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sessao nº 26

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 26
Date 2015-08-17
native_id518

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÊSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 
DEZESSETE DE AGOSTO DE 2015. ............................................................................................... 
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas 
(PR). Horário de Início: 15h22min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal 
foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), 
Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), 
Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins 
(PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador 
Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 19, 
Versículos de 16 ao 22. O senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou 
servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições 
civis, representantes de instituições militares, à imprensa e ao público, presentes no recinto do 
Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente destacou as comemorações referentes ao Dia do 
Patrimônio Histórico, comemorado em 17 de agosto. Ressaltou a Semana Nacional do Excepcional 
contemplada de 21 a 28 de agosto e, ainda, registrou o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência 
em Unaí, comemorado em 21 de agosto, conforme disposto na Lei n.º 1.759, de 28 de junho de 
1999. Com a palavra o Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), passou à leitura da Ata 
da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 7 de agosto 
de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Adilson da Saúde (PR) requereu ao senhor Presidente a sua 
suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi 
aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) 
e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade 
(PSD). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Petrônio Nego Rocha (PSL), 
Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), 
Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS) e Thiago Martins (PR). Suspensão da Reunião. O senhor 
Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h15min, para oportunizar a entrega de 
certificados de moção de congratulação parte de Vereadores a homenageados. Declarado o retorno 
aos trabalhos, às 16h35min, o senhor Presidente passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 16h35min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença 
dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino 
Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), 
Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins 
(PR) e Zé Goiás (PSDB). Fase Única: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs 1.027 e 1.028, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à senhora 
Vice-Presidente para deliberação de matéria de sua autoria; b) submetido à votação, em turno único, 
o Requerimento n.º 1.026/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que 
especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Zé Lucas (PR) e Ilton Campos (PSDB). 
A senhora Vice-Presidente retornou a condução dos trabalhos ao senhor Presidente, Vereador Zé 
Lucas (PR), para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia. O 
Vereador Thiago Martins (PR) requereu ao senhor Presidente a deliberação em grupo das moções 
de congratulação constantes da pauta da ordem do dia; c) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita a deliberação de 
matérias constantes da pauta da ordem do dia em grupo foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetidas à discussão e 
votação, em turno único e em grupo: a Moção de Congratulação n.º 100/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Edman de Areda Vasconcelos pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Sócio e Gerente da Federal Motos desde 31 
de agosto de 2011; a Moção de Congratulação n.º 101/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego 
Rocha (PSL), com a senhora Vainaci Soares Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso 
Município, na qualidade de Assessora, Cerimonialista e Decoradora de Eventos desde 06 de 
dezembro de 2007; a Moção de Congratulação n.º 102/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho 
(PSDB), ao senhor Antônio Juliu de Mendonça em razão dos relevantes serviços que vêm prestando 
ao município quando do esgotamento das fossas sépticas por ocasião da tradicional Festa de Santo 
Antônio do Boqueirão; a Moção de Congratulação n.º 103/2015, de autoria da Vereadora Luciana 
Alves (PTB), com Vicente Franklin de Souza pelo início das atividades da Empresa Vicente 
Veículos, de sua propriedade, em 3 de junho de 2015, que vem contribuir para o engrandecimento 
do Município; a Moção de Congratulação n.º 104/2015, de autoria do Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB), como o senhor Homero Alves de Assunção pelos relevantes serviços que vem 
prestando ao nosso Município, desde o ano de 1995, na qualidade de profissional de reciclagem de 
materiais diversos; a Moção de Congratulação n.º 105/2015, de autoria do Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB), como o senhor Allys Homero Alves de Assunção pelos relevantes serviços que 
vem prestando ao nosso Município, desde o ano de 2000, na qualidade de profissional de 
reciclagem de materiais diversos, foram todas aprovadas por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à votação, em turno único, o 
Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 106/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae 
(PSL), como o senhor Deusdélio Pinto Brandão pelos relevantes serviços que vem prestando ao 
nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do 
Projeto de Assentamento Campo Verde, desde 22 de dezembro de 2013, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestação 
de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.035/2015, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor Janilson de 
Sousa Menezes pelo seu falecimento, ocorrido no dia7 de agosto de 2015; b) A Câmara Municipal 
de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.036/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor José Otávio Ferreira pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 8 de agosto de 2015; c) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 1.037/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar 
aos familiares da senhora Raquel Torres pelo seu falecimento, ocorrido no dia 8 de agosto de 2015; 
e) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.041/2015, de autoria do 
Vereador Zé Lucas (PR), manifestou pesar aos familiares da senhora Rosa Pereira da Silva pelo seu 
falecimento, ocorrido no dia 10 de agosto de 2015; f) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio 
do Requerimento n.º 1.048/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), manifestou pesar 
aos familiares da senhora Percília José de Souza pelo seu falecimento, ocorrido no dia 12 de agosto 
de 2015; g) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor José Paulo da Siva 
pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de agosto de 2015; 
h) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.047/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor Osvaldo Alves dos 
Santos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de agosto de 2015. Momento de Reverência 
Póstuma. Atendendo às solicitações dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Andréa Machado 
(PHS), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um 
minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h55min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O 
Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de 
dez minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco 
minutos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou 
como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Dorinha 
Melgaço (PDT), Alino Coelho (PSDB) e Ilton Campos (PSDB). O Vereador Netinho do Mamoeiro 
(PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador 
Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou como líder 
partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da 
palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Assunto de Interesse Geral: 
O Vereador Ilton Campos (PSDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. A 
Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou, 
como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Netinho 
do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL) e Dorinha Melgaço (PDT). A seguir, observado o 
esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. 
QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: 
Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
do Município de Unaí n.º 2/2015, de autoria deste Vereador Presidente e Outros Vereadores, que 
altera dispositivos da Lei Orgânica do Município; da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 
1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí” e dá outras providências; 
b) discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filha, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras 
providências; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; d) 
discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; e) discussão e
votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; f) discussão e votação, em 
turno único, da Emenda n.º 4, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação 
e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; g) discussão e votação, em turno único, da 
Emenda n.º 5, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 6, 
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao 
Projeto de Lei n.º 29/2015; i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 35/2015, de 
autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona 
para Presbiteriana; j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 40/2015, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora 
Profissionais e Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras 
providências; k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2015, de 
autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, 
que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; l) discussão e votação, em turno 
único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e 
Direitos Humanos desta Casa, ao Projeto de Resolução n.º 3/2015; m) discussão e votação, em 
turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço 
(PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda. Segunda Fase: a) 
votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.030, 1.031, 1.032, 1.033, 1.034, 
1.038, 1.039, 1.040, 1.042, 1.043, 1.044, 1.045 e 1.046/2015, de autoria de Vereadores, que 
solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 107/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora 
Marcia Sousa Menezes em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, 
na qualidade de Secretária na Empresa Mototáxi Unaí, desde o ano 2000; c) discussão e votação, 
em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 108/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Douglas Antônio Ramos Magela em razão dos 
relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Delegado Regional 
da Polícia Civil, desde dezembro de 2014; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 109/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outro, com o senhor 
Bruno Donizeti Sartori pela criação de um canal de vídeos na internet denominado “Programa 
Pilotto” desde o ano 2013, levando informação de forma humorística à população Unaiense; e) 
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 110/2015, de autoria do 
Vereador Zé Lucas (PR), com o Centro Educacional Rubens Alves, em razão da participação do 
projeto de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino 
médio; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 111/2015, de autoria 
do Vereador Zé Lucas (PR), com a Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, em razão da 
participação do projeto de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a 
estudantes do ensino médio; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 
112/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, com a Polícia Militar do 
Estado de Minas Gerais pela comemoração dos 240 a nos de fundação, assegurando a ordem 
pública em favor do povo mineiro. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada 
nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado 
(PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço 
(PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do 
Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago 
Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 27ª 
Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a 
realizar-se no dia 24 de agosto de 2015, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 
18h37min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 24 de agosto de 2015. Vereador Zé 
Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 34, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 26ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Fase Única: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.026, 1.027, 1.028, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 100/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Edman de Areda Vasconcelos pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Sócio e Gerente da Federal Motos desde 31
de agosto de 2011; 
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 101/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Vainaci Soares Silva pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Assessora, Cerimonialista e Decoradora de 
Eventos desde 06 de dezembro de 2007;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 102/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), ao senhor Antônio Juliu de Mendonça em razão dos relevantes 
serviços que vêm prestando ao município quando do esgotamento das fossas sépticas por ocasião da 
tradicional Festa de Santo Antônio do Boqueirão; 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 103/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB), com Vicente Franklin de Souza pelo início das atividades da 
Empresa Vicente Veículos, de sua propriedade, em 3 de junho de 2015, que vem contribuir para o 
engrandecimento do Município;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 104/2015, de autoria do
(Fls. 2 do Edital n.º 34, de 12/8/2015)
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), como o senhor Homero Alves de Assunção pelos relevantes 
serviços que vem prestando ao nosso Município, desde o ano de 1995, na qualidade de profissional 
de reciclagem de materiais diversos; 
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 105/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), como o senhor Allys Homero Alves de Assunção pelos 
relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde o ano de 2000, na qualidade de 
profissional de reciclagem de materiais diversos; e
h) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
106/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), como o senhor Deusdélio Pinto Brandão 
pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Campo Verde, desde 22 
de dezembro de 2013.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 12 de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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