discutido antes. Novamente, asseverou que o tempo regimental da Terceira Parte é de 01h40min 
improrrogáveis e que o mesmo ja havia passado. Interveio o Vereador Ilton Campos (PDSB) e 
afirmou que o Presidente tem autonomia para deferir questão de ordem e requereu que, em caso de 
não deferimento, seja registrado em ata. O senhor Presidente asseverou o indeferimento do uso da 
palavra solicitado pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) para possível questão de ordem, 
momento em que reafirmou o fim do tempo regimental e determinou o registro do ocorrido em ata. 
O senhor Presidente solicitou a compreensão dos senhores Vereadores e reiterou que o prazo
destinado à Terceira Parte, reservado às manifestações dos senhores Vereadores, é de 01h40min 
improrrogáveis e que o mesmo havia terminado. Em seguida o senhor Presidente passou à próxima 
etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO 
SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação 
final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro 
(PSB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Dr. Carlos Frederico 
Medeiros Queiroz. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de 
n.ºs 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 572, 573, 574, 575, 576, 
578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 586, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 
600, 601, 602, 603, 604, 605 e 606/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 577/2015, de autoria do Vereador 
Thiago Martins (PR), que requer ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito 
Alves da Silva Filho, junto à Secretaria Municipal competente, as informações que especifica. II -
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos 
quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade 
(PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara 
(DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás 
(PSDB). O senhor Presidente comunicou a todos da Portaria n.º 3.247, de 30 de março de 2015, que 
concede ponto facultativo, no âmbito desta Casa, no dia 2 de abril de 2015, quinta-feira, véspera da 
Sexta-Feira da Paixão de Cristo. Prosseguindo o senhor Presidente leu pessoalmente o conteúdo do 
Edital n.º 14, de 30 de março de 2015, que convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para 
a 1ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de 
audiência pública, no dia 16 de abril de 2015, quinta–feira, às 19:00 (dezenove) horas, neste mesmo 
Plenário para tratar do Projeto de Lei n.º 7/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva 
Filho, que incorpora à Zona de Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de Projetos 
Especiais 3 – ZPE III – que especifica e dá outras providência. Em seguida o senhor Presidente 
convidou todos para a 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 6 de abril de 2015, segunda-feira, às 15h00min, 
neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 18h33min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 6 de abril de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. 
Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário em exercício. -.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 13, DE 27 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 10ª 
Reunião Ordinária da 3ª Sessão 
Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas 
“x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão 
Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de março de 2015, segunda-feira, 
às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste 
Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2015, de 
autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que concede o Título de Cidadania 
Honorária Unaiense ao senhor Dr. Carlos Frederico Medeiros Queiroz.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 451, 452, 453, 455, 
456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 
473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 486, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 
494, 495, 496, 497, 498, 499, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 511, 512, 513, 
514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 529, 532, 533, 
534, 535, 536, 537, 539, 541, 543, 545, 546, 547, 548 e 549/2015, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 
538/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita do 
Excelentíssimo Senhor Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar de Unaí, senhor 
Tenente Coronel Jair Rosa Lemos, providência no sentido de determinar a melhoria da 
segurança pública nos Bairros Mamoeiro, Santa Clara e adjacências;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2015, de 
autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) e Outros, com o senhor João Henrique 
Bressan de Souza em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como Juiz de 
Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí, desde 8/4/2013;
(Fls. 2 do Edital n.º 13, de 27/3/2015)
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2015, de 
autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com o senhor Geraldo Martins 
da Mota pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de 
Pároco da Igreja São João Batista no Bairro Canabrava, desde setembro de 2014;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2015, de 
autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com a senhora Adriane de Souza Araújo e 
Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de 
Coordenadora de Epidemiologia da Secretária Municipal de Saúde, desde março de 
1997;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2015, de 
autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Adelino Amâncio de 
Araújo pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Carpinteiro 
de Carro de Boi desde o ano 1953;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2015, de 
autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com a senhora Neusa Maria 
Teixeira de Jesus pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município, na 
qualidade de Técnica em Enfermagem, desde março de 1996; e
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2015, de 
autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adelson Ribeiro Santos pelos 
relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Operador de 
Máquinas II junto à Secretária de Obras, desde maio de 1998.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 27 de março de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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