| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2015-06-29 |
| native_id | 515 |
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ATA DA VIGÊSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E NOVE DE JUNHO DE 2015. .......................................................................................................... Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h14min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Thiago Martins (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 8, Versículos de 18 ao 22. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, presentes em Plenário. O senhor Presidente destacou que no último dia útil do mês de junho comemora-se, em Unaí (MG), o Dia Municipal de Mobilização pela Educação em Unaí (MG), conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.611, de 23 de setembro de 2009. Neste instante adentrou no recinto juntou-se ao Plenário o Vereador Thiago Martins (PR), que teve sua presença registrada pelo senhor Presidente. No uso da palavra o Primeiro Secretário passou à leitura da Ata da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 22 de junho de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB) e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. Neste instante adentrou no recinto juntou-se ao Plenário o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que, também, teve sua presença registrada pelo senhor Presidente. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR), Paulo Arara (DEM) e Alino Coelho (PSDB). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h15min, para oportunizar aos Vereadores a entrega de certificados de moção de congratulação a agraciados. Terminado o tempo da suspensão, observada a necessidade, o senhor Presidente o prorrogou por mais 00h05min. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h00min, o senhor Presidente passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h00min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB) Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD). Primeira Fase: O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 38/2015, bem como a incluir e deliberar a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2015; a) submetidas à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 38/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente, bem como a inclusão da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, ao Projeto de Lei n.º 38/2015, foram todas aprovadas por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 34/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 38/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, ao Projeto de Lei n.º 38/2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); e) submetida à discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 58/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD), encaminhou votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Thiago Martins (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Zé Goiás (PSDB) e Paulo Arara (DEM). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: f) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 58/2014, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB) e Zé Lucas (PR); h) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 39/2015, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015-2025 e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h15min, para aguardar o resultado da deliberação, no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos desta Casa, acerca dos pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs 34, 38 e 39/2015. Incontinenti, o Presidente da referida Comissão, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), reiterou a convocação e conclamou os Vereadores membros da Comissão para se reunirem no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões desta Casa. Declarado o retorno aos trabalhos, às 17h29min, o Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB) procedeu à chamada nominal dos senhores Vereadores, constatada a presença dos mesmos treze Vereadores para a votação, ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); j) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); k) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 38/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); l) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 39/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015-2025 e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; b) submetido à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 983, 985 e 986/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 984/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que requer informações do senhor Prefeito Municipal de Unaí, acerca do andamento do projeto de construção da rotatória na BR – 251 –, para acesso ao Aeroporto, ao Bairro Riviera Park e adjacências de Unaí, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD) e Zé Goiás (PSDB). A senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), retornou a condução dos trabalhos ao senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia. Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: d) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h30min, aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Zé Goiás (PSDB) e Ilton Campos (PSDB); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 84/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Zastraz Brinquedos pela comemoração de seu primeiro ano de fundação em 22 de abril de 2015, bem como por ofertar produtos de qualidade e tratamento diferenciado a seus clientes, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Zé Goiás (PSDB); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 2 à Moção de Congratulação n.º 85/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Farmácia Rio Preto pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, desde 1970, contribuindo para o engrandecimento do Município, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Zé Goiás (PSDB); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 86/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão pelo êxito na participação da operação policial denominada Operação Vulcano, iniciada no dia 21 de março de 2015, destinada a investigar roubo e comercialização de vergalhões de ferro no Noroeste de Minas, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Zé Goiás (PSDB); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 87/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Jair Soares em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de sapateiro, desde 1963, tendo se destacado por exercer sua atividade com muita seriedade e carinho, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); i) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 88/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Mirely Maciel Rodrigues em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, especialmente no Distrito de Ruralminas, na qualidade de Professora de Educação Física e Dança, desde 2009, exercendo sua profissão com seriedade e sempre prezando pelo bem estar de seus alunos, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à VicePresidência para deliberação de matéria de sua autoria; j) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 89/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a Empresa Mercado do Anderson, em razão da comemoração dos quatro anos de sua fundação, no dia 20 de março de 2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); k) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 90/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a senhora Valdivina Rodrigues dos Anjos em razão de sua ordenação como Ministra da Eucaristia, ocorrida em janeiro de 2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), deu prosseguimento à Reunião. Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.005/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), manifesta pesar aos familiares do senhor Geocino Gonçalves da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 de junho de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.006/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifesta pesar aos familiares do senhor João Emílio Coelho pelo seu falecimento, ocorrido no dia 24 de junho de 2015. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo ao Requerimento do Vereador Alino Coelho (PSDB), em momento de revência póstuma, observado o disposto no artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h58min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos e continuou como orador inscrito, pelo prazo de cinco minutos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo de dez minutos. A Vereadora Luciana Alves (PTB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Ao partilhar do momento reservado a Assunto Urgente ou Relevante do dia, o senhor Presidente se manifestou apresentando, de maneira verbal, um breve resumo acerca das proposições deliberadas nesses últimos 6 (seis) meses com sua atuação à frente desta Câmara Municipal. Discursou sobre diversas atividades desenvolvidas até o presente momento e destacou o elevado número e a qualidade das proposições tramitadas, instante em que ressaltou e parabenizou a atuação e participação de todos os Vereadores desta Casa e da população unaiense. O senhor Presidente registrou a importância do evento e convidou a todos para participarem do seminário que abordará sobre a construção da Ferrovia Anápolis (GO)/Corinto (MG), evento que a Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas – Amnor –, a Empresa de Consultoria e Agronegócios – Campo –, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG –, o Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae – estarão realizando, das 9h00min às 13h00min, no dia 2 (dois) de julho de 2015, no Parque de Exposições do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, localizado na Praça Sandoval Martins Ferreira, 1730. A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Primavia Veículos Ltda; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 982, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995 e 996/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 91/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Alda Alves Barbosa pela iniciativa de promover, em 26 de março de 2015, uma reunião objetivando a fundação da Academia de letras de Unaí e Região-Alur-, sendo aclamada a Presidente; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 92/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Cosme da Silva Freitas pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município na qualidade de Servidor Público da Prefeitura Municipal de Unaí, desde março de 1998; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 93/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Carlos Eugênio Moreira Rodrigues em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como publicitário em nosso Município, desde 2006, com atuação no Jornal Alternativo Regional, desde 2011; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 94/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Cátia Regina de Freitas Rocha pelos relevantes serviços prestados ao nosso Munícipio, na qualidade de Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semamd –, de janeiro de 2011 a dezembro de 2012. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). A seguir o senhor Presidente convidou a todos para a 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 3 de agosto de 2015, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 19h31min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 3 de agosto de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 31, DE 24 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 34/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1ao Projeto de Lei n.º 58/2015; d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 39/2015, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015-2025 e dá outras providências; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; (Fls. 2 do Edital n.º 31, de 24/6/2015) b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 983, 985 e 986/2015, de autoria deste Presidente, que solicitam providências que especificam; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 984/2015, de autoria deste Presidente, que requer do senhor Prefeito do Município de Unaí informação que especifica; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 84/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Zastraz Brinquedos pela comemoração de seu primeiro ano de fundação em 22 de abril de 2014, bem como por ofertar produtos de qualidade e tratamento diferenciado a seus clientes; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 85/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Farmácia Rio Preto pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí, desde 1970; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 86/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDB), com o senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão pelo êxito na participação da operação policial denominada Operação Vulcano, iniciada no dia 21 de março de 2015, destinada a investigar roubo e comercialização de vergalhões de ferro no Noroeste de Minas. g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Jair Soares em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de sapateiro, desde 1963, tendo se destacado por exercer sua atividade com muita seriedade e carinho; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 88/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Mirely Maciel Rodrigues em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, especialmente no Distrito de Ruralminas, na qualidade de Professora de Educação Física e Dança, desde 2009, exercendo sua profissão com seriedade e sempre prezando pelo bem estar de seus alunos. i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 89/2015, de autoria deste Presidente, com a Empresa Mercado do Anderson, em razão da comemoração dos quatro anos de sua fundação, no dia 20 de março de 2015; j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2015, de autoria deste Presidente, com a senhora Valdivina Rodrigues dos Anjos em razão de sua ordenação como Ministra da Eucaristia, ocorrida em janeiro de 2015. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 24 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 3 do Edital n.º 31, de 24/6/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente