| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2015-04-06 |
| native_id | 501 |
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM SEIS DE ABRIL DE 2015. ................................................................................................................................................ Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Diante da ausência do Primeiro Secretário, o Vereador Alino Coelho (PSDB), o senhor Presidente convidou o Segundo Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), a assumir a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu prosseguimento à Reunião. O Primeiro Secretário em exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 28, Versículos 8 ao 15. Momento Cívico Legislativo. Em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou todos a permanecerem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a presença de representantes de entidades civis, aos servidores desta Casa, a servidores do Poder Executivo Municipal, à imprensa e ao público, presentes em Plenário. Ato contínuo o senhor Presidente destacou a contemplação da passagem, nesta data, do Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida, e ressaltou a comemoração, em 8 de abril, do Dia Nacional do Sistema Braille, instituído pela Lei n.º 12.266, de 21/6/2010, e ainda, o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário em exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata da 10ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 30 de março de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Adilson da Saúde (PR) requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por sete votos favoráveis, seis votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Edimilton Andrade (PSD), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. O Primeiro Secretário em exercício procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Andréa Machado (PHS) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente comunicou ao Plenário que, conforme do costume de outras Presidências, também, vinha suspendendo as Reuniões Ordinárias para oportunizar a entrega de moções de congratulação por parte de Vereadores a agraciados. Entretanto, o senhor Presidente destacou ao Plenário que o Regimento Interno desta Casa determina a entrega dos diplomas, exclusivamente, por via de correspondência (§ 1º do artigo 243-A, RI). O senhor Presidente ressaltou ao Plenário que enquanto não for alterado o Regimento Interno desta Casa não haverá mais suspensão de Reunião para o motivo referido. Ato contínuo afirmou que está em tramitação nesta Casa Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que modica o Regimento Interno para dar legalidade e possibilitar a suspensão da Reunião Ordinária para a entrega dos diplomas. Contudo, o senhor Presidente anunciou exceção, nesta oportunidade, e declarou suspensa a Reunião, fundamentado no § 1º do artigo 24, c/c a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, pelo prazo de 00h10min, para oportunizar a entrega de moções de congratulação por parte de Vereadores a agraciados. Prorrogouse o prazo de suspensão por mais 00h05min. Terminado o prazo da suspensão e declarado o retorno aos trabalhos, passou-se à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h10min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos treze Vereadores para a votação, ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT). Primeira Fase: a) submetido à votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Dr. Carlos Frederico Medeiros Queiroz, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 563, 564, 569, 572, 573, 574, 575, 576, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605 e 606/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR); b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 562 e 587/2015, de autoria dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL), respectivamente, que solicitam providências que especificam, foram, ambos, aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL); c) submetidos à votação, em turno único, o Requerimento n.º 577/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que requer ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à Secretaria Municipal competente, as informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h46min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). Diante da ausência da senhora Vice-Presidenta, Vereadora Andréa Machado (PHS), e diante da ausência do Primeiro Secretário, o Vereador Alino Coelho (PSDB), às 17h15min, o senhor Presidente convidou o Primeiro Secretário em exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), a assumir a VicePresidência e solicitou ao Vereador Adilson da Saúde (PR) que assentasse junto à Mesa e auxiliasse no desenvolvimento dos trabalhos. O Vereador Paulo Arara (DEM), usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pelo Vereador Adilson da Saúde (PR). O Vereador Edimilton Andrade (PSD), usou da palavra pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Paulo Arara (DEM), usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). Assuntos de Interesse Geral. O Vereador Ilton Campos (PSDB), usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PSD), usou da palavra, como líder de governo, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Adilson da Saúde (PR), usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo de dez minutos, aparteado pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 12/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera a denominação da rua que menciona para José Modesto Neto; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 20/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 643, 644, 650 e 651/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 28/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Ana Paula Mendes em razão do lançamento, no dia 13 de março de 2015, do livro intitulado “Encontrando o meu Tesouro Perdido”; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 29/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Darlan Antônio do Carmo pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Pentecostal União de Cristo, desde 30 de setembro de 2013; d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 30/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Diovam de Areda Vasconcelos pelos relevantes serviços prestados ao município de Unaí como proprietário do Restaurante Sabor Mineiro, desde o ano de 2006, atendendo com presteza e simpatia sua clientela; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 31/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com a Dupla Sertaneja Jhonny Estrada e Caetano pelo sucesso alcançado em seu primeiro ano de formação, enriquecendo a música sertaneja em nosso município; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Leomar Cenci em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como Presidente da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal – Coopa – DF –, gestão 2012/2015; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Luiz Anselmo Ribeiro de Sá em razão do lançamento da 22ª edição da revista intitulada “Minas em Revista”, no dia 19 de março de 2015, na Boate Happy, em Unaí (MG); h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Antônio Geraldo Costa pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Diácono da Igreja Católica Apostólica Romana desde o ano de 2004. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Thiago Martins (PR). O senhor Presidente lembrou a todos da 1ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 16 de abril de 2015, às 19:00 horas, neste mesmo Plenário, para tratar do Projeto de Lei n.º 7/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que incorpora à Zona de Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de Projetos Especiais 3 – ZPE III – que especifica e dá outras providência. Em seguida o senhor Presidente convidou todos para a 12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 13 de abril de 2015, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 18h39min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 13 de abril de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 15, DE 1º DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 6 de abril de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Dr. Carlos Frederico Medeiros Queiroz. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 569, 572, 573, 574, 575, 576, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605 e 606/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 577/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que requer ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, o encaminhamento a esta Casa de Leis, cópias autenticadas ou certidão de inteiro teor acerca dos atos de nomeações, termos de posse e exonerações dos servidores comissionados, expedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2013, bem como informações sobre o índice de despesa com pessoal do Poder Executivo, inclusive cópia do Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2013 e 2014. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 1º de abril de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 2 do Edital n.º 15, de 1º/4/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente