| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2015-06-15 |
| native_id | 513 |
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ATA DA VIGÊSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM QUINZE DE JUNHO DE 2015. ......................................................................................................... Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h24min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 5, Versículos de 38 ao 42. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, presentes em Plenário. O senhor Presidente destacou que em 18 de junho contempla-se o Dia do Químico e em 21 de junho contemplam-se: o Dia Nacional de Controle da Asma e o início do inverno. A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 8 de junho de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado. Observado o empate na votação o senhor Presidente emitiu voto cumulativo de desempate, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno desta Casa, restando o Requerimento de suspensão da leitura da ata aprovado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Edimilton Andrade (PSD), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Andréa Machado (PHS), Paulo Arara (DEM) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h30min, para receber a Coordenadora do Plano Municipal Decenal da Educação – PMDE –2015/2025, senhora Janilde Maria Mota Fontana. No uso da palavra a senhora Janilde Fontana fez apresentação multimídia e deu esclarecimentos acerca da proposta do PMDE 2015/2025, objeto de projeto de lei em tramitação nesta Casa. A seguir, o senhor Presidente concedeu uso da palavra ao representante do Movimento da Renovação Carismática da Igreja Católica em Unaí, jovem Mateus Alves Ferreira. O jovem Mateus Ferreira arguiu e requereu que sejam retirados todas as menções, sinônimos e palavras relacionadas aos termos: “Gênero”, “Orientação Sexual” e “Identidade de Gênero” da proposta de PMDE – 2015/2025, que tramita nesta Câmara Municipal. O jovem Mateus Ferreira citou e leu o disposto na passagem do ítem 8.17 e do ítem 8.18, ambos da META 8 do PMDE – 2015/2025, a saber: META 8; 8.17. Promover a inclusão da educação para a sexualidade no currículo do município, privilegiando não só os aspectos biológicos da sexualidade humana, mas também visando à discussão dos aspectos sociais, culturais e históricos sobre o gênero, as mulheres; 8.18. Garantir que a escola seja laica voltada para o dever de produzir a igualdade, renegando toda forma de discriminação e violência, preservando o direito, independentemente de seu credo, raça ou etnia, gênero ou orientação sexual, sejam respeitadas(os), ouvidas(os) enquanto indivíduos e seres humanos. O jovem Mateus Ferreira arguiu sobre: educação, sobre o direito das famílias de educarem seus filhos; sobre igualdade de direitos e sobre o que chamou de “Ideologia de Gênero”, momento em que reiterou a sua solicitação aos senhores Vereadores de que os termos apontados fossem retirados do texto que contém a proposta do PMDE – 2015/2025. Terminado o tempo da suspensão o senhor Presidente o prorrogou por mais 00h05min para oportunizar ao Vereador Paulo Arara (DEM) a entrega de certificado de moção de congratulação à jovem agraciada Maísa Alves Castro, presente no Plenário. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h25min, o senhor Presidente passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h25min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR). Primeira Fase: O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria. Neste instante adentrou o recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Adilson da Saúde (PR). A senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS) consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Requerimento n.º 965/2015; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 965/2015 de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que requer autorização Plenária para antecipar para o dia 7 (sete) de agosto de 2015 a Vigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa, com previsão para ocorrer dia 10 (dez) de agosto de 2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 28/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Edimilton Andrade (PSD); d) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 906, 907, 908, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 920/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Thigo Martins (PR). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 965/2015 de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que requer autorização Plenária para antecipar para o dia 7 (sete) de agosto de 2015 a Vigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa, com previsão para ocorrer dia 10 (dez) de agosto de 2015, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Thigo Martins (PR); f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 74/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a dupla Rander e Rodrigo pelos dez anos de dedicação à música popular brasileira, enriquecendo a cultura musical em nosso município, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 75/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Nayhara Nogueira Araújo pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Advogada, desde o ano de 2012, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 76/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Federal Máquinas Agrícolas Ltda. – Femagril – pela inauguração, em 22 de dezembro de 2014, de sua nova e moderna sede, aprimorando o atendimento à seus clientes e contribuindo para o engrandecimento do nosso Município, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR); i) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 77/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Marzan José da Silva Couto em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município na qualidade de Ferreiro e Serralheiro, desde o ano de 1968, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR); j) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 78/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Celestino Eugênio Ferreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Panificadora Cachoeira, desde o ano de 1998, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela, , foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR); Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do n.º 951/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Moreira de Andrade pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de junho de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) manifestou pesar aos familiares do senhor Márcio Rodrigues da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de junho de 2015. Reverência Póstuma. Em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento Interno e em atendimento à solicitação da Vereadora Andréa Machado (PHS), o senhor Presidente anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h54min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Ao abrir o momento reservado a Assunto Urgente ou Relevante do Dia, o senhor Presidente comunicou a todos das dificuldades em finalizar a tramitação, até o dia 24 de junho, do Projeto de Lei n.º 39/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015 - 2025 e dá outras providências. O senhor Presidente apontou para o tempo diminuto, ressaltou que a proposição foi protocolada nesta Casa no dia 12 de junho de 2015, sextafeira, e que foi distribuída às Comissões relacionadas nesta data, 15 de junho de 2015. O senhor Presidente lembrou a todos dos prazos regimentais e, prosseguindo, solicitou a cooperação dos senhores Vereadores Presidentes e membros das Comissões no sentido de que procedam às convocações e ao desenvolvimento dos trabalhos o mais rápido possível para que esta Casa possa dar andamento mais célere à matéria. O senhor Presidente arguiu acerca do tema da “Ideologia de Gênero”, momento em que sugeriu e conclamou a todos os Vereadores ao consenso a respeito da possibilidade de assinatura conjunta de uma emenda que proponha a retirada da questão da “Ideologia de Gênero” da proposta de Plano Municipal Decenal da Educação de Unaí. A seguir, o Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Thiago Martins (PR). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pelos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo do Saae (PSL) e Paulo Arara (DEM). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Zé Goiás (PSDB). Neste instante, às 17h30min, a senhora Presidente em exercício, Vereadora Andréa Machado (PHS), convidou o Vereador Alino Coelho (PSDB) a assumir a Vice-Presidência e solicitou ao Vereador Adilson da Saúde (PR) que auxiliasse nos trabalhos da Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. Em seguida usaram da palavra, pelo prazo de cinco minutos, os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PSL), Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). Neste instante, às 17h50min, diante da ausência momentânea do Vereador Adilson da Saúde (PR), a senhora Presidente em exercício, Vereadora Andréa Machado (PHS), solicitou ao Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) que auxiliasse nos trabalhos da Secretaria e recompôs a Mesa Diretora em conjunto com o Vice-Presidente em exercício, Vereador Alino Coelho (PSDB). A seguir a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos, e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). De volta ao Plenário, às 18h05min, o Vereador Adilson da Saúde (PR) assentou-se junto à Mesa, retomou as funções da Secretaria e recompôs a Mesa Diretora em conjunto com o Vice-Presidente em exercício, Vereador Alino Coelho (PSDB) e com a senhora Presidente em exercício, Vereadora Andréa Machado (PHS). O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos. Em seguida manifestou-se a senhora Presidente em exercício, Vereadora Andréa Machado (PHS). Explicação Pessoal. Neste instante interveio o Vereador Zé Goiás (PSDB) e indagou a respeito do seguimento da lista de oradores inscritos, momento em que requereu a palavra, nos termos regimentais. Observada a lista referente à esta Reunião a senhora Presidente em exercício concedeu uso da palavra ao Vereador Zé Goiás (PSDB), pelo prazo regimental de cinco minutos. Neste instante, às 18h15min, de volta ao Plenário e na condução dos trabalhos o senhor Presidente. Zé Lucas (PR), recompôs a Mesa Diretora com os membros titulares e deu seguimento à Reunião. Considerando a menção e a abordagem feitas pelo Vereador Ilton Campos (PSDB) à Moção de Congratulação n.º 75/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), quando da ocasião do aparte ao pronunciamento da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), o autor da proposição se manifestou defendendo o seu procedimento, os prazos utilizados e a matéria aprovada no decorrer desta Reunião. Em seguida, após a manifestação do Vereador Zé Goiás (PSDB), interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e requereu ao senhor Presidente o direito de resposta para dar explicação pessoal, considerando a citação de sua pessoa feita pelo Vereador Zé Goiás (PSDB) no seu pronunciamento. Concedido o uso da palavra manifestou-se o Vereador Ilton Campos (PSDB), pelo prazo regimental de cinco minutos. A seguir, interveio o Vereador Zé Goiás (PSDB) e requereu ao senhor Presidente o direito de resposta para dar explicação pessoal, considerando o discurso do Vereador Ilton Campos (PSDB), o que lhe foi negado pela Presidência. Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 25/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946 e 952/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 947, 948, 949/2015, de autoria deste Presidente, que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a empresa Estofados Comando – Eireli pela excelência dos serviços que vêm prestando na confecção e comercialização de estofados, desde 1º de fevereiro de 2006, em nosso Município; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 80/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Maria Luiza de Oliveira Martins pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Pastora da Igreja Evangélica Novo Tempo, desde 16 de maio de 2013; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 81/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Silvano Rocha pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Missão Vitoria em Cristo, desde 31 de dezembro de 2013; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 82/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Escola Estadual Domingos Pinto Brochado pelo brilhante trabalho educacional que vem desenvolvendo e que culminou, neste ano, na aprovação de trinta e dois alunos em diversas faculdades, sendo cinco destes em instituições de ensino federal; e g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 83/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Odécio Onei Oppelt em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos munícipes, na qualidade de proprietário do Escritório Contábil Unaí, desde o ano de 1987, contribuindo para o engrandecimento do nosso Município. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). O senhor Presidente reiterou aos senhores Vereadores a comunicação de abertura e vigência do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, conforme disposto no Despacho da Presidência desta Casa, datado de 10 (dez) de junho de 2015. A seguir o senhor Presidente convidou a todos para a 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 22 de junho de 2015, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h34min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 22 de junho de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 28, DE 10 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências; e b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 28/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 906, 907, 908, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 920/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 74/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a dupla Rander e Rodrigo pelos dez anos de dedicação à música popular brasileira, enriquecendo a cultura musical em nosso município; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 75/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Nayhara Nogueira Araújo pelos relevantes serviços que (Fls. 2 do Edital n.º 28, de 10/6/2015) vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Advogada, desde o ano de 2012; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 76/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Federal Máquinas Agrícolas Ltda. – Femagril – pela inauguração, em 22 de dezembro de 2014, de sua nova e moderna sede, aprimorando o atendimento à seus clientes e contribuindo para o engrandecimento do nosso Município; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 77/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Marzan José da Silva Couto em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de ferreiro e serralheiro, desde o ano de 1968; e f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 78/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Celestino Eugênio Ferreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Panificadora Cachoeira, desde o ano de 1998, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 10 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente