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sessao nº 29

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 29
Date 2015-09-08
native_id522

Documents (2)

ata #

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ATA DA VIGÊSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM OITO DE 
SETEMBRO DE 2015. ........................................................................................................................ 
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas 
(PR). Horário de Início: 15h14min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal 
foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), 
Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), 
Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins 
(PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador 
Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 70, 
Versículos 1 e 2, 9 ao 16. Momento Cívico Legislativo. Em atendimento ao disposto no inciso V 
do artigo 43-B do Regimento Interno desta Casa, que dispõe sobre o momento cívico legislativo, o 
senhor Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução 
do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta 
Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou 
representantes de instituições civis, representantes de instituições militares, à imprensa e ao público, 
presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente destacou as comemorações do 
dia. Ressaltou o Dia Mundial da Alfabetização e o Dia Nacional de Luta por Medicamento, 
contemplados em 8 de setembro, bem como o Dia do Administrador de Empresas e o Dia do 
Médico Veterinário comemorados em 9 de setembro e, ainda, o Dia Municipal de Conscientização e 
Preservação do Rio Preto, contemplado em 14 de setembro, conforme disposto na Lei Municipal n.º 
1.920, de 14 de setembro de 2001. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a leitura da Ata da 28ª Reunião Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 31 de agosto de 2015. Iniciada a leitura o 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. 
Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por 
nove votos favoráveis, cinco votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Dorinha 
Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL) e Netinho do Mamoeiro (PSB), 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD). Dispensada a leitura, 
nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. O Primeiro Secretário 
procedeu à leitura de correspondências. Leitura de Veto e Composição de Comissão Especial. Em 
cumprimento ao disposto no artigo 231 do Regimento Interno desta Casa, que dispõe sobre o veto à 
proposição de lei, o Primeiro Secretário procedeu à leitura da Mensagem n.º 209, de 1º de setembro 
de 2015, do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que contém as razões de seu veto total ao 
Projeto de Lei n.º 58/2015 por inconstitucionalidade de vício formal de iniciativa. Em seguida o 
senhor Presidente, nos termos regimentais, designou os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), 
Luciana Alves (PTB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e 
Adilson da Saúde (PR) para comporem a Comissão Especial que irá apreciar o veto, em 
conformidade com a Portaria n.º 3.328, de 8 de setembro de 2015. APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Eugênio Ferreira 
(PMDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB), Zé Goiás (PSDB), Edimilton 
Andrade (PSD), Paulo do Saae (PSL) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor 
Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h25min, para oportunizar a entrega de 
certificados de moção de congratulação parte de Vereadores a homenageados. Em seguida 
concedeu uso da palavra ao Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Projeto de 
Assentamento – P.A. – Brejinho, senhor João Batista Pereira para que o mesmo se manifestasse 
acerca da perda de emenda parlamentar do Deputado Federal Marcos Montes relacionada à 
instalação de água naquele Projeto de Assentamento. Ao final da manifestação do senhor João 
Batista partilharam do assunto os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Ilton Campos (PSDB). 
Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h25min, o senhor Presidente passou à próxima etapa.
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h25min. Efetuada a chamada nominal foi 
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para a votação. Zé Lucas (PR), Andréa 
Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), 
Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), 
Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins 
(PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Paulo do Saae (PSL). Primeira Fase: a) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 29/2015, devidamente emendado, de 
autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá 
outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Paulo do Saae (PSL). Em seguida adentrou no recinto e 
juntou-se ao Plenário o Vereador Paulo do Saae (PSL); b) submetida à discussão e votação, em 
turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência, encaminhou votação o Vereador Adilson da Saúde (PR); c) submetida à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e 
Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências, foi 
aprovado por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, seis abstenções dos Vereadores: 
Luciana Alves (PRB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), 
Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB); d) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 3/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por oito votos favoráveis, sete 
votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PRB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço 
(PDT), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do 
Mamoeiro (PSB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Zé Lucas (PR); e)
submetida à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o 
Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetidos à 
votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.062, 1.065, 1.067, 1.068 e 
1.070/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos 
aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência. O senhor Presidente informou o Plenário de que os Requerimentos de n.ºs: 1.066 e 
1.069/2015 foram, ambos, recebidos na data de 28 de agosto de 2015. Informou que o 
Requerimento n.º 1.066/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), solicita ao 
Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à 
secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a construção de uma praça 
pública no Bairro Santa Clara, neste Município. Informou, ainda, que o Requerimento n.º 
1.069/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), solicita ao Excelentíssimo 
Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal 
competente, providência no sentido de determinar a construção de uma praça dotada de aparelhos 
de diversão para crianças no Bairro Santa Clara deste Município. Questão de Ordem: Interveio o 
Vereador Ilton Campos (PSDB) e suscitou questão de ordem reclamando descumprimento de 
preceito regimental. Segundo asseverou o Vereador Ilton Campos (PSDB) o objeto do 
Requerimento n.º 1.069/2015 de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) é mais amplo 
que o objeto do Requerimento n.º 1.066/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e que, 
por isso o senhor Presidente deveria declarar a conexão ou a continência de matéria ou, caso 
contrário, rejeitar um dos Requerimentos, conforme dispõe o artigo 174 do Regimento Interno desta 
Casa. Ao responder o questionamento apresentado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB) o senhor 
Presidente afirmou que, no seu entendimento, o objeto dos Requerimentos são distintos em sua 
concepção. Afirmou que todos os dois Requerimentos podem ser votados, considerando que o 
Município de Unaí (MG) é desprovido desses espaços públicos e que a Cidade necessita de mais 
praças. Afirmou que o bairro citado nas duas proposições é grande e merece mais de uma praça. Em 
seguida o senhor Presidente ressaltou que nada impede e que poderá ser construída uma praça, 
conforme solicitado no Requerimento 1.066/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), e 
que, também, poderá ser construída uma outra praça dotada de aparelhos no mesmo Bairro Santa 
Clara, nos termos do Requerimento 1.069/2015 de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro 
(PSB). A seguir o senhor Presidente convidou os autores dos Requerimentos em questão para, em 
havendo interesse, se manifestarem a respeito. Interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e 
afirmou que esta Casa funciona conforme orienta o seu Regimento Interno e que, desta maneira, se 
o seu Requerimento (o de n.º 1.069/2015) estiver em desacordo com as normas regimentais, não vê 
problema em retirar a sua proposição; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimentos n.º
1.066/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita providência que especifica, 
foi aprovado por doze votos favoráveis, três votos contrários do Vereadores: Ilton Campos (PSDB), 
Dorinha Melgaço (PDT) e Paulo do Saae (PSL), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, 
encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); c) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento n.º 1.069/2015 de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita 
providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM), encaminharam votação os 
Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Alino Coelho (PSDB); d)
submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.063/2015, de autoria do Vereador Ilton 
Campos (PSDB), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí informações que 
especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência; e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.071/2015, de 
autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que requer do Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Zé 
Goiás (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Alino Coelho 
(PSDB). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: f) observado o esgotamento do 
tempo regimental foi submetida à deliberação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem 
do dia, pelo prazo de mais 00h30min, aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Luciana Alves 
(PTB) e Paulo do Saae (PSL). Interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu deliberação das 
moções de congratulação constantes da pauta da ordem do dia em bloco; g) submetido à votação, 
em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que requer 
deliberação de matérias em bloco foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Zé Goiás (PSDB); 
h) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 
119/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Lucimar Fernandes da Silva 
pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da 
Sorveteria Zero Grau, desde o ano de 1990, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; a 
Moção de Congratulação n.º 120/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Pastor 
Edson Marcelo da Cunha pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo em prol de moradores de 
rua do nosso município, desde o ano de 2012; a Moção de Congratulação n.º 121/2015, de autoria 
do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a Associação Muladeiros de Unaí – ASMU – em 
razão do sucesso na organização da 1ª Cavalgada Unaí (MG) a Caldas Novas (GO), realizada no 
período de 23 de julho a 2 de agosto de 2015; da Moção de Congratulação n.º 122/2015, de autoria 
do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Osvaldo Pereira da Silva pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de treinador da Escolinha de Futebol 
do Itapuã Iate Clube, desde maio de 1990; a Moção de Congratulação n.º 123/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Adão da Silva Salgado pelo excelente trabalho 
realizado como Presidente da Associação de Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão no período 
de 20/05/2007 a 30/01/2015; a Moção de Congratulação n.º 124/2015, de autoria do Vereador Paulo 
do Saae (PSL), com a Igreja Evangélica Renascer pela Promoção do 3º Congresso de Missões 
Gideões Missionários da Ultima Hora, ocorrido no período de 9 a 16 de agosto de 2015; a Moção 
de Congratulação n.º 125/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor 
David Silva Gomes, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos unaienses na qualidade de 
Pastor da Igreja Evangélica Renascer Ministério Paracatu, desde 19 de agosto de 2005 e; a Moção 
de Congratulação n.º 126/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adão 
Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade 
de Operador de Máquinas I da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços 
Urbanos, desde junho de 2004, foram todas aprovadas por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Dorinha Melgaço (PDT) e Luciana 
Alves (PTB), encaminharam votação os Vereadores: llton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), 
Edimilton Andrade (PSD), Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB) e Thiago Martins (PR). 
Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
1.093/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor 
Waldir de Souza Ramos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 7 de setembro de 2015; b) A Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.094/2015, de autoria do Vereador 
Edimilton Andrade (PSD), manifesta pesar aos familiares do senhora Antônia Martins de Melo pelo 
seu falecimento, ocorrido no dia 1º de setembro de 2015. Momento de Reverência Póstuma. 
Atendendo à solicitação da Vereadora Andréa Machado (PHS) o senhor Presidente solicitou a todos 
que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos 
falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h36min. 
Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, 
como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Adilson 
da Saúde (PR) e Ilton Campos (PSDB). O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como 
líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Thiago Martins 
(PR). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Diante da ausência 
momentânea do senhor Presidente, às 18h10min, a senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa 
Machado (PHS), convidou o Vereador Alino Coelho a assumir a Vice-Presidência, convidou o 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Primeira Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. O 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder 
partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada pelo Vereador Netinho do Mamoeiro 
(PSB). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente recompôs a Mesa Diretora e deu 
continuidade à reunião. O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo 
prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador 
Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez 
minutos, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB). O Vereador 
Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A 
seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou 
para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO 
SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 
42/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de utilidade pública a 
Associação dos Motos Taxistas Autônomos de Unaí – AMTAU; b) discussão e votação, em turno 
único, do Projeto de Lei n.º 43/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que 
reconhece de utilidade pública a Associação dos Camelôs do Município de Unaí –ACMU; c) 
discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 44/2015, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Queba; 
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 46/2015, de autoria do Vereador Zé 
Goiás (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jataí; 
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Grupo Teatral Kírios; f) 
discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 29/2015, 
de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e 
dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos 
de n.ºs 1.073, 1.074, 1.075, 1.077, 1.078, 1.079, 1.080 e 1.082/2015, de autoria de Vereadores, que 
solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao 
Requerimento n.º 1.076/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita 
providência que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 
127/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adão Ribeiro dos Santos pelos 
relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Operador de Máquinas 
I da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos, desde junho de 
2004; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 128/2015, de autoria 
do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Doutora Fernanda Pauro Cecílio em razão dos relevantes 
serviços que vêm prestando ao município na qualidade de médica Ginecologista e Obstetra no 
Pronto Atendimento e Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado desde março de 2014; e) 
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 129/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Renata Cristina Dias Damasceno em razão do 
brilhante trabalho que vem desenvolvendo no atendimento ao público, na qualidade de secretária de 
profissional de saúde desta cidade, desde 8 de março de 2012; f) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 130/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), 
com o senhor Waldinei Pereira Mota pelo êxito na conclusão do Curso de Formação Especial de 
Sargentos, CEFS I-2015, ministrado no período de 13 de março de 2015 a 31 de julho de 2015. II –
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos 
quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade 
(PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara 
(DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás 
(PSDB). O senhor Presidente lembrou os senhores Vereadores de que encontra-se publicado o 
Edital n.º 38, de 3 de setembro de 2015, que convoca os membros desta Câmara Municipal para a 4ª 
Reunião Especial, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência 
pública, no dia 18 de setembro de 2015, sexta–feira, às 19:00 (dezenove) horas, neste mesmo
Plenário para discussão acerca do Projeto de Lei n.º 7/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da 
Silva Filho, que incorpora à Zona de Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de 
Projetos Especiais 3 – ZPE III – que especifica e dá outras providência, bem como para discussão 
acerca das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei n.º 7/2015. O senhor Presidente comunicou os 
senhores Vereadores de que, para oferecer melhor instrução acerca do Projeto de Lei n.º 7/2015, a 
Câmara Municipal de Unaí (MG) contratou o Engenheiro Civil João Batista Nunes Nogueira, 
facilitador de estratégias e soluções em engenharia, para ministrar minicurso relacionado ao Plano 
Diretor de Desenvolvimento Urbano de Unaí (MG) e para abordar e dar esclarecimentos pertinentes 
acerca do Projeto de Lei n.º 7/2015, momento em que convidou os senhores parlamentares a 
estarem presentes e participarem do evento que ocorrerá dia 11 de setembro, sexta-feira, a partir das 
8h00min na sede deste Poder Legislativo. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 
30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a 
realizar-se no dia 14 de setembro de 2015, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 
19h15min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 14 de setembro de 2015. Vereador Zé 
Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 37, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 29ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 8 de setembro de 2015, terça-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2015, devidamente emendado, 
de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e 
dá outras providências; 
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
35/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que 
menciona para Presbiteriana;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
40/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e 
Pescadora Profissionais e Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá 
outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 
3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;
e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma 
de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.062, 1.065, 1.066, 1.067,
(Fls. 2 do Edital n.º 37, de 2/9/2015)
1.068, 1.069 e 1.070/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.063/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos 
(PSDB), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí informações que especifica; 
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.071/2015, de autoria do Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí informações que 
especifica; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 119/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Lucimar Fernandes da Silva pelos relevantes serviços 
que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Sorveteria Zero Grau, desde 
o ano de 1990, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 120/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o Pastor Edson Marcelo da Cunha pelo brilhante trabalho que 
vem desenvolvendo em prol de moradores de rua do nosso município, desde o ano de 2012;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 121/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a Associação Muladeiros de Unaí – ASMU – em razão 
do sucesso na organização da 1ª Cavalgada Unaí (MG) a Caldas Novas (GO), realizada no período 
de 23 de julho a 2 de agosto de 2015;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 122/2015, de autoria do 
Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Osvaldo Pereira da Silva pelos relevantes serviços 
que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de treinador da Escolinha de Futebol do 
Itapuã Iate Clube, desde maio de 1990; 
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 123/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Adão da Silva Salgado pelo excelente trabalho 
realizado como Presidente da Associação de Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão no período 
de 20/05/2007 a 30/01/2015; 
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 124/2015, de autoria do 
Vereador Paulo do Saae (PSL), com a Igreja Evangélica Renascer pela Promoção do 3º Congresso 
de Missões Gideões Missionários da Ultima Hora, ocorrido no período de 9 a 16 de agosto de 2015; 
j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 125/2015, de autoria do
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor David Silva Gomes, pelos relevantes serviços 
prestados aos cidadãos unaienses na qualidade de Pastor da Igreja Evangélica Renascer Ministério 
Paracatú, desde 19 de agosto de 2005; 
(Fls. 3 do Edital n.º 37, de 2/9/2015)
k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 126/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adão Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços que 
vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Operador de Máquinas I da Secretaria 
Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos, desde junho de 2004.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 2 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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