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sessao nº 27

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 27
Date 2015-08-24
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Documents (2)

ata #

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ATA DA VIGÊSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE 
E QUATRO DE AGOSTO DE 2015. ................................................................................................. 
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas 
(PR). Horário de Início: 15h27min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal, 
considerando o disposto no artigo 126 do Regimento Interno desta Casa e a reunião de Vereadores 
no âmbito das Comissões Permanentes em horário concomitante com esta Reunião Plenária, foi 
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), 
Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), 
Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), 
ausente o Vereador Paulo do Saae (PSL). O senhor Presidente convidou o Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB) para assumir a Vice-Presidência e o Vereador Adilson da Saúde (PR) para auxiliar 
no desenvolvimento dos trabalhos e recompôs a Mesa Diretora. ABERTURA. Verificado o 
quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em 
nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: No uso da palavra o Secretário em exercício, Vereador Adilson da Saúde (PR), 
procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 145, Versículos 1 ao 10. Neste 
instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Paulo do Saae (PSL). O senhor 
Presidente destacou as comemorações do dia. Destacou o Dia da Infância. Ressaltou a Semana 
Nacional do Excepcional contemplada de 21 a 28 de agosto e o Dia Nacional de Combate ao Fumo, 
contemplado em 29 de agosto, conforme disposto na Lei n.º 7.488, de junho de 1986. Neste instante 
adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Thiago Martins (PR). Em seguida o senhor 
Presidente passou a palavra ao Secretário em exercício, Vereador Adilson da Saúde (PR), para a 
leitura da Ata da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 
17 de agosto de 2015, bem como a leitura da Ata da 3ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, realizada no dia 23 de junho de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego 
Rocha (PSL) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação 
Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por dez votos favoráveis, um 
voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e quatro ausências dos 
Vereadores: Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo 
Arara (DEM). Dispensada a leitura, o senhor Presidente, nos termos regimentais, considerou as atas 
aprovadas. No exercício da função de Secretário o Vereador Adilson da Saúde (PR), procedeu à 
leitura de correspondências. Em seguida adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os 
Vereadores: Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo 
Arara (DEM). Com o retorno de parlamentares ao Plenário o senhor Presidente agradeceu aos 
Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR) e recompôs a Mesa Diretora com 
os Vereadores titulares. Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a reunião, 
pelo prazo de 00h30min, e concedeu uso da palavra ao representante da Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – Apae – de Unaí, Ex-Vereador e Ex-Presidente desta Casa, senhor José 
Mário Karzmirczak, popularmente conhecido por Juca da Coagril. Da tribuna o senhor Juca da 
Coagril discursou sobre a história da Apae de Unaí. Enalteceu a instituição que comemora 30 
(trinta) anos de fundação e funcionamento em Unaí. Discorreu acerca das atividades desenvolvidas 
no âmbito da entidade e congratulou-se com os fundadores e com a atual diretoria. Prosseguindo o 
senhor Juca da Coagril se manifestou acerca da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência 
Intelectual e Múltipla e abordou sobre as ações a serem realizadas pela Apae neste período, 
momento em que ressaltou o tema: “Inclusão se conquista com Autonomia”. A seguir o senhor 
Presidente concedeu uso da palavra à jovem Stefanny Fernandes e ao jovem Anderson Melo –
usuários do Centro Especializado em Reabilitação – CER – da Apae/Unaí. Ambos contaram um 
pouco de suas histórias pessoais e denunciaram a falta de acessibilidade nos prédios públicos no 
município de Unaí, momento em que citaram vários casos. Esgotado o prazo de suspensão o senhor 
Presidente o prorrogou, por mais 00h15min, para oportunizar a entrega de certificados de moção de 
congratulação parte de Vereadores a homenageados. Interveio o Presidente da Comissão 
Permanente de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social desta Casa, Vereador Adilson da 
Saúde (PR), e convocou os membros dessa Comissão para atuarem em Reunião no Plenário 
Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões. Declarado o retorno aos trabalhos, às 17h05min, o 
senhor Presidente deu continuidade à Reunião Plenária. Efetuada a chamada nominal, observado o 
disposto no artigo 126 do Regimento Interno desta Casa e a realização de Reunião de Comissão 
Permanente em horário concomitante com esta Reunião Plenária, foi constatada a presença dos 
quatorze Vereadores a seguir: Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze 
Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), 
Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), 
Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Paulo 
Arara (DEM). APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram 
proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Edimilton Andrade (PSD), Thiago Martins (PR) e Andréa 
Machado (PHS). No decorrer do momento de apresentação de proposição, às 17h20min, adentraram 
o recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Andréa Machado (PHS), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB). SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 17h24min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença 
dos quatorze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino 
Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), 
Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), 
ausente o Vereador Paulo Arara (DEM). Primeira Fase: A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), de 
forma verbal, requereu ao senhor Presidente a retirada do Projeto de Lei n.º 29/2015 da pauta da 
ordem do dia. O Vereador Thiago Martins (PR), também de forma verbal, requereu ao senhor 
Presidente a retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2015 da pauta da ordem do dia. a)
submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT), que solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 29/2015 da pauta da ordem do dia foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Paulo Arara (DEM), encaminhou votação o Vereador Alino Coelho (PSDB); b)
submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago 
Martins (PR), que solicita a retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2015 da pauta da 
ordem do dia foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM); c) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que 
altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana, foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara 
(DEM). Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Paulo Arara (DEM); 
d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e 
Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências, foi 
aprovado por oito votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSB), seis 
abstenções dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Luciana Alves 
(PTB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM) e Paulo do Saae (PSL) e nenhuma ausência; e)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 3/2015, de autoria 
da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que 
“contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por oito votos 
favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM) e 
Paulo do Saae (PSL), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os 
Vereadores: Ilton Campos (PSB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Petrônio 
Nego Rocha (PSL), Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins (PR) e Edimilton Andrade (PSD); f)
submetido à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos desta Casa, ao Projeto de Resolução 
n.º 3/2015, foi aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, sete abstenções dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Luciana Alves (PTB), Ilton 
Campos (PSB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM) e Paulo do Saae (PSL), e nenhuma 
ausência, encaminhou votação o Vereador Thiago Martins (PR); g) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda, foi 
aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Thiago Martins (PR); Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em 
bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.030, 1.031, 1.032, 1.033, 1.034, 1.038, 1.039, 1.040, 1.042, 
1.043, 1.044 e 1.045/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, 
foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três 
ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), 
encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB), 
Edimilton Andrade (PSD) e Adilson da Saúde (PR). Prorrogação do tempo reservado à Ordem 
do Dia: b) no decorrer do encaminhamento de votação dos Requerimentos anteriormente citados, 
observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do 
prazo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada, então, por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à 
votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.046/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(PHS), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva 
Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a implantação 
do CAPS – AD – (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) no Município de Unaí, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton 
Campos (PSDB) e uma ausência do Vereador Zé Goiás (PSDB), encaminhou votação o Vereador 
Ilton Campos (PSDB). Interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu ao senhor Presidente a 
deliberação em bloco das moções de congratulação e Substitutivos constantes da pauta da ordem do 
dia; d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago 
Martins (PR), que solicita deliberação em bloco de matérias constantes da pauta da ordem do dia, 
foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência; e) submetidos à votação, em turno único e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 
107/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Marcia Sousa Menezes
em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de 
Secretária na empresa Mototáxi Unaí, desde o ano 2000; o Substitutivo n.º 1 à Moção de 
Congratulação n.º 108/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor 
Douglas Antônio Ramos Magela em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos 
munícipes, na qualidade de Delegado Regional da Polícia Civil, desde dezembro de 2014; a Moção 
de Congratulação n.º 109/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outro, com o 
senhor Bruno Donizeti Sartori pela criação de um canal de vídeos na internet denominado 
“Programa Pilotto” desde o ano 2013, levando informação de forma humorística à população 
Unaiense; e o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 112/2015, de autoria da Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pela 
comemoração, em 9 junho de 2015, dos 240 anos de fundação, assegurando a ordem pública em 
favor do povo mineiro, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). O 
senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidente, Vereadora Andréa 
Machado (PHS) para deliberação de matéria de sua autoria; f) submetidas à discussão e votação, em 
turno único e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 110/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas 
(PR), com o Centro Educacional Rubens Alves, em razão da participação do projeto de educação 
política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio; e a Moção de 
Congratulação n.º 111/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a Escola Estadual 
Tancredo de Almeida Neves, em razão da participação do projeto de educação política Parlamento 
Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio, foram todas aprovadas por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB). De volta à condução dos trabalhos o senhor 
Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), deu continuidade à Reunião. Manifestação de Pesar: a) A 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.060/2015, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares do senhor Pedro Galdino de 
Souza pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de agosto de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento n.º 1.061/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), 
manifestou pesar aos familiares do senhor José Júlio de Carvalho pelo seu falecimento, ocorrido no 
dia 22 de agosto de 2015. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo à solicitação do 
Vereadora Andréa Machado (PHS) o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em 
silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA 
PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 18h50min. Assunto Urgente ou 
Relevante do dia: A Vereadora Andréa Machado (PHS) usou da palavra, como líder partidário, 
pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). A Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez 
minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, 
aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). Em seguida, às 19h30min, interveio o Vereador 
Alino Coelho (PSDB), justificou-se à Mesa Diretora e ausentou-se do Plenário. De imediato o 
senhor Presidente solicitou ao Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) que assumisse as funções da 
Primeira Secretaria, se assentasse junto à Mesa e auxiliasse nos trabalhos. O Vereador Paulo Arara 
(DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado 
pelo Vereador Adilson da Saúde (PR). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como 
líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A seguir, observado o esgotamento do prazo 
total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I -
ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e 
votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da 
Silva Filha, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências; b) discussão e 
votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; c) discussão e votação, em 
turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação 
e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; d) discussão e votação, em turno único, da 
Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4, 
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao 
Projeto de Lei n.º 29/2015; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 5, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 
29/2015; g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 6, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; h) 
discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e Amadores 
Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências; i) discussão e 
votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2015 devidamente emendado, de autoria 
da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que 
“contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; j) discussão e votação, em turno 
único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana; k) 
discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma de 
Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, 
dos Requerimentos de n.ºs 1.050, 1.051, 1.052, 1.053, 1.054, 1.055, 1.056, 1.057, 1.058 e 
1.059/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 113/2015, de autoria do Vereador Paulo do 
Saae (PSL), com o senhor Ivan Bomfim da Silva em razão de sua posse como Pastor Presidente da 
Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira Campo de Unaí, no dia 19 de julho 
de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 114/2015, de 
autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a senhora Ecilda Maria dos Santos Cunha 
pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Diretora da Escola 
Municipal Tomaz Pinto da Silva, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2011; d) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 115/2015, de autoria do Vereador Petrônio 
Nego Rocha (PSL), com o Time de Futebol do Projeto de Assentamento Papamel pela conquista, 
em 2 de agosto de 2015, do Campeonato de Futebol Ruralão; e) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 116/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), 
com o senhora Rosilane Divina Zeferino em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao 
Município de Unaí, na qualidade de cozinheira, desde 2011, tendo se destacado por exercer sua 
atividade com muita seriedade e carinho; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 117/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Maria 
de Lourdes Barbosa Garcia em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de 
Unaí, na qualidade de proprietária da Microempresa Requintes Buffet, que preza pelo bem estar de 
seus clientes, oferecendo uma alimentação de qualidade, desde o ano 2011; g) discussão e votação, 
em turno único, da Moção de Congratulação n.º 118/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins 
(PR) e Outros, com a Associação Recicla Unaí - Areuna - pela comemoração, em 5 de julho de 
2015, dos dez anos de fundação em nossa cidade. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. 
Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas 
(PR), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha 
Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho 
do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), 
Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Alino Coelho (PSDB). O senhor 
Presidente comunicou que, em conformidade com o disposto no Requerimento n.º 972/2014, de 
autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e Outros, aprovado pelo Plenário desta Casa em 
29/6/2015, a próxima Reunião Ordinária é Reunião Itinerante e se realizará na Escola Municipal 
Tomaz Pinto da Silva no Bairro Mamoeiro em Unaí (MG). Em seguida o senhor Presidente 
convidou a todos para a 28ª Reunião Ordinária, Reunião Itinerante, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2015, às 18h00min, 
na sede da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva no Bairro Mamoeiro em Unaí (MG) e, às 
19h57min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 31 de agosto de 2015. Vereador Zé 
Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 27ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de 
Unaí n.º 2/2015, de autoria deste Presidente e Outros, que altera dispositivos da Lei Orgânica do 
Município; da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Unaí” e dá outras providências;
b) discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filha, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras 
providências; 
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015;
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015;
g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 5, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015;
(Fls. 2 do Edital n.º 35, de 21/8/2015)
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 6, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015;
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana;
j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e Amadores 
Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;
k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;
l) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Resolução n.º 3/2015; e
m) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria 
Ltda.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.030, 1.031, 1.032, 1.033, 
1.034, 1.038, 1.039, 1.040, 1.042, 1.043, 1.044, 1.045 e 1.046/2015, de autoria de Vereadores, que 
solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 107/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Marcia Sousa Menezes em razão dos relevantes 
serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Secretária na empresa Mototáxi 
Unaí, desde o ano 2000; 
c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
108/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Douglas Antônio Ramos 
Magela em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de 
Delegado Regional da Polícia Civil, desde dezembro de 2014;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 109/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outro, com o senhor Bruno Donizeti Sartori pela criação de um 
canal de vídeos na internet denominado “Programa Pilotto” desde o ano 2013, levando informação 
de forma humorística à população Unaiense;
(Fls. 3 do Edital n.º 35, de 21/8/2015)
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 110/2015, de autoria deste 
Presidente, com o Centro Educacional Rubens Alves, em razão da participação do projeto de 
educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 111/2015, de autoria deste 
Presidente, com a Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, em razão da participação do projeto 
de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio; e
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 112/2015, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pela 
comemoração dos 240 a nos de fundação, assegurando a ordem pública em favor do povo mineiro.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 21de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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