| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2015-08-24 |
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ATA DA VIGÊSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE AGOSTO DE 2015. ................................................................................................. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h27min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal, considerando o disposto no artigo 126 do Regimento Interno desta Casa e a reunião de Vereadores no âmbito das Comissões Permanentes em horário concomitante com esta Reunião Plenária, foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Paulo do Saae (PSL). O senhor Presidente convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) para assumir a Vice-Presidência e o Vereador Adilson da Saúde (PR) para auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos e recompôs a Mesa Diretora. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: No uso da palavra o Secretário em exercício, Vereador Adilson da Saúde (PR), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 145, Versículos 1 ao 10. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Paulo do Saae (PSL). O senhor Presidente destacou as comemorações do dia. Destacou o Dia da Infância. Ressaltou a Semana Nacional do Excepcional contemplada de 21 a 28 de agosto e o Dia Nacional de Combate ao Fumo, contemplado em 29 de agosto, conforme disposto na Lei n.º 7.488, de junho de 1986. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Thiago Martins (PR). Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Secretário em exercício, Vereador Adilson da Saúde (PR), para a leitura da Ata da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 17 de agosto de 2015, bem como a leitura da Ata da 3ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 23 de junho de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por dez votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo Arara (DEM). Dispensada a leitura, o senhor Presidente, nos termos regimentais, considerou as atas aprovadas. No exercício da função de Secretário o Vereador Adilson da Saúde (PR), procedeu à leitura de correspondências. Em seguida adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo Arara (DEM). Com o retorno de parlamentares ao Plenário o senhor Presidente agradeceu aos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR) e recompôs a Mesa Diretora com os Vereadores titulares. Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h30min, e concedeu uso da palavra ao representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de Unaí, Ex-Vereador e Ex-Presidente desta Casa, senhor José Mário Karzmirczak, popularmente conhecido por Juca da Coagril. Da tribuna o senhor Juca da Coagril discursou sobre a história da Apae de Unaí. Enalteceu a instituição que comemora 30 (trinta) anos de fundação e funcionamento em Unaí. Discorreu acerca das atividades desenvolvidas no âmbito da entidade e congratulou-se com os fundadores e com a atual diretoria. Prosseguindo o senhor Juca da Coagril se manifestou acerca da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e abordou sobre as ações a serem realizadas pela Apae neste período, momento em que ressaltou o tema: “Inclusão se conquista com Autonomia”. A seguir o senhor Presidente concedeu uso da palavra à jovem Stefanny Fernandes e ao jovem Anderson Melo – usuários do Centro Especializado em Reabilitação – CER – da Apae/Unaí. Ambos contaram um pouco de suas histórias pessoais e denunciaram a falta de acessibilidade nos prédios públicos no município de Unaí, momento em que citaram vários casos. Esgotado o prazo de suspensão o senhor Presidente o prorrogou, por mais 00h15min, para oportunizar a entrega de certificados de moção de congratulação parte de Vereadores a homenageados. Interveio o Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social desta Casa, Vereador Adilson da Saúde (PR), e convocou os membros dessa Comissão para atuarem em Reunião no Plenário Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões. Declarado o retorno aos trabalhos, às 17h05min, o senhor Presidente deu continuidade à Reunião Plenária. Efetuada a chamada nominal, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Interno desta Casa e a realização de Reunião de Comissão Permanente em horário concomitante com esta Reunião Plenária, foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Paulo Arara (DEM). APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Edimilton Andrade (PSD), Thiago Martins (PR) e Andréa Machado (PHS). No decorrer do momento de apresentação de proposição, às 17h20min, adentraram o recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 17h24min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Paulo Arara (DEM). Primeira Fase: A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), de forma verbal, requereu ao senhor Presidente a retirada do Projeto de Lei n.º 29/2015 da pauta da ordem do dia. O Vereador Thiago Martins (PR), também de forma verbal, requereu ao senhor Presidente a retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2015 da pauta da ordem do dia. a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 29/2015 da pauta da ordem do dia foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM), encaminhou votação o Vereador Alino Coelho (PSDB); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita a retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2015 da pauta da ordem do dia foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM). Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Paulo Arara (DEM); d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por oito votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSB), seis abstenções dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Luciana Alves (PTB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM) e Paulo do Saae (PSL) e nenhuma ausência; e) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM) e Paulo do Saae (PSL), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins (PR) e Edimilton Andrade (PSD); f) submetido à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos desta Casa, ao Projeto de Resolução n.º 3/2015, foi aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, sete abstenções dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM) e Paulo do Saae (PSL), e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Thiago Martins (PR); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.030, 1.031, 1.032, 1.033, 1.034, 1.038, 1.039, 1.040, 1.042, 1.043, 1.044 e 1.045/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade (PSD) e Adilson da Saúde (PR). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: b) no decorrer do encaminhamento de votação dos Requerimentos anteriormente citados, observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do prazo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada, então, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.046/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a implantação do CAPS – AD – (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) no Município de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e uma ausência do Vereador Zé Goiás (PSDB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). Interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu ao senhor Presidente a deliberação em bloco das moções de congratulação e Substitutivos constantes da pauta da ordem do dia; d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita deliberação em bloco de matérias constantes da pauta da ordem do dia, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetidos à votação, em turno único e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 107/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Marcia Sousa Menezes em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Secretária na empresa Mototáxi Unaí, desde o ano 2000; o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 108/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Douglas Antônio Ramos Magela em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Delegado Regional da Polícia Civil, desde dezembro de 2014; a Moção de Congratulação n.º 109/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outro, com o senhor Bruno Donizeti Sartori pela criação de um canal de vídeos na internet denominado “Programa Pilotto” desde o ano 2013, levando informação de forma humorística à população Unaiense; e o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 112/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pela comemoração, em 9 junho de 2015, dos 240 anos de fundação, assegurando a ordem pública em favor do povo mineiro, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS) para deliberação de matéria de sua autoria; f) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 110/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o Centro Educacional Rubens Alves, em razão da participação do projeto de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio; e a Moção de Congratulação n.º 111/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, em razão da participação do projeto de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio, foram todas aprovadas por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), deu continuidade à Reunião. Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.060/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares do senhor Pedro Galdino de Souza pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de agosto de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.061/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor José Júlio de Carvalho pelo seu falecimento, ocorrido no dia 22 de agosto de 2015. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo à solicitação do Vereadora Andréa Machado (PHS) o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 18h50min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: A Vereadora Andréa Machado (PHS) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). Em seguida, às 19h30min, interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB), justificou-se à Mesa Diretora e ausentou-se do Plenário. De imediato o senhor Presidente solicitou ao Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) que assumisse as funções da Primeira Secretaria, se assentasse junto à Mesa e auxiliasse nos trabalhos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Adilson da Saúde (PR). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filha, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 5, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 6, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências; i) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2015 devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana; k) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.050, 1.051, 1.052, 1.053, 1.054, 1.055, 1.056, 1.057, 1.058 e 1.059/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 113/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Ivan Bomfim da Silva em razão de sua posse como Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira Campo de Unaí, no dia 19 de julho de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 114/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a senhora Ecilda Maria dos Santos Cunha pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Diretora da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2011; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 115/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o Time de Futebol do Projeto de Assentamento Papamel pela conquista, em 2 de agosto de 2015, do Campeonato de Futebol Ruralão; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 116/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhora Rosilane Divina Zeferino em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de cozinheira, desde 2011, tendo se destacado por exercer sua atividade com muita seriedade e carinho; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 117/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Maria de Lourdes Barbosa Garcia em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Microempresa Requintes Buffet, que preza pelo bem estar de seus clientes, oferecendo uma alimentação de qualidade, desde o ano 2011; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 118/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, com a Associação Recicla Unaí - Areuna - pela comemoração, em 5 de julho de 2015, dos dez anos de fundação em nossa cidade. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Alino Coelho (PSDB). O senhor Presidente comunicou que, em conformidade com o disposto no Requerimento n.º 972/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e Outros, aprovado pelo Plenário desta Casa em 29/6/2015, a próxima Reunião Ordinária é Reunião Itinerante e se realizará na Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva no Bairro Mamoeiro em Unaí (MG). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 28ª Reunião Ordinária, Reunião Itinerante, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2015, às 18h00min, na sede da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva no Bairro Mamoeiro em Unaí (MG) e, às 19h57min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 31 de agosto de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Unaí n.º 2/2015, de autoria deste Presidente e Outros, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município; da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí” e dá outras providências; b) discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filha, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 5, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; (Fls. 2 do Edital n.º 35, de 21/8/2015) h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 6, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana; j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências; k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; l) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Resolução n.º 3/2015; e m) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.030, 1.031, 1.032, 1.033, 1.034, 1.038, 1.039, 1.040, 1.042, 1.043, 1.044, 1.045 e 1.046/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 107/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Marcia Sousa Menezes em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Secretária na empresa Mototáxi Unaí, desde o ano 2000; c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 108/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Douglas Antônio Ramos Magela em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Delegado Regional da Polícia Civil, desde dezembro de 2014; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 109/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outro, com o senhor Bruno Donizeti Sartori pela criação de um canal de vídeos na internet denominado “Programa Pilotto” desde o ano 2013, levando informação de forma humorística à população Unaiense; (Fls. 3 do Edital n.º 35, de 21/8/2015) e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 110/2015, de autoria deste Presidente, com o Centro Educacional Rubens Alves, em razão da participação do projeto de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 111/2015, de autoria deste Presidente, com a Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, em razão da participação do projeto de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio; e g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 112/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pela comemoração dos 240 a nos de fundação, assegurando a ordem pública em favor do povo mineiro. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 21de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente