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sessao nº 24

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 24
Date 2015-08-03
native_id516

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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ATA DO DIA 3 DE JULHO DE 2015................................................................................................
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, reuniram-se os Vereadores para deliberarem acerca da Mensagem n.º 202, de 
30 de junho de 2015. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 17h05min. 
QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos doze 
Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da 
Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara 
(DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás 
(PSDB) ausentes dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Andréa Machado (PHS) e Dorinha 
Melgaço (PDT). Diante da ausência da senhora Vice–Presidente, Vereadora Andréa Machado 
(PHS), o senhor Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), a 
assumir a Vice-Presidência e o Segundo Secretario, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), a assumir a 
Primeira Secretaria e compôs a Mesa Diretora. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o 
senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense 
iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro 
Secretário em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura de texto bíblico 
retirada da Carta do Apóstolo Paulo aos Efésios, Capítulo 2, Versículos de 19 ao 22. Neste instante 
adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho 
do Mamoeiro (PSB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 17h08min. Efetuada a 
chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para a votação: Zé 
Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB) Adilson da Saúde (PR), Dorinha 
Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho 
do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), 
Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Andréa Machado (PHS). Fase 
Única: a) submetida à discussão e votação, em turno único, a Mensagem nº 202, de 30 de junho de 
2015, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Delvito Alves da 
SiLva Filho, que convoca Sessão Legislativa Extraordinária para deliberação de matéria que 
especifica, foi rejeitada por sete votos favoráveis oito votos contrários dos Vereadores: Zé Lucas 
(PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego 
Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), 
Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro (PSB), Petrônio Nego Rocha 
(PSL), Paulo do Saae (PSL), Alino Coelho (PSDB) e Thiago Martins (PR). Considerando o empate 
ocorrido na votação da Mensagem nº 202/2015, o senhor Presidente emitiu voto cumulativo sobre a 
matéria para desempate da votação, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno desta Casa, 
restando rejeitada a referida Mensagem. Questão de Ordem: No decorrer do encaminhamento de 
votação da Mensagem n.º 202/2015, o Vereador Ilton Campos (PSDB) dirigindo-se ao senhor 
Presidente solicitou registro de sua manifestação em ata. Deferido, posteriormente, o Requerimento 
do Vereador Ilton Campos (PSDB), há que constar que, na oportunidade do uso da palavra, 
sustentou e asseverou o Vereador Ilton Campos (PSDB) que: “o encaminhamento de votação é
dirigida ao Presidente da Casa, e não pode ser ofensiva aos Vereadores”. A seguir, o Vereador Ilton 
Campos (PSDB) solicitou que constasse em ata a ofensa dirigida a todos os demais Vereadores que 
haviam encaminhado voto, feita, segundo afirmou, por Vereador que o antecedeu, referindo-se à 
manifestação do Vereador Alino Coelho (PSDB) quando no uso da palavra para encaminhamento 
de votação. Prosseguindo disse o Vereador Ilton Campos (PSDB): “faço questão em pedir, e desta 
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vez não vai ficar como o senhor pediu para assessoria da Casa não gravar, igual fez na reunião 
passada. Tem que ser deferido porque é um direito meu, regimental. Não sou papagaio de ninguém 
para sair falando em nome de ninguém. Respeito os pares desta Casa, não sou covarde em agredir, 
de ofender os outros pelas costas. Não tenho processo na justiça. Quero que fique registrado nesta 
Casa a ofensa do Vereador que me antecedeu”. Interveio o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas 
(PR), e questionou o Vereador Ilton Campos (PSDB) sobre qual o artigo do Regimento Interno ele 
estava se referindo na questão de ordem. Disse o Vereador Ilton Campos (PSDB): “senhor 
Presidente, o senhor precisa ver o Regimento. O senhor é o Presidente da Casa e não sabe que não 
podemos nos dirigir ao público? Temos que nos dirigir ao Presidente da Mesa”. O senhor 
Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), questionou, novamente, o Vereador Ilton Campos (PSDB) se 
ele sabia referir qual artigo do Regimento Interno desta Casa o fundamentou quando suscitou 
questão de ordem. Disse o Vereador Ilton Campos (PSDB): “de cor não. Mas está no Regimento. 
Tem os advogados, pergunta, eu não vou perguntar para os advogados aqui, porque fui perguntar 
para a nobre advogada da Casa e ela disse que não ia falar comigo. Então, cabe ao senhor, que é 
Presidente, que está subordinando alguns funcionários da Casa, que tome as providências. Mas, o 
Regimento fala e quero que conste em ata. Conforme solicitação, de autoria do Vereador Ilton 
Campos (PSDB), que requer registro em ata relacionado ao conteúdo do discurso do Vereador 
Alino Coelho (PSDB) proferido quando da oportunidade do encaminhamento de votação pertinente 
à referida Mensagem n.º 202/2015, há que constar que: no decorrer da discussão e votação da 
Mensagem n.º 202/2015 interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e solicitou uso da palavra para 
proceder a encaminhamento de votação. Concedido uso da palavra manifestou-se o Vereador 
Alino Coelho (PSDB) dizendo: “Eu não queria falar, mas diante dos argumentos, acabei me 
convencendo. Quero saudar aqui a todos os Vereadores, Vereadoras, público presente, internautas. 
Quero dizer aos vereadores: vão gravar. Usem isso gravado, se possível, no pescoço para falarem 
para os outros: vocês estão defendendo é porque seu irmão está lá. Sua mulher está lá. Seu filho 
está lá. Isso tem que estar gravado, é minha voz. Por quê votei contra. Ponha isso gravado, 
também: Respeite o voto de vereador”. Neste instante interveio na fala do Vereador Alino Coelho 
(PSDB) a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), dizendo: “O senhor também já teve Vereador”. 
Respondendo a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), disse o Vereador Alino Coelho (PSDB): “Me 
respeite. Na hora em que a senhora estava falando eu não falei. Me respeite, senhora. Na hora em 
que a senhora estava falando eu não manifestei. Então, me respeite”. Interveio o Vereador Netinho 
do Mamoeiro (PSB) e disse: “o senhor tem que ouvir também. Também teve, Vereador, da mesma 
forma”. Ao replicar as interveniências, disse o Vereador Alino Coelho (PSDB): “que dia teve um 
irmão meu? Me respeitem! Interveio o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), e pediu respeito 
na Casa. Continuou o Vereador Alino Coelho dizendo: “Me respeite, senhora. Aguente. Tem que 
aguentar. Aguenta. Respeita. Fica calada. Respeita, tá bom!? Quero que vocês tenham consciência 
e ponha, também, que votei contra. Votei contra porque tem muito tempo que as coisas não 
acontecem em Unaí. Agora, querem jogar a culpa em nós. Uma vergonha! O quê vocês querem é 
simplesmente fazer uma defesa que não tem como defender. Esta aí, Unaí jogada às traças. 
Estamos vendo todo mundo aí. Desde novembro que não paga. Então, voto contra. Grava isso, 
também. Gravem e mandem para as pessoas onde vocês forem falar quem votou. Gravem e ponham 
junto, também: aí, olha a conversa do Vereador (neste trecho referiu-se à sua própria fala), olha o 
quê ele falou. Isto vai favorecer vocês. Voto contra, senhor Presidente”. TERCEIRA PARTE: 
Chamada Final: Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a 
seguir: Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), 
Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), 
Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha 
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(PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Andréa Machado (PHS). 
ENCERRAMENTO: O senhor Presidente convidou a todos para a 24ª Reunião Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se dia 3 de agosto de 2015, às 15:00 (quinze) horas, 
neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo do Município de 
Unaí, e às 17h50min, declarou encerrada esta Reunião. Unaí (MG). Ata aprovada em 7 de agosto de 
2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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ATA DA VIGÊSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM TRÊS 
DE AGOSTO DE 2015. ................................................................................................................ 
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas 
(PR). Horário de Início: 15h17min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal 
foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), 
Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade 
(PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara 
(DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás 
(PSDB), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). ABERTURA. Verificado o quórum 
regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do 
povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário a 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto 
bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 14, Versículos de 13 ao 21. Momento Cívico 
Legislativo. Em atendimento ao disposto no inciso I do artigo 43-B do Regimento Interno desta 
Casa, que dispõe sobre o momento cívico legislativo, o senhor Presidente solicitou a todos que 
permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida 
o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder 
Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, representantes de 
instituições militares, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o 
senhor Presidente destacou as comemorações referentes à Semana Mundial da Amamentação, 
contemplada de 1º ao dia 7 de agosto. Destacou o Dia do Padre, comemorado em 4 de agosto e, 
ainda, ressaltou o Dia dos Pais, comemorado no segundo domingo do mês de agosto. Com a palavra 
o Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), passou à leitura da Ata da 23ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 29 de junho de 2015. Iniciada 
a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. 
Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por 
doze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Ilton Campos 
(PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, 
nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Dorinha Melgaço 
(PDT), Petrônio Nego Rocha (PSL), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR). 
Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h30min, 
e concedeu uso da palavra à Gerente de Área da Secretaria de Administração Fazendária do Estado 
de Minas Gerais em Unaí, senhora Antônia de Fátima Melo Peres Santos. Na tribuna, a senhora 
Antônia de Fátima se manifestou acerca do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores –
IPVA – relacionado a Minas Gerais e à Unaí (MG). Manifestou-se sobre Certificado de Registro e 
Licenciamento de Veículo pertinente ao ano em curso – CRLV/2015 – e, ainda, abordou sobre 
outros temas correlatos; ao final partilharam os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Edimilton 
Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Prosseguindo, o senhor Presidente concedeu uso da 
palavra à Diretora Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação do Estado de Minas 
Gerais – Sindute/MG –, senhora Mirtes de Paula e ao Técnico Educacional, servidor público do 
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Estado de Minas Gerais, senhor Josiney Kleber Pereira Martins de Aragão. Na tribuna, a senhora 
Mirtes de Paula e o senhor Josiney Kleber se manifestaram acerca dos motivos da greve instalada 
pelos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – com o apoio do referido 
sindicato. Em seguida o senhor Presidente concedeu uso da palavra e oportunizou a entrega de 
certificados de moção de congratulação por parte de Vereadores a homenageados. Terminado o 
tempo da suspensão, observada a necessidade, o senhor Presidente o prorrogou por mais 00h05min. 
Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h35min, o senhor Presidente passou à próxima etapa. 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h35min. Efetuada a chamada nominal foi 
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa 
Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), 
Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), 
Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé 
Goiás (PSDB), ausente o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). Primeira Fase: a) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Primavia Veículos 
Ltda, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três 
ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Netinho do 
Mamoeiro (PSB), encaminhou votação o Vereador Alino Coelho (PSDB); Segunda Fase: a) 
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 982, 987, 988, 989, 
990, 991, 992, 993, 994, 995, 996/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e 
Netinho do Mamoeiro (PSB); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 91/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Alda 
Alves Barbosa pela iniciativa de promover, em 26 de março de 2015, uma reunião objetivando a 
fundação da Academia de letras de Unaí e Região-Alur-, sendo aclamada a Presidente, foi aprovada 
por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos 
Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Netinho do Mamoeiro (PSB); b)
submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 92/2015, de autoria 
do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Cosme da Silva Freitas pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao nosso Município na qualidade de Servidor Público da Prefeitura 
Municipal de Unaí, desde março de 1998, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), 
Adilson da Saúde (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Goiás (PSDB); d) submetida à discussão 
e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 93/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás 
(PSDB), com o senhor Carlos Eugênio Moreira Rodrigues em razão do dinâmico trabalho que vem 
desenvolvendo como publicitário em nosso Município, desde 2006, com atuação no Jornal 
Alternativo Regional, desde 2011, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), 
encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); e) submetida à discussão e votação, em 
turno único, a Moção de Congratulação n.º 94/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com 
a jovem Cátia Regina de Freitas Rocha pelos relevantes serviços prestados ao nosso Munícipio, na 
qualidade de Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semamd –, 
de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). 
Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, 
de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares e à Câmara 
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Municipal de Arinos pelo falecimento do ex-vereador daquela Casa Legislativa senhor Nelson Leite 
de Souza, popularmente conhecido por Nelson Pageú, ocorrido no dia 2 de agosto de 2015. 
Momento de Reverência Póstuma. Atendendo ao Requerimento do Vereador Ilton Campos 
(PSDB), em momento de revência póstuma, observado o disposto no artigo 43-E do Regimento 
Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo 
prazo de um minuto, em memória e homenagem ao falecido. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h53min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O 
Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de 
dez minutos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco
minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e 
continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Ilton Campos 
(PSDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PSL) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos. Diante da ausência dos Vereadores: Andréa 
Machado (PHS) e Alino Coelho (PSDB), o senhor Presidente convidou o Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB) a assumir as funções da Vice-Presidência, o Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PSL) a auxiliar nos trabalhos da Secretaria e a seguir os convidou a se assentarem junto à Mesa 
Diretora. O Vereador Netinho da Saúde (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos. De volta ao Plenário e na condução dos trabalhos a senhora Presidente 
em exercício, Vereadora Andréa Machado (PHS), recompôs a Mesa Diretora convidando o 
Vereador Alino Coelho (PSDB) a assumir a Vice-Presidência e o Vereador Eugênio Ferreira a 
assumir a Primeira Secretaria. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, pelo prazo 
regimental de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez 
minutos. De volta ao Plenário e na condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas 
(PR), recompôs a Mesa Diretora com os membros titulares: Vice- Presidente, Vereadora Andréa 
Machado (PHS), Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB). A seguir os Vereadores: 
Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB) usaram da palavra, respectivamente, pelo prazo regimental 
de cinco minutos. A seguir o senhor Presidente partilhou do momento reservado a Assunto Urgente 
ou Relevante do dia, oportunidade em que abordou sobre o Plano Plurianual de Ação 
Governamental – PPAG – de Unaí (MG), sobre sua Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO –, 
sobre a Lei Orçamentária – LOA –, sobre suplementação orçamentária e outros assuntos 
relacionados. Prosseguindo o senhor Presidente deu explicações sobre o orçamento público 
municipal de Unaí (MG) e asseverou quanto à necessidade de correição de procedimentos 
desenvolvidos pela Prefeitura Municipal em torno da matéria. A seguir o Vereador Edimilton 
Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, 
aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB) e Paulo do Saae (PSL). Prosseguindo o Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, 
como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Adilson da 
Saúde (PR) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos 
(PSDB). A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente 
passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA 
REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que 
dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que 
altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o 
transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”. Segunda 
Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.002, 1.003, 1.004, 1.007,
1.008, 1.009, 1.010, 1.011, 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 
1.022, 1.023, 1.024, 1.025/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que
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especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 95/2015, de 
autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Édimo José Pereira em razão de sua 
reeleição ao cargo de Presidente da Associação Chácaras Park Rio Preto, ocorrida no dia 7 de junho 
de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 96/2015, de 
autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Osmar João Pereira pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Empresa Jomar 
Tintas, desde o ano de 1991, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; d) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 97/2015, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (DEM), com o senhor Frei Alan Fábio Soares Lima pelos relevantes serviços prestados aos 
romeiros, na qualidade de Pároco responsável pela 267ª Romaria de Santo Antônio do Boqueirão, 
ocorrida no período de 9 a 14 de junho de 2015, neste Município; e) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 98/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao 
Doutor Juliano Machado Ramos em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município 
como Clínico Geral no Pronto Atendimento Municipal, bem como médico perito do Instituto 
Nacional de Seguridade Social; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 
n.º 99/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a Empresa Santa Izabel Transportes e 
Turismo Ltda por divulgar a imagem positiva do nosso Município, em veículos da empresa, por 
meio de plotagem de adesivos sugestivos de seu potencial, pelos caminhos onde passam. II –
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos 
quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade 
(PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara 
(DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás 
(PSDB). A seguir o senhor Presidente lembrou aos senhores Vereadores que esta Casa sediará, no 
dia 10 de agosto de 2015, o encontro regional das câmaras legislativas do entorno, ocasião em que
servidores e parlamentares dessas, e inclusive da Câmara Municipal de Unaí, receberão treinamento 
para aperfeiçoar os trabalhos legislativos, o que ocorrerá por intermédio do curso denominado 
“Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL –, Versão 3.0, e Painel Eletrônico de 
Votação”, a ser ministrado por servidores do Senado Federal. O senhor Presidente convidou os 
senhores Vereadores a participarem do evento e prosseguindo, comunicou, ainda, que, em atenção 
ao Requerimento n.º 965/2015, de sua autoria, aprovado pelo Plenário desta Casa em 15 de junho 
de 2015, a próxima Reunião Ordinária desta Sessão Legislativa ocorrerá no dia 7 de agosto, sexta￾feira, às 15h00min neste mesmo Plenário, momento em que ressaltou que a antecipação dessa 
Reunião Ordinária se dará para oportunizar a realização da referida “Oficina de Sistema de Apoio 
ao Processo Legislativo – SAPL –, Versão 3.0, e Painel Eletrônico de Votação”. O senhor Presidente 
convidou a todos para a 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2015, às 15h00min, neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo 
Municipal de Unaí (MG) e, às 19h04min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 7 de 
agosto de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino 
Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 31, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 24ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 3 de agosto de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Primavia 
Veículos Ltda.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 982, 987, 988, 989, 990, 991, 
992, 993, 994, 995, 996/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 91/2015, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Alda Alves Barbosa pela iniciativa de 
promover, em 26 de março de 2015, uma reunião objetivando a fundação da Academia de letras de 
Unaí e Região – Alur –, sendo aclamada a Presidente;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 92/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Cosme da Silva Freitas pelos relevantes serviços 
que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de servidor público da Prefeitura Municipal 
de Unaí, desde março de 1998;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 93/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Carlos Eugênio Moreira Rodrigues em razão do 
dinâmico trabalho que vem desenvolvendo como publicitário em nosso Município, desde 2006, 
com atuação no Jornal Alternativo Regional, desde 2011;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 94/2015, de autoria do
(Fls. 2 do Edital n.º 31, de 13/7/2015)
Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Cátia Regina de Freitas Rocha pelos relevantes serviços 
prestados ao nosso Munícipio, na qualidade de Secretária Municipal do Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável – Semamd –, de janeiro de 2011 a dezembro de 2012. 
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 13 de julho de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
ERRATA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução 195, de 
25 de novembro de 1992, e considerando o erro material no Edital n.º 31, de 13 de julho de 2015, 
resolve proceder à retificação do número de ordem e à retificação da numeração sequencial de 
págian do referido Edital:
a) na epigrafe do Edital n.º 31, de 13 de julho de 2015, onde se lê: “EDITAL N.º 31, DE 13 DE 
JULHO DE 2015”: 
Leia-se: EDITAL N.º 32, DE 13 DE JULHO DE 2015.
b) na numeração sequencial de página do EDITAL N.º 31, DE 13 DE JULHO DE 2015, onde se lê: 
“(Fls. 2 do Edital n.º 31, de 13/7/2015)”:
Leia-se: (Fls. 2 do Edital n.º 32, de 13/7/2015).
Unaí, 3 de agosto de 2015; 71º da instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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