| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2015-06-22 |
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ATA DA VIGÊSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E DOIS DE JUNHO DE 2015. ......................................................................................................... Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h23min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 7, Versículos de 1 ao 5. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, presentes em Plenário. O senhor Presidente destacou que em 24 de junho comemora–se o Dia São João, e em 26 de junho contempla-se o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura e o Dia Internacional do Combate às Drogas. A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 15 de junho de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Thiago Martins (PR) requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Edimilton Andrade (PSD), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. Questão de Ordem: Neste instante o Vereador Adilson da Saúde suscitou questão de ordem e convocou os membros da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, para se reunirem no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu e deliberarem acerca do Projeto de Lei n.º 39/2015, que se encontra em regime de urência, urgentíssima. Diante da ausência da Vice– Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), e do Segundo Secretário, Vereador Eugênio Ferreira, presentes na reunião de Comissão, o senhor Presidente, convidou o Vereador Thiago Martins (PR) a assumir a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu prosseguimento à Reunião. O Primeiro Secretário em exercício, Vereador Thiago Martins (PR), procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Ilton Campos (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS), e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h30min, e concedeu o uso da palavra, pelo prazo de 00h10min, ao representante do Sebrae, senhor Harley Gaia, para falar sobre a construção da ferrovia Anápolis/Corinto. A seguir, o senhor Presidente concedeu o uso da palavra à Coordenadora de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, senhora Adriane de Souza Araújo e Silva para explanar sobre a atual situação da Dengue no Município de Unaí. Terminado o tempo da suspensão o senhor Presidente o prorrogou por mais por mais 00h05min e concedeu a palavra aos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Arara (DEM) e Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente prorrogou a suspensão por mais 00h:15min para oportunizar aos Vereadores entrega de certificado de moção de congratulação. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h54min, o senhor Presidente passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h54min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB) Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR) consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 39/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação –PMDE – 2015/2025 e dá outras providências; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 39/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação –PMDE – 2015/2025 e dá outras providências; foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR) consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar as Emenda de n.º 1, 2, 3, 4 e 5 ao Projeto de Lei 39/2015; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão das Emendas de n.º 1, 2, 3, 4 e 5 ao Projeto de Lei 39/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 25/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Zé Lucas (PR), Paulo Arara (DEM) e Adilson da Saúde (PR); d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 39/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015 – 2025 e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo do Saae (PSL), discutiram a matéria os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Zé Lucas (PR), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSB) e Andréa Machado (PHS). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: e) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausência dos Vereadores Luciana Alves (PTB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM). O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas, consultou o Plenário sob a concordância dos senhores Vereadores em votar em bloco as Emendas de nº 1, 2, 3, 4 e 5 ao Projeto de Lei n.º 39/2015; f) submetidas à votação, em turno único, a votação em bloco, das Emendas de nº 1, 2, 3, 4 e 5 ao Projeto de Lei n.º 39/2015, foi aprovada a votação em bloco por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); g) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco, as Emenda de n.º 1, 2, 3, 4 e 5 ao Projeto de Lei n.º 39/2015, foram todas aprovadas por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Lucas (PR) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 921, 922, 923, 924, 925, 927, 928, 929, 930, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946 e 952/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD); b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 926/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, que solicitam providências que especificam, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; c) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 947, 948 e 949/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD). A senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), retornou a condução dos trabalhos ao senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas, consultou o Plenário sob a concordância dos senhores Vereadores em votar em bloco as moções de congratulação constantes da pauta da ordem do dia desta Reunião; d) submetida à deliberação Plenária, em turno único, a votação em bloco, das Moções de Congratulação de n.ºs: 79, 80, 81, 82 e 83/21015 foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); e) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco, as moções de congratulação de n.ºs: 79/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a empresa Estofados Comando – Eireli – pela excelência dos serviços que vêm prestando na confecção e comercialização de estofados, desde 1º de fevereiro de 2006, em nosso município; 80/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Maria Luiza de Oliveira Martins pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes na qualidade de Pastora da Igreja Evangélica Novo Tempo, desde 16 de maio de 2013; Moção de Congratulação n.º 81/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Silvano Rocha pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Missão Vitoria em Cristo, desde 31 de dezembro de 2013; Moção de Congratulação n.º 82/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Escola Estadual Domingos Pinto Brochado pelo brilhante trabalho educacional que vem desenvolvendo e que culminou, neste ano, na aprovação de trinta e dois alunos em diversas faculdades, sendo cinco destes em instituições de ensino federal; e Moção de Congratulação n.º 83/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Odécio Onei Oppelt em razão dos relevantes serviços que vem prestando aos munícipes, na qualidade de proprietário do Escritório Contábil Unaí, desde o ano de 1987, contribuindo para o engrandecimento do nosso Município, foram todas aprovadas por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.001/2015, de autoria do Vereador Lucas (PR), manifestou pesar aos familiares da senhora Amélia Ignácia de Melo pelo seu falecimento, ocorrido no dia 22 de junho de 2015. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 18h50min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PTB). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Luciana Alves (PTB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PTB) (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Goiás (PSDB). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PTB) e Alino Coelho (PSDB). Prosseguindo, o senhor Presidente leu Despacho da Presidência desta Casa e designou o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) para proferir parecer acerca do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2015, no prazo regimental de 5 (cinco) dias, contados da intimação do presente despacho, sendo o mesmo intimado nesta mesma data, 22 de junho de 2015. A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 34/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1ao Projeto de Lei n.º 58/2015; d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 39/2015, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015-2025 e dá outras providências; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 983, 985 e 986/2015, de autoria deste Presidente, que solicitam providências que especificam; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 984/2015, de autoria deste Presidente, que requer do senhor Prefeito do Município de Unaí informação que especifica; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 84/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Zastraz Brinquedos pela comemoração de seu primeiro ano de fundação em 22 de abril de 2014, bem como por ofertar produtos de qualidade e tratamento diferenciado a seus clientes; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 85/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Farmácia Rio Preto pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí, desde 1970; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 86/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDB), com o senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão pelo êxito na participação da operação policial denominada Operação Vulcano, iniciada no dia 21 de março de 2015, destinada a investigar roubo e comercialização de vergalhões de ferro no Noroeste de Minas; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Jair Soares em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de sapateiro, desde 1963, tendo se destacado por exercer sua atividade com muita seriedade e carinho; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 88/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Mirely Maciel Rodrigues em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, especialmente no Distrito de Ruralminas, na qualidade de Professora de Educação Física e Dança, desde 2009, exercendo sua profissão com seriedade e sempre prezando pelo bem estar de seus alunos; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 89/2015, de autoria deste Presidente, com a Empresa Mercado do Anderson, em razão da comemoração dos quatro anos de sua fundação, no dia 20 de março de 2015; j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2015, de autoria deste Presidente, com a senhora Valdivina Rodrigues dos Anjos em razão de sua ordenação como Ministra da Eucaristia, ocorrida em janeiro de 2015. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB) Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Edimilton Andrade (PSD). O senhor Presidente reiterou o convite a todos para participarem da 3ª Reunião Especial desta 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), a realizar-se no dia 23, às 19h00min, neste mesmo Plenário, para discussão de assuntos relacionados ao combate e a prevenção do uso do crack e outras drogas no Município de Unaí (MG). A seguir o senhor Presidente convidou a todos para a 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 29 de junho de 2015, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 20h15min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 29 de junho de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 30, DE 17 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 25/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946 e 952/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 947, 948, 949/2015, de autoria deste Presidente, que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a empresa Estofados Comando – Eireli pela excelência dos serviços que vêm prestando na confecção e comercialização de estofados, desde 1º de fevereiro de 2006, em nosso Município; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 80/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Maria Luiza de Oliveira Martins pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Pastora da Igreja Evangélica Novo Tempo, desde 16 de maio de 2013; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 81/2015, de autoria do (Fls. 2 do Edital n.º 30, de 17/6/2015) Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Silvano Rocha pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Missão Vitoria em Cristo, desde 31 de dezembro de 2013; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 82/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Escola Estadual Domingos Pinto Brochado pelo brilhante trabalho educacional que vem desenvolvendo e que culminou, neste ano, na aprovação de trinta e dois alunos em diversas faculdades, sendo cinco destes em instituições de ensino federal; e g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 83/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Odécio Onei Oppelt em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos munícipes, na qualidade de proprietário do Escritório Contábil Unaí, desde o ano de 1987, contribuindo para o engrandecimento do nosso Município. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 17 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente