br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

sessao nº 16

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 16
Date 2015-05-11
native_id507

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM ONZE DE 
MAIO DE 2015. ................................................................................................................................... 
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da 
Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas 
(PR). Horário de Início: 15h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal 
foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), 
Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), 
Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara 
(DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás 
(PSDB), ausente a Vereadora Luciana Alves (PTB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental 
o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense 
iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro 
Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do 
Evangelho de João, Capítulo 15, Versículo 26 e Capitulo 16, Versículos 1 ao 4. Neste instante 
adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário a Vereadora Luciana Alves (PTB). O senhor Presidente 
destacou as comemorações referentes ao Internacional da Enfermagem, 12 de maio; Dia da 
Abolição da Escravatura no Brasil, comemorado em 3 de maio; Dia Internacional das Famílias; o 
Dia Nacional do Assistente Social e o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares, 
comemorados em 15 de maio, este último, conforme o disposto na Lei n.º 11.723, de 23 de junho de 
2008. E, ainda, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes, contemplado em 18 de maio. Prosseguindo, o senhor Presidente agradeceu a presença 
de representantes de entidades civis, a servidores desta Casa, a servidores do Poder Executivo de 
Unaí, à imprensa e ao público, presentes em Plenário. No uso da palavra o Primeiro Secretário
passou à leitura da Ata da 15ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, 
realizada em 4 de maio de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) requereu 
ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de 
suspenção da leitura da ata foi aprovado por doze votos favoráveis, trêssvotos contrários dos 
Vereadores: Ilton Campos (PSDB) Luciana Alves (PTB) e Dorinha Melgaço (PDT), nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente 
declarou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os 
Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Petrônio 
Nego Rocha (PSL), Paulo Arara (DEM), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Andréa Machado 
(PHS). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, às 19h23min, declarou suspensa esta reunião, 
pelo prazo de 00h20min, para conceder uso da palavra à Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) para 
explanações e esclarecimentos acerca da articulação e construção da Ferrovia Anápolis 
(GO)/Corinto (MG). Terminado o prazo a suspensão foi prorrogada por mais 00h10min. Declarado 
o retorno aos trabalhos, às 16h24min, passou-se à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM 
DO DIA: Horário: 16h24min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze 
Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), 
Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), 
Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador 
Edimilton Andrade (PSD). Primeira Fase: O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a 
inclusão na pauta da Ordem do Dia do Requerimento n.º 849/2015, de autoria da Mesa Diretora, 
que requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 1/2015; a) submetida à votação, 
em turno único, a inclusão do requerimento n.º 849/2015, de autoria da Mesa Diretora, que requer a 
retirada e o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 1/2015, na pauta da ordem do dia foi 
aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Edimilto Andrade (PSD). O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do 
artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em 
incluir na pauta da Ordem do Dia e deliberar o Projeto de Resolução n.º 2/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Unaí”; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão do 
Projeto de Resolução n.º 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, na pauta 
da ordem do dia foi aprovada por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton 
Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilto Andrade (PSD). Neste 
instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Edimilto Andrade (PSD); c) 
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 11/2015, de autoria do 
Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e a autoriza a doação de imóvel do 
Município de Unaí em favor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) 
submetido à votação, em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 2/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário 
do Vereador Ilton Campos (PSDB), duas abstenções dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e 
Netinho do Mamoeiro (PSB) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton 
Campos (PSDB), Edimilton Andrade e Zé Goiás (PSDB); e) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade 
(PSD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Dr. Sérgio Piau Vieira, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Zé Goiás (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: 
Edimilton Andrade (PSD), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Paulo Arara (DEM); e) 
submetido a discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º 15/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel 
público que especifica e autoriza o Município a doá-lo à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e 
Combate ao Câncer – Anmecc – e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetido à 
votação, em turno único, o Requerimento n.º 849/2015, de autoria da Mesa Diretora, que requer a 
retirada e o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 1/2015, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; b) submetido à 
votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 776/2015, de autoria do Vereador 
Adilson da Saúde (PR) e Outros, que solicitam providência que especificam, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) 
submetido à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 777, 778, 779, 780, 781, 
782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797 798, 799, 800, 801, 
802 e 803/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos 
aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência, encaminharam votação os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB) e 
Netinho do Mamoeiro (PSB). O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos 
senhores Vereadores em deliberar em grupo as moções de congratulação constantes da pauta da 
ordem do dia; d) submetida à votação, em turno único, a deliberação em grupo das moções de 
congratulação constantes da pauta da ordem do dia, foi aprovada por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetidas à discussão e 
votação, em turno único e em grupo: a Moção de Congratulação n.º 52/2015, de autoria do Vereador 
Alino Coelho (PSDB), com o senhor Antônio Eustáquio em razão dos relevantes serviços prestados 
à população unaiense como proprietário do estabelecimento denominado Bar do Toninho Abaeté, 
desde 1986, atendendo com presteza e simpatia sua clientela; a Moção de Congratulação n.º 
53/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade o (PSD), com a senhora Jovita Gonçalves dos 
Reis Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de auxiliar de 
serviços gerais da Empresa Gelson Simoneli Quadra -GSQ- desde 28 de junho de 2014; a Moção de 
Congratulação n.º 54/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com a com a Jovem Maísa 
Alves Castro pelo brilhante trabalho desenvolvido na área de comunicação em nosso Município, ao 
longo de oito anos, nos segmentos de TV, Jornal e Internet; a Moção de Congratulação n.º 55/2015, 
de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Carlos Roberto da Cunha em razão 
de sua posse como Presidente da Associação dos Agentes Socioeducativos e Administrativos de 
Unaí, no dia 13 de março de 2015; a Moção de Congratulação n.º 56/2015, de autoria do Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PSB), com a senhora Atildes Carpina de Jesus Lima pelos relevantes 
serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Vice Coordenadora da Comunidade Nossa 
Senhora Aparecida desde o ano 2011; a Moção de Congratulação n.º 57/2015, de autoria do 
Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Franciele Rodrigues Peres pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Empresa Franperes Roupas e 
Acessórios, atendendo com presteza e simpatia sua clientela, desde o ano de 2014; e a Moção de 
Congratulação n.º 58/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Pedro 
Ribeiro da Silva em razão do serviço voluntário prestado à Associação Noroeste Mineiro de Estudo 
e Combate ao Câncer – Anmecc –,na execução de obras de terraplenagem para as futuras 
instalações do Hospital do Câncer do Noroeste Mineiro, foram todas aprovadas por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos 
(PSDB). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 848/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifestou pesar aos familiares 
da senhora Raimunda Ferreira da Cruz, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 5 de maio de 2015; b)
A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 847/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), manifesta pesar aos familiares da criança Davi Aparecido 
Araújo dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 6 de maio de 2015; c) A Câmara Municipal 
de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), 
manifesta pesar aos familiares da senhora Salete Souza da Silva, pelo seu falecimento, ocorrido no 
dia 4 de maio de 2015. Reverência Póstuma. Em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento 
Interno e em atendimento à solicitação do Vereador Ilton Campos (PSDB), o senhor Presidente 
anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que permanecessem de pé e em 
silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. Considerando que o
Vereador Thiago Martins (PR), devidamente designado e intimado, não apresentou parecer à
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2015 em tempo hábil e que o prazo regimental da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos se exauriu em 8 de
maio de 2015. No uso da atribuição que lhe confere o § 3º do artigo 144 do Regimento Interno desta 
Casa, o senhor Presidente nomeou o Vereador Adilson da Saúde (PR) para proferir parecer acerca 
da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2015, de autoria da Mesa Diretora e Outros 
Vereadores, no prazo regimental de 5 (cinco) dias. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h25min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O 
Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de 
dez minutos, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Diante da ausência do Primeiro 
Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), às 17h30min, o Presidente convidou o Segundo 
Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), a assumir a Primeira Secretaria e recompôs a Mesa 
Diretora. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD). Diante do retorno 
do Vereador Alino Coelho (PSDB) e diante da ausência da senhora Vice-Presidenta, Vereadora 
Andréa Machado (PHS), o senhor Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Alino 
Coelho (PSDB), a assumir a Vice-Presidência e convidou o Segundo Secretário, Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB) a continuar no desempenho da funções da Primeira Secretaria e recompôs a Mesa 
Diretora. A Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental 
de dez minutos, aparteada pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Zé Goiás 
(PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado 
pelo Vereador Vereador Alino Coelho (PSDB). Diante do retorno da Vice-Presidenta, Vereadora 
Andréa Machado (PHS), às 18h10min, o senhor Presidente agradeceu o auxílio do Vereador 
Eugênio Ferreira (PMDB), convidou o Vereador Alino Coelho (PSDB) a assumir a Primeira 
Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu continuidade aos trabalhos. O Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O 
Ilton Campos (PSDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Netinho do 
Mamoeiro (PSB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Edimilton 
Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, 
aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB) e Netinho do Mamoeiro 
(PSB). Prosseguindo, o Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder de governo, 
pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). Observado o 
esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa.
QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: 
Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto 
de Lei n.º 75/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que obriga a instalação de 
circuito interno de filmagem em estabelecimentos da rede privada especializados em produtos e 
serviços para animais de estimação, denominados pet shops e dá outras providencias; b) discussão e 
votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2015, de autoria 
do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e a autoriza a doação de imóvel do 
Município de Unaí em favor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; c) discussão e 
votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 
3/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede o Título de Cidadania 
Honorária Unaiense ao Dr. Sérgio Piau Vieira; d) discussão e votação, em turno único, do parecer 
que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera a 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Unaí”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de 
n.ºs 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 824, 825, 
826 e 827/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão 
e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 59/2015, de autoria do Vereador Netinho 
do Mamoeiro (PSB) e Outros, com o senhor Dr. Francisco José Machado Adjuto pelos relevantes 
serviços prestados ao município, na qualidade de Secretário Geral da Câmara Municipal de Unaí, no 
período de 03 de fevereiro de 2009 a 31 de março de 2015; c) discussão e votação, em turno único, 
o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 60/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás 
(PSDB), com o senhor Nazareno José Paulino pelo destaque de sua atuação da peça teatral 
“Encenação da Paixão de Cristo”, apresentada no dia 3 de abril de 2015, por ocasião das 
comemorações da Semana Santa e, ainda pelo excelente desempenho como Coordenador Geral e 
Diretor do Grupo Teatral Kírios, desde o ano 2000; d) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 61/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o 
senhor Sérgio Luciano Barbosa pelos relevantes serviços prestados aos nossos Munícipes na 
qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus de Madureira, desde 24 de junho de 2006; e) 
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 62/2015, de autoria do 
Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Gelson Simonelli Quadra pelos relevantes serviços 
prestados na Câmara Municipal de Unaí, na qualidade de proprietário da Empresa G.S.Q 
Construtora e Serviços-Eireli, desde o ano de 2013; f) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 63/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a 
senhora Lázara Urias de Freitas em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao Município, 
na qualidade de proprietária da microempresa Lazinha Buffet, que preza pelo bem estar de seus 
clientes, oferecendo uma alimentação de qualidade, desde o ano de 2000; g) discussão e votação, 
em turno único, da Moção de Congratulação n.º 64/2015, de autoria da Vereadora Andréa de Fátima 
Machado Adjuto (PHS), com o senhor Jorge Gonçalves Branquinho razão dos relevantes serviços 
prestados ao Município de Unaí, na qualidade de Barbeiro e Cabelereiro, desde 1965, que exerceu 
sua função com extrema seriedade e dedicação se destacando com afinco, carinho, determinação, no
período exercido de sua profissão; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 65/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Jaicler Ferreira 
de Andrade em razão de sua nomeação, no dia 1º de novembro de 2012, para a função de Gerente 
de Crédito e Cadastro da Cooperativa Agropecuária de Unaí - Capul. II – QUÓRUM DE 
ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze 
Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), 
Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), 
Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Em 
seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 17ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa 
Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 18 de maio de 2015, 
segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 19h10min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 18 de maio de 2015. Vereador Zé Lucas 
(_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EDITAL N.º 21, DE 7 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 16ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de maio de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 11/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e a autoriza a doação de imóvel do Município 
de Unaí em favor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; 
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Dr. 
Sérgio Piau Vieira.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 776/2015, de autoria do 
Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, que solicitam providência que especificam; 
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 777, 778, 779, 780, 781, 782, 
783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797 798, 799, 800, 801, 802 e 
803/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 52/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Antônio Eustáquio em razão dos relevantes serviços 
prestados à população unaiense como proprietário do estabelecimento denominado Bar do Toninho
Abaeté, desde 1986, atendendo com presteza e simpatia sua clientela; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 53/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade o (PSD), com a senhora Jovita Gonçalves dos Reis Silva pelos
(Fls. 2 do Edital n.º 21, de 7/5/2015)
relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de auxiliar de serviços gerais da 
Empresa Gelson Simoneli Quadra – GSQ –, desde 28 de junho de 2014; 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com a com a Jovem Maísa Alves Castro pelo brilhante trabalho 
desenvolvido na área de comunicação em nosso Município, ao longo de oito anos, nos segmentos 
de TV, Jornal e Internet; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 55/2015, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Carlos Roberto da Cunha em razão de sua posse 
como Presidente da Associação dos Agentes Socioeducativos e Administrativos de Unaí, no dia 13 
de março de 2015; 
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 56/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a senhora Atildes Carpina de Jesus Lima pelos 
relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Vice–Coordenadora da Comunidade 
Nossa Senhora Aparecida, desde o ano 2011; 
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 57/2015, de autoria do 
Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Franciele Rodrigues Peres pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Empresa Franperes Roupas e 
Acessórios, atendendo com presteza e simpatia sua clientela, desde o ano de 2014; e
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 58/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Pedro Ribeiro da Silva em razão do serviço 
voluntário prestado à Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – Anmecc –, na 
execução de obras de terraplenagem para as futuras instalações do Hospital do Câncer do Noroeste 
Mineiro.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 7 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

open original →