| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2015-08-07 |
| native_id | 517 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA VIGÊSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM SETE DE AGOSTO DE 2015. ................................................................................................................ Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h17min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Edimilton Andrade (PSD). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 16, Versículos de 24 ao 28. O senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, representantes de instituições militares, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente destacou as comemorações referentes à Semana Mundial da Amamentação, contemplada de 1º ao dia 7 de agosto. Destacou o Dia Nacional de Combate ao Colesterol e o Dia dos Pais. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Edimilton Andrade (PSD). Com a palavra o Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), passou à leitura da Ata do Dia 3 de julho de 2015 e à leitura da Ata da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 3 de agosto de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Thiago Martins (PR) requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB) e Ilton Campos (PSDB) nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Dorinha Melgaço (PDT), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Thiago Martins (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h20min, e concedeu uso da palavra ao Vereador do Município de Paracatu (MG), senhor Joãozinho Contador, para que o mesmo se manifestasse acerca do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. Ao final do discurso do senhor Joãozinho Contador partilharam do tema os Vereadores: Zé Lucas (PR) e Dorinha Melgaço (PDT). Esgotado o prazo de suspensão o senhor Presidente o prorrogou por mais 00h10min para oportunizar a entrega de certificado de moção de congratulação por parte de Vereador a homenageado. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h17min, o senhor Presidente passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h35min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: o senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 36/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.954, de 6 de janeiro de 2015, que “estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2015 e dá outras providências.”; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 36/2015 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), ao Projeto de Lei n.º 36/2015; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 36/2015 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 36/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.954, de 6 de janeiro de 2015, que “estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2015 e dá outras providências.”, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Andréa Machado (PHS), Thiago Martins (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Dorinha Melgaço (PDT), Zé Goiás (PSDB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Alino Coelho (PSDB) e Zé Lucas (PR). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: d) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Zé Goiás (PSDB); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), ao Projeto de Lei n.º 36/2015, foi rejeitada por zero votos favoráveis, quatorze votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Luciana Alves (PTB), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (DEM), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Zé Goiás (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Thiago Martins (PR) e Andréa Machado (PHS); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PTB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, nos termos da alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h10min, para aguardar a Reunião e a votação do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2015 no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos. O Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos desta Casa, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), de imediato convocou os membros daquela Comissão para se reunirem e deliberarem acerca do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2015. Terminado o prazo de suspensão da Reunião o Primeiro Secretário procedeu à chamada nominal dos senhores Vereadores para a votação, constatada a presença de treze Vereadores, ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2015, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.002, 1.003, 1.004, 1.007, 1.008, 1.009, 1.010, 1.011, 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024 e 1.025/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em deliberar em bloco as moções de congratulação constantes da pauta da ordem do dia; b) submetida à votação, em turno único, a deliberação em bloco das moções de congratulação constantes da pauta da ordem do dia foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB); c) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco, as Moções de Congratulação: n.º 95/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Édimo José Pereira em razão de sua reeleição ao cargo de Presidente da Associação Chácaras Park Rio Preto, ocorrida no dia 7 de junho de 2015; Moção de Congratulação n.º 96/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Osmar João Pereira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Empresa Jomar Tintas, desde o ano de 1991, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; Moção de Congratulação n.º 97/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Frei Alan Fábio Soares Lima pelos relevantes serviços prestados aos romeiros, na qualidade de Pároco responsável pela 267ª Romaria de Santo Antônio do Boqueirão, ocorrida no período de 9 a 14 de junho de 2015, neste Município; Moção de Congratulação n.º 98/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Doutor Juliano Machado Ramos em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município como Clínico Geral no Pronto Atendimento Municipal, bem como médico perito do Instituto Nacional de Seguridade Social; e a Moção de Congratulação n.º 99/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a Empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda por divulgar a imagem positiva do nosso Município, em veículos da empresa, por meio de plotagem de adesivos sugestivos de seu potencial, pelos caminhos onde passam, foram todas aprovadas por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.029/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares do senhor Antônio Cyrillo de Pontes pelo seu falecimento, ocorrido no dia 12 de julho de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor Pantaleão Máximo Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 5 de agosto de 2015; Momento de Reverência Póstuma. o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 18h50min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Ilton Campos (PSDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pelo Vereador Adilson da Saúde (PR). A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE Fase Única: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.026, 1.027, 1.028, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 100/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Edman de Areda Vasconcelos pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Sócio e Gerente da Federal Motos desde 31 de agosto de 2011; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 101/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Vainaci Soares Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Assessora, Cerimonialista e Decoradora de Eventos desde 06 de dezembro de 2007; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 102/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao senhor Antônio Juliu de Mendonça em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao município quando do esgotamento das fossas sépticas por ocasião da tradicional Festa de Santo Antônio do Boqueirão; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 103/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com Vicente Franklin de Souza pelo início das atividades da Empresa Vicente Veículos, de sua propriedade, em 3 de junho de 2015, que vem contribuir para o engrandecimento do Município; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 104/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), como o senhor Homero Alves de Assunção pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde o ano de 1995, na qualidade de profissional de reciclagem de materiais diversos; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 105/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), como o senhor Allys Homero Alves de Assunção pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde o ano de 2000, na qualidade de profissional de reciclagem de materiais diversos; e h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 106/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), como o senhor Deusdélio Pinto Brandão pelos relevantes serviços que vem prestando ao nossos munícipes na qualidade de Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Campo Verde, desde 22 de dezembro de 2013. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Thiago Martins (PR). A seguir o senhor Presidente lembrou aos senhores Vereadores que esta Casa sediará, no dia 10 de agosto de 2015, o encontro regional das câmaras legislativas do entorno, ocasião em que servidores e parlamentares dessas, e inclusive da Câmara Municipal de Unaí, receberão treinamento para aperfeiçoar os trabalhos legislativos, o que ocorrerá por intermédio do curso denominado “Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL –, Versão 3.0, e Painel Eletrônico de Votação”, a ser ministrado por servidores do Senado Federal. O senhor Presidente destacou a presença no evento por parte do Senador de Minas Gerais senhor Antônio Anastasia, momento em que ressaltou a importância da participação dos senhores Vereadores. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2015, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 19h30min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 17 de agosto de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EDITAL N.º 33, DE 4 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre antecipação da data de realização e sobre a ordem do dia da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; Considerando o Requerimento n.º 965/2015, de autoria deste Presidente, que solicita autorização plenária para antecipar para o dia 7 de agosto de 2015 a 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, com previsão para acontecer dia 10 de agosto de 2015, aprovado pelo Plenário desta Casa, em 15 de junho de 2015; Considerando que o adiantamento dessa Reunião Ordinária se dará para possibilitar que esta Casa sedie o encontro regional das câmaras legislativas do entorno, onde servidores e parlamentares destas, e inclusive da Câmara Municipal de Unaí, receberão treinamento para aperfeiçoar os trabalhos legislativos, por intermédio do curso denominado “Oficina do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, Versão 3.0, e Painel Eletrônico de Votação, ministrado por servidores do Senado Federal; RESOLVE: I – Antecipar o dia de realização e organizar a ordem do dia da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2015, sexta-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”; Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.002, 1.003, 1.004, 1.007, 1.008, 1.009, 1.010, 1.011, 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024, 1.025/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que (Fls. 2 do Edital n.º 33, de 4/8/2015) especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 95/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Édimo José Pereira em razão de sua reeleição ao cargo de Presidente da Associação Chácaras Park Rio Preto, ocorrida no dia 7 de junho de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 96/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Osmar João Pereira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Empresa Jomar Tintas, desde o ano de 1991, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 97/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Frei Alan Fábio Soares Lima pelos relevantes serviços prestados aos romeiros, na qualidade de Pároco responsável pela 267ª Romaria de Santo Antônio do Boqueirão, ocorrida no período de 9 a 14 de junho de 2015, neste Município; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 98/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Doutor Juliano Machado Ramos em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município como Clínico Geral no Pronto Atendimento Municipal, bem como médico perito do Instituto Nacional de Seguridade Social; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 99/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a Empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda por divulgar a imagem positiva do nosso Município, em veículos da empresa, por meio de plotagem de adesivos sugestivos de seu potencial, pelos caminhos onde passam. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 4 de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente