| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2015-08-31 |
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ATA DA VIGÊSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, REUNIÃO ITINERANTE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM TRINTA E UM DE AGOSTO DE 2015. ........................................................... Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva, no Bairro Mamoeiro, Município de Unaí (MG), ocorreu a Vigésima Oitava Reunião Ordinária, Reunião Itinerante, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 18h20min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 95, Versículos 1 ao 10. O senhor Presidente destacou as comemorações do dia. Destacou o Dia do Nutricionista, comemorado hoje, 31 de agosto e o Dia da Proclamação da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a leitura da Ata da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 24 de agosto de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por doze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB) e Zé Goiás (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelh (PSDB), Paulo Arara (DEM), Dorinha Melgaço (PDT), Zé Goiás (PSDB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Andréa Machado (PHS). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 19h01min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores para a votação. Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, dia foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Alino Coelho (PSDB); c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 4, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015, foi rejeitada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Alino Coelho (PSDB); f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 5, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 6, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015, foi rejeitada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Alino Coelho (PSDB); h) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por oito votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), seis abstenções dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Andréa Machado (PHS); i) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Andréa Machado (PHS), Dorinha Melgaço (PDT), Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins (PR), Petrônio Nego Rochca (PSL), Zé Goiás (PSDB), Luciana Alves (PTB) e Zé Lucas (PR). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: j) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à deliberação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Alino coelho (PSDB), encaminhou votação o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). O senhor Presidente informou o Plenário da falta de conclusão do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana, bem como da falta de conclusão do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda, no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa e em seguida passou para a próxima etapa da pauta da ordem do dia: Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.050, 1.051, 1.052, 1.053, 1.054, 1.055, 1.056, 1.057, 1.058 e 1.059/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em deliberar em bloco as moções e o substitutivo constantes da pauta da ordem do dia; b) submetido à votação, em turno único, a deliberação em bloco das moções e do substitutivo constantes da pauta da ordem do dia foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 113/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Ivan Bomfim da Silva em razão de sua posse como Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira Campo de Unaí, no dia 19 de julho de 2015; a Moção de Congratulação n.º 114/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a senhora Ecilda Maria dos Santos Cunha pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Diretora da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2011; o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 115/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o Time de Futebol do Projeto de Assentamento Papamel pela conquista, em 2 de agosto de 2015, do Campeonato de Futebol Ruralão; a Moção de Congratulação n.º 116/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor a Rosilane Divina Zeferino em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de cozinheira, desde 2011, tendo se destacado por exercer sua atividade com muita seriedade e carinho; a Moção de Congratulação n.º 117/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Maria de Lourdes Barbosa Garcia em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Microempresa Requintes Buffet, que preza pelo bem estar de seus clientes, oferecendo uma alimentação de qualidade, desde o ano 2011; a Moção de Congratulação n.º 118/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, com a Associação Recicla Unaí - Areuna - pela comemoração, em 5 de julho de 2015, dos dez anos de fundação em nossa cidade, foram todas aprovadas por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.064/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Auxiliadora dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 26 de agosto de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.081/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifesta pesar aos familiares do senhor João Benedito Martins, ocorrido no dia 27 de agosto de 2015. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo à solicitação do Vereadora Andréa Machado (PHS) o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, às 20h33min, declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h30min, e concedeu uso da palavra à Vice-Diretora da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva do Bairro Mamoeiro de Unaí (MG), senhora Jaqueline Pereira Batista. Na tribuna a senhora Jaqueline Batista pronunciou-se acerca das dificuldades e das necessidades daquela instituição de ensino, momento em que ressaltou a necessidade de reforma das instalações físicas da unidade escolar. A seguir o senhor Presidente concedeu uso da palavra ao Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Mamoeiro, senhor José Pereira da Silva. Na tribuna o senhor José Pereira rogou pela aprovação do Projeto de Lei n.º 30/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Município a alienar, mediante venda precedida de concorrência pública, bens imóveis situados nos loteamentos Santa Clara, Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) e Vale Verde e dá outras providências. A seguir o senhor Presidente convidou a ocupar a tribuna e fazer uso da palavra o Presidente do Movimento dos Sem Teto de Unaí (MG), senhor Luiz Souza Soares. Na tribuna o senhor Luiz Soares afirmou que o Projeto de Lei n.º 30/2015 tem que ser emendado, aperfeiçoado e aprovado. Contudo, o senhor Luiz Soares asseverou que o Movimento dos Sem Teto de Unaí (MG) discorda da venda dos lotes de que trata o Projeto de Lei n.º 30/2015. Segundo o senhor Luiz Soares os lotes a que se refere a proposição foram adquiridos para a implementação de projeto de habitação popular e se forem vendidos os menos favorecidos não terão acesso a eles. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu uso da palavra ao Presidente da Associação de Renovada do Bairro Santa Clara, senhor José Cordeiro da Silva. Na tribuna o senhor José Cordeiro requereu providências que levem aos Bairros Santa Clara e Mamoeiro: asfalto, posto policial, delegacia de polícia, instalação e funcionamento de creches, quadra de esportes, posto de saúde e mais escolas. A seguir o senhor Presidente concedeu uso da palavra ao senhor Jessé Antônio de Souza, morador do Bairro Mamoeiro. Na tribuna o senhor Jessé de Souza reclamou sobre a falta de atuação do Poder Público na região e apontou para as poucas mudanças ocorridas no bairro ao longo do tempo. Ao final de sua manifestação rogou pela aprovação do Projeto de Lei n.º 30/2015 e pela alienação dos referidos lotes. Prosseguindo o senhor Presidente passou a palavra ao Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Clara, senhor Valdeci de Castro. Na tribuna o senhor Valdeci de Castro solicitou atuação dos senhores Vereadores no sentido de levar mudanças e progresso para aquele bairro e ao final requereu a implementação de projetos sociais e mais segurança pública para a sua Comunidade. Em seguida o senhor Presidente abordou sobre princípios do estado democrático de direito. Enalteceu a manifestação dos participantes e discorreu sobre atribuições, sobre competência e sobre a separação dos Poderes constituídos, momento em que asseverou que ao Poder Legislativo Municipal cabe votar e que ao Poder Executivo Municipal cabe administrar o Município, fazer as obras e ofertar os serviços públicos à população. Ao se pronunciar sobre problemas enfrentados pelos moradores do Bairro Mamoeiro e adjacentes, o senhor Presidente citou falhas relacionadas ao sinal de telefonia e à iluminação pública local, a poeira e a lama consequentes pela falta de asfalto e a deficiência de vias laterais na Rodovia que liga aqueles bairros à cidade de Unaí (MG). Ao discorrer sobre o Projeto de Lei n.º 30/2015 o senhor Presidente afirmou que a Câmara Municipal de Unaí estava analisando a proposição para deliberar acerca do que for melhor para a população. Interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e asseverou ao público que o senhor Presidente estava mentindo e enganando a população, considerando que o Projeto de Lei n.º 30/2015 já havia sido rejeitado em duas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí (MG). Prosseguindo o senhor Presidente afirmou que o Projeto de Lei n.º 30/2015 está em tramitação nesta Casa e que foi encaminhado à terceira Comissão relacionada à matéria e tão logo tenha os trabalhos conclusos no âmbito das Comissões virá à apreciação plenária. Declarado o retorno aos trabalhos, às 21h00min, o senhor Presidente deu prosseguimento à reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 21h00min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). Prosseguindo usaram da palavra pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Ilton Campos (PSDB). A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2015, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.062, 1.065, 1.066, 1.067, 1.068, 1.069 e 1.070/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.063/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí as informações que especifica; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.071/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí as informações que especifica; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 119/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Lucimar Fernandes da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Sorveteria Zero Grau, desde o ano de 1990, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 120/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Pastor Edson Marcelo da Cunha pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo em prol de moradores de rua do nosso município, desde o ano de 2012; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 121/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a Associação Muladeiros de Unaí – ASMU – em razão do sucesso na organização da 1° Cavalgada Unaí (MG) a Caldas Novas (GO), realizada no período de 23 de julho a 2 de agosto de 2015; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 122/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Osvaldo Pereira da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de treinador da Escolinha de Futebol do Itapuã Iate Clube, desde maio de 1990; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 123/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Adão da Silva Salgado pelo excelente trabalho realizado como Presidente da Associação de Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão no período de 20/05/2007 a 30/01/2015; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 124/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a Igreja Evangélica Renascer pela Promoção do 3º Congresso de Missões Gideões Missionários da Ultima Hora, ocorrido no período de 9 a 16 de agosto de 2015; j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 125/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor David Silva Gomes, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos unaienses na qualidade de Pastor da Igreja Evangélica Renascer Ministério Paracatú, desde 19 de agosto de 2005; k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 126/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adão Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Operador de Máquinas I da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos, desde junho de 2004. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Paulo Arara (DEM). O senhor Presidente lembrou e comunicou aos presentes que, em virtude do feriado nacional da Proclamação da Independência do Brasil, contemplado em 7 de setembro, a próxima Reunião Ordinária ocorrerá na terça-feira dia 8 de setembro de 2015. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 8 de setembro de 2015, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 22h25min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 8 de setembro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 36, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara Municipal, nos distritos, povoados e bairros da cidade, em conformidade com o artigo 16, § 4º, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2015, segunda-feira, às 18:00 (dezoito) horas, na sede da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva no Bairro Mamoeiro Unaí (MG), compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filha, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 5, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; (Fls. 2 do Edital n.º 36, de 25/8/2015) g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 6, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 29/2015; h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências; i) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2015 devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana; k) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.050, 1.051, 1.052, 1.053, 1.054, 1.055, 1.056, 1.057, 1.058 e 1.059/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 113/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Ivan Bomfim da Silva em razão de sua posse como Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira Campo de Unaí, no dia 19 de julho de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 114/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a senhora Ecilda Maria dos Santos Cunha pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Diretora da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2011; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 115/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o Time de Futebol do Projeto de Assentamento Papamel pela conquista, em 2 de agosto de 2015, do Campeonato de Futebol Ruralão; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 116/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhora Rosilane Divina Zeferino em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de cozinheira, desde (Fls. 3 do Edital n.º 36, de 25/8/2015) 2011, tendo se destacado por exercer sua atividade com muita seriedade e carinho; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 117/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Maria de Lourdes Barbosa Garcia em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Microempresa Requintes Buffet, que preza pelo bem estar de seus clientes, oferecendo uma alimentação de qualidade, desde o ano 2011; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 118/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, com a Associação Recicla Unaí - Areuna - pela comemoração, em 5 de julho de 2015, dos dez anos de fundação em nossa cidade. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 25de agosto de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente