| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2015-09-08 |
| native_id | 522 |
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ATA DA VIGÊSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM OITO DE SETEMBRO DE 2015. ........................................................................................................................ Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h14min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 70, Versículos 1 e 2, 9 ao 16. Momento Cívico Legislativo. Em atendimento ao disposto no inciso V do artigo 43-B do Regimento Interno desta Casa, que dispõe sobre o momento cívico legislativo, o senhor Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, representantes de instituições militares, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente destacou as comemorações do dia. Ressaltou o Dia Mundial da Alfabetização e o Dia Nacional de Luta por Medicamento, contemplados em 8 de setembro, bem como o Dia do Administrador de Empresas e o Dia do Médico Veterinário comemorados em 9 de setembro e, ainda, o Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Preto, contemplado em 14 de setembro, conforme disposto na Lei Municipal n.º 1.920, de 14 de setembro de 2001. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a leitura da Ata da 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 31 de agosto de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por nove votos favoráveis, cinco votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Paulo do Saae (PSL) e Netinho do Mamoeiro (PSB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. Leitura de Veto e Composição de Comissão Especial. Em cumprimento ao disposto no artigo 231 do Regimento Interno desta Casa, que dispõe sobre o veto à proposição de lei, o Primeiro Secretário procedeu à leitura da Mensagem n.º 209, de 1º de setembro de 2015, do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que contém as razões de seu veto total ao Projeto de Lei n.º 58/2015 por inconstitucionalidade de vício formal de iniciativa. Em seguida o senhor Presidente, nos termos regimentais, designou os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Luciana Alves (PTB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Adilson da Saúde (PR) para comporem a Comissão Especial que irá apreciar o veto, em conformidade com a Portaria n.º 3.328, de 8 de setembro de 2015. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB), Zé Goiás (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Paulo do Saae (PSL) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h25min, para oportunizar a entrega de certificados de moção de congratulação parte de Vereadores a homenageados. Em seguida concedeu uso da palavra ao Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Projeto de Assentamento – P.A. – Brejinho, senhor João Batista Pereira para que o mesmo se manifestasse acerca da perda de emenda parlamentar do Deputado Federal Marcos Montes relacionada à instalação de água naquele Projeto de Assentamento. Ao final da manifestação do senhor João Batista partilharam do assunto os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Ilton Campos (PSDB). Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h25min, o senhor Presidente passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h25min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para a votação. Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Paulo do Saae (PSL). Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 29/2015, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo do Saae (PSL). Em seguida adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Paulo do Saae (PSL); b) submetida à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Adilson da Saúde (PR); c) submetida à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, seis abstenções dos Vereadores: Luciana Alves (PRB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PRB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Zé Lucas (PR); e) submetida à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.062, 1.065, 1.067, 1.068 e 1.070/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente informou o Plenário de que os Requerimentos de n.ºs: 1.066 e 1.069/2015 foram, ambos, recebidos na data de 28 de agosto de 2015. Informou que o Requerimento n.º 1.066/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a construção de uma praça pública no Bairro Santa Clara, neste Município. Informou, ainda, que o Requerimento n.º 1.069/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a construção de uma praça dotada de aparelhos de diversão para crianças no Bairro Santa Clara deste Município. Questão de Ordem: Interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e suscitou questão de ordem reclamando descumprimento de preceito regimental. Segundo asseverou o Vereador Ilton Campos (PSDB) o objeto do Requerimento n.º 1.069/2015 de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) é mais amplo que o objeto do Requerimento n.º 1.066/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e que, por isso o senhor Presidente deveria declarar a conexão ou a continência de matéria ou, caso contrário, rejeitar um dos Requerimentos, conforme dispõe o artigo 174 do Regimento Interno desta Casa. Ao responder o questionamento apresentado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB) o senhor Presidente afirmou que, no seu entendimento, o objeto dos Requerimentos são distintos em sua concepção. Afirmou que todos os dois Requerimentos podem ser votados, considerando que o Município de Unaí (MG) é desprovido desses espaços públicos e que a Cidade necessita de mais praças. Afirmou que o bairro citado nas duas proposições é grande e merece mais de uma praça. Em seguida o senhor Presidente ressaltou que nada impede e que poderá ser construída uma praça, conforme solicitado no Requerimento 1.066/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), e que, também, poderá ser construída uma outra praça dotada de aparelhos no mesmo Bairro Santa Clara, nos termos do Requerimento 1.069/2015 de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). A seguir o senhor Presidente convidou os autores dos Requerimentos em questão para, em havendo interesse, se manifestarem a respeito. Interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e afirmou que esta Casa funciona conforme orienta o seu Regimento Interno e que, desta maneira, se o seu Requerimento (o de n.º 1.069/2015) estiver em desacordo com as normas regimentais, não vê problema em retirar a sua proposição; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimentos n.º 1.066/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita providência que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, três votos contrários do Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Paulo do Saae (PSL), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.069/2015 de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Alino Coelho (PSDB); d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.063/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí informações que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.071/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Zé Goiás (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Alino Coelho (PSDB). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: f) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à deliberação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h30min, aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Luciana Alves (PTB) e Paulo do Saae (PSL). Interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu deliberação das moções de congratulação constantes da pauta da ordem do dia em bloco; g) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que requer deliberação de matérias em bloco foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Zé Goiás (PSDB); h) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 119/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Lucimar Fernandes da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Sorveteria Zero Grau, desde o ano de 1990, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; a Moção de Congratulação n.º 120/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Pastor Edson Marcelo da Cunha pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo em prol de moradores de rua do nosso município, desde o ano de 2012; a Moção de Congratulação n.º 121/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a Associação Muladeiros de Unaí – ASMU – em razão do sucesso na organização da 1ª Cavalgada Unaí (MG) a Caldas Novas (GO), realizada no período de 23 de julho a 2 de agosto de 2015; da Moção de Congratulação n.º 122/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Osvaldo Pereira da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de treinador da Escolinha de Futebol do Itapuã Iate Clube, desde maio de 1990; a Moção de Congratulação n.º 123/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Adão da Silva Salgado pelo excelente trabalho realizado como Presidente da Associação de Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão no período de 20/05/2007 a 30/01/2015; a Moção de Congratulação n.º 124/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a Igreja Evangélica Renascer pela Promoção do 3º Congresso de Missões Gideões Missionários da Ultima Hora, ocorrido no período de 9 a 16 de agosto de 2015; a Moção de Congratulação n.º 125/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor David Silva Gomes, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos unaienses na qualidade de Pastor da Igreja Evangélica Renascer Ministério Paracatu, desde 19 de agosto de 2005 e; a Moção de Congratulação n.º 126/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adão Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Operador de Máquinas I da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos, desde junho de 2004, foram todas aprovadas por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Dorinha Melgaço (PDT) e Luciana Alves (PTB), encaminharam votação os Vereadores: llton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB) e Thiago Martins (PR). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.093/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor Waldir de Souza Ramos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 7 de setembro de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.094/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), manifesta pesar aos familiares do senhora Antônia Martins de Melo pelo seu falecimento, ocorrido no dia 1º de setembro de 2015. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo à solicitação da Vereadora Andréa Machado (PHS) o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h36min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Ilton Campos (PSDB). O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Thiago Martins (PR). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Diante da ausência momentânea do senhor Presidente, às 18h10min, a senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), convidou o Vereador Alino Coelho a assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Primeira Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente recompôs a Mesa Diretora e deu continuidade à reunião. O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 42/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Motos Taxistas Autônomos de Unaí – AMTAU; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 43/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Camelôs do Município de Unaí –ACMU; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 44/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Queba; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 46/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jataí; e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Grupo Teatral Kírios; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.073, 1.074, 1.075, 1.077, 1.078, 1.079, 1.080 e 1.082/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 1.076/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita providência que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 127/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adão Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Operador de Máquinas I da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos, desde junho de 2004; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 128/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Doutora Fernanda Pauro Cecílio em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao município na qualidade de médica Ginecologista e Obstetra no Pronto Atendimento e Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado desde março de 2014; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 129/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Renata Cristina Dias Damasceno em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo no atendimento ao público, na qualidade de secretária de profissional de saúde desta cidade, desde 8 de março de 2012; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 130/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Waldinei Pereira Mota pelo êxito na conclusão do Curso de Formação Especial de Sargentos, CEFS I-2015, ministrado no período de 13 de março de 2015 a 31 de julho de 2015. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). O senhor Presidente lembrou os senhores Vereadores de que encontra-se publicado o Edital n.º 38, de 3 de setembro de 2015, que convoca os membros desta Câmara Municipal para a 4ª Reunião Especial, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 18 de setembro de 2015, sexta–feira, às 19:00 (dezenove) horas, neste mesmo Plenário para discussão acerca do Projeto de Lei n.º 7/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que incorpora à Zona de Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de Projetos Especiais 3 – ZPE III – que especifica e dá outras providência, bem como para discussão acerca das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei n.º 7/2015. O senhor Presidente comunicou os senhores Vereadores de que, para oferecer melhor instrução acerca do Projeto de Lei n.º 7/2015, a Câmara Municipal de Unaí (MG) contratou o Engenheiro Civil João Batista Nunes Nogueira, facilitador de estratégias e soluções em engenharia, para ministrar minicurso relacionado ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Unaí (MG) e para abordar e dar esclarecimentos pertinentes acerca do Projeto de Lei n.º 7/2015, momento em que convidou os senhores parlamentares a estarem presentes e participarem do evento que ocorrerá dia 11 de setembro, sexta-feira, a partir das 8h00min na sede deste Poder Legislativo. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2015, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 19h15min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 14 de setembro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 37, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 8 de setembro de 2015, terça-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2015, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que altera a denominação da rua que menciona para Presbiteriana; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 40/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais e Amadores Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rojão Bateria Ltda. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.062, 1.065, 1.066, 1.067, (Fls. 2 do Edital n.º 37, de 2/9/2015) 1.068, 1.069 e 1.070/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.063/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí informações que especifica; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.071/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí informações que especifica; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 119/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Lucimar Fernandes da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Sorveteria Zero Grau, desde o ano de 1990, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 120/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Pastor Edson Marcelo da Cunha pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo em prol de moradores de rua do nosso município, desde o ano de 2012; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 121/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a Associação Muladeiros de Unaí – ASMU – em razão do sucesso na organização da 1ª Cavalgada Unaí (MG) a Caldas Novas (GO), realizada no período de 23 de julho a 2 de agosto de 2015; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 122/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Osvaldo Pereira da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de treinador da Escolinha de Futebol do Itapuã Iate Clube, desde maio de 1990; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 123/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Adão da Silva Salgado pelo excelente trabalho realizado como Presidente da Associação de Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão no período de 20/05/2007 a 30/01/2015; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 124/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a Igreja Evangélica Renascer pela Promoção do 3º Congresso de Missões Gideões Missionários da Ultima Hora, ocorrido no período de 9 a 16 de agosto de 2015; j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 125/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor David Silva Gomes, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos unaienses na qualidade de Pastor da Igreja Evangélica Renascer Ministério Paracatú, desde 19 de agosto de 2005; (Fls. 3 do Edital n.º 37, de 2/9/2015) k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 126/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adão Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Operador de Máquinas I da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos, desde junho de 2004. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 2 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente