| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2015-06-08 |
| native_id | 512 |
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ATA DA VIGÊSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM OITO DE JUNHO DE 2015. ................................................................................................................................. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h21min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB) procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 5, Versículos de 1 ao 12. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, presentes em Plenário. Observando o disposto na Lei Municipal n.º 2.760, de 21 de dezembro de 2011, o senhor Presidente informou ao público que em 13 de junho em Unaí é feriado municipal de caráter religioso, consagrado como Dia de Santo Antônio do Boqueirão. Ressaltou que o dia é reservado à reverencia e às comemorações da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão - evento cultural, tradicional e popular integrante do Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem –, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.325, de 30 de agosto de 2005. Prosseguindo o senhor Presidente destacou que em 14 de junho contempla-se o Dia Mundial do Doador de Sangue. A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 19ª Reunião Ordinária, realizada no dia 1º de junho de 2015, bem como leitura da Ata da 1ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Iniciada a leitura o Vereador Adilson da Saúde (PR) requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou as referidas atas aprovadas. Neste instante interveio a senhora Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa, Vereadora Andréa Machado (PHS), e convocou os Vereadores membros da Comissão a se dirigirem ao Plenário Geraldo Melgaço de Abreu, sala das comissões, para reunião, a realizar-se concomitantemente à esta Reunião de Plenário. Questão de Ordem. Interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e suscitou questão de ordem. Sustentou o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que o Plenário Geraldo Melgaço de Abreu não conta com condições para recepcionar as Reuniões das Comissões desta Casa. Parafraseando o disposto no artigo 155 regimental, o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) ressaltou que todas as reuniões desta Casa devem ser gravadas, o que não vem ocorrendo com as reuniões realizadas no recinto do Plenário Geraldo Melgaço de Abreu, Plenarinho. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) salientou a importância das reuniões da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, bem como das reuniões da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, momento em que requereu providências ao senhor Presidente relacionadas ao exposto. O senhor Presidente respondeu ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que foram tomadas medidas para o conserto do equipamento; que há a possibilidade da gravação e que ficou acertado de ocorrer a reunião naquele recinto, como do costume. Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e partilhou da questão de ordem. Considerando a importância da matéria em discussão e a quantidade de servidores presente no Plenário, a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) requereu ao senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), e à senhora Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadora Andréa Machado (PHS), a suspensão desta Reunião Plenária e o desenvolvimento dos trabalhos dessa Comissão neste recinto, Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos. Interveio o Vereador Paulo Arara (PDT) e partilhou da questão de ordem, momento em que reiterou a solicitação da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), ao responder à Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) afirmou que a matéria em discussão é de interesse dos servidores e do público presente, mas, que o importante é a deliberação da matéria; afirmou que, segundo a Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadora Andréa Machado (PHS), a reunião será rápida e; afirmou, ainda, que há a necessidade de que a matéria seja incluída na pauta da ordem do dia o que estaria sendo providenciado para ganhar-se tempo. Diante da saída de Vereadores do Plenário, o senhor Presidente convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) para assumir a Vice-Presidência e convidou o Vereador Adilson da Saúde (PR) a assentar-se junto à Mesa e auxiliar nos trabalhos da Primeira Secretaria. No uso da palavra o Primeiro Secretário em exercício, Vereador Adilson da Saúde (PR) procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Paulo do Saae (PSL) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h25min, para aguardar o resultado dos trabalhos da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h53min, o senhor Presidente passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h53min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: Considerando o fim do prazo de tramitação da matéria no âmbito desta Câmara Municipal, o senhor Presidente comunicou aos senhores Vereadores que o Projeto de Lei n.º 24/2015, que versa sobre o Conselho Tutelar de Unaí (MG), está com seu prazo de tramitação esgotado, no âmbito desta Câmara Municipal e por isso, trancando a pauta e sobrestando a deliberação quanto aos demais assuntos, conforme o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 217 do Regimento Interno desta Casa; a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 5, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), ao Projeto de Lei n.º 24/2015, foi aprovada por onze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB) e Alino Coelho (PSDB); nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Zé Goiás (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Thiago Martins (PR); c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 6, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), ao Projeto de Lei n.º 24/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Zé Goiás (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da Ordem do Dia e deliberar o Substitutivo n.º 2, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, ao Projeto de Lei n.º 27/2015; d) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 27/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, na pauta da ordem do dia foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 27/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que altera dispositivos da Lei n.° 2.954, de 6 de janeiro de 2015, que "estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2015 e dá outras providências", foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usaram da palavra e discutiram a proposição os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Thiago Martins (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Alino Coelho (PSDB) e Zé Lucas (PR), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Zé Goiás (PSDB) e Eugênio Ferreira (PMDB). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: f) no decorrer da deliberação do Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 27/2015, observado o esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada à unanimidade pelo voto favorável dos quinze Vereadores, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: g) no decorrer da deliberação do Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 27/2015, observado, novamente, o esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h50min, aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). Explicação Pessoal. No decorrer da discussão do Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 27/2015, considerando o conteúdo da manifestação do Vereador Ilton Campos (PSDB), quando usou da palavra para discussão do Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 27/2015, o Vereador Thiago Martins (PR) requereu ao senhor Presidente o direito de resposta para dar explicação pessoal e dar esclarecimentos acerca das alegações feitas pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente concedeu uso da palavra ao Vereador Thiago Martins (PR) pelo prazo de cinco minutos, tendo sido usado um minuto desse tempo quando interveio o senhor Presidente e comunicou ao Vereador Thiago Martins (PR) que, de acordo com a Assessoria Jurídica desta Casa, não pode haver uso da palavra neste instante sobre a alegação de direito de resposta. A seguir o senhor Presidente concedeu uso da palavra ao Vereador Thiago Martins (PR) pelo prazo restante de nove minutos para discutir a matéria; h) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); i) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 32/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que "autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ..." e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM) e nenhuma ausência; j) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2013, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para as manifestações de pesar e em seguida para a próxima etapa. Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 950/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor Jeová Fernandes pelo seu falecimento, ocorrido no dia 6 de junho de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor Rivalino Rodrigues da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 8 de junho de 2015. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências; e b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 28/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 906, 907, 908, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 920/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 74/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a dupla Rander e Rodrigo pelos dez anos de dedicação à música popular brasileira, enriquecendo a cultura musical em nosso município; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 75/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Nayhara Nogueira Araújo pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Advogada, desde o ano de 2012; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 76/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Federal Máquinas Agrícolas Ltda. – Femagril – pela inauguração, em 22 de dezembro de 2014, de sua nova e moderna sede, aprimorando o atendimento à seus clientes e contribuindo para o engrandecimento do nosso Município; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 77/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Marzan José da Silva Couto em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de ferreiro e serralheiro, desde o ano de 1968; e f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 78/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Celestino Eugênio Ferreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Panificadora Cachoeira, desde o ano de 1998, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Em atendimento à Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), convidou a todos para participarem da Reunião de Audiência Pública que se realizará dia 9 de junho de 2015, terça–feira, às 9h30min, neste mesmo Plenário para debater a crise hídrica e a necessidade de reservação de água junto aos irrigantes da Região Noroeste de Minas Gerais. Prosseguindo o senhor Presidente ressaltou que essa Reunião de Audiência Pública se realizará em virtude de Requerimento formulado pelo Presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Fabiano Tolentino (PPS) e pelos Deputados: Antônio Carlos Arantes (PSDB), Emidinho Madeira (PT DO B) e Nozinho (PDT). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 15 de junho de 2015, segundafeira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 19h40min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 15 de junho de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 26, DE 3 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 8 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”. c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 32/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que "autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ..." e dá outras providências; e d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2013. Segunda Fase: (Fls. 2 do Edital n.º 26, de 3/6/2015) a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 906, 907, 908, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 920/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 74/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a dupla Rander e Rodrigo pelos dez anos de dedicação à música popular brasileira, enriquecendo a cultura musical em nosso município; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 75/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Nayhara Nogueira Araújo pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Advogada, desde o ano de 2012; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 76/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Federal Máquinas Agrícolas Ltda. – Femagril – pela inauguração, em 22 de dezembro de 2014, de sua nova e moderna sede, aprimorando o atendimento à seus clientes e contribuindo para o engrandecimento do nosso Município; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 77/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Marzan José da Silva Couto em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de ferreiro e serralheiro, desde o ano de 1968; e f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 78/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Celestino Eugênio Ferreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Panificadora Cachoeira, desde o ano de 1998, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 3 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente