| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2015-08-03 |
| native_id | 516 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
1 ATA DO DIA 3 DE JULHO DE 2015................................................................................................ Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, reuniram-se os Vereadores para deliberarem acerca da Mensagem n.º 202, de 30 de junho de 2015. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 17h05min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB) ausentes dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Andréa Machado (PHS) e Dorinha Melgaço (PDT). Diante da ausência da senhora Vice–Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), o senhor Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), a assumir a Vice-Presidência e o Segundo Secretario, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), a assumir a Primeira Secretaria e compôs a Mesa Diretora. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada da Carta do Apóstolo Paulo aos Efésios, Capítulo 2, Versículos de 19 ao 22. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 17h08min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB) Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Andréa Machado (PHS). Fase Única: a) submetida à discussão e votação, em turno único, a Mensagem nº 202, de 30 de junho de 2015, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Delvito Alves da SiLva Filho, que convoca Sessão Legislativa Extraordinária para deliberação de matéria que especifica, foi rejeitada por sete votos favoráveis oito votos contrários dos Vereadores: Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro (PSB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Paulo do Saae (PSL), Alino Coelho (PSDB) e Thiago Martins (PR). Considerando o empate ocorrido na votação da Mensagem nº 202/2015, o senhor Presidente emitiu voto cumulativo sobre a matéria para desempate da votação, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno desta Casa, restando rejeitada a referida Mensagem. Questão de Ordem: No decorrer do encaminhamento de votação da Mensagem n.º 202/2015, o Vereador Ilton Campos (PSDB) dirigindo-se ao senhor Presidente solicitou registro de sua manifestação em ata. Deferido, posteriormente, o Requerimento do Vereador Ilton Campos (PSDB), há que constar que, na oportunidade do uso da palavra, sustentou e asseverou o Vereador Ilton Campos (PSDB) que: “o encaminhamento de votação é dirigida ao Presidente da Casa, e não pode ser ofensiva aos Vereadores”. A seguir, o Vereador Ilton Campos (PSDB) solicitou que constasse em ata a ofensa dirigida a todos os demais Vereadores que haviam encaminhado voto, feita, segundo afirmou, por Vereador que o antecedeu, referindo-se à manifestação do Vereador Alino Coelho (PSDB) quando no uso da palavra para encaminhamento de votação. Prosseguindo disse o Vereador Ilton Campos (PSDB): “faço questão em pedir, e desta 2 vez não vai ficar como o senhor pediu para assessoria da Casa não gravar, igual fez na reunião passada. Tem que ser deferido porque é um direito meu, regimental. Não sou papagaio de ninguém para sair falando em nome de ninguém. Respeito os pares desta Casa, não sou covarde em agredir, de ofender os outros pelas costas. Não tenho processo na justiça. Quero que fique registrado nesta Casa a ofensa do Vereador que me antecedeu”. Interveio o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), e questionou o Vereador Ilton Campos (PSDB) sobre qual o artigo do Regimento Interno ele estava se referindo na questão de ordem. Disse o Vereador Ilton Campos (PSDB): “senhor Presidente, o senhor precisa ver o Regimento. O senhor é o Presidente da Casa e não sabe que não podemos nos dirigir ao público? Temos que nos dirigir ao Presidente da Mesa”. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), questionou, novamente, o Vereador Ilton Campos (PSDB) se ele sabia referir qual artigo do Regimento Interno desta Casa o fundamentou quando suscitou questão de ordem. Disse o Vereador Ilton Campos (PSDB): “de cor não. Mas está no Regimento. Tem os advogados, pergunta, eu não vou perguntar para os advogados aqui, porque fui perguntar para a nobre advogada da Casa e ela disse que não ia falar comigo. Então, cabe ao senhor, que é Presidente, que está subordinando alguns funcionários da Casa, que tome as providências. Mas, o Regimento fala e quero que conste em ata. Conforme solicitação, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que requer registro em ata relacionado ao conteúdo do discurso do Vereador Alino Coelho (PSDB) proferido quando da oportunidade do encaminhamento de votação pertinente à referida Mensagem n.º 202/2015, há que constar que: no decorrer da discussão e votação da Mensagem n.º 202/2015 interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e solicitou uso da palavra para proceder a encaminhamento de votação. Concedido uso da palavra manifestou-se o Vereador Alino Coelho (PSDB) dizendo: “Eu não queria falar, mas diante dos argumentos, acabei me convencendo. Quero saudar aqui a todos os Vereadores, Vereadoras, público presente, internautas. Quero dizer aos vereadores: vão gravar. Usem isso gravado, se possível, no pescoço para falarem para os outros: vocês estão defendendo é porque seu irmão está lá. Sua mulher está lá. Seu filho está lá. Isso tem que estar gravado, é minha voz. Por quê votei contra. Ponha isso gravado, também: Respeite o voto de vereador”. Neste instante interveio na fala do Vereador Alino Coelho (PSDB) a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), dizendo: “O senhor também já teve Vereador”. Respondendo a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), disse o Vereador Alino Coelho (PSDB): “Me respeite. Na hora em que a senhora estava falando eu não falei. Me respeite, senhora. Na hora em que a senhora estava falando eu não manifestei. Então, me respeite”. Interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e disse: “o senhor tem que ouvir também. Também teve, Vereador, da mesma forma”. Ao replicar as interveniências, disse o Vereador Alino Coelho (PSDB): “que dia teve um irmão meu? Me respeitem! Interveio o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), e pediu respeito na Casa. Continuou o Vereador Alino Coelho dizendo: “Me respeite, senhora. Aguente. Tem que aguentar. Aguenta. Respeita. Fica calada. Respeita, tá bom!? Quero que vocês tenham consciência e ponha, também, que votei contra. Votei contra porque tem muito tempo que as coisas não acontecem em Unaí. Agora, querem jogar a culpa em nós. Uma vergonha! O quê vocês querem é simplesmente fazer uma defesa que não tem como defender. Esta aí, Unaí jogada às traças. Estamos vendo todo mundo aí. Desde novembro que não paga. Então, voto contra. Grava isso, também. Gravem e mandem para as pessoas onde vocês forem falar quem votou. Gravem e ponham junto, também: aí, olha a conversa do Vereador (neste trecho referiu-se à sua própria fala), olha o quê ele falou. Isto vai favorecer vocês. Voto contra, senhor Presidente”. TERCEIRA PARTE: Chamada Final: Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha 3 (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Andréa Machado (PHS). ENCERRAMENTO: O senhor Presidente convidou a todos para a 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se dia 3 de agosto de 2015, às 15:00 (quinze) horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí, e às 17h50min, declarou encerrada esta Reunião. Unaí (MG). Ata aprovada em 7 de agosto de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 4 ATA DA VIGÊSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM TRÊS DE AGOSTO DE 2015. ................................................................................................................ Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h17min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 14, Versículos de 13 ao 21. Momento Cívico Legislativo. Em atendimento ao disposto no inciso I do artigo 43-B do Regimento Interno desta Casa, que dispõe sobre o momento cívico legislativo, o senhor Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, representantes de instituições militares, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente destacou as comemorações referentes à Semana Mundial da Amamentação, contemplada de 1º ao dia 7 de agosto. Destacou o Dia do Padre, comemorado em 4 de agosto e, ainda, ressaltou o Dia dos Pais, comemorado no segundo domingo do mês de agosto. Com a palavra o Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), passou à leitura da Ata da 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 29 de junho de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por doze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Petrônio Nego Rocha (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h30min, e concedeu uso da palavra à Gerente de Área da Secretaria de Administração Fazendária do Estado de Minas Gerais em Unaí, senhora Antônia de Fátima Melo Peres Santos. Na tribuna, a senhora Antônia de Fátima se manifestou acerca do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – relacionado a Minas Gerais e à Unaí (MG). Manifestou-se sobre Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pertinente ao ano em curso – CRLV/2015 – e, ainda, abordou sobre outros temas correlatos; ao final partilharam os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Prosseguindo, o senhor Presidente concedeu uso da palavra à Diretora Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação do Estado de Minas Gerais – Sindute/MG –, senhora Mirtes de Paula e ao Técnico Educacional, servidor público do 5 Estado de Minas Gerais, senhor Josiney Kleber Pereira Martins de Aragão. Na tribuna, a senhora Mirtes de Paula e o senhor Josiney Kleber se manifestaram acerca dos motivos da greve instalada pelos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – com o apoio do referido sindicato. Em seguida o senhor Presidente concedeu uso da palavra e oportunizou a entrega de certificados de moção de congratulação por parte de Vereadores a homenageados. Terminado o tempo da suspensão, observada a necessidade, o senhor Presidente o prorrogou por mais 00h05min. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h35min, o senhor Presidente passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h35min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Primavia Veículos Ltda, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Netinho do Mamoeiro (PSB), encaminhou votação o Vereador Alino Coelho (PSDB); Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 982, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Netinho do Mamoeiro (PSB); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 91/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Alda Alves Barbosa pela iniciativa de promover, em 26 de março de 2015, uma reunião objetivando a fundação da Academia de letras de Unaí e Região-Alur-, sendo aclamada a Presidente, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Netinho do Mamoeiro (PSB); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 92/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Cosme da Silva Freitas pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município na qualidade de Servidor Público da Prefeitura Municipal de Unaí, desde março de 1998, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Goiás (PSDB); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 93/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Carlos Eugênio Moreira Rodrigues em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como publicitário em nosso Município, desde 2006, com atuação no Jornal Alternativo Regional, desde 2011, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 94/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Cátia Regina de Freitas Rocha pelos relevantes serviços prestados ao nosso Munícipio, na qualidade de Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semamd –, de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares e à Câmara 6 Municipal de Arinos pelo falecimento do ex-vereador daquela Casa Legislativa senhor Nelson Leite de Souza, popularmente conhecido por Nelson Pageú, ocorrido no dia 2 de agosto de 2015. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo ao Requerimento do Vereador Ilton Campos (PSDB), em momento de revência póstuma, observado o disposto no artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem ao falecido. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h53min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Ilton Campos (PSDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos. Diante da ausência dos Vereadores: Andréa Machado (PHS) e Alino Coelho (PSDB), o senhor Presidente convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir as funções da Vice-Presidência, o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) a auxiliar nos trabalhos da Secretaria e a seguir os convidou a se assentarem junto à Mesa Diretora. O Vereador Netinho da Saúde (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. De volta ao Plenário e na condução dos trabalhos a senhora Presidente em exercício, Vereadora Andréa Machado (PHS), recompôs a Mesa Diretora convidando o Vereador Alino Coelho (PSDB) a assumir a Vice-Presidência e o Vereador Eugênio Ferreira a assumir a Primeira Secretaria. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. De volta ao Plenário e na condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), recompôs a Mesa Diretora com os membros titulares: Vice- Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB). A seguir os Vereadores: Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB) usaram da palavra, respectivamente, pelo prazo regimental de cinco minutos. A seguir o senhor Presidente partilhou do momento reservado a Assunto Urgente ou Relevante do dia, oportunidade em que abordou sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – de Unaí (MG), sobre sua Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO –, sobre a Lei Orçamentária – LOA –, sobre suplementação orçamentária e outros assuntos relacionados. Prosseguindo o senhor Presidente deu explicações sobre o orçamento público municipal de Unaí (MG) e asseverou quanto à necessidade de correição de procedimentos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal em torno da matéria. A seguir o Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). Prosseguindo o Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.002, 1.003, 1.004, 1.007, 1.008, 1.009, 1.010, 1.011, 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024, 1.025/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 7 especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 95/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Édimo José Pereira em razão de sua reeleição ao cargo de Presidente da Associação Chácaras Park Rio Preto, ocorrida no dia 7 de junho de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 96/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Osmar João Pereira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Empresa Jomar Tintas, desde o ano de 1991, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 97/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Frei Alan Fábio Soares Lima pelos relevantes serviços prestados aos romeiros, na qualidade de Pároco responsável pela 267ª Romaria de Santo Antônio do Boqueirão, ocorrida no período de 9 a 14 de junho de 2015, neste Município; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 98/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Doutor Juliano Machado Ramos em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município como Clínico Geral no Pronto Atendimento Municipal, bem como médico perito do Instituto Nacional de Seguridade Social; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 99/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a Empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda por divulgar a imagem positiva do nosso Município, em veículos da empresa, por meio de plotagem de adesivos sugestivos de seu potencial, pelos caminhos onde passam. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). A seguir o senhor Presidente lembrou aos senhores Vereadores que esta Casa sediará, no dia 10 de agosto de 2015, o encontro regional das câmaras legislativas do entorno, ocasião em que servidores e parlamentares dessas, e inclusive da Câmara Municipal de Unaí, receberão treinamento para aperfeiçoar os trabalhos legislativos, o que ocorrerá por intermédio do curso denominado “Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL –, Versão 3.0, e Painel Eletrônico de Votação”, a ser ministrado por servidores do Senado Federal. O senhor Presidente convidou os senhores Vereadores a participarem do evento e prosseguindo, comunicou, ainda, que, em atenção ao Requerimento n.º 965/2015, de sua autoria, aprovado pelo Plenário desta Casa em 15 de junho de 2015, a próxima Reunião Ordinária desta Sessão Legislativa ocorrerá no dia 7 de agosto, sextafeira, às 15h00min neste mesmo Plenário, momento em que ressaltou que a antecipação dessa Reunião Ordinária se dará para oportunizar a realização da referida “Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL –, Versão 3.0, e Painel Eletrônico de Votação”. O senhor Presidente convidou a todos para a 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2015, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 19h04min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 7 de agosto de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
EDITAL N.º 31, DE 13 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 3 de agosto de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Primavia Veículos Ltda. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 982, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 91/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Alda Alves Barbosa pela iniciativa de promover, em 26 de março de 2015, uma reunião objetivando a fundação da Academia de letras de Unaí e Região – Alur –, sendo aclamada a Presidente; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 92/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Cosme da Silva Freitas pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de servidor público da Prefeitura Municipal de Unaí, desde março de 1998; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 93/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Carlos Eugênio Moreira Rodrigues em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como publicitário em nosso Município, desde 2006, com atuação no Jornal Alternativo Regional, desde 2011; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 94/2015, de autoria do (Fls. 2 do Edital n.º 31, de 13/7/2015) Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Cátia Regina de Freitas Rocha pelos relevantes serviços prestados ao nosso Munícipio, na qualidade de Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semamd –, de janeiro de 2011 a dezembro de 2012. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 13 de julho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente ERRATA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, e considerando o erro material no Edital n.º 31, de 13 de julho de 2015, resolve proceder à retificação do número de ordem e à retificação da numeração sequencial de págian do referido Edital: a) na epigrafe do Edital n.º 31, de 13 de julho de 2015, onde se lê: “EDITAL N.º 31, DE 13 DE JULHO DE 2015”: Leia-se: EDITAL N.º 32, DE 13 DE JULHO DE 2015. b) na numeração sequencial de página do EDITAL N.º 31, DE 13 DE JULHO DE 2015, onde se lê: “(Fls. 2 do Edital n.º 31, de 13/7/2015)”: Leia-se: (Fls. 2 do Edital n.º 32, de 13/7/2015). Unaí, 3 de agosto de 2015; 71º da instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente