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sessao nº 23

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 23
Date 2015-06-29
native_id515

Documents (2)

ata #

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ATA DA VIGÊSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE 
E NOVE DE JUNHO DE 2015. .......................................................................................................... 
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas 
(PR). Horário de Início: 15h14min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal 
foi constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), 
Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB), 
Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé 
Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), 
Netinho do Mamoeiro (PSB) e Thiago Martins (PR). ABERTURA. Verificado o quórum 
regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do 
povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto 
bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 8, Versículos de 18 ao 22. Em seguida o senhor 
Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo 
Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, 
presentes em Plenário. O senhor Presidente destacou que no último dia útil do mês de junho 
comemora-se, em Unaí (MG), o Dia Municipal de Mobilização pela Educação em Unaí (MG), 
conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.611, de 23 de setembro de 2009. Neste instante adentrou 
no recinto juntou-se ao Plenário o Vereador Thiago Martins (PR), que teve sua presença registrada 
pelo senhor Presidente. No uso da palavra o Primeiro Secretário passou à leitura da Ata da 22ª 
Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 22 de junho de 
2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) requereu ao senhor Presidente a sua 
suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi 
aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB) e
Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço 
(PDT) e Edimilton Andrade (PSD). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente declarou a ata aprovada. Neste instante adentrou no recinto juntou-se ao Plenário o 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que, também, teve sua presença registrada pelo senhor 
Presidente. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram 
proposição os Vereadores: Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Petrônio Nego 
Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR), Paulo Arara (DEM) e Alino Coelho (PSDB). 
Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 
00h15min, para oportunizar aos Vereadores a entrega de certificados de moção de congratulação a 
agraciados. Terminado o tempo da suspensão, observada a necessidade, o senhor Presidente o 
prorrogou por mais 00h05min. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h00min, o senhor Presidente 
passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h00min. Efetuada 
a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para a votação: Zé 
Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB) Adilson da 
Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo 
Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás 
(PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD). Primeira 
Fase: O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 
do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na 
pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 38/2015, bem como a incluir e deliberar a
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2015; a) submetidas à votação, em turno único, a inclusão do 
Projeto de Lei n.º 38/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente, bem como a inclusão 
da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, 
ao Projeto de Lei n.º 38/2015, foram todas aprovadas por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton 
Andrade (PSD); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 34/2015, 
de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade 
(PSD), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM); c) 
submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 38/2015, de autoria do 
Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por 
anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade 
(PSD); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão 
de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, ao Projeto de Lei n.º 38/2015, foi 
aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências
os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD), encaminhou votação o 
Vereador Ilton Campos (PSDB); e) submetida à discussão e votação, em segundo turno, do Projeto 
de Lei n.º 58/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 
de setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no 
âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”, foi aprovado por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço 
(PDT) e Edimilton Andrade (PSD), encaminhou votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Ilton 
Campos (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Thiago Martins (PR), 
Petrônio Nego Rocha (PSL), Zé Goiás (PSDB) e Paulo Arara (DEM). Prorrogação do tempo 
reservado à Ordem do Dia: f) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à 
votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, 
aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências
os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); g) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, ao 
Projeto de Lei n.º 58/2014, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade 
(PSD), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB) e Zé 
Lucas (PR); h) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 39/2015, 
devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que aprova o Plano 
Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015-2025 e dá outras providências, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: 
Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); i) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2015, de autoria do Prefeito Delvito 
Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do 
exercício de 2016 e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton 
Andrade (PSD). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa esta reunião, pelo 
prazo de 00h15min, para aguardar o resultado da deliberação, no âmbito da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos desta Casa, acerca dos pareceres 
que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs 34, 38 e 39/2015. Incontinenti, o Presidente da 
referida Comissão, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), reiterou a convocação e conclamou os 
Vereadores membros da Comissão para se reunirem no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de 
Abreu, Sala das Comissões desta Casa. Declarado o retorno aos trabalhos, às 17h29min, o Primeiro 
Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB) procedeu à chamada nominal dos senhores Vereadores, 
constatada a presença dos mesmos treze Vereadores para a votação, ausentes os Vereadores: 
Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); j) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2015, de autoria do Prefeito Delvito 
Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento 
vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); k) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 38/2015, 
de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e 
Edimilton Andrade (PSD); l) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 39/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que 
aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015-2025 e dá outras providências, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências
dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD). Segunda Fase: a)
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 953, 954, 955, 956, 
957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 
978, 979, 980, 981/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, 
foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três 
ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins 
(PR), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ilton Campos (PSDB). O 
senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de 
matéria de sua autoria; b) submetido à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de 
n.ºs 983, 985 e 986/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicitam providências que 
especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD) e 
Thiago Martins (PR); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 984/2015, de 
autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que requer informações do senhor Prefeito Municipal de Unaí, 
acerca do andamento do projeto de construção da rotatória na BR – 251 –, para acesso ao 
Aeroporto, ao Bairro Riviera Park e adjacências de Unaí, foi aprovado por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço 
(PDT) e Edimilton Andrade (PSD) e Zé Goiás (PSDB). A senhora Vice-Presidente, Vereadora 
Andréa Machado (PHS), retornou a condução dos trabalhos ao senhor Presidente, Vereador Zé 
Lucas (PR), para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia. 
Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: d) observado o esgotamento do tempo 
regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo 
prazo de mais 00h30min, aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), 
Zé Goiás (PSDB) e Ilton Campos (PSDB); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 84/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves 
(PTB), com a Zastraz Brinquedos pela comemoração de seu primeiro ano de fundação em 22 de 
abril de 2015, bem como por ofertar produtos de qualidade e tratamento diferenciado a seus 
clientes, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três 
ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Zé Goiás (PSDB);
f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 2 à Moção de Congratulação 
n.º 85/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Farmácia Rio Preto pelos 
relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, desde 1970, contribuindo para o 
engrandecimento do Município, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade 
(PSD) e Zé Goiás (PSDB); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 86/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Marcos
Tadeu de Brito Brandão pelo êxito na participação da operação policial denominada Operação 
Vulcano, iniciada no dia 21 de março de 2015, destinada a investigar roubo e comercialização de 
vergalhões de ferro no Noroeste de Minas, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton 
Andrade (PSD) e Zé Goiás (PSDB); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção 
de Congratulação n.º 87/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Jair 
Soares em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de 
sapateiro, desde 1963, tendo se destacado por exercer sua atividade com muita seriedade e carinho, 
foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); i) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 88/2015, de autoria da Vereadora Andréa 
Machado (PHS), com a senhora Mirely Maciel Rodrigues em razão dos relevantes serviços que vêm 
prestando ao Município de Unaí, especialmente no Distrito de Ruralminas, na qualidade de 
Professora de Educação Física e Dança, desde 2009, exercendo sua profissão com seriedade e 
sempre prezando pelo bem estar de seus alunos, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e 
Edimilton Andrade (PSD). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice￾Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; j) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 89/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a 
Empresa Mercado do Anderson, em razão da comemoração dos quatro anos de sua fundação, no dia 
20 de março de 2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD); k) 
submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 90/2015, de autoria 
do Vereador Zé Lucas (PR), com a senhora Valdivina Rodrigues dos Anjos em razão de sua 
ordenação como Ministra da Eucaristia, ocorrida em janeiro de 2015, foi aprovada por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha 
Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD). De volta à condução dos trabalhos o senhor 
Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), deu prosseguimento à Reunião. Manifestação de Pesar: a) A 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.005/2015, de autoria do Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PSB), manifesta pesar aos familiares do senhor Geocino Gonçalves da Silva 
pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 de junho de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 1.006/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifesta pesar 
aos familiares do senhor João Emílio Coelho pelo seu falecimento, ocorrido no dia 24 de junho de 
2015. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo ao Requerimento do Vereador Alino Coelho 
(PSDB), em momento de revência póstuma, observado o disposto no artigo 43-E do Regimento 
Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé e em silêncio, 
pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h58min. Assunto Urgente ou Relevante do 
dia: O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos e 
continuou como orador inscrito, pelo prazo de cinco minutos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou 
da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo de dez 
minutos. A Vereadora Luciana Alves (PTB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteada pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Zé Goiás 
(PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado 
pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder 
partidário, pelo prazo de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Netinho 
do Mamoeiro (PSB). Ao partilhar do momento reservado a Assunto Urgente ou Relevante do dia, o
senhor Presidente se manifestou apresentando, de maneira verbal, um breve resumo acerca das 
proposições deliberadas nesses últimos 6 (seis) meses com sua atuação à frente desta Câmara 
Municipal. Discursou sobre diversas atividades desenvolvidas até o presente momento e destacou o 
elevado número e a qualidade das proposições tramitadas, instante em que ressaltou e parabenizou a 
atuação e participação de todos os Vereadores desta Casa e da população unaiense. O senhor 
Presidente registrou a importância do evento e convidou a todos para participarem do seminário que 
abordará sobre a construção da Ferrovia Anápolis (GO)/Corinto (MG), evento que a Associação dos 
Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas – Amnor –, a Empresa de Consultoria e 
Agronegócios – Campo –, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG –, o 
Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas 
Empresas – Sebrae – estarão realizando, das 9h00min às 13h00min, no dia 2 (dois) de julho de 
2015, no Parque de Exposições do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, localizado na Praça 
Sandoval Martins Ferreira, 1730. A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à 
Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA 
ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno 
único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), 
que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Primavia Veículos Ltda; b) discussão e votação, 
em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2014, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que 
“estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, 
e dá outras providências”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos 
Requerimentos de n.ºs 982, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995 e 996/2015, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 91/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a
senhora Alda Alves Barbosa pela iniciativa de promover, em 26 de março de 2015, uma reunião 
objetivando a fundação da Academia de letras de Unaí e Região-Alur-, sendo aclamada a 
Presidente; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 92/2015, de 
autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Cosme da Silva Freitas pelos 
relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município na qualidade de Servidor Público da 
Prefeitura Municipal de Unaí, desde março de 1998; d) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 93/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor 
Carlos Eugênio Moreira Rodrigues em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como 
publicitário em nosso Município, desde 2006, com atuação no Jornal Alternativo Regional, desde 
2011; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 94/2015, de autoria 
do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Cátia Regina de Freitas Rocha pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Munícipio, na qualidade de Secretária Municipal do Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável – Semamd –, de janeiro de 2011 a dezembro de 2012. II –
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos 
doze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do 
Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé 
Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e 
Thiago Martins (PR). A seguir o senhor Presidente convidou a todos para a 24ª Reunião Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 3 de 
agosto de 2015, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 19h31min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 3 de agosto de 2015. Vereador Zé Lucas 
(_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 31, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 23ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 34/2015, de autoria do Prefeito Delvito 
Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento 
vigente;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador 
Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece 
normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras 
providências”;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1ao Projeto de Lei n.º 58/2015;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 39/2015, devidamente emendado, 
de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que aprova o Plano Municipal Decenal de 
Educação – PMDE – 2015-2025 e dá outras providências;
e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
25/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras providências.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 953, 954, 955, 956, 957, 958, 
959, 960, 961, 962, 963, 964, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 
980, 981/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
(Fls. 2 do Edital n.º 31, de 24/6/2015)
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 983, 985 e 986/2015, de autoria 
deste Presidente, que solicitam providências que especificam;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 984/2015, de autoria deste Presidente, que requer 
do senhor Prefeito do Município de Unaí informação que especifica;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 84/2015, de autoria da
Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Zastraz Brinquedos pela comemoração de seu primeiro ano 
de fundação em 22 de abril de 2014, bem como por ofertar produtos de qualidade e tratamento 
diferenciado a seus clientes;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 85/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Farmácia Rio Preto pelos relevantes serviços prestados aos 
nossos munícipes, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí, desde 1970;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 86/2015, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDB), com o senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão pelo êxito na 
participação da operação policial denominada Operação Vulcano, iniciada no dia 21 de março de 
2015, destinada a investigar roubo e comercialização de vergalhões de ferro no Noroeste de Minas.
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Jair Soares em razão dos relevantes serviços que 
vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de sapateiro, desde 1963, tendo se destacado por 
exercer sua atividade com muita seriedade e carinho;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 88/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Mirely Maciel Rodrigues em razão dos 
relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, especialmente no Distrito de 
Ruralminas, na qualidade de Professora de Educação Física e Dança, desde 2009, exercendo sua 
profissão com seriedade e sempre prezando pelo bem estar de seus alunos. 
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 89/2015, de autoria deste 
Presidente, com a Empresa Mercado do Anderson, em razão da comemoração dos quatro anos de 
sua fundação, no dia 20 de março de 2015;
j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2015, de autoria deste 
Presidente, com a senhora Valdivina Rodrigues dos Anjos em razão de sua ordenação como 
Ministra da Eucaristia, ocorrida em janeiro de 2015.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 24 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 3 do Edital n.º 31, de 24/6/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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