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sessao nº 21

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 21
Date 2015-06-15
native_id513

Documents (2)

ata #

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ATA DA VIGÊSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 
QUINZE DE JUNHO DE 2015. ......................................................................................................... 
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: 
Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h24min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a 
chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), 
Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), 
Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins 
(PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). ABERTURA. Verificado 
o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em 
nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto 
bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 5, Versículos de 38 ao 42. Em seguida o senhor 
Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo 
Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, 
presentes em Plenário. O senhor Presidente destacou que em 18 de junho contempla-se o Dia do 
Químico e em 21 de junho contemplam-se: o Dia Nacional de Controle da Asma e o início do 
inverno. A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata 
da 20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 8 de junho de 
2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) requereu ao senhor Presidente a sua 
suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi 
aprovado. Observado o empate na votação o senhor Presidente emitiu voto cumulativo de 
desempate, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno desta Casa, restando o Requerimento de 
suspensão da leitura da ata aprovado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos 
Vereadores: Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara 
(DEM), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Edimilton Andrade (PSD), nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Dispensada a leitura, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. O Primeiro Secretário procedeu à leitura 
de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram 
proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Andréa Machado 
(PHS), Paulo Arara (DEM) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou 
suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h30min, para receber a Coordenadora do Plano Municipal 
Decenal da Educação – PMDE –2015/2025, senhora Janilde Maria Mota Fontana. No uso da 
palavra a senhora Janilde Fontana fez apresentação multimídia e deu esclarecimentos acerca da 
proposta do PMDE 2015/2025, objeto de projeto de lei em tramitação nesta Casa. A seguir, o 
senhor Presidente concedeu uso da palavra ao representante do Movimento da Renovação 
Carismática da Igreja Católica em Unaí, jovem Mateus Alves Ferreira. O jovem Mateus Ferreira
arguiu e requereu que sejam retirados todas as menções, sinônimos e palavras relacionadas aos 
termos: “Gênero”, “Orientação Sexual” e “Identidade de Gênero” da proposta de PMDE –
2015/2025, que tramita nesta Câmara Municipal. O jovem Mateus Ferreira citou e leu o disposto na 
passagem do ítem 8.17 e do ítem 8.18, ambos da META 8 do PMDE – 2015/2025, a saber: META 8; 
8.17. Promover a inclusão da educação para a sexualidade no currículo do município, 
privilegiando não só os aspectos biológicos da sexualidade humana, mas também visando à 
discussão dos aspectos sociais, culturais e históricos sobre o gênero, as mulheres; 8.18. Garantir 
que a escola seja laica voltada para o dever de produzir a igualdade, renegando toda forma de 
discriminação e violência, preservando o direito, independentemente de seu credo, raça ou etnia, 
gênero ou orientação sexual, sejam respeitadas(os), ouvidas(os) enquanto indivíduos e seres 
humanos. O jovem Mateus Ferreira arguiu sobre: educação, sobre o direito das famílias de 
educarem seus filhos; sobre igualdade de direitos e sobre o que chamou de “Ideologia de Gênero”, 
momento em que reiterou a sua solicitação aos senhores Vereadores de que os termos apontados 
fossem retirados do texto que contém a proposta do PMDE – 2015/2025. Terminado o tempo da 
suspensão o senhor Presidente o prorrogou por mais 00h05min para oportunizar ao Vereador Paulo 
Arara (DEM) a entrega de certificado de moção de congratulação à jovem agraciada Maísa Alves 
Castro, presente no Plenário. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h25min, o senhor Presidente 
passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h25min. Efetuada 
a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para a votação: Zé 
Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton 
Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo 
Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás 
(PSDB), ausentes os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR). Primeira 
Fase: O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação 
de matéria de sua autoria. Neste instante adentrou o recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador 
Adilson da Saúde (PR). A senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS) consultou o 
Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos 
senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Requerimento n.º 965/2015; 
a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 965/2015 de autoria do 
Vereador Zé Lucas (PR), que requer autorização Plenária para antecipar para o dia 7 (sete) de 
agosto de 2015 a Vigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa, com previsão para ocorrer dia 10 
(dez) de agosto de 2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Netinho do Mamoeiro 
(PSB); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece 
normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho 
Tutelar do Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de 
transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio 
Ferreira (PMDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB); c) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 28/2015, de autoria 
do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, “dispõe 
sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí...”, e a Lei n.º 
2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do 
Poder Executivo e dá outras providências”, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e 
Edimilton Andrade (PSD); d) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos 
de n.ºs 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 906, 907, 908, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 
920/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos 
aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Thigo Martins (PR). O senhor 
Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de 
sua autoria; e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 965/2015 de autoria do 
Vereador Zé Lucas (PR), que requer autorização Plenária para antecipar para o dia 7 (sete) de 
agosto de 2015 a Vigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa, com previsão para ocorrer dia 10 
(dez) de agosto de 2015, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e 
Thigo Martins (PR); f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação 
n.º 74/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a dupla Rander e Rodrigo 
pelos dez anos de dedicação à música popular brasileira, enriquecendo a cultura musical em nosso 
município, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR); g) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 75/2015, de autoria do Vereador 
Zé Goiás (PSDB), com a jovem Nayhara Nogueira Araújo pelos relevantes serviços que vêm 
prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Advogada, desde o ano de 2012, foi aprovada por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR); h) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 76/2015, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), com a Empresa Federal Máquinas Agrícolas Ltda. – Femagril – pela inauguração, 
em 22 de dezembro de 2014, de sua nova e moderna sede, aprimorando o atendimento à seus 
clientes e contribuindo para o engrandecimento do nosso Município, foi aprovada por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio 
Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR); i) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
Moção de Congratulação n.º 77/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o 
senhor Marzan José da Silva Couto em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo em 
nosso Município na qualidade de Ferreiro e Serralheiro, desde o ano de 1968, foi aprovada por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR); j) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 78/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o 
Senhor Celestino Eugênio Ferreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de 
Unaí, na qualidade proprietário da Panificadora Cachoeira, desde o ano de 1998, atendendo com 
presteza e simpatia a sua clientela, , foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da 
Saúde (PR); Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do n.º 
951/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares da 
senhora Maria Moreira de Andrade pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de junho de 2015; b) A 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PSB) manifestou pesar aos familiares do senhor Márcio Rodrigues da Silva 
pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de junho de 2015. Reverência Póstuma. Em atenção ao 
disposto no artigo 43-E do Regimento Interno e em atendimento à solicitação da Vereadora Andréa 
Machado (PHS), o senhor Presidente anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos 
que permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos 
falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h54min. 
Assunto Urgente ou Relevante do dia: Ao abrir o momento reservado a Assunto Urgente ou 
Relevante do Dia, o senhor Presidente comunicou a todos das dificuldades em finalizar a
tramitação, até o dia 24 de junho, do Projeto de Lei n.º 39/2015, de autoria do Prefeito Delvito 
Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação –
PMDE – 2015 - 2025 e dá outras providências. O senhor Presidente apontou para o tempo 
diminuto, ressaltou que a proposição foi protocolada nesta Casa no dia 12 de junho de 2015, sexta￾feira, e que foi distribuída às Comissões relacionadas nesta data, 15 de junho de 2015. O senhor 
Presidente lembrou a todos dos prazos regimentais e, prosseguindo, solicitou a cooperação dos 
senhores Vereadores Presidentes e membros das Comissões no sentido de que procedam às 
convocações e ao desenvolvimento dos trabalhos o mais rápido possível para que esta Casa possa 
dar andamento mais célere à matéria. O senhor Presidente arguiu acerca do tema da “Ideologia de 
Gênero”, momento em que sugeriu e conclamou a todos os Vereadores ao consenso a respeito da 
possibilidade de assinatura conjunta de uma emenda que proponha a retirada da questão da 
“Ideologia de Gênero” da proposta de Plano Municipal Decenal da Educação de Unaí. A seguir, o
Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de 
dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Thiago Martins (PR). O 
Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez 
minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco 
minutos, aparteado pelos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo do Saae (PSL) e Paulo Arara 
(DEM). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Zé Goiás (PSDB). Neste instante, às 
17h30min, a senhora Presidente em exercício, Vereadora Andréa Machado (PHS), convidou o 
Vereador Alino Coelho (PSDB) a assumir a Vice-Presidência e solicitou ao Vereador Adilson da 
Saúde (PR) que auxiliasse nos trabalhos da Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. Em seguida 
usaram da palavra, pelo prazo de cinco minutos, os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PSL), Ilton 
Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, 
como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho 
(PSDB). Neste instante, às 17h50min, diante da ausência momentânea do Vereador Adilson da 
Saúde (PR), a senhora Presidente em exercício, Vereadora Andréa Machado (PHS), solicitou ao 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) que auxiliasse nos trabalhos da Secretaria e recompôs a Mesa 
Diretora em conjunto com o Vice-Presidente em exercício, Vereador Alino Coelho (PSDB). A 
seguir a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos, e 
continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada pelo Vereador 
Ilton Campos (PSDB). De volta ao Plenário, às 18h05min, o Vereador Adilson da Saúde (PR) 
assentou-se junto à Mesa, retomou as funções da Secretaria e recompôs a Mesa Diretora em 
conjunto com o Vice-Presidente em exercício, Vereador Alino Coelho (PSDB) e com a senhora 
Presidente em exercício, Vereadora Andréa Machado (PHS). O Vereador Alino Coelho (PSDB) 
usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos. Em seguida manifestou-se a senhora Presidente em 
exercício, Vereadora Andréa Machado (PHS). Explicação Pessoal. Neste instante interveio o 
Vereador Zé Goiás (PSDB) e indagou a respeito do seguimento da lista de oradores inscritos,
momento em que requereu a palavra, nos termos regimentais. Observada a lista referente à esta 
Reunião a senhora Presidente em exercício concedeu uso da palavra ao Vereador Zé Goiás (PSDB), 
pelo prazo regimental de cinco minutos. Neste instante, às 18h15min, de volta ao Plenário e na 
condução dos trabalhos o senhor Presidente. Zé Lucas (PR), recompôs a Mesa Diretora com os 
membros titulares e deu seguimento à Reunião. Considerando a menção e a abordagem feitas pelo 
Vereador Ilton Campos (PSDB) à Moção de Congratulação n.º 75/2015, de autoria do Vereador Zé 
Goiás (PSDB), quando da ocasião do aparte ao pronunciamento da Vereadora Dorinha Melgaço 
(PDT), o autor da proposição se manifestou defendendo o seu procedimento, os prazos utilizados e 
a matéria aprovada no decorrer desta Reunião. Em seguida, após a manifestação do Vereador Zé 
Goiás (PSDB), interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e requereu ao senhor Presidente o 
direito de resposta para dar explicação pessoal, considerando a citação de sua pessoa feita pelo 
Vereador Zé Goiás (PSDB) no seu pronunciamento. Concedido o uso da palavra manifestou-se o 
Vereador Ilton Campos (PSDB), pelo prazo regimental de cinco minutos. A seguir, interveio o 
Vereador Zé Goiás (PSDB) e requereu ao senhor Presidente o direito de resposta para dar 
explicação pessoal, considerando o discurso do Vereador Ilton Campos (PSDB), o que lhe foi 
negado pela Presidência. Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor 
Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO 
DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do 
Projeto de Lei n.º 25/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras 
providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 
921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 
942, 943, 944, 945, 946 e 952/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 947, 948, 949/2015, 
de autoria deste Presidente, que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em 
turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB), com a empresa Estofados Comando – Eireli pela excelência dos serviços que vêm 
prestando na confecção e comercialização de estofados, desde 1º de fevereiro de 2006, em nosso 
Município; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 80/2015, de 
autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Maria Luiza de Oliveira Martins pelos 
relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Pastora da Igreja 
Evangélica Novo Tempo, desde 16 de maio de 2013; e) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 81/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor 
Silvano Rocha pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de 
Pastor da Igreja Assembleia de Deus Missão Vitoria em Cristo, desde 31 de dezembro de 2013; f) 
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 82/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Escola Estadual Domingos Pinto Brochado pelo brilhante 
trabalho educacional que vem desenvolvendo e que culminou, neste ano, na aprovação de trinta e 
dois alunos em diversas faculdades, sendo cinco destes em instituições de ensino federal; e g) 
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 83/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Odécio Onei Oppelt em razão dos relevantes 
serviços que vêm prestando aos munícipes, na qualidade de proprietário do Escritório Contábil 
Unaí, desde o ano de 1987, contribuindo para o engrandecimento do nosso Município. II –
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos 
quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), 
Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), 
Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), 
Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB). O senhor Presidente reiterou aos senhores Vereadores a comunicação de abertura 
e vigência do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução n.º 
3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, conforme 
disposto no Despacho da Presidência desta Casa, datado de 10 (dez) de junho de 2015. A seguir o 
senhor Presidente convidou a todos para a 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 22 de junho de 2015, às 15h00min, 
neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h34min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 22 de junho de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. 
Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 28, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 21ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para 
regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do 
Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição 
e adequação ao processo unificado, e dá outras providências; e
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 28/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 
2.080, de 3 de janeiro de 2003, “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da 
Prefeitura Municipal de Unaí...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os 
cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 896, 897, 898, 899, 900, 901, 
902, 903, 906, 907, 908, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 920/2015, de autoria de Vereadores, 
que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 74/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a dupla Rander e Rodrigo pelos dez anos de dedicação 
à música popular brasileira, enriquecendo a cultura musical em nosso município;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 75/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Nayhara Nogueira Araújo pelos relevantes serviços que 
(Fls. 2 do Edital n.º 28, de 10/6/2015)
vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Advogada, desde o ano de 2012;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 76/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Federal Máquinas Agrícolas Ltda. – Femagril –
pela inauguração, em 22 de dezembro de 2014, de sua nova e moderna sede, aprimorando o 
atendimento à seus clientes e contribuindo para o engrandecimento do nosso Município;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 77/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Marzan José da Silva Couto em razão do 
brilhante trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de ferreiro e 
serralheiro, desde o ano de 1968; e
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 78/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Celestino Eugênio Ferreira pelos relevantes serviços 
que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Panificadora Cachoeira, 
desde o ano de 1998, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela. 
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 10 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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