| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2015-08-17 |
| native_id | 518 |
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ATA DA VIGÊSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZESSETE DE AGOSTO DE 2015. ............................................................................................... Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h22min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 19, Versículos de 16 ao 22. O senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, representantes de instituições militares, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente destacou as comemorações referentes ao Dia do Patrimônio Histórico, comemorado em 17 de agosto. Ressaltou a Semana Nacional do Excepcional contemplada de 21 a 28 de agosto e, ainda, registrou o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência em Unaí, comemorado em 21 de agosto, conforme disposto na Lei n.º 1.759, de 28 de junho de 1999. Com a palavra o Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), passou à leitura da Ata da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 7 de agosto de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Adilson da Saúde (PR) requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Petrônio Nego Rocha (PSL), Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS) e Thiago Martins (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h15min, para oportunizar a entrega de certificados de moção de congratulação parte de Vereadores a homenageados. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h35min, o senhor Presidente passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h35min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Fase Única: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.027 e 1.028, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à senhora Vice-Presidente para deliberação de matéria de sua autoria; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.026/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Zé Lucas (PR) e Ilton Campos (PSDB). A senhora Vice-Presidente retornou a condução dos trabalhos ao senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia. O Vereador Thiago Martins (PR) requereu ao senhor Presidente a deliberação em grupo das moções de congratulação constantes da pauta da ordem do dia; c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita a deliberação de matérias constantes da pauta da ordem do dia em grupo foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetidas à discussão e votação, em turno único e em grupo: a Moção de Congratulação n.º 100/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Edman de Areda Vasconcelos pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Sócio e Gerente da Federal Motos desde 31 de agosto de 2011; a Moção de Congratulação n.º 101/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Vainaci Soares Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Assessora, Cerimonialista e Decoradora de Eventos desde 06 de dezembro de 2007; a Moção de Congratulação n.º 102/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao senhor Antônio Juliu de Mendonça em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao município quando do esgotamento das fossas sépticas por ocasião da tradicional Festa de Santo Antônio do Boqueirão; a Moção de Congratulação n.º 103/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com Vicente Franklin de Souza pelo início das atividades da Empresa Vicente Veículos, de sua propriedade, em 3 de junho de 2015, que vem contribuir para o engrandecimento do Município; a Moção de Congratulação n.º 104/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), como o senhor Homero Alves de Assunção pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde o ano de 1995, na qualidade de profissional de reciclagem de materiais diversos; a Moção de Congratulação n.º 105/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), como o senhor Allys Homero Alves de Assunção pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde o ano de 2000, na qualidade de profissional de reciclagem de materiais diversos, foram todas aprovadas por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 106/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), como o senhor Deusdélio Pinto Brandão pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Campo Verde, desde 22 de dezembro de 2013, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.035/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor Janilson de Sousa Menezes pelo seu falecimento, ocorrido no dia7 de agosto de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.036/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor José Otávio Ferreira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 8 de agosto de 2015; c) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.037/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares da senhora Raquel Torres pelo seu falecimento, ocorrido no dia 8 de agosto de 2015; e) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.041/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifestou pesar aos familiares da senhora Rosa Pereira da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de agosto de 2015; f) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.048/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), manifestou pesar aos familiares da senhora Percília José de Souza pelo seu falecimento, ocorrido no dia 12 de agosto de 2015; g) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor José Paulo da Siva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de agosto de 2015; h) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.047/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor Osvaldo Alves dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de agosto de 2015. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo às solicitações dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Andréa Machado (PHS), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h55min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Alino Coelho (PSDB) e Ilton Campos (PSDB). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Assunto de Interesse Geral: O Vereador Ilton Campos (PSDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. A Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL) e Dorinha Melgaço (PDT). A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Unaí n.º 2/2015, de autoria deste Vereador Presidente e Outros Vereadores, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município; da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí” e dá outras providências; b) discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filha, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 5, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 6, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana; j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências; k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; l) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos desta Casa, ao Projeto de Resolução n.º 3/2015; m) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.030, 1.031, 1.032, 1.033, 1.034, 1.038, 1.039, 1.040, 1.042, 1.043, 1.044, 1.045 e 1.046/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 107/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Marcia Sousa Menezes em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Secretária na Empresa Mototáxi Unaí, desde o ano 2000; c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 108/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Douglas Antônio Ramos Magela em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Delegado Regional da Polícia Civil, desde dezembro de 2014; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 109/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outro, com o senhor Bruno Donizeti Sartori pela criação de um canal de vídeos na internet denominado “Programa Pilotto” desde o ano 2013, levando informação de forma humorística à população Unaiense; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 110/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o Centro Educacional Rubens Alves, em razão da participação do projeto de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 111/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, em razão da participação do projeto de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 112/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pela comemoração dos 240 a nos de fundação, assegurando a ordem pública em favor do povo mineiro. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2015, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h37min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 24 de agosto de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 34, DE 12 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Fase Única: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.026, 1.027, 1.028, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 100/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Edman de Areda Vasconcelos pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Sócio e Gerente da Federal Motos desde 31 de agosto de 2011; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 101/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Vainaci Soares Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Assessora, Cerimonialista e Decoradora de Eventos desde 06 de dezembro de 2007; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 102/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao senhor Antônio Juliu de Mendonça em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao município quando do esgotamento das fossas sépticas por ocasião da tradicional Festa de Santo Antônio do Boqueirão; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 103/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com Vicente Franklin de Souza pelo início das atividades da Empresa Vicente Veículos, de sua propriedade, em 3 de junho de 2015, que vem contribuir para o engrandecimento do Município; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 104/2015, de autoria do (Fls. 2 do Edital n.º 34, de 12/8/2015) Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), como o senhor Homero Alves de Assunção pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde o ano de 1995, na qualidade de profissional de reciclagem de materiais diversos; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 105/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), como o senhor Allys Homero Alves de Assunção pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde o ano de 2000, na qualidade de profissional de reciclagem de materiais diversos; e h) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 106/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), como o senhor Deusdélio Pinto Brandão pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Campo Verde, desde 22 de dezembro de 2013. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 12 de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente