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sessao nº 2

Tipo Reunião Especial
Número / Ano 2
Date 2015-06-02
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Documents (2)

ata #

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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DOIS DE 
JUNHO DE 2015. .......................................................................................................................... 
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Segunda Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, da 
Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 19h30min. Presentes os 
Vereadores: Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Adilson da Saúde (PR) e Zé Goiás (PSDB). 
PRIMEIRA PARTE: SUMÁRIO. Composição da Mesa de trabalho e Abertura. O Cerimonial 
desta Casa, por intermédio do servidor Daniel Salgado, acolheu e deu as boas vindas a todos. A
seguir convidou para compor a Mesa de Trabalho: a) o Excelentíssimo Presidente da Câmara 
Municipal de Unaí, Vereador Zé Lucas (PR); b) o Primeiro Secretário desta Casa Legislativa, 
Vereador Alino Coelho (PSDB); c) o autor do Requerimento que oportunizou a realização desta 
Audiência Pública, Vereador Adilson da Saúde (PR); d) a senhorita Joice Lourenço Pinheiro, neste 
ato representando o Diretor do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí (MG), 
senhor Petrônio Cordeiro; e) a bióloga, pedagoga, especialista em gestão e supervisão ambiental e 
Presidente da Associação de Proteção Ambiental de Unaí (MG), senhora Cátia Regina de Freitas 
Rocha; e f) o professor universitário e o biólogo da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), senhor 
Carlos Komeno. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), declarou aberta esta Segunda 
Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública do ano de 2015, Terceira Sessão Legislativa da 
Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí; sob a proteção de Deus e em nome do 
povo unaiense iniciou os trabalhos. A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao Cerimonial 
para a leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de São João, capítulo 4, versículos de 7 a 15. 
Em seguida o senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença e participação dos 
componentes da Mesa de Trabalho. Agradeceu a iniciativa do Vereador Adilson da Saúde (PR). 
Cumprimentou e agradeceu a presença de Servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí (MG), 
a representantes de instituições públicas e privadas, a personalidades de destaque da população 
unaiense e aos acadêmicos das faculdades locais, presentes no Plenário. Prosseguindo, o senhor 
Presidente reiterou aos presentes que esta audiência pública foi convocada em atenção ao 
Requerimento n.º 349/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que solicita à Mesa 
Diretora desta Casa a realização de audiência pública para discussão de assuntos relacionados à 
viabilização de medidas para combater a crise hídrica no Município de Unaí (MG). SEGUNDA 
PARTE: Exposição do Tema e Debates: O senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou 
o Vereador Adilson da Saúde (PR) para iniciar a exposição sobre o tema, proceder ao seu 
pronunciamento e dar esclarecimentos acerca do contexto e dos objetivos do seu Requerimento que 
oportunizou a realização desta Audiência Pública. O Vereador Adilson da Saúde (PR) cordialmente 
cumprimentou e agradeceu a todos os presentes. A seguir manifestou-se acerca da problemática 
relacionada à pouca incidência de chuvas e às consequentes dificuldades enfrentadas pelos 
brasileiros por causa da escassez de água potável no ano de 2015. O Vereador Adilson da Saúde 
(PR) destacou a criatividade e as ações dos brasileiros utilizadas para sobressair à falta d’água, 
momento em que apontou alguns dos artifícios dos quais o povo lançou mão em busca de soluções, 
a exemplo de: a) adequações das moradias para a captação d’água; b) preocupação em evitar o 
desperdício de água; c) a prática de reuso da água usada em máquinas de lavar roupas; d) o uso de 
regador para aguar as plantas; e) maior atenção aos vazamentos de água e; f) diminuição nas 
descargas sanitárias. Prosseguindo o Vereador Adilson da Saúde (PR) registrou sua preocupação 
com o tema e destacou o interesse da população. Segundo o Vereador Adilson da Saúde (PR), 
embora o Município de Unaí (MG) esteja em uma região abundante em água em que raramente há 
longos períodos de estiagem, a atual realidade de outras regiões torna imperativa a preocupação 
com a escassez d’água e torna obrigatório o cuidado com os fatores condicionantes como as 
nascentes, as matas ciliares, a captação de água e o seu reuso. O Vereador Adilson da Saúde (PR) 
asseverou que torna-se necessário o debate acerca do tema e que, por isso foi proposta essa 
discussão em reunião de audiência pública para o compartilhamento de conhecimentos, a troca de 
experiências, a busca de ideias e a construção de ações efetivas e para que seja evitado o sofrimento 
com uma possível falta de água. O Vereador Adilson da Saúde (PR) afirmou ser pertinente a 
apresentação imediata de um projeto de lei que verse sobre o uso consciente da água para não 
deixar as providências para a última hora a exemplo dos casos de dengue ocorridos em Unaí (MG) 
no ano de 2015. Ao se referir ao Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2010, de autoria do Prefeito 
Antério Mânica, que buscava instituir a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate à 
Dengue, sob a denominação institucional “Unaí sem Dengue”, o Vereador Adilson da Saúde (PR) 
afirmou que, na legislatura próxima passada, foi elaborada proposição de lei pertinente à prevenção 
dos casos de dengue em Unaí (MG) e que a mesma foi rejeitada por essa Câmara Municipal. 
Prosseguindo o Vereador Adilson da Saúde (PR) afirmou que os Vereadores da atual legislatura 
assinaram documento conjunto solicitando ao Poder Executivo Municipal de Unaí (MG) o reenvio 
desse projeto de lei à esta Casa, momento em que registrou a frustração relacionada ao pedido feito. 
O Vereador Adilson da Saúde (PR) afirmou ser imperativo voltar a atenção para a realidade atual
relacionada à água e se for o caso discutir acerca do projeto de lei anteriormente mencionado. 
Segundo o Vereador Adilson da Saúde (PR) é pertinente a discussão sobre alteração no Plano 
Diretor de Desenvolvimento Urbano de Unaí (MG) no sentido de exigir que os projetos 
arquitetônicos disponham sobre a existência de um plano para captação da água das chuvas e 
a utilização da energia solar. O Vereador Adilson da Saúde (PR) disse de sua expectativa de que 
esta discussão renda encaminhamentos positivos em prol da coletividade, momento em que 
conclamou todos os presentes à participação. O Vereador Adilson da Saúde (PR) se comprometeu, 
como parlamentar, a levar adiante ideias que possam sair deste debate. Finalizou sua manifestação 
agradecendo a todos e desejando produtividade à reunião. A seguir o senhor Presidente concedeu 
uso da palavra, convidou a ocupar a tribuna e a apresentar palestra relacionada aos recursos e à crise 
hídrica no Município de Unaí (MG) a Presidente da Associação de Proteção Ambiental de Unaí 
(MG) – APA –, senhora Cátia Regina de Freitas Rocha. Após cumprimentar a todos a senhora Cátia 
Regina se apresentou e agradeceu o convite e a oportunidade de poder discursar acerca do tema em 
debate em nome da associação a qual representa. Prosseguindo a senhora Cátia Regina afirmou que 
a Associação de Proteção Ambiental de Unaí (MG) – APA – tem tentado amenizar os problemas 
relacionados à crise hídrica no Município. Prosseguindo a senhora Cátia Regina abordou sobre 2 
(dois) projetos que vem desenvolvendo e que, segundo afirmou, foram elaborados por profissionais 
renomados, a exemplo do senhor Carlos Komeno e do senhor Júlio Cesar Ayala Barreto, presentes 
no Plenário. Segundo a senhora Cátia Regina ela e sua equipe tiveram a felicidade de, no ano de 
2012, ver ocorrer que entre 746 (setecentos e quarenta e seis) projetos apresentados apenas 42 
(quarenta e dois) foram aprovados e que entre estes estava um dos seus projetos. Em seguida a Cátia 
Regina passou à apresentação multimídia de seus 2 (dois) projetos. Ao falar sobre a história da 
Associação de Proteção Ambiental de Unaí (MG) – APA –, afirmou que a entidade existe há 15 
(quinze) anos e que vem desenvolvendo projetos sustentáveis no Município de Unaí (MG). Afirmou 
que a APA faz parte do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH – MG e 
do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM – de Minas Gerais. Segundo a senhora 
Cátia Regina, esses Conselhos têm reuniões uma vez por mês em Belo Horizonte (MG) e que 
nessas oportunidades, pessoalmente, leva reivindicações, sugestões, propostas e projetos. 
Prosseguindo destacou a seriedade do trabalho realizado no âmbito desses Conselhos e informou 
aos presentes que nessas reuniões os Conselhos deliberam, principalmente, acerca de pareceres e 
projetos. Ressaltou que por todo projeto recebido há sempre uma equipe responsável e que, numa 
atitude democrática, equiparam-se os saberes de todos aqueles que irão analisar a proposta para 
evitar-se uma iniciativa precipitada ou errada de algum dos membros. A senhora Cátia Regina 
informou aos presente que o Comitê de Bacia Hidrográfica é um Conselho e não recebe recursos 
para fazer as ações ambientais. Esclareceu que o Comitê de Bacia Hidrográfica é composto pelo 
Poder Público e pela Sociedade Civil. Prosseguindo afirmou que a APA recebe recursos do governo 
para que as ações ambientais possam ser feitas na Bacia Hidrográfica local. Registrou que o Estado
de Minas Gerais possui 36 (trinta e seis) Bacias Hidrográficas e que a cidade de Unaí (MG) está
situada na região do Comitê da Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Urucuia – CBH/Rio Urucuia, SF 
– 8 –, que compõe a Subacia da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A senhora Cátia Regina 
disse, também, que a sede do Comitê da Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Urucuia – CBH/Rio 
Urucuia, SF – 8 –, é em Unaí (MG) e que seus trabalhos alcançam 14 (quatorze) Municípios da 
Região Noroeste do Estado de Minas Gerais. Em seguida apontou que a APA desenvolve 
programas e projetos voltados para a sustentabilidade e está localizada na Rua Filadelfo Souza 
Pinto, n.º 141, Bairro Divinéia, na antiga sede do DER/MG em Unaí (MG). Explicou que a APA é a 
entidade gestora do Comitê Financeiro da Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia e afirmou, ainda, que 
o Comitê de Bacia Hidrográfica é uma entidade que desenvolve atividades equiparadas ao Instituto 
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM. A senhora Cátia Regina ressaltou que o Comitê da Bacia 
Hidrográfica do Rio Urucuia – CBH Rio Urucuia – SF – 8, é órgão colegiado, deliberativo, 
normativo e consultivo, com atuação na área territorial compreendida pela Bacia Hidrográfica 
Mineira do Rio Urucuia, composta pelos quinze Municípios participantes do CBH - Urucuia, a 
saber: Arinos, Buritis, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, 
Formoso, Natalândia, Pintópolis, Riachinho, São Romão, Santa Fé de Minas, Unaí, Uruana de 
Minas; e Urucuia. Segundo a senhora Cátia Regina a APA tem parceria com a Associação dos 
Amigos do Meio Ambiente – AAMA – de Unaí (MG), com o Comitê de Bacias Hidrográficas do 
Rio Urucuia e com o Grupo Teatral Kírios de Unaí (MG). Ao discorrer sobre o primeiro projeto a 
senhora Cátia Regina afirmou que o Projeto “Nascentes Protegidas, Saúde para Todos” foi 
aprovado após rigorosa Seleção Pública no ano de 2012 e está sendo financiado pela Petrobrás, por 
intermédio do Programa Petrobras Sócioambiental. Destacou que o Projeto “Nascentes Protegidas, 
Saúde para Todos” é desenvolvido no Projeto de Assentamento – P. A. – Papamel e no Projeto de 
Assentamento – P. A. – Tamboril e executado pela Associação de Proteção Ambiental de Unaí –
APA – em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros em Unaí, Associação de 
Moradores do Projeto de Assentamentos Papamel e Associação de Moradores do Projeto de 
Assentamentos Tamboril e voluntários. Conforme a senhora Cátia Regina, o Projeto “Nascentes 
Protegidas, Saúde para Todos” propõe a revitalização da Sub-Bacia do Rio Preto no município de 
Unaí-MG, ações de cercamento e reflorestamento de nascentes, instalação de fossas sépticas 
biodigestoras e atividades de Educação Ambiental nas áreas dos Projetos de Assentamentos 
Papamel e Tamboril, onde já realizaram recuperação de áreas degradadas, plantio de mudas nativas
e frutíferas e o cerceamento de 14 (quatorze) nascentes. A senhora Cátia Regina afirmou que o
Projeto “Nascentes Protegidas, Saúde para Todos”, ainda, está em desenvolvimento e conta com 
palestras de educação ambiental e com um trabalho específico com cartilhas de fácil acesso e 
entendimento. Segundo a senhora Cátia Regina as cartilhas contêm informações úteis e importantes 
sobre a água, sobre cuidados com o solo, sobre a Agricultura Familiar, sobre saúde pública; e outras 
pertinentes à realidade local. A senhora Cátia Regina ressaltou que, na oportunidade em que os 
técnicos abordaram sobre doenças transmitidas por intermédio de água contaminada, foram feitos 
vários testes para comprovar aos moradores o que havia nas águas de suas propriedades. Ao 
discursar sobre sustentabilidade a senhora Cátia Regina afirmou que o tema faz parte do Projeto 
“Nascentes Protegidas, Saúde para Todos”, momento em que asseverou que ser sustentável é 
muito difícil. Ressaltou que a sustentabilidade requer das práticas que elas sejam sustentáveis nos 
aspectos: social, econômico e ambiental, tudo junto e equilibrado. A senhora Cátia Regina afirmou 
que foram passados aos moradores daqueles assentamentos conceitos, conhecimento e práticas
relacionadas à sua realidade. Afirmou que foram feitas várias oficinas voltadas para a reutilização 
de materiais; que houve apresentações de teatro voltadas para o meio ambiente e para a 
sustentabilidade. Destacou que houve palestra sobre “Cerrado Sustentável” onde foi passado 
informações sobre o que poderiam plantar e quais as melhores práticas para que suas propriedades 
se tornassem sustentáveis e informou que na oportunidade houve implantação de 62 (sessenta e 
duas) fossas biodigestoras. Prosseguindo a senhora Cátia Regina lembrou aos presentes que no ano 
de 2014 houve falta d’água em vários projetos de assentamento da reforma agrária na região de 
Unaí (MG) e afirmou que, quando tinha, nem sempre, a água disponível era apropriada para o 
consumo humano. A senhora Cátia Regina registrou que os técnicos do Projeto “Nascentes 
Protegidas, Saúde para Todos” notaram que muitos dos assentados haviam feito fossas negras 
muito próximas às cisternas e que por isso havia a necessidade de, também, abordar sobre a prática, 
quando, então, construíram as fossas biodigestoras, que, segundo explicou, consiste em 3 (três) 
caixas de 1.000 (mil) litros que são interligadas entre si e ligadas ao vaso sanitário, num processo 
em que o produto final vira adubo. A senhora Cátia Regina afirmou que tem acompanhado o 
resultado desse trabalho e que realmente funcionou. Informou que terminarão o projeto no mês de 
julho deste ano de 2015 e terão produtos para demonstrar como resultado final para a sociedade. 
Destacou que há muitos depoimentos de pessoas assentadas satisfeitas em relação ao projeto ali 
desenvolvido. A seguir a senhora Cátia Regina convidou os presentes a se sentirem à vontade para 
verem e conhecerem de perto o trabalho. Afirmou que desenvolveram o projeto em dois 
assentamentos, mas, que há muitos outros assentamentos que não possuem fossas biodigestoras e 
que há muitos assentamentos na região em que suas nascentes estão depredadas, instante em que 
salientou que foi um trabalho de formiga e que há muita coisa a ser feito no Município de Unaí 
(MG) e região. Segundo a senhora Cátia Regina, quanto ao uso e manuseio do solo, houve “Dia de 
Campo” onde o engenheiro agrônomo Júlio Cesar Ayala Barreto passou o dia todo presente, 
ocasião em que explicou e exemplificou casos de assoreamento, erosão e sobre os problemas 
causados por questão ligadas à estradas mal projetadas e mal executadas. A senhora Cátia Regina 
afirmou ter duas propostas para apresentar e que entre elas há a proposta da “Estrada ecológica”. 
Ressaltou que, infelizmente, ainda, há a prática que consiste em escoar a água das chuvas para as 
margens dos rios e córregos, o que provoca erosão, traz sedimentos para os rios e córregos e,
consequentemente, o assoreamento. A senhora Cátia Regina abriu o convite às pessoas que tiverem 
boas ideias e quiserem se somar à APA destacando que, além, de as portas estarem abertas a 
instituição tem exemplar de todo o material utilizado nesse projeto desenvolvido no Assentamento
Papamel e Assentamento Tamboril, o que colocou à disposição de todos. Ao iniciar sua abordagem 
sobre o segundo projeto citado, a senhora Cátia Regina afirmou que, pessoalmente, no ano de 2012, 
trabalhou a questão das lixeiras da Cidade de Unaí (MG), quando, na oportunidade, era servidora do
Município. Conforme disse, todas as lixeiras que foram colocadas naquela ocasião foram 
depredadas. A senhora Cátia Regina afirmou que a APA desenvolve um projeto no Rio Preto que 
consiste em subí-lo limpando e descê-lo plantando, projeto onde todas as instituições ligadas ao 
meio ambiente em Unaí (MG) são parceiros e todos participantes, a exemplo da Policia Militar 
Ambiental, Corpo de Bombeiros, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de 
Minas Gerais – Emater –, o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF – e o Saae de 
Unaí (MG). Segundo a senhora Cátia Regina a ação é feita, sempre, no dia 21 de setembro, 
antecedendo às chuvas e que trata-se de um trabalho importante, posto que na ocasião é retirado um 
grande volume de lixo de dentro do Rio Preto. Ao discursar sobre o segundo projeto, afirmou tratar￾se de Pontos de Entregas Voluntárias – PEV’s. De acordo com a senhora Cátia Regina nos 
próximos meses 120 (cento e vinte) lixeiras dessas estarão sendo implantadas na região, sendo 90 
(noventa) lixeiras em Unaí (MG) e 30 (trinta) lixeiras na cidade de Cabeceira Grande (MG),
conseguidas por intermédio do Comitê de Bacias Hidrográficas do Noroeste de Minas Gerais por 
convênio firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. De 
acordo com a senhora Cátia Regina essas 120 (cento e vinte) lixeiras são Pontos de Entregas 
Voluntárias – PEV’s – onde poderão ser colocados vários materiais, a exemplo de: Vidros, 
plásticos, papéis, papelão, pilhas e baterias. Afirmou que a APA apresentou o projeto das lixeiras no 
ano de 2014 na cidade do Rio de Janeiro – RJ – e que somente agora a execução do projeto foi 
liberada. Explicou que serão lixeiras fabricadas no próprio Município de Unaí (MG) e que medem
2,30m (dois metros e trinta centímetros) de altura e 1,80m (um metro e oitenta centímetros) de 
circunferência. A senhora Cátia Regina ressaltou que, na oportunidade da aprovação desse projeto 
apresentado pela APA, também, foram vencedores: um projeto do Estado da Bahia, que versava
sobre captação de água das chuvas e um projeto do Estado do Rio Grande do Sul, que versava sobre 
aproveitamento de energia eólica. Segundo a senhora Cátia Regina, na oportunidade da implantação 
dos Pontos de Entregas Voluntárias – Pev’s a Prefeitura Municipal de Unaí (MG) fará a escolha dos 
locais em que serão fixadas essas lixeiras, procedimentos sobre os quais será dada publicidade e 
será feito um amplo trabalho de conscientização pertinente. Disse, ainda, que, para o funcionamento 
do projeto relacionado aos Pev’s, a APA foi feita parceria com a Associação Recicla Unaí –
Areuna. Prosseguindo a senhora Cátia Regina falou das atividades desenvolvidas no âmbito da 
APA E afirmou que a instituição fará, em breve, vários trabalhos e oficinas ligados à reutilização de 
materiais e à sustentabilidade em Unaí, momento em que citou exemplos como a reutilização de 
páletes na construção de sofás e a reutilização de óleo de cozinha na fabricação de sabão. A seguir a 
senhora Cátia Regina afirmou que, no ano de 2012, quando da oportunidade em que atuava 
servindo junto à Prefeitura Municipal de Unaí (MG), providenciou o envio de projeto de lei à esta 
Câmara Municipal buscando a criação de um parque ambiental municipal. Afirmou que a 
cidade de Unaí é muito quente, mas que, há nela várias nascentes que poderiam formar, no 
mínimo, dois lagos. Ressaltou duas nascentes do Córrego Canabrava que, segundo disse, estão 
abandonadas, sendo uma na região do Bairro Cidade Nova e adjacências e outra na região do 
Bairro Divinéia. A senhora Cátia Regina afirmou que o projeto de criação deste parque
ambiental foi aprovado por esta Casa no ano de 2012 (Lei Municipal Unaiense de n.º 2.802, de 
4 de dezembro de 2012), momento em que conclamou a todas as pessoas e instituições que tenham 
sua atuação ligada ao meio ambiente a darem as mãos e juntarem forças para a viabilização deste 
parque ambiental. A senhora Cátia Regina asseverou que a cidade de Unaí (MG) falha no cuidado 
de suas nascentes, instante em que denunciou sobre as nascentes do Bairro Divinéia e as nascentes 
que há entre os Bairros: Canaã e Cidade Nova, nascentes que, segundo afirmou, estão sendo 
aterradas e sobre as quais casas estão sendo construídas. A seguir ressaltou que a primeira 
reivindicação é esta: retirar a “Lei do Parque Natural Municipal denominado Pedro Geraldo
de Menezes” do papel e fazer com que o mesmo vire realidade. A senhora Cátia Regina 
denunciou que o Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Noroeste de Minas Gerais tem 
constatado o assoreamento do Rio Urucuia bem como o assoreamento do Rio São Francisco, 
principalmente, por causa de sedimentos que chegam aos leitos desses rios. A senhora Cátia 
Regina informou aos presentes que deixaria a abordagem sobre o assoreamento dos córregos e rios 
para o senhor Júlio Ayala e reiterou o convite a todos para participarem do Fórum Mineiro de 
Comitês de Bacias Hidrográficas, a realizar-se dia 17 de junho, quarta-feira, a partir das 8h00min 
neste mesmo Plenário com programação de acordo com informativo distribuído antecipadamente 
aos presentes. A senhora Cátia Regina finalizou sua manifestação agradecendo a presença e a 
atenção de todos. Em seguida o senhor Presidente dirigiu cumprimentos e agradeceu, pessoalmente,
a presença em Plenário por parte de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 
cumprimentou e agradeceu representantes da Superintendência Regional de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável do Nororeste de Minas (Supram - Nor); ao representante da
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer; cumprimentou e agradeceu aos representantes 
e alunos da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – em Unaí; a representantes e 
alunos das Faculdades do Instituto de Ensino Superior Cenecista – CNEC –; cumprimentou e 
agradeceu aos representantes e alunos da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí – FACTU –; 
a representantes e alunos da Faculdade de Ciências e Saúde de Unaí – Facisa –; a representantes e 
alunos da Faculdade Tecnológica e Científica de Unaí – Unitec –; a representantes e alunos da 
Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves; a representante da Pré-Escola Municipal Pinóquio; a 
representantes e alunos do Centro Estadual de Educação Continuada – CESEC – Julio Martins 
Ferreira; a representantes do Projeto de Assentamento – P.A. – Vazante; cumprimentou e agradeceu 
a presença de Técnicos de Meio Ambiente; ao representante do Centro Polivalente de Atividades 
Sociais Culturais e Ambientais – Cepasa – e, ainda, a representantes da imprensa local, presentes 
em Plenário. A seguir o senhor Presidente convidou a ministrar palestra o professor universitário e 
o biólogo da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), senhor Carlos Komeno. Após cumprimentar a 
todos o senhor Carlos Komeno ressaltou a importância da reflexão acerca da temática posta para 
discussão nesta audiência. O senhor Carlos Komeno afirmou que crise hídrica sempre existiu, que é 
condição climática e não depende e não está no alcance do homem dominar as condições climáticas. 
Prosseguindo apontou dois aspectos, que segundo afirmou, lhe chamam a atenção neste tempo de 
crise hídrica: um ponto é a demanda da água, momento em que destacou que a população tem 
aumentado e a captação d’água tem crescido cada vez mais, posto que é uma necessidade 
imperativa e, o outro ponto é a indagação sobre como e em que condições o ser humano tem 
devolvido esta água para o meio ambiente. Após confirmar com a representante do Serviço 
Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí (MG), senhorita Joice Lourenço Pinheiro, o 
senhor Carlos Komeno ressaltou que há em Unaí (MG) estação de tratamento de esgoto em efetivo 
funcionamento. Afirmou que há 88% (oitenta e oito por cento) de captação da demanda do esgoto 
sanitário e que 100% do esgoto captado em Unaí (MG) é tratado, atualmente. O senhor Carlos 
Komeno enalteceu a realidade sanitária de Unaí e os projetos apresentados anteriormente pela 
senhora Cátia Regina, que a seu ver são ações que cuidam de minimizar o impacto dos problemas 
acarretados tanto no aspecto social quanto no ambiental e, ainda, objetivam a preservação dos 
recursos hídricos. O senhor Carlos Komeno ressaltou que, se há um aumentado cada vez maior da 
captação d’água, se ao ser devolvida ao meio ambiente essa água não estiver devidamente tratada
ou em péssima qualidade chegará o momento em que a natureza não conseguirá fazer a sua 
depuração. Asseverou, também, que entre a captação o uso e devolução da água ao meio ambiente 
não basta somente a discussão o oferecimento de sugestão ou proposição, apontou que há a 
necessidade de ação efetiva. Ao destacar a abordagem do Vereador Adilson da Saúde (PR) 
acerca do desperdício de água e da possiblidade de uma lei pertinente, o senhor Carlos 
Komeno criticou a prática da lavagem diária das calçadas na cidade de Unaí (MG), tanto nas 
residências quanto no comércio local. Reiterou a necessidade de ação fiscalizatória, de ação 
punitiva e afirmou que a lei ao ser criada deve ser cumprida. Segundo o senhor Carlos Komeno 
esse é um momento importante para a reflexão para não deixar acontecer em Unaí (MG) e região 
como o exemplo da escassez e racionamento de água que vem ocorrendo no Estado de São Paulo no 
ano de 2015. Prosseguindo o senhor Carlos Komeno manifestou a sua expectativa de que, a partir 
desta audiência pública, sejam colocadas propostas e que essas propostas sejam encaminhadas e que 
virem realidade, saiam do papel e que haja ação pertinente e o efetivo cumprimento da lei. O senhor 
Presidente manifestou a percepção do levantamento de um posicionamento crítico em relação ao 
assunto colocado para a discussão e em seguida passou a palavra ao Vereador Alino Coelho 
(PSDB) para o seu pronunciamento. Após cumprimentar a todos o Vereador Alino Coelho (PSDB) 
deu as boas vindas ao público e em seguida destacou a importância do debate acerca da água. 
Exaltou a fala do senhor Carlos Komeno. Reiterou a necessidade da observância e cumprimento das 
leis e, ainda, apontou a necessidade de mecanismos de fiscalização que façam a lei ser 
cumprida. O Vereador Alino Coelho (PSDB) manifestou a sua decepção relacionada ao 
vandalismo e à depredação de lixeiras em Unaí, momento em que enalteceu o trabalho outrora 
realizado pela senhora Cátia Regina. O Vereador Alino Coelho (PSDB) sugeriu uma possível
parceria com a Cerâmica Rio Preto que venha no sentido de atuar pela criação de dois lagos 
nos buracos existentes entre a sede daquela Cerâmica e o Bairro Cidade Nova. O Vereador 
Alino Coelho (PSDB) finalizou seu discurso colocando-se à disposição e agradecendo a presença e 
participação de todos. Ao partilhar das colocações feitas pelo Vereador Alino Coelho (PSDB) a 
senhora Cátia Regina afirmou que há nascentes do Córrego Canabrava no local citado pelo 
Vereador e que há um projeto em andamento que busca a construção de dois lagos naquele local e, 
ainda, a construção de outro lago no Bairro Divinéia, onde, também, há nascentes que contribuem 
para o Córrego Canabrava. Segundo a senhora Cátia Regina já foram feitas análises dos solos e das 
águas desses locais e que as análises constataram uma água de boa qualidade e um bom solo, o que 
vem somar com a possibilidade da construção desses lagos. O senhor Presidente partilhou das 
palavras do Vereador Alino Coelho (PSDB) e da senhora Cátia Regina. Determinou o registro das
sugestões não só de construção dos lagos na zona urbana da cidade de Unaí, mas, também, de todas 
aquelas que figurarem nesta Reunião de Audiência Pública para possíveis encaminhamentos e 
providências pertinentes. O senhor Presidente exaltou a prática do Serviço Municipal de 
Saneamento Básico – Saae – de Unaí (MG) em fazer o cerceamento das nascentes da Bacia 
Hidrográfica do Rio Preto e em seguida passou a palavra à representante do Saae de Unaí (MG) 
nesta ocasião, senhorita Joice Lourenço Pinheiro, para o seu pronunciamento. Após cumprimentar a 
todos a senhorita Joice Lourenço afirmou a preocupação do Saae com a crise hídrica. Prosseguindo 
afirmou que, em observância à Lei Estadual de Minas Gerais n.º 12.503, de 30 de maio de 1.997, 
que cria o Programa Estadual de Conservação da Água, o Saae de Unaí (MG) tem a obrigação de 
investir 0,5% (meio por cento) do valor total da receita, apurada no ano anterior ao do 
investimento, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica. A senhorita Joice 
Lourenço afirmou que 1/3 (um terço) do 0,5% (meio por cento) do valor da receita apurada é 
destinado a projetos de recuperação, preservação e proteção de nascentes, além da 
reconstituição de mata ciliar. Em seguida asseverou que o recurso existe, mas que, está 
faltando a apresentação de projetos para que o Saae de Unaí (MG) faça esses investimentos.
Prosseguindo a senhorita Joice Lourenço destacou que no ano de 2014 esse recurso foi investido em 
projeto apresentado pela instituição Caritas Diocesana de Paracatu e desenvolvidas ações no
Assentamento Papamel e no Assentamento Canabrava. Afirmou que este é o segundo ano do 
desenvolvimento do projeto e que há poucos dias houve vistoria para o acompanhamento da 
qualidade da água desses assentamentos. A senhorita Joice Lourenço conclamou os presentes 
interessados a procederem à apresentação de propostas de projetos de recuperação de nascentes
junto ao setor ambiental do Saae. Segundo afirmou o Saae tem o projeto chamado “Gincana SOS 
Água”, que trata-se de projeto desenvolvido junto às escolas municipais e estaduais e que tem por 
objetivo a conscientização para a economia no uso da água. Segundo afirmou a senhorita Joice 
Lourenço o projeto “Gincana SOS Água” está no seu quinto ano de realização e conta com a 
participação de dezessete escolas neste ano de 2015. A senhorita Joice Lourenço finalizou sua 
manifestação agradecendo o espaço e atenção de todos. A seguir o senhor Presidente passou a 
palavra ao Vereador Adilson da Saúde (PR). Ao dirigir a sua manifestação à senhorita Joice 
Lourenço, o Vereador Adilson da Saúde (PR) falou da importância das ações e enalteceu os 
trabalhos desenvolvidos pelo Saae de Unaí (MG). Falou do interesse da população em contribuir 
para amenizar os efeitos da crise hídrica e arguiu sobre se há a possibilidade de o Saae de Unaí 
(MG) desenvolver um programa ou projeto que contemple o fornecimento de instruções ou 
recipientes para os usuários que quiserem fazer o reuso da água, a exemplo das pessoas que 
quiserem lavar suas áreas e calçadas com a água já utilizada anteriormente em outras 
finalidades. Ao responder o Vereador Adilson da Saúde (PR) a senhorita Joice Lourenço afirmou 
ser profissional técnica em meio ambiente da autarquia Saae de Unaí (MG). Afirmou ser viável a 
proposta do Vereador Adilson da Saúde (PR) e esclareceu aos presentes que sugestões de projetos 
devem ser feitas junto ao setor ambiental do Saae de Unaí e devem ser apreciadas pelo diretor geral
da autarquia. O senhor Presidente informou da transmissão pública das reuniões desta Câmara 
Municipal feitas por intermédio da rede mundial de computadores, internet, momento em que 
destacou a transmissão desta audiência pública e informou que, mesmo aquelas pessoas que não 
puderam estar presentes, poderão assistir à esta reunião pela internet e conferir as propostas
apresentadas. A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao representante do Comitê de Bacia 
Hidrográfica local, o engenheiro agrônomo Júlio Cesar Ayala Barreto. O senhor Júlio Cesar 
cumprimentou os membros da Mesa de Trabalho. Cumprimentou o público, se apresentou e
agradeceu ao senhor Presidente o espaço lhe concedido. Prosseguindo parabenizou o Vereador 
Adilson da Saúde (PR) pela iniciativa e passou ao seu pronunciamento. O senhor Júlio Ayala 
afirmou que há trinta anos trabalha com a questão das águas. Ressaltou que há de ser reconhecido o 
aspecto institucional e o avanço conseguido com a criação da Superintendência Regional de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) do Nororeste de Minas. O senhor Júlio Cesar 
disse da necessidade e do esforço que tem sido feito para a abertura do Instituto Mineiro de 
Gestão das Águas Regional – Igam/Regional. O senhor Júlio Ayala afirmou que a Região 
Noroeste de Minas Gerais é o maior perímetro irrigado da América Latina; que há nesta Região um 
potencial extraordinário para a irrigação e não há instalado nela o Igam Regional. Prosseguindo 
reclamou que de nada adianta o potencial de irrigação se a região não se está institucionalmente 
equipada. O senhor Júlio Cesar conclamou os presentes à união de forças na busca da instalação do 
Igam Regional no Noroeste de Minas Gerais. Ao abordar sobre revitalização das bacias 
hidrográficas o senhor Júlio Cesar disse da importância de dar atenção às estradas rurais. Afirmou 
que o Município de Unaí (MG) tem entre 10.000 (dez mil) a 15.000 (quinze mil) quilômetros de 
estradas rurais degradadas e que o Município de Unaí (MG) não tem as mínimas condições de fazer 
uma estrada adequada. Ao sugerir ao Vereador Adilson da Saúde (PR) a transformação da proposta
em projeto de lei disse tratar-se da criação de um Plano Municipal de Uso e Manejo do Solo. De 
acordo com o senhor Júlio Ayala é um canal para que o Poder Executivo Municipal, num futuro 
muito próximo, comece a pensar na terceirização do serviço de construção e manutenção das 
estradas rurais. O senhor Júlio Ayala informou aos presentes que há estudos da Empresa 
Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – que dão conta de que 70% (setenta por 
cento) dos problemas ambientais provenientes do solo, como o carregamento de sedimentos e 
o assoreamento de rios e córregos é causado por influência de estradas rurais. Segundo o 
senhor Júlio Ayala, levando-se em consideração os cerca de 10.000 (dez mil) a 15.000 (quinze mil) 
quilômetros de estradas rurais degradadas, são cerca de 6.000 (seis) a 8.000 (oito mil) hectares de 
terra que o Município está perdendo. Ao reiterar a informação de que tem 30 (trinta) anos de 
profissão o senhor Júlio Ayala asseverou que de nada adiantaria isto se não pudesse dar a sua 
sugestão e contribuir para a administração pública do Município. Prosseguindo citou o proverbio 
que afirma que: “a técnica qualifica a política e a política dá sentido à técnica”, momento em que
ressaltou as sugestões apresentadas e sua preocupação em vê-las efetivadas em Unaí (MG) e região. 
Ao se manifestar acerca do índice pluviométrico da região o senhor Júlio Ayala afirmou que Deus 
dá à Região Noroeste de Minas Gerais cerca de 1.500 a 1.800 milímetros de água por ano, quando 
da oportunidade das chuvas, e ressaltou aos presentes que é muita água. O senhor Ayala finalizou a 
sua manifestação parabenizando o Vereador Adilson da Saúde (PR) pela iniciativa e ao senhor 
Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), pela convocação da sociedade para o debate do tema. 
Colocou-se se à disposição e agradeceu a presença e participação de todos. A seguir o senhor 
Presidente solicitou a participação dos membros da Mesa de Trabalho e de representantes de 
instituições e de órgãos públicos e privados presentes no Plenário no sentido de que, se puderem, 
respondam aos questionamentos colocados a seguir. O senhor Presidente esclareceu o público 
quanto às regras do debate nesta reunião de audiência pública e abriu o espaço para manifestações, 
propostas, perguntas, críticas ou sugestões por parte de interessados. O Cerimonial explicou ao 
público a necessidade de apresentação pessoal e institucional para identificação, bem como sobre a 
necessidade do uso do microfone para a gravação e o registro das participações. Concedido o uso da 
palavra manifestou-se o senhor Abadio Aparecido de Oliveira, professor da Facisa, da Unitec e 
servidor de Centro de Referência da Assistência Social – Cras – em Unaí (MG). O senhor Abadio 
de Oliveira sugeriu, conforme disse, o desencadeamento de uma campanha sobre a água que 
desatualizasse a ignorância e a truculência do argumento de que “se estou usando, estou 
pagando, logo, o problema é meu”. Sugeriu como título para a campanha “Preservação da Água: 
Responsabilidade de todos em Ação pela Vida”. Prosseguindo o professor Abadio de Oliveira 
ressaltou que em relação ao uso consciente e responsável da água a ideia de responsabilização de 
todos é interessante e bem vinda, instante em que reiterou a possibilidade de responsabilização e 
punição da pessoa pelo uso irresponsável da água. Segundo afirmou o senhor Abadio de Oliveira 
é um uso consideravelmente ignorante, mas, que, ainda há, o costume de algumas pessoas que, ao 
invés de usarem a vassoura, usam o esguincho da mangueira e pela pressão da agua empurram a 
sujeira e lixo para a rua. Asseverou que, somente, com a possibilidade de aplicação de multas esse 
problema será corrigido. Prosseguindo apontou para a necessidade de orientação da população para 
o reuso da água da máquina de lavar roupas para a limpeza de varandas e calçadas, a exemplo. Em 
seguida, o senhor Abadio de Oliveira apontou para a necessidade de desarticular o paradigma de 
que só hidroelétrica resolve a questão da energia para todos. Afirmou que o Brasil é um país 
tropical e que em relação à energia solar só falta consórcio que tenha coragem de trabalhar o 
tema com mais efetividade. A seguir manifestou-se o acadêmico da Unimontes/Unaí, jovem 
estudante, Weslei da Silva Ferreira. Segundo o jovem Weslei Ferreira a educação ambiental deveria 
ser feita de maneira contínua ao longo dos estudos da criança e do jovem lhes proporcionando um 
posicionamento mais crítico em relação ao tema. Afirmou que a Secretaria Municipal da Saúde tem 
facilidade em trabalhar temas transversais à grade curricular ligados à área ambiental, a exemplo de 
temas transversais relacionados à geografia e à biologia. Prosseguindo sugeriu que a articulação da 
Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal da Educação para a implantação e
trabalho efetivo de temas transversais ao Conteúdo Básico Comum – CBC – do processo de 
ensino em Unaí (MG) para que façam parte do cotidiano de crianças e jovens de forma 
permanente. De acordo com o jovem Weslei Ferreira o trabalho sobre temas transversais ao 
Conteúdo Básico Comum – CBC – da educação deve ser permanente e não apenas por 
oportunidade do desenvolvimento de alguns projetos implementados por uma ou outra instituição, a
exemplo dos desenvolvidos e apresentados pela APA. Segundo afirmou, isso tornaria a criança e o 
jovem cidadãos mais conscientes e atuantes. Prosseguindo o jovem Weslei Ferreira reiterou o 
problema do desperdício da água na lavagem das calçadas e registrou a necessidade e o seu apoio à 
iniciativa de lei que venha no sentido de efetivar a fiscalização do uso irresponsável da água e a 
punibilidade com a imposição de multa ao infrator, conforme proposto anteriormente por outros 
participantes desta reunião. A seguir, ao responder o jovem Weslei da Silva Ferreira a senhora Cátia 
Regina o parabenizou pelas suas colocações. Afirmou, também, ser profissional da área da 
educação. Afirmou estar na condição de Vice-Diretora da Escola Virgílio de Melo Franco e afirmou 
compartilhar da visão do estudante. A senhora Cátia Regina registrou a existência de programas de 
educação ambiental para as escolas, mas, informou que são temas que não são trabalhados da forma 
que deveriam ser trabalhados, considerando que um problema ambiental que existe na cidade de 
Unaí, no Estado de Minas Gerais, é diferente de um problema ambiental que existe no Estado de 
São Paulo e diferente de um problema ambiental pertinente à Região Nordeste do Brasil. A senhora 
Cátia Regina afirmou que esses programas de educação ambiental utilizados nas escolas vêm em 
pacotes e que, em muita das vezes, o professor passa por eles de maneira despercebida. Enalteceu as 
atividades e afirmou que, em relação ao uso consciente da água, há ações contínuas e um programa 
muito eficiente desenvolvido pelo Saae de Unaí (MG) no âmbito das escolas. Disse que em relação 
ao lixo há programas que são desenvolvidos durante todo o ano nas escolas, tanto na educação 
infantil quanto nos ensinos fundamental e médio, mas, asseverou que a questão não é a falta de 
trabalho de conscientização ou a falta do desenvolvimento de atividades ou ações, mas, que é o 
problema e da cultura e que nesse sentido falta sensibilidade a muitas pessoas. A senhora Cátia 
Regina ressaltou que há muitas pessoas se colocam como insensíveis às causas ambientais. A seguir 
manifestou-se o representante do Cepasa, senhor Délio Oscar Neto. Conforme disse o senhor Délio 
Oscar Neto a Região Noroeste de Minas Gerais é uma região voltada à produção agrícola. Afirmou 
que muitos dos produtos fertilizantes usados nessa produção vão parar nos córregos e rios. O senhor 
Délio Oscar deixou aos presentes a pergunta sobre como resolver essa questão e sobre o que tem 
sido pensado para ser feito a curto, médio e longo prazos. A seguir, concedido uso da palavra 
manifestou-se o jovem Waniarlei B. Luiz Brandão. Waniarlei Brandão afirmou que o Município de 
Unaí (MG) gastou cerca de R$ 4.000.000, 00 (quatro milhões de reais) para canalizar o Córrego 
Canabrava. Conforme disse o Córrego Canabrava, ainda, pode ser flagrado suportando variados 
tipos de lixo, a exemplo de máquinas estragadas de lavar roupas e sofás velhos, ali dispensados pela 
população local, além de peixes mortos por contaminação de suas águas. Waniarlei Brandão 
denunciou que no final do Córrego Canabrava, no seu encontro com o Rio Preto, desce água 
contaminada. Sugeriu a aprovação de normas que versem sobre captação de água de chuvas nos 
telhados dos ginásios de esportes e escolas bem como sobre a sua reutilização. Sugeriu a 
aprovar normas sobre a captação de água das chuvas nos telhados dos postos de gasolina, bem 
como sobre a sua reutilização, ressaltando que deste modo seria menor o volume de água tratada 
pelo Saae de Unaí (MG) usada para lavar pisos e dar descargas. Prosseguindo, sugeriu, ainda, a 
implantação de redes, coadores ou filtros nas manilhas utilizadas para o escoamento de águas
pluviais para rios e córregos, considerando que isso evitaria o carreamento de lixo e outros 
sedimentos para os leitos desses cursos d’água. Interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e 
confirmou as denúncias feitas. Ressaltou que foi provocado e, por consequência, acionou a Polícia 
Militar Ambiental, quando da ocasião do aparecimento de alevinos e peixes mortos no Córrego 
Canabrava por motivos de resíduos despejados junto às suas águas. Segundo o Vereador Alino 
Coelho (PSDB) há um constrangimento à sua pessoa pelo fato de que, a Polícia Militar Ambiental 
lavrou uma multa no valor de 51.000, 00 (cinquenta e um mil reais) em desfavor da Cooperativa 
Agropecuária de Unaí – Capul – por motivo do despejo irregular de resíduos junto às águas do 
Córrego Canabrava, conforme anteriormente referido pelo jovem Waniarlei Brandão. Interveio o 
Vereador Adilson da Saúde (PR) e registrou sua preocupação com a necessidade de revisão do 
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Unaí (MG). O Vereador Adilson da 
Saúde (PR) afirmou que há tempos vem apontando para a possiblidade de ser colocada a questão da 
captação de água das chuvas pelos telhados nos projetos arquitetônicos como sendo uma 
exigência do referido Plano Diretor para que possa auxiliar em descargas sanitárias, na lavagem 
de veículos, na lavagem de calçadas e para outros usos possíveis. Prosseguindo o Vereador Adilson 
da Saúde (PR), também, registrou sua preocupação com a necessidade de adoção do uso da energia 
solar, e ao citar o exemplo de projetos desenvolvidos na Região Nordeste do Brasil, o Vereador 
Adilson da Saúde (PR) sugeriu a implantação de tanques de captação de água na zona rural do 
Município de Unaí (MG). O Vereador Adilson da Saúde (PR) afirmou ser uma opção viável e 
ressaltou a sua importância, considerando os inúmeros pedidos de fornecimento de água por 
intermédio de caminhão pipa feitos por moradores da zona rural à administração pública local. A 
seguir concedido uso da palavra manifestou-se o representante da Superintendência Regional de 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Nororeste de Minas (Supram - Nor), senhor 
Carlos de Oliveira. Após cumprimentos cordiais o senhor Carlos de Oliveira sugeriu a 
possibilidade de que as compensações que são julgadas nos empreendimentos do Conselho 
Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Codema – sejam usadas na implementação do 
parque natural municipal citado anteriormente nesta Reunião. Prosseguindo, indagou acerca da 
possibilidade do desenvolvimento de esforços por parte da Prefeitura Municipal que por fim 
resultem em orientação, em fomento e que incentivem o uso e que barateiem o valor de 
aquisição de pisos drenantes. Em seguida o senhor Carlos de Oliveira sugeriu a instalação de 
pisos drenantes nas áreas relacionadas à obra de urbanização da Grota Taquaril e apontou a 
falta de incentivo, por parte do Poder Público, à utilização de energia solar pela população. 
Justificando sua alegação o senhor Carlos de Oliveira afirmou que na China, atualmente, não se 
pensa em construir uma Usina Hidrelétrica como a Usina de Belo Monte no Estado Brasileiro do 
Pará, mas, que o governo daquele país quer que as pessoas produzam energia nas suas próprias 
casas. Prosseguindo o senhor Carlos de Oliveira discorreu sobre problemas enfrentados pertinentes
ao sistema hidroelétrico a exemplo: do impacto provocado pela desapropriação de moradores, a 
construção de barragem, a inundação de grandes áreas, a construção de extensas linhas de 
transmissão e as questões humanas e ambientais consequentemente produzidas. Asseverou que no 
final de todo o processo, ainda, acaba faltando energia e que no sistema de utilização da energia
solar a energia produzida fica mais acessível e mais barata para o consumidor. Ao final de sua 
argumentação o senhor Carlos de Oliveira deixou a pergunta sobre a possibilidade da Câmara 
Municipal de Unaí e administração local trazer alguma solução no sentido de efetivar a 
utilização da energia solar pela população do Município. Ao responder o senhor Carlos de 
Oliveira, o senhor Carlos Komeno informou que, em relação à medidas de compensações que 
venham beneficiar a construção do parque natural municipal, no âmbito do Codema já houve
procedimentos semelhantes, a exemplo da restauração e cercamento do viveiro de mudas municipal
de Unaí (MG. Segundo o senhor Carlos Komeno pode sim haver aplicação de recursos advindos de 
novas medidas de compensação impostas a novos empreendimentos na construção do parque 
natural municipal e que isso depende única e exclusivamente do entendimento e conivência dos 
membros do Codema. O senhor Carlos Komeno afirmou que para fins de financiamento de projetos 
ambientais no âmbito do Município de Unaí (MG) o Codema tem se utilizado do Fundo Municipal 
de Meio Ambiente – FMMA –, considerando que este Fundo faz a captação de recursos 
provenientes de multas impostas por infração à legislação ambiental. Afirmou aos presentes que o 
Fundo Municipal de Meio Ambiente de Unaí (MG) conta, atualmente, com um saldo de, 
aproximadamente, R$ 250.000, 00 (duzentos e cinquenta mil reais) e que a apresentação de projetos 
a serem financiados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente é mediante edital, posto que o 
recurso é público. Prosseguindo, o senhor Carlos Komeno afirmou que, nos anos de 2011 e 2012, 
no âmbito do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA – de Unaí (MG), quatro organizações 
não governamentais – ONGs – foram contempladas com R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cada uma, 
para desenvolver os projetos contemplados. O senhor Carlos Komeno finalizou informando que 
neste momento o Codema encontra-se em fase de transição, onde está sendo composta a sua nova 
administração. Ao abordar sobre a questão das compensações e dos financiamentos, o senhor 
Presidente, Vereador Zé Lucas (PR) afirmou ao público que isto se dá, principalmente, em relação 
às atividades empreendedoras dos loteadores que causam impacto direto no meio ambiente e geram 
esses recursos advindos de contrapartidas ou multas impostas. Dirigindo-se ao senhor Carlos 
Komeno o senhor Presidente solicitou maiores esclarecimentos relacionados à citadas 
compensações. O senhor Carlos Komeno afirmou que o Codema tem atribuições limitadas devido à 
existência da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do 
Nororeste de Minas – Supram – Nor – na Cidade de Unaí (MG). Segundo o senhor Carlos Komeno 
essa limitação se dá relacionada à atuação por impacto ambiental causado na zona urbana, a 
exemplo de loteamentos. De acordo com o senhor Carlos Komeno para desenvolver o seu projeto o 
loteador tem que fazer a supressão de vegetação e que esta supressão de vegetação se dá por 
intermédio de licença do Codema. Ressaltou que, diante dessa supressão de vegetação, o Codema 
determina uma medida de compensação, que se apresenta como uma ação mitigadora do impacto 
ambiental a ser causado por essa atividade de implantação do empreendimento e, também, 
compensação ambiental, que podem ser compensação financeira ou entrega de materiais ou doação 
de mudas que mais adiante serão entregues pelo Codema à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
de Unaí (MG) para utilização pertinente, para o desenvolvimento de campanhas ou para doações à 
população. Prosseguindo o senhor Carlos Komeno afirmou que o Município de Unaí não para e não 
pode parar e que neste ponto está a dificuldade em efetivar a sustentabilidade com o equilíbrio 
econômico, social e ambiental, conforme colocado anteriormente pela senhora Cátia Regina. A 
seguir manifestou-se o Presidente do Sindicato dos Produtores da Agricultura Familiar de Unaí e da 
Região Noroeste de Minas Gerais – Safer – Nor–, senhor Jesus Jeremias Xavier. O senhor Jesus 
Jeremias Xavier parabenizou a iniciativa da Câmara Municipal em trazer o tema para a discussão
pública. Prosseguindo o senhor Jesus Jeremias afirmou a importância e apontou a necessidade de 
tornar o debate sobre a crise hídrica uma constância em Unaí (MG) e região. Conclamou a 
todos os presentes à união de esforços e a um posicionamento que venham no sentido de não deixar 
parar ou morrer essa iniciativa e essa discussão. Em seguida o senhor Jesus Jeremias sugeriu a 
ampliação desse debate para instâncias maiores envolvendo mais atores sociais, instituições e 
órgãos, públicos e privados e, principalmente, trazendo representantes dos governos estadual 
e federal para participarem dessa discussão. Segundo afirmou o senhor Jesus Jeremias estudos 
da Embrapa comprovam que o modo de irrigação utilizado para a produção agrícola extensiva
relacionada à produção de batata, batata doce e cebola no Brasil gasta cerca de 91% (noventa e um 
porcento) a mais do volume de água realmente necessário e que neste ponto os grandes produtores 
têm sido pressionados a reduzir o consumo de água na área rural. Ao abordar sobre a questão da 
supressão vegetal apontada pelo professor Carlos Komeno, o senhor Jesus Jeremias afirmou que em 
Unaí e na Região Noroeste de Minas Gerais já existem áreas conhecidas como micro desertos. O 
senhor Jesus Jeremias asseverou que há em Unaí (MG), pouco adiante da Região conhecida por 
Cafundó, uma área de cerca de 44 (quarenta e quatro) hectares onde não se consegue produzir 
absolutamente nada e que ele próprio foi criado na área daquela grande fazenda. Afirmou que 
haviam córregos naquela região e que a maioria secou. O senhor Jesus Jeremias finalizou sua
participação reiterado a importância do debate acerca dos recursos naturais e da crise hídrica e sobre 
a necessidade de ser levada essa discussão a instâncias maiores. A seguir manifestou-se a senhora
Naiany Mota Santos. Dirigindo-se à senhora Cátia Regina a senhora Naiany Mota questionou sobre 
a preservação das nascentes do Córrego Canabrava localizadas nas proximidades do Bairro Cidade 
Nova e Bairro Sagrada Família. Segundo a senhora Naiany Mota aquelas nascentes deveriam estar 
cercadas a uma distância de, no mínimo, 50 (cinquenta) metros e que ali não há esse 
distanciamento, além de haver no local um loteamento e a construção de casas muito próximas às 
nascentes. A senhora Naiany Mota afirmou questionou como pôde ser liberado aquele loteamento e 
a construção de casas tão próximos àquelas nascentes. Ao afirmar que o local daquelas nascentes é 
muito sujo e que contém fezes animais e humanas a senhora Naiany Mota questionou à senhora 
Cátia Regina sobre o seu discurso e sobre a sua afirmação de que aquelas nascentes encontram-se 
protegidas e com águas em condições favoráveis às pessoas. Ao responder à senhora Naiany Mota a 
senhora Cátia Regina afirmou que antes da liberação para a construção de um loteamento há todo 
um processo de planejamento e licenciamento e que o órgão responsável por liberar projetos de
loteamentos no Município de Unaí (MG) é o Conselho Municipal de Planejamento Urbano de Unaí 
– Compur –, mas, que, infelizmente há pessoas que invadem a área de preservação ambiental que, 
em muitas das vezes, fica muito próxima a esses loteamentos. Prosseguindo a senhora Cátia Regina 
afirmou que o mesmo aconteceu com a área reservada ao Parque Natural Municipal Pedro Geraldo 
de Menezes no Bairro Divinéia. Segundo a senhora Cátia Regina o comprador adquire um lote de 
200 (duzentos) metros quadrados, por exemplo, mas que depois vai aumentando essa medida de 
tamanho de seu lote rumo à essas áreas de preservação e invadindo o que não lhe pertence. 
Prosseguindo a senhora Cátia Regina apontou a falta de fiscais de meio ambiente na Prefeitura 
Municipal de Unaí (MG) e a necessidade de efetivação de profissionais fiscais de meio ambiente 
no Município, asseverando que no ano de 2012 havia somente 1 (um) fiscal e que com a sua 
aposentadoria, atualmente, não há nenhum fiscal na Prefeitura Municipal de Unaí (MG). Segundo a 
senhora Cátia Regina é um número, ainda, muito pequeno, mas, que, no último concurso a 
Prefeitura Municipal de Unaí (MG) abriu em seu quadro de pessoal 3 (três) vagas para fiscais de 
meio ambiente. Interveio a senhora Naiany Mota e afirmou que, em relação à situação das nascentes 
depredadas localizadas próximas ao Bairro Sagrada Família, trata-se de nascentes localizadas em 
terreno de particular, instante em que questionou o por quê de o responsável não ter sido multado 
ou ter visto seu empreendimento ser embargado oficialmente. Ao responder à senhora Naiany Mota 
o senhor Carlos Komeno afirmou que a licença para aquele empreendimento coube à Prefeitura 
Municipal de Unaí (MG), mas, que a parte de fiscalização cabe à Superintendência Regional de 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Nororeste de Minas Gerais – Supram – Nor – e, 
ainda, que não sabe dizer como se encontra o processo judicial, mas, que, já no início do loteamento
do Bairro Sagrada Família, o responsável foi abordado, autuado e multado pela Policia Militar 
Ambiental. Confirmando o que disse a senhora Cátia Regina o senhor Carlos Komeno afirmou que 
ao tomar posse iniciou seu trabalho na Prefeitura Municipal de Unaí (MG) no ano de 2008 e que,
naquela ocasião, o Município contava com 3 (três) fiscais de meio ambiente, sendo que um deles
solicitou exoneração e tomou posse em concurso público do Distrito Federal, outro solicitou 
exoneração e tomou posse em concurso desta Câmara Municipal e o último aposentou-se e foi 
advogar e que, por isso, a fiscalização desenvolvida por parte do Município de Unaí (MG) ficou
muito limitada, desde então. O senhor Carlos Komeno afirmou que, atualmente, diante da situação 
exposta, no aspecto ambiental, a Prefeitura Municipal de Unaí (MG) está sem capacidade para
fiscalizar e multar, por isso tem sido feitas parcerias com a Polícia Militar Ambiental. A seguir o 
senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), afirmou ao público que a proposta da audiência pública 
se concretizou, considerando as presenças, a disposição para o debate e a participação. O senhor 
Presidente afirmou que vários assuntos foram abordados e debatidos e que cabe à esta Casa 
sintetizar as propostas, fazer uma ata pertinente e encaminhá-la às autoridades competentes, 
considerando que, diante dos questionamentos postos e das sugestões ofertadas, há competência de 
outros órgãos e instituições no encaminhamento das soluções. Prosseguindo o senhor Presidente 
registrou a sua preocupação com as nascentes do Rio Preto, principalmente às localizadas na região 
da Lagoa Feia em Formosa (GO), onde, segundo afirmou, ainda, ocorre o despejo de detritos e 
dejetos. O senhor Presidente apontou a necessidade de maior atenção e cuidados com as nascentes 
localizadas na zona rural e com os afluentes do Rio Preto posto que são eles que abastecem o Rio 
Preto e consequentemente abastecem a sede da cidade de Unaí (MG). Abordou sobre as 
dificuldades enfrentadas por moradores de assentamentos rurais de reforma agrária e pela 
administração do Município de Unaí (MG) relacionadas ao abastecimento de água nos 
assentamentos localizados no Município. Ao discorrer sobre mudanças a serem feitas no Plano 
Diretor de Desenvolvimento Urbano o senhor Presidente registrou a necessidade ser criado um
índice de permeabilidade nos lotes e empreendimentos urbanos na cidade de Unaí (MG), 
asseverando que há tempos ocorrem inundações no Bairro Cachoeira por falta dessa permeabilidade 
no solo urbano e devido, também, ao efeito causado pela deficiente drenagem pluvial instalada.
Prosseguindo o senhor Presidente fez um breve resumo sobre as diversas abordagens feitas no 
transcurso da reunião e ressaltou as questões e sugestões apresentadas por cada participante. 
Conclamou a todos para que levem a consciência ambiental a outras pessoas. Destacou que o 
posicionamento pessoal e a participação de cada um como cidadão em muito contribuirá para evitar 
o agravamento da crise hídrica em Unaí (MG) e em seguida divulgou e convidou os presentes a 
participarem de eventos relacionados aos recursos e à crise hídrica que irão se realizar em Unaí 
(MG) nos próximos dias. O senhor Presidente afirmou que a Câmara Municipal de Unaí (MG) está 
compromissada em lutar em busca de solução das questões ora apresentadas e registrou a 
necessidade de buscar a atuação do Ministério Público e o envolvimento da mídia e da 
sociedade nessas questões. O senhor Presidente afirmou que a Câmara Municipal de Unaí (MG)
como providência irá oficiar responsáveis por loteamentos irregulares e irá procurar 
informações acerca do cumprimento das compensações ambientais pela supressão de 
vegetação provocada por empreendimentos desenvolvidos em Unaí (MG). Em seguida o senhor 
Presidente ressaltou a importância de haver no Município de Unaí (MG) e região pessoas com a 
consciência no nível da apresentada pelos participantes desta audiência pública. Agradeceu o 
Vereador Adilson da Saúde (PR) pela iniciativa e a todos pela presença e participação. Agradeceu o 
Vereador Alino Coelho (PSDB). Ressaltou e enalteceu a sua atuação, quando do episódio do 
aparecimento de alevinos e peixes mortos no Córrego Canabrava. Conclamou a senhora Cátia 
Regina e os representantes de assentamentos rurais a auxiliarem na confecção de projetos que 
possibilitem o acesso aos recursos do Saae de Unaí (MG) e, prosseguindo, agradeceu à senhorita 
Joice Lourenço. Agradeceu a senhora Cátia Regina e o professor Carlos Komeno pela 
disponibilidade. A seguir o senhor Presidente agradeceu as instituições. Agradeceu as lideranças, 
aos acadêmicos e populares, presentes no Plenário. Reiterou a necessidade de equilíbrio dos 
aspectos econômicos, sociais e ambientais. Conclamou todos à união de esforços em torno dos 
recursos e da crise hídrica, agradeceu a todos e, às 21h49min declarou encerrada esta reunião de 
audiência pública. Ata aprovada em 14 de setembro de 2015. Vereador Zé Lucas 
(_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL Nº 23, DE 18 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a convocação dos Membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Especial da 3ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO o Requerimento n.º 349/2015, de autoria do Vereador Adilson da 
Saúde (PR), que solicita a convocação de audiência pública para discussão de assuntos relacionados 
à viabilização de medidas para combater a crise hídrica no nosso Município;
RESOLVE:
I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Especial 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 2 de 
junho de 2015, terça–feira, às 19:00 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos, sede do Poder Legislativo.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 18 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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